Separação de Corpos: o que é? – Entenda as Consequências

A separação de corpos é uma medida cautelar que visa afastar um cônjuge ou companheiro do lar durante um processo judicial de separação ou divórcio, garantindo a proteção e segurança dos envolvidos.

Se você já ouviu falar sobre o termo “separação de corpos”, e ele ainda gera alguma confusão em comparação a nomes aparentemente parecidos, como “separação de fato”, “divórcio”, término e rompimento, saiba que essa não é uma dúvida apenas sua!

O objetivo deste artigo é esclarecer o conceito, os requisitos e as consequências da separação de corpos, bem como seu alcance e suas limitações, além dos efeitos práticos na vida dos separados sob esta modalidade.

No final do texto, ainda, nossa equipe especializada em direito família preparou uma série de perguntas e respostas frequentes em nosso escritório, para que você possa tirar dúvidas que tenham surgido ao longo da leitura. Se outras dúvidas permanecerem, ou você quiser abordar seu caso específico, basta entrar em contato com a nossa equipe!

O que é separação de corpos?

Separação de corpos, também chamada por muitas pessoas de “separação de fato”, é o nome dado à situação na qual uma pessoa ainda está oficialmente casada, mas já não vive sob um pretexto matrimonial com seu ex-cônjuge.

Em outras palavras, a separação de corpos é a circunstância na qual o casal não está mais junto na prática, mas ainda não deu fim ao processo de divórcio.

Principais diferenças entre separação de corpos e divorcio?

Quando se trata da separação de corpos, ou separação de fato como é conhecida, entende-se que o casal em questão não tem mais a capacidade, e vontade, de cumprir seus deveres matrimoniais, isto é, seus deveres definidos durante seu casamento. Assim, podem viver em residências diferentes, mesmo compartilhando do seu vínculo matrimonial.

Por outro lado, o divórcio acontece para encerrar, de forma legal, um matrimônio. Neste caso, ambos os envolvidos têm a possibilidade legal de encerrar suas obrigações matrimoniais e, inclusive, de se casarem novamente, o que a separação de corpos, sozinha, não pode permitir.

A separação de corpos, então, não significa que houve um divórcio porque ele é um documento que possibilita a sua separação de fato, enquanto que o divórcio é o que permite aos cônjuges, agora, se desvencilhar das suas obrigações com seu ex-companheiro, e podem se casar novamente.

Ou seja, enquanto a separação de corpos encerra os deveres matrimoniais entre os cônjuges, é o divórcio que os possibilita se casar novamente. Nesse caso, enquanto um define a separação prática do casamento, o divórcio o encerra legalmente, o que os possibilita de iniciar um novo matrimônio.

Etapas e requisitos da separação de corpos

Considerando que a separação de corpos se trata de uma ação judicial, é necessário, primeiramente, entrar em contato com um advogado especialista no assunto, que será responsável por elaborar um pedido de separação de corpos.

Neste caso, é importante apresentar documentos como a certidão de casamento dos cônjuges e pacto antenupcial (se existir) para que comprove a existência do matrimônio. Em caso de terem filhos em comum, suas certidões de nascimento também são necessárias, além da comprovação de bens compartilhados e outros documentos que, a partir da consulta com um especialista, se mostram relevantes.

Após a elaboração deste pedido, ele será encaminhado a uma vara de família. Esta é uma etapa importante, pois é aqui que um juiz poderá analisar o pedido, para definir se ele é válido ou não para que autorize a separação de corpos. 

Se o pedido de separação conter defeitos ou lacunas, o pedido será devolvido e as partes terão que fazer as devidas correções. Do contrário, se todos os documentos e informações constarem no pedido, ele será autorizado, pelo juiz, para ir a um cartório, onde será possível emitir um mandado que servirá para um alvará de separação de corpos.

Qual a importância da assessoria jurídica nesse tipo de ocasião?

Ao decorrer da leitura deste artigo, subentende-se que a separação de corpos pode ser facilmente confundida com uma dissolução automática do casamento. Mas, esta dissolução somente é possível por meio do divórcio, responsável por, realmente, encerrar o vínculo matrimonial. 

Portanto, uma assessoria jurídica pode auxiliar, diretamente, casais que não possuem um conhecimento amplo sobre o assunto, mostrando os reais efeitos da separação de corpos, e esclarecendo as etapas necessárias, seja para converter esta separação em divórcio, ou revertê-la e manter o casamento intacto.

Dessa forma, é possível facilitar o processo de separação, evitando dúvidas e problemas de interpretação ao apresentar documentos, esperar decisões e respeitar prazos do processo.

É possível reverter a separação de corpos?

Sim, é possível reverter a separação de corpos, caso o casal decida por reconciliação a retomar sua convivência na mesma residência, seja em seu favor ou de seus filhos ou bens. Nestes casos, considerando que a separação de corpos é feita por meio de um pedido formal, perante a justiça, a sua reversão também, sendo realizada por meio de uma petição ao juiz competente. 

Qual é a finalidade da separação de corpos?

A separação de corpos é necessária quando o casal não consegue viver na mesma residência, para evitar ou combater os motivos que tornaram sua convivência conflituosa, evitando que as partes cheguem a um caso extremo, de não poder coexistir, inclusive afetando os filhos do casal, se existirem.

De forma prática, a separação de corpos tem como principal finalidade autorizar o casal a viver em diferentes residências, os livrando de uma das obrigações do casamento: a coabitação. 

Ou seja, a partir do momento em que recebem o alvará de separação de corpos, o casal, mesmo legalmente junto, deixa de viver sob o mesmo teto, além de fixar a data do término do seu regime de bens, por exemplo.

Como funciona o processo de separação de corpos?

A separação de corpos funciona como uma permissão a cônjuges viverem separadamente sem que precisem encerrar seu matrimônio. Essa separação geralmente acontece  em casos onde existem conflitos entre o casal, de forma que não conseguem viver em conjunto.

Quanto custa uma separação de corpos?

O custo para uma separação de corpos pode variar, dependendo de cada caso. Em geral, o custo inclui taxas judiciais e honorários advocatícios. Por isso, é recomendável consultar um advogado especialista para se ter uma estimativa mais precisa.

Como é feita a declaração de separação de corpos? 

A declaração de separação de corpos é feita por meio de uma decisão judicial que permite que os cônjuges vivam em diferentes moradias, onde serão especificados os termos e condições da separação.

Como é possível estar separado, mas ainda casado?

Como mencionamos ao longo do texto, o casamento é um reconhecimento oficial, uma espécie de contrato público entre duas pessoas frente ao Estado, tratando especialmente de questões patrimoniais.

Raramente o fim de um casamento é imediatamente seguido de um divórcio. Costuma haver tempo entre o momento em que duas pessoas decidem não mais viver juntas e o momento em que elas oficializam este rompimento por meio do divórcio. A separação é a maneira encontrada de determinar este período e seus efeitos, sem que a lei precise pressionar o desgaste e o custo tipicamente envolvidos em um divórcio.

Como o regime de bens afeta a separação de corpos?

Na prática, o regime de bens é o instituto afetado pela separação de corpos. Um dos principais efeitos patrimoniais mencionados sobre a separação de corpos é justamente sua interrupção em relação à aplicação do regime de bens. Isso significa que se um casal está sob um regime em que os bens se comuniquem, como uma comunhão universal ou parcial de bens, esse estado deixa de ser aplicado a partir da separação de corpos.

Quaisquer bens ou dívidas adquiridos pelos cônjuges a partir daquela data serão considerados individuais, não do casal. Isso se aplica, é claro, sob a condição de não haver tentativa de fraude na alegação de separação.

Qual a diferença entre separação de fato e separação de corpos?

Na prática, a única diferença entre os dois termos é a escolha de palavras, pois ambas representam precisamente a mesma situação. É comum que se encontre a expressão “separação de corpos” em práticas judiciais mais antigas, pois a prevalência da situação fática é um pouco mais contemporânea. Porém, ambas expressões se referem à mesma situação.

É possível estar separado de fato, mas continuar vivendo na mesma casa?

É plenamente possível. Viver sob o mesmo teto, continuar com um convívio harmonioso e tomar decisões conjuntas sobre a criação dos filhos, por exemplo, não impedem que um casal tenha decidido se separar. O que identifica a separação é a falta de desejo de permanecer como um casal que constrói novas etapas da vida em conjunto.

Seja por curto ou longo prazo, é natural que as pessoas precisem de um tempo para estabelecer suas novas condições de vida após uma separação, e este convívio sob um mesmo teto não desconfigura a separação.

Como comprovar o momento de início da separação de corpos?

Comprovar a separação pode ocorrer de várias maneiras. Seja por um documento declarado e assinado pelo casal, tratando da concordância sobre a data da separação, até testemunhos de pessoas próximas ao casal ou indicativos de estarem vivendo como solteiros são utilizados para demonstrar a realidade dos fatos.

A comprovação será necessária e essencial depois, no momento do divórcio, para determinar a data de interrupção da contagem da partilha dos bens, se houver.

Há um limite de tempo para a separação de corpos?

Não é estabelecido um limite máximo de tempo para a separação de corpos, já que os casais separados não têm a obrigação de se divorciar.

Porém, na situação de um dos indivíduos do casal se recusar a participar do divórcio para evitar a divisão patrimonial e sua consequente perda individual, é essencial ter em mente que o divórcio não depende da concordância dos dois ex-cônjuges para acontecer. Desta forma, não se pode usar a separação como estratégia para postergar o divórcio em prejuízo alheio.

Uma pessoa em separação de corpos pode se casar?

É importante lembrar que uma pessoa que ainda está em separação de corpos ainda é, oficialmente, casada. Esta é, aliás, a própria definição que trabalhamos ao longo deste artigo. Caso a pessoa estivesse completamente livre de seu casamento anterior, estaria divorciada, e não sob a separação de fato.

Por isso, a pessoa sob a separação ainda tem o estado civil de casada, não podendo contrair novo matrimônio até que tenha se divorciado oficialmente.

Vale considerar, por outro lado, que essa situação não impede que a pessoa viva sob outra união fática, que é a união estável. Neste cenário, é possível ter a união estável reconhecida posteriormente desde a data de início do relacionamento, aplicando-se retroativamente os efeitos patrimoniais de uma comunhão parcial de bens.

O que acontece com a divisão patrimonial se uma pessoa em separação de corpos falecer durante essa situação?

Essa é uma questão interessante para ilustrar a separação de corpos: se for demonstrado que o casal já estava reconhecidamente separado, será aplicada a divisão de bens mensurável na data da separação e não na data da morte.

Da mesma forma, o ex-cônjuge vivo terá direito apenas à sua parte da separação de bens, não se tornando herdeiro ou herdeira, caso aplicável para o regime de separação e circunstância de inventário ao qual estaria submetido se considerasse sua condição de casado(a).

Obviamente, isso tudo dependerá de comprovação e judicialização, caso não exista um aspecto consensual entre todas as partes envolvidas.

Perguntas frequentes sobre a separação de corpos

Por se tratar de um tema tão frequente na sociedade e com nomes tão parecidos aos utilizados no cotidiano, é comum que a separação de corpos levanta uma série de dúvidas pontuais. Separamos algumas das que mais recebemos aqui no escritório para responder você, na esperança de que auxilie e a sua compreensão:

Como faço a separação de corpos?

Para dar entrada na separação de corpos, é necessário contratar um advogado, que irá iniciar o processo em nome do casal. Posteriormente, a ação é encaminhada para a vara de família, onde o juiz analisará as provas apresentadas e decidirá sobre a aceitação do pedido.

Como funciona o processo de separação de corpos?

A separação de corpos funciona como uma permissão a cônjuges viverem separadamente sem que precisem encerrar seu matrimônio. Essa separação geralmente acontece  em casos onde existem conflitos entre o casal, de forma que não conseguem viver em conjunto.

Quanto custa uma separação de corpos?

O custo para uma separação de corpos pode variar, dependendo de cada caso. Em geral, o custo inclui taxas judiciais e honorários advocatícios. Por isso, é recomendável consultar um advogado especialista para se ter uma estimativa mais precisa.

Como é feita a declaração de separação de corpos?

A comprovação da separação pode ser feita de diversas maneiras. Isso inclui um documento assinado pelo casal concordando com a data da separação, testemunhos de pessoas próximas ao casal ou evidências de que estão vivendo separadamente, como indicativos de morar como solteiros.

Como faço para pedir separação de corpos? 

Para pedir a separação de corpos, é necessário entrar em contato com um advogado, apresentar os documentos necessários e dar abertura de ação judicial, apresentando os motivos que mostram a necessidade, e urgência, da separação.

Conclusão

Todavia, caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, entre em contato. O nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, preza por um atendimento de excelência e sua equipe atua com profissionais altamente capacitados e com atendimento humanizado.