A recuperação de crédito tributário é um dos temas empresariais mais relevantes para as empresas que buscam manter suas finanças saudáveis e evitar possíveis problemas com o fisco.
O contribuinte tem o direito de recorrer à recuperação de crédito tributário para reivindicar a restituição de tributos pagos indevidamente junto à União, Estados e Municípios. Essa é uma ferramenta legal disponível aos contribuintes que permite a correção de possíveis equívocos na apuração e no recolhimento dos tributos.
No entanto, tendo em vista que no Brasil, a complexidade da legislação tributária é um grande fator complicador no que tange à identificação de créditos tributários, o que leva muitas empresas a pagarem tributos a mais do que é realmente devido, é imprescindível contar com ajuda especializada.
Neste artigo, vamos abordar o que é a recuperação de crédito tributário, como ela funciona, quais são as soluções para recuperar o crédito tributário, para quais empresas ela se aplica e quais são os impostos passíveis de recuperação tributária. Além disso, forneceremos um guia passo a passo para a empresa fazer a recuperação tributária. Continue a leitura e fique por dentro!
O que é a recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é o processo de recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente pelas empresas.
Isso ocorre quando as empresas pagam tributos além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem.
A recuperação de crédito tributário pode ser feita por meio da via administrativa ou judicial.
A via administrativa é o processo em que a empresa solicita a restituição diretamente ao órgão responsável pela cobrança.
Já a via judicial é o procedimento pelo qual a empresa recorre ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial, para reaver o valor pago indevidamente.
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Como funciona a recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário requer um conhecimento aprofundado da legislação tributária e dos trâmites necessários para reaver esses valores pagos a maior ou indevidamente.
Isso porque a empresa precisa primeiro identificar os créditos tributários que possui e depois analisar a viabilidade de recuperá-los.
A análise da viabilidade de recuperação de créditos tributários envolve uma avaliação da documentação comprobatória e da legislação aplicável.
Para que a empresa possa recuperar o crédito tributário, é necessário que haja um fundamento legal que justifique a restituição.
No entanto, muitos empresários têm sido abordados por “especialistas” em recuperação de créditos tributários, que oferecem propostas atraentes de créditos fictícios ou realizam a apuração do crédito de forma inadequada em relação à legislação tributária. Esse tipo de prática pode acarretar a aplicação de penalidades que variam de 150% a 225% do valor restituído, o que pode afetar severamente a saúde financeira da empresa e ainda resultar em processos criminais contra o empresário por crimes contra a ordem tributária.
Complexidade da legislação tributária no Brasil
A legislação tributária no Brasil é complexa e diversa, dificultando a identificação de créditos tributários.
Além disso, há diferentes interpretações da legislação tributária, o que, em muitos casos, leva a entendimentos distintos sobre a viabilidade de recuperar o crédito tributário.
Essa complexidade da legislação tributária no Brasil torna ainda mais importante a contratação de um advogado especializado em direito tributário para auxiliar as empresas na identificação de créditos tributários e na recuperação desses valores.
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Soluções para recuperar o crédito tributário da sua empresa
Existem algumas soluções para recuperar o crédito tributário da sua empresa. A primeira delas é a revisão fiscal, que consiste na análise dos tributos pagos pela empresa nos últimos cinco anos. Nessa revisão, é possível identificar possíveis erros na apuração ou no pagamento dos tributos, bem como quais são passíveis de serem recuperados pela via administrativa.
Outra solução é a compensação de tributos. Nesse caso, a empresa pode utilizar os créditos tributários que possui para abater valores de tributos a pagar.
Para quais empresas se aplica a recuperação de créditos tributários?
A recuperação de créditos tributários se aplica a todas as empresas que pagaram tributos a mais ou indevidamente nos últimos cinco anos.
Desta forma, a recuperação de créditos tributários se aplica para empresas de diferentes portes e segmentos, desde pequenas e médias empresas até grandes corporações.
Em outras palavras, todas as empresas, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), têm o direito de recuperar tributos pagos indevidamente.
Isso inclui micro e pequenas empresas, geralmente enquadradas no SIMPLES NACIONAL, bem como médias e grandes empresas, enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido.
Em muitos casos, os valores a serem restituídos podem ser significativos, ou seja, qualquer empresa, independentemente do porte pode ser beneficiar da recuperação de crédito tributário.
Pequenas empresas também podem receber valores que variam de R$ 30.000,00 a R$ 300.000,00, dependendo do faturamento e da atividade econômica da empresa.
Em alguns segmentos, o sistema de recolhimento de tributos é ainda mais complexo, é caso do PIS/COFINS monofásico e ICMS-ST nos casos de substituição tributária.
Muitas empresas desses setores acabam recolhendo tributos indevidamente, o que resulta em grandes valores a serem recuperados. Alguns exemplos desses setores são: farmácias e lojas de cosméticos, bares e restaurantes, pet shops e lojas de conveniência, lanchonetes e padarias.
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Quais são as formas de recuperar o crédito tributário?
Como mencionado anteriormente, existem duas formas de recuperar o crédito tributário: a via administrativa e a via judicial.
Na via administrativa, a empresa deve apresentar uma solicitação de restituição ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita Federal. É necessário apresentar a documentação comprobatória e aguardar a análise e decisão do órgão.
Na via judicial, a empresa deve ingressar com uma ação na justiça, que pode ser uma ação ordinária, mandado de segurança ou medida cautelar fiscal. Nesse caso, a empresa deve contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário.
Guia passo a passo para recuperação tributária
A seguir, apresentamos um guia passo a passo para a empresa fazer a recuperação tributária:
- Identifique os tributos pagos pela empresa nos últimos cinco anos;
- Analise a documentação comprobatória dos tributos pagos;
- Identifique possíveis erros na apuração ou no pagamento dos tributos;
- Verifique se há fundamento legal que justifique a restituição do valor pago indevidamente;
- Avalie a viabilidade de recuperar o crédito tributário;
- Decida se a empresa irá fazer a recuperação pela via administrativa ou judicial;
- Em caso de via administrativa, apresente uma solicitação de restituição ao órgão responsável pela cobrança;
- Em caso de via judicial, ingresse com uma ação na justiça com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário;
- Aguarde a análise e decisão do órgão ou da justiça;
- Caso seja favorável, aguarde o pagamento do valor restituído;
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Quais são os impostos passíveis de recuperação tributária?
Dentre os impostos passíveis de recuperação tributária, destacam-se o ICMS, PIS, COFINS e IRPJ, mas há outros que podem ser passíveis também:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social (contribuições previdenciárias);
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
Realizando uma análise tributária minuciosa, é possível descobrir ainda mais oportunidades de recuperação de créditos tributários.
Empresas que possuem um grande número de funcionários podem estar elegíveis para recuperar verbas indenizatórias relacionadas à folha de pagamento, por exemplo.
Como fazer a recuperação do crédito tributário?
Para fazer a recuperação do crédito tributário, é necessário seguir as etapas descritas no guia apresentado anteriormente.
Além disso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário, que poderá orientar a empresa em relação às melhores estratégias e procedimentos a serem adotados.
O advogado especializado em direito tributário poderá avaliar a documentação comprobatória dos tributos pagos pela empresa, identificar possíveis erros na apuração ou no pagamento dos tributos, verificar se há fundamento legal que justifique a restituição do valor pago indevidamente e avaliar a viabilidade de recuperar o crédito tributário.
Além disso, o advogado poderá representar a empresa na via administrativa ou judicial, apresentando a solicitação de restituição ao órgão responsável pela cobrança ou ingressando com uma ação na justiça.
O advogado também poderá acompanhar todo o processo de análise e decisão do órgão ou da justiça e orientar a empresa em relação ao recebimento do valor restituído.
Conclusão
A recuperação de crédito tributário é uma questão extremamente complexa, que exige conhecimento técnico e expertise jurídica. No entanto, pode gerar altos ganhos financeiros para as empresas que conseguem recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário, que poderá orientar a empresa em relação às melhores estratégias e procedimentos a serem adotados para fazer a recuperação do crédito tributário.
Se a sua empresa deseja recuperar créditos tributários, não hesite em buscar ajuda de um advogado especializado em direito tributário. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo a recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
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Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
