Se você está em busca de um advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro, possivelmente pretende obter informação ou auxílio relacionado a alguma acusação deste tipo.
O fato é que a lavagem de dinheiro é um termo muito presente em nossas vidas – nos noticiários, no cinema, em livros e em vários outros tipos de peças que formam o imaginário popular. Muitas vezes, é um crime profundamente associado à atuação do “colarinho branco”, o que ganha destaque nas notícias. Mas, na prática, nem todas as pessoas sabem qual é o verdadeiro significado da lavagem de dinheiro, suas possíveis consequências e como funciona o seu processo.
No artigo de hoje, contamos com o auxílio do nosso advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro para explicar o que é este crime, por que ele é tão presente em nosso imaginário, quais as atitudes que você pode tomar em caso de uma acusação do tipo e o que buscar em um escritório de advocacia especializado no assunto.
Como recebemos bastante perguntas sobre o tema, também preparamos uma série de perguntas e respostas comuns ao final do artigo. Nelas, nosso advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro responde questões que possam ter surgido durante a leitura do conteúdo. Por isso, confira esta seção caso alguma dúvida tenha surgido para você!
Se você está em busca de um escritório que atue na sua defesa, nossa equipe está à sua disposição. Entre em contato conosco e agende uma consultoria para receber as primeiras orientações sobre como proceder no seu caso!
O que é lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro é um crime definido pela lei nº 9.613 de 1998, que dispõe justamente da sua definição. O primeiro artigo da lei define o crime de lavagem de dinheiro da seguinte maneira:
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Art. 1º
Fica claro, assim, que a lavagem de dinheiro é estabelecida como qualquer tipo de finalidade financeira para patrimônio obtido por meio de uma infração penal. Em outras palavras, é dar uso a dinheiro proveniente do crime, colocá-lo em uso por meio de algum artifício que busque disfarçar sua origem.
Ainda no artigo 1º, a lei nº 9.613 de 1998 determina o seguinte:
Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
I – Os converte em ativos lícitos;
II – Os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
III – importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
Art. 1º, § 1º
Incorre, ainda, na mesma pena quem:
I – Utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;
II – Participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.
Art. 1º, § 2º
Isso torna claro que não apenas o dissimulador da origem será considerado praticante do crime. Na verdade, todos os facilitadores que viabilizam sua prática de maneira consciente serão considerados sob a mesma pena.
Esse longo alcance não é à toa. Uma das principais características da prática de lavagem de dinheiro é justamente a dissimulação do fluxo destas finanças. Logo, atribuir a prática a todos os participantes do processo é a única maneira de evitar que um “labirinto de transações” seja suficiente para desassociar os perpetradores da prática realizada.
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E por que a lavagem de dinheiro é tão famosa em contexto de corrupção pública?
Quando ouvem falar em lavagem de dinheiro, muitas pessoas imediatamente associam a prática ao contexto de corrupção política. Essa associação se dá pela forma como a mídia tende a divulgar as notícias e pelas próprias linhas de investigação policiais.
Em geral, os frutos da corrupção precisam passar por um processo de lavagem de dinheiro para que possam ser utilizados como se fossem legais por quem praticou a corrupção. Por isso, as linhas investigativas tendem a procurar sinais de lavagem de dinheiro na vida financeira de suspeitos de corrupção. Afinal, é mais viável encontrar os “rastros” deixados pelas transações do que encontrar uma prova precisa do momento em que a corrupção aconteceu.
Neste sentido, a associação entre corrupção e lavagem de dinheiro se dá porque a investigação do crime financeiro é o fio condutor para a prática da corrupção. Não há, porém, uma necessidade de prática conjunta, vez que a lavagem de dinheiro pode se dar em decorrência de diversos outros tipos de crime.
Qual é a atuação de um advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro?
Embora seja um crime bastante presente no imaginário popular, como já mencionado, nem todas as pessoas conhecem especificamente qual é a atuação de um advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro.
É sempre importante considerar que o profissional que atua nesta área raramente está lidando com um crime isolado, pois a lavagem de dinheiro é um meio para concretizar a percepção de lucro de um outro ato ilícito anterior. Isso exige uma multidisciplinaridade e cuidado dos profissionais.
Entre as formas mais comuns de atuação de um advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro, estão:
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Defesa em casos de acusação por lavagem de dinheiro
A maneira de atuação mais considerada pelas pessoas ao pensarem no assunto certamente é o caso de defesa em acusações já correntes. Neste cenário, o escritório atua em um caso existente, obtendo provas e desenvolvendo uma defesa que demonstra a inocência ou, a depender do caso, as situações de redução da gravidade daquilo que está sendo acusado.
Muitas vezes, ainda, este tipo de atuação exigirá atividade complementar em outras frentes que estejam envolvidas no processo, de maneira a desenvolver uma estratégia de defesa coerente, completa e sólida para o cliente.
Em situações de defesa deste tipo, o tempo é absolutamente essencial, pois afeta tanto na obtenção das provas adequadas, quanto no tempo hábil de reverter prejuízos. Por isso, é altamente recomendado que se busque o auxílio profissional assim que a acusação for observada.
Blindagem patrimonial e compliance
A blindagem patrimonial consiste em uma estratégia constante de elaboração de regras, recursos e processos para garantir que uma empresa ou patrimônio estejam devidamente protegidos.
Já o compliance, também conhecido como programa de integridade ou de conformidade, é a implementação de um conjunto de regras, indicadores e revisões que façam com que todos os processos internos da empresa sejam constantemente fiscalizados por ela própria, a fim de evitar a ocorrência de irregularidades internas.
Ambas estratégias acontecem na vertente preventiva da advocacia, pois são executadas antes que algum problema aconteça, de forma a evitar incômodos futuros. Muitas empresas ou pessoas que passam por uma acusação do tipo também optam pela blindagem ou por um programa de conformidade para que não passem novamente pela situação, ou como demonstrativo de boa-fé em relação à legalidade de seus próximos atos.
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Advocacia preventiva
A advocacia preventiva, por sua vez, é um nome mais abrangente dado à atividade da advocacia que busca evitar problemas judiciais de maneira consultiva. Trata-se, neste sentido, do cenário em que o cliente conta com o serviço de um advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro para consultar-se e dar todos os seus passos com segurança, evitando que erros ou falta de diligência o coloque em um cenário em que possa ser acusado de alguma conduta ilícita.
Normalmente um serviço de advocacia preventiva quanto à lavagem de dinheiro faz parte de um escopo maior de serviços, que garantem segurança jurídica em várias frentes importantes para a manutenção daquele negócio.
Perguntas frequentes sobre lavagem de dinheiro
Como mencionado no início do texto, a posição de advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro que nosso escritório possui faz com que muitas perguntas cheguem para a nossa equipe. Essas perguntas podem ter caráter técnico ou de curiosidade, mas são importantes para a compreensão do assunto. Justamente por isso, as respondemos por aqui, para que você tenha acesso rápido:
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Apenas dinheiro fruto de crimes passa pela lavagem de dinheiro?
O próprio conceito de lavagem de dinheiro depende da obtenção do patrimônio por meio de uma ação ilícita. Desta forma, este é um requisito para que se possa configurar a infração em questão. Obviamente, este crime de origem do dinheiro pode ser muito variado, em diferentes níveis de gravidade. Por isso é essencial também se proteger de um potencial acusação em relação ao crime de origem do dinheiro, que pode ser significativamente mais grave do que a lavagem de dinheiro propriamente dita.
Quais as possíveis consequências da lavagem de dinheiro?
O crime de lavagem de dinheiro previsto na lei nº 9.613 de 1998 prevê prisão de 3 a 10 anos, acrescida de multa que varia conforme o valor relacionado ao crime. Porém, a pena poderá ser aumentada em até dois terços se o crime em questão tiver sido praticado recorrentemente pelo acusado, como parte de uma organização criminosa estabelecida.
No mesmo sentido, a pena poderá ser reduzida em até dois terços e ter progressão imediata de seu cumprimento caso os acusados colaborem espontaneamente, no sentido de esclarecer o crime, com as autoridades;
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O sigilo do advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro é válido para quem praticou lavagem de dinheiro?
Certamente. É parte das prerrogativas da advocacia manter o sigilo daquilo que discutiu de maneira privada com seu cliente. Essa é uma discussão bastante pacificada, que tem respaldo lógico na própria lei que define a lavagem de dinheiro.
Se há a possibilidade de colaborar com as autoridades, esclarecendo o crime, para obter uma vantagem, é de se pressupor que essa escolha seja discutida entre o acusado e seus advogados. Se não houvesse a manutenção do sigilo, seria impossível que o acusado pudesse colaborar, uma vez que os advogados teriam a obrigação de denunciar o crime imediatamente.
Obviamente, não é assim que funciona. As conversas tidas entre cliente e advogado são necessariamente protegidas pelo sigilo profissional e nunca devem ser divulgadas.
Quais envolvidos são responsáveis pela lavagem de dinheiro?
Como se observa na legislação, todos os envolvidos no crime estão diretamente relacionados a ela. Isso envolve quem obteve o dinheiro ilegalmente, quem elaborou a estratégia de lavagem, quem a praticou e, até mesmo, quem aceita conscientemente declarar um valor de negócio distinto do valor efetivamente praticado.
Por isso, na prática, mesmo quem não tem qualquer envolvimento direto com a prática de lavagem de dinheiro precisa dar atenção aos detalhes da sua negociação, sempre sob orientação profissional, para evitar surpresas futuras.
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Por que a lavagem de dinheiro é tão presente na mídia?
A lavagem de dinheiro é muito comentada na mídia porque tende a deixar rastros. Assim, é uma maneira mais fácil de se demonstrar a existência de uma ilicitude, diferentemente de outros crimes praticados com uma simples ação, que só podem ser flagrados no momento de sua realização.
Por que o crime se chama “lavagem de dinheiro”?
O nome “lavagem de dinheiro” tem sentido duplo e data da década de 1920, tendo sido originalmente investigado e categorizado nos Estados Unidos. À época, diferentes grupos de máfia especializaram-se em tráficos, contrabando e extorsões. O dinheiro, porém, precisava adquirir um ar de legitimidade.
Por isso, grandes mafiosos compravam empreendimentos – entre eles, redes de lavanderias. As redes de lavanderia tinham o uso das máquinas pagas em dinheiro vivo, tornando-se fácil para os mafiosos injetarem dinheiro obtido ilegalmente como se fossem lucros decorrentes do uso das máquinas. Isso fez o nome ser associado anos depois à prática.
Além disso, a ideia de “lavagem” é metaforicamente adequada à ideia de “limpar” um direito que era originalmente sujo, ilegal.
Devo comunicar a lavagem de dinheiro, se ficar sabendo dela?
Em caso de percepção de alguma irregularidade, a recomendação é buscar imediatamente um advogado especialista em casos de lavagem de dinheiro para receber orientações sobre como proceder de maneira segura, sem que você se exponha a riscos desnecessários. A comunicação de crimes às autoridades é uma responsabilidade cidadã, mas a proteção própria também é um direito de todas as pessoas.
Entre em contato com nosso escritório, podemos te ajudar!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
