Usufruto Vitalício: Quais são as Regras e como Fazer?

O usufruto vitalício confere ao beneficiário o direito de usar e desfrutar de um bem, como uma casa, durante toda a sua vida, sem possuir a propriedade do mesmo. Após o falecimento do beneficiário, a posse do bem é transferida para outra pessoa.

O usufruto vitalício confere ao beneficiário o direito de usar e desfrutar de um bem, como uma casa, durante toda a sua vida, sem possuir a propriedade do mesmo. Após o falecimento do beneficiário, a posse do bem é transferida para outra pessoa.

O que é Usufruto?

De acordo com o Código Civil, o usufruto pode incidir em um ou mais bens, sejam eles móveis ou imóveis, bem como em um patrimônio inteiro ou parte dele.

A partir dos parâmetros definidos por lei, o usufruto é um dispositivo que permite que o usufrutuário possa utilizar e fruir, de maneira temporária, de um bem que não está sob sua propriedade. No entanto, ainda que o proprietário se mantenha como dono, a utilização do bem, e todos os seus frutos e rendimentos, passam a ser do usufrutuário.

O Direito Real

O Direito Real está inserido no Direito das Coisas, que constitui o conjunto de normas que visa a regulamentação de questões jurídicas estabelecidas entre pessoas e os bens. No Direito Real, há a disciplina de direitos e atributos que se referem à propriedade.

Quais são os tipos de Usufruto?

Mediante as configurações do dispositivo legal, mais especificamente do Código Civil, o usufruto pode ser classificado em três tipos: vitalício, temporário e vidual.

Usufruto vitalício

O usufruto vitalício é concedido por toda a vida de um usufrutuário designado. Isso quer dizer que por todo o período em que ele estiver vivo, poderá usufruir do bem. Dessa maneira, não há um limite de tempo previamente estabelecido para o fim do aproveitamento, tendo em vista que o direito se estende até o falecimento do beneficiário.

Usufruto temporário

Neste meio, o contrato será definido por tempo determinado. Dessa forma, o doador determinará uma validade para que a doação chegue ao fim.

Usufruto vidual

Ocorre entre um casal. Por meio dele, os bens em vida são cedidos para que não haja conflitos ou formação de inventário.

Natureza do usufruto

O usufruto pode abarcar uma diversidade de naturezas. Ainda que seja comumente utilizado para ceder o uso de bens imóveis, há a possibilidade de sua instituição ser encontrada em diversos bens, podendo ser móveis, marcas, softwares, patentes, quotas societárias e outros tipos.

Sempre que houver a menção a esse dispositivo legal, haverá dos sujeitos envolvidos na operação: beneficiário (usufrutuário) e o proprietário (nu-proprietário), de fato, do bem, que será responsável por instituir essa configuração em favor de terceiro.

Caso o usufruto seja constituído em favor de um determinado beneficiário, o nu-proprietário continuará detendo a posse indireta daquele bem, podendo somente dispor do bem, assim como de seu direito real de propriedade que lhe é permitido.

Proteção da posse por parte do usufrutuário

Há algo interessante a ser mencionado acerca dessa situação: o usufrutuário, estando como possuidor direto do bem, poderá proteger a sua posse diante de uma solicitação do nu-proprietário. Dessa forma, ele exerce o seu direito de reaver, e também de conservar, a posse da substância, que é objeto de usufruto oponível contra qualquer indivíduo.

Classificações do usufruto

Além de seus tipos, também é necessário conhecer algumas das classificações apresentadas para o usufruto. Sendo:

• Objeto: neste caso em específico, o usufruto pode ser próprio, o que significa que há a possibilidade de ser consumível ou infungível. De maneira simplificada, ele não pode ser substituído, em caso algum, por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade. Também pode ser impróprio, com características de algo fungível ou consumível;
• Extensão: abrange todos os bens, sejam eles herança, fundo empresarial e patrimônio. Também pode ser particular, caso envolva somente um item ou pleno, seja ele sem restrições ou restrito, com limites em sua utilização;
• Titulares: o Direito Real pode ser aplicado de maneira simultânea, o que significa que mais de um indivíduo. Ao mesmo tempo, também pode ser considerado sucessivo, com um prazo certo em nome de duas ou mais pessoas, de forma consecutiva.

Então, resumidamente, temos:

• Origem: legal ou voluntário;
• Extensão: pleno, universal ou particular;

Titulares: sucessivo ou simultâneo.

Usufruto Código Civil

O que podemos encontrar a respeito de usufruto no Código Civil de 2002 é que há, de fato, um título próprio destinado especialmente para o tema. No entanto, é importante mencionar, também, que a previsão desse dispositivo já estava presente no Código Civil de 1916, mais especificamente no art. 173.

Como o usufruto funciona?

Diante das regras estabelecidas, o usufruto é um direito constituído por meio da lei ou graças a vontade das partes. Com amparo legal, é possível determinar que uma pessoa se torne usufrutuária de um determinado bem, onde há a determinação de que os pais serão usufrutuários dos bens de seus filhos menores enquanto estiverem no exercício do poder familiar.

Também há outra hipótese que se enquadra nessa perspectiva, onde há a manifestação de vontade das partes, seja por meio de contrato ou de testamento. Nesse cenário, as partes instituirão o direito de usufruto a uma única pessoa, mas precisarão estar de acordo em relação a essa decisão.

Como é feita a renúncia do usufruto?

A renúncia do usufruto poderá ser feita a partir de uma manifestação expressa por parte do titular do bem. Também é possível que a extinção ocorra por meio de uma manifestação realizada a partir da vontade do usufrutuário.

É possível a transferência de imóvel em nome dos filhos com usufruto dos pais?

Há a possibilidade de utilizar dois caminhos para realizar a transferência do usufruto, mas é importante que o processo seja acompanhado por um advogado especializado no assunto.

Doação com reserva de usufruto

Se for de desejo dos pais, é possível que a doação do imóvel seja feita aos filhos, incluindo a condição de que possam se manter no local até que haja o falecimento de ambas as partes. Sob essas circunstâncias, os pais se tornam usufrutuários, beneficiando-se do direito de usufruto enquanto ainda estiverem vivos.

Baixa no usufruto e atestado de óbito

A partir do falecimento dos pais, os herdeiros do usufrutuário não possuem direito sobre o bem. Assim, o beneficiário da doação precisa ir até o cartório com o atestado de óbito dos pais em mãos, dando baixa no usufruto, transferindo o imóvel, de forma definitiva, para seu nome.

Qual é a especialização do advogado que trabalha com usufruto?

Com a orientação de um advogado especializado em direito de Família, é possível realizar o usufruto de forma segura e vantajosa graças ao escritório Galvão e Silva localizado em Brasília DF, que atua com expertise nas áreas familiar e sucessória nos âmbitos contencioso e consultivo.

Como funciona o usufruto vitalício?

Quem tem o usufruto pode usar e aproveitar o bem, mas não pode vendê-lo ou mudar. Depois da morte, o bem volta para o dono ou vai para outra pessoa indicada.

Quem pode dar o usufruto vitalício?

O dono de um bem pode dar o usufruto vitalício para outra pessoa através de um contrato ou testamento.

Qual a diferença entre usufruto e propriedade?

O usufruto permite usar e aproveitar o bem, mas não ser o dono legal. A propriedade dá o direito de possuir, usar e vender o bem.

O que acontece com o bem depois que o usufrutuário morre?

Depois que o usufrutuário morre, o bem volta para o dono ou vai para outra pessoa indicada.

Pode vender um imóvel com usufruto vitalício?

O usufruto vitalício não poderá ser revogado pelo proprietário ou pelo seu nu-proprietário, a menos que haja um descumprimento das obrigações previamente estabelecidas pelo usufrutuário ou outras circunstâncias previstas nos dispositivos da lei.

Usufruto vitalício pode ser cancelado?

O usufruto vitalício não pode ser cancelado pelo proprietário ou por seu nu-proprietário, a menos que haja o descumprimento grave das obrigações do usufrutuário ou outras circunstâncias previstas nos dispositivos da lei.

Usufruto vitalício pode ser penhorado?

Sim, é possível penhorar usufruto vitalício. A penhora de imóvel gravado com usufruto pode ser realizada, desde que alguns requisitos sejam aplicados para tal finalidade.

Como fazer testamento usufruto vitalício?

Para que um usufruto vitalício seja estabelecido em testamento, é preciso seguir algumas etapas: consultar um advogado especialista, redigir um testamento e registrar no Cartório junto com um advogado.

Como fazer venda de imóvel com usufruto vitalício?

Para que um imóvel com usufruto vitalício seja vendido, é preciso consultar um advogado, redigir um documento de venda, registrá-lo em cartório com o auxílio de um advogado e, por fim, realizar a venda.

Como fazer ação de extinção de usufruto vitalício?

Para solicitar a extensão do usufruto vitalício, é necessário consultar um advogado, juntamente a ele redigir uma petição, registrar em cartório e obter a certidão de extinção mediante a aprovação do cartório.

Como cancelar usufruto vitalício?

O usufruto vitalício pode ser cancelado mediante as seguintes situações: renúncia do usufrutuário ou morte do usufrutuário, onde há a extinção automática.

O que acontece com o usufruto quando o nu-proprietário morre?

Quando o nu-proprietário de um imóvel falece, o usufruto é extinto. Nesse momento, o usufrutuário (quem usufrui do bem) perde o direito, e o imóvel passa a ser propriedade plena do nu-proprietário. Os herdeiros não têm direito sobre o usufruto, apenas sobre a propriedade.

Como fazer doação com reserva de usufruto vitalício?

Para fazer doação com reserva de usufruto vitalício, siga estas etapas: Consulte um advogado especializado em direito de família e valide o processo no cartório de registro de imóveis. Lembrando que o usufruto vitalício permite que o doador continue a usufruir do imóvel enquanto estiver vivo, mesmo após a doação.

Conclusão

Dada a complexidade e as implicações legais que envolvem a constituição, administração e extinção do usufruto vitalício, é fundamental contar com a orientação especializada de advogados experientes na área. No escritório de advocacia Galvão & Silva, estamos à disposição para prestar assessoria completa e personalizada, garantindo que seus interesses e direitos sejam devidamente resguardados.

Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento. Estamos prontos para ajudá-lo a tomar as melhores decisões jurídicas para o seu caso específico. tomar as melhores decisões jurídicas para o seu caso específico.