O Que Você Deve Fazer Caso Seja Preso em Flagrante por um Crime

A prisão em flagrante acontece quando uma pessoa é surpreendida enquanto comete um crime ou logo após a sua prática. Trata-se de uma medida temporária que assegura direitos ao detido, incluindo o direito à defesa, e inicia procedimentos legais específicos para o caso.

Ser preso em flagrante por um crime, coloca o indivíduo em uma situação crítica que requer uma resposta jurídica e estratégica adequada. Este artigo busca fornecer orientações cruciais para quem se encontra nessa condição desafiadora. A prisão em flagrante é um momento complexo, exigindo conhecimento dos direitos e procedimentos legais para garantir a proteção e a justiça permitida ao indivíduo detido. 

Abordaremos as ações e os passos fundamentais a serem seguidos diante dessa situação, promovendo uma compreensão abrangente sobre os direitos e recursos disponíveis para quem enfrenta esse cenário jurídico delicado. Lembrando que é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito criminal para orientar e representar o detido de forma comprometida durante esse processo legal.

O que caracteriza uma prisão em flagrante no Brasil?

A prisão em flagrante no Brasil é caracterizada pelo artigo 302 do Código de Processo Penal, que estabelece as seguintes situações:

1. Cometendo ou logo após cometer a infração: A pessoa é considerada em flagrante quando está praticando um crime ou acaba de cometê-lo.
2. Perseguida imediatamente após a infração: A norma inclui também aqueles que são perseguidos logo após a prática do crime, em uma situação que faça presumir que são os autores.
3. Encontrada com objetos relacionados ao crime: Além disso, alguém que é encontrado logo após a infração com instrumentos, armas ou objetos que indiquem a sua autoria também é considerado em flagrante.

É importante ressaltar que, o estado de flagrância não tem um prazo fixo e pode variar. Popularmente, acredita-se que exista um lapso temporal de 24 horas para a flagrância, mas isso não é correto. 

Contudo, após a prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz dentro de 24 horas, em uma audiência de custódia, que avalia a legalidade da prisão e decide sobre a sua manutenção ou a possibilidade de responder ao crime em liberdade. Essa regra é regulamentada pela Resolução CNJ n. 213/2015.

Como funciona a audiência de custódia após a prisão em flagrante?

Após a prisão em flagrante, o acusado deve ser apresentado em uma audiência de custódia, onde o juiz, o Ministério Público, a defesa e o próprio preso estarão presentes. O objetivo dessa audiência é avaliar as circunstâncias da prisão e determinar se ela foi realizada de forma legal e adequada.

Nessa sessão, o juiz ouvirá todas as partes envolvidas e, ao final, decidirá se a prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva, o que significa que o acusado permanecerá detido durante o processo, ou se a prisão será relaxada ou substituída por medidas cautelares.

O relaxamento ocorre quando o juiz identifica alguma ilegalidade na prisão, enquanto a substituição pode acontecer se o juiz entender que medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, são suficientes para garantir a ordem e o andamento do processo.

A presença de um advogado bem preparado é crucial, pois ele pode apresentar argumentos que favoreçam a liberação do acusado, como a comprovação de bons antecedentes, residência fixa, emprego, entre outros fatores que demonstrem que ele não representa um risco,  nossos advogados são especialistas em garantir os direitos e a melhor defesa para os nossos clientes.

Além disso, o advogado pode identificar falhas ou abusos cometidos no momento da prisão e argumentar pela soltura com base nessas irregularidades.

Quais são os direitos do preso em flagrante por um crime?

Os direitos do preso em flagrante por um crime são fundamentais e específicos, constituindo uma parte essencial do sistema jurídico, visando garantir a proteção da dignidade e dos direitos humanos da pessoa detida nessa circunstância. Essas garantias são asseguradas para garantir que o processo penal seja justo, equitativo e em conformidade com a lei.

O preso em flagrante tem o direito de ser plenamente informado sobre o motivo de sua prisão, os fatos que lhe são imputados e os seus direitos legais, garantindo assim a transparência e clareza sobre a situação que enfrenta. Além disso, possui o direito inalienável à presença de um advogado, podendo este ser um profissional contratado ou nomeado pelo Estado.

Outro direito importante é o direito ao silêncio, ou seja, o preso em flagrante não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e tem o direito de se manter em silêncio sem que isso seja usado de forma prejudicial contra ele. A preservação de sua intimidação também é assegurada, não podendo ser submetida a interrogatórios vexatórios ou desrespeitosos.

Ademais, é garantido ao preso em flagrante o direito de apresentar a sua versão dos fatos, sendo parte essencial do contraditório e da ampla defesa, bem como o direito à revisão judicial, onde um juiz avaliará a legalidade e a necessidade da prisão. Também é garantido o direito à assistência médica, garantindo a sua saúde e integridade física.

Quais são os procedimentos legais que devem ser seguidos após uma prisão em flagrante?

Os procedimentos legais que devem ser seguidos após a prisão em flagrante por um crime são essenciais para garantir que o processo penal seja prorrogado de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

Após a prisão em flagrante, é fundamental que o preso em flagrante seja levado imediatamente à autoridade policial responsável pela lavratura do auto de prisão em flagrante. Nesse momento, o preso será informado sobre o motivo de sua prisão e seus direitos. É imprescindível que ele seja comunicado sobre o direito de permanência em silêncio e de ter um advogado presente durante o interrogatório.

A autoridade policial, ao receber o preso em flagrante, deve uma série de procedimentos, tais como realizar a identificação completa do preso, a coleta de informações sobre o ocorrido e a oitiva das testemunhas. Todos esses procedimentos são registrados no auto de prisão em flagrante, documento fundamental que será encaminhado ao Poder Judiciário para análise e decisão.

Esses procedimentos visam garantir a regularidade da prisão em flagrante e garantir que os direitos do preso em flagrante sejam respeitados, contribuindo para a justiça e equidade do processo penal. Portanto, é de extrema importância que os procedimentos legais sejam seguidos com rigor e observância dos direitos do preso em flagrante.

Como devo me comportar e o que devo dizer durante o processo de prisão em flagrante?

Durante o processo de prisão em flagrante por um crime, é fundamental manter a calma e agir de forma consciente, considerando seus direitos e as orientações legais. Seguir algumas diretrizes pode ajudar a garantir o respeito aos seus direitos e uma abordagem legal adequada:

Exercer o direito ao silêncio

Você tem o direito de permanecer em silêncio e não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Pode responder apenas o que for necessário e relevante para a situação.

Solicitar a presença de um advogado

Informe imediatamente que deseja contar com a presença de um advogado. Aguarde até que o advogado esteja presente antes de responder a perguntas ou fazer declarações substanciais.

Conhecer seus direitos 

Esteja ciente de seus direitos como preso em flagrante e exija que eles sejam respeitados a todo momento.

Seguir essas diretrizes pode garantir que seus direitos como preso em flagrante sejam respeitados e que o processo legal seja demorado de maneira justa e de acordo com a lei. É essencial buscar a orientação de um advogado experiente para garantir a proteção de seus interesses durante esse processo.

Diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido praticando um delito ou logo após ter cometido. Nessa circunstância, não é preciso uma ordem judicial, ou seja, qualquer pessoa pode efetuar a prisão se presenciar o ato ilícito, ela tem a função de assegurar que o suspeito seja conduzido rapidamente à autoridade policial, evitando sua fuga ou continuidade da infração.

 Após a captura, o detido deve ser levado à delegacia, onde será avaliado se a prisão foi realizada de maneira adequada. Em seguida, a pessoa presa em flagrante pode ser solta mediante pagamento de fiança, conforme o tipo de delito, ou permanecer detida até que haja uma decisão judicial.

A prisão preventiva, por sua vez, é uma medida determinada por um magistrado, após a análise de um requerimento feito pela polícia, pelo Ministério Público ou até mesmo pela vítima. Esse tipo de prisão não acontece no instante da prática do crime, mas sim durante a investigação ou o trâmite processual, quando existem sinais de que o acusado possa fugir, interferir na investigação ou realizar novos delitos.

Diferentemente da prisão em flagrante, a prisão preventiva tem como finalidade assegurar o andamento do processo e a proteção da sociedade. 

Como posso garantir meus direitos e defender minha inocência se for preso em flagrante por um crime?

Se você está preso em flagrante por um crime, é fundamental agir com cautela e estratégia para garantir seus direitos e buscar a defesa de sua inocência. Aqui estão os passos essenciais que podem ajudá-lo nesse processo:

Mantenha a calma e coopere com as autoridades

Mesmo sob alta pressão e estresse, mantenha a calma e coopere com as autoridades durante o processo de ser preso em flagrante por um crime. Respeite os agentes envolvidos e não ofereça resistência física.

Não assine nada sem o advogado presente

Evite quaisquer documentos ou declarações sem a presença e a orientação do seu advogado, especialmente se for preso em flagrante por um crime. Isso pode proteger seus direitos legais e garantir que você compreenda completamente as implicações.

Comunique-se de maneira consciente

Seja cuidadoso ao se comunicar com seus advogados e familiares sobre o caso, especialmente se estiver preso em flagrante por um crime. Evite discutir o caso por meio de linhas telefônicas não seguras ou correspondência não privada.

Participe ativamente de sua defesa

Esteja envolvida em sua defesa legal, fornecendo informações precisas ao seu advogado, acompanhando as audiências e seguindo suas orientações para garantir o melhor resultado possível ao ser preso em flagrante por um crime.

Buscar apoio emocional e psicológico

Enfrentar um processo legal após ser preso em flagrante por um crime pode ser emocionalmente desafiador. Procure apoio emocional e psicológico para ajudá-lo a lidar com o estresse e a ansiedade que estão associados a essa situação.

Lembrando que cada caso é único, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito penal para um aconselhamento específico e estratégias específicas ao enfrentar um processo após ser preso em flagrante por um crime.

O que acontece quando uma pessoa é presa em flagrante?

Quando alguém é preso em flagrante, é conduzido à delegacia para registro da ocorrência. Em até 24 horas, o caso é levado ao juiz, que decide pela manutenção da prisão, concessão de liberdade provisória ou conversão em prisão preventiva, garantindo os direitos do acusado no processo.

Quais são os direitos de quem é preso em flagrante?

Quem é preso em flagrante tem direito a permanecer em silêncio, comunicar-se com a família e um advogado, ser informado dos motivos da prisão, ter a integridade física preservada e, em até 24 horas, ser apresentado ao juiz, que avaliará a legalidade da prisão e os direitos assegurados.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar presa em flagrante?

A prisão em flagrante dura até a audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz decide se converte a prisão em preventiva, concede liberdade provisória ou determina a soltura. A duração exata depende da decisão judicial na audiência de custódia.

Quando o flagrante é ilegal?

O flagrante é ilegal se ocorrer fora das situações previstas na lei, como quando não há crime em andamento, iminente ou acabado, ou se houver violação de direitos fundamentais (ex.: abuso policial). Flagrante forjado, com provas plantadas, também é considerado ilegal e pode ser anulado.

Conclusão

O escritório Galvão & Silva Advocacia possui excelência em seu atendimento e conta com profissionais qualificados. Nosso escritório está à sua disposição para ajudar, sempre com a intenção de ver o melhor para nossos clientes. Entre em contato conosco agora mesmo!