Como Funciona a Guarda Compartilhada Entre Pai e Mãe ?

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

26/04/2023

7 min de leitura

Atualizado em

Guarda Compartilhada Entre Pai E Mae
A guarda compartilhada se apresenta como uma alternativa vantajosa para casais divorciados que almejam manter uma presença ativa na vida dos filhos. Nessa modalidade, ambos os genitores assumem a responsabilidade conjunta pela criação e educação das crianças

A guarda compartilhada entre um pai e uma mãe é a solução mais adequada para os casais divorciados que desejam manter a conexão com seus filhos. Esta modalidade de guarda coloca ambos os genitores como responsáveis pela criação dos filhos, bem como pelo suprimento de suas necessidades. O objetivo deste artigo é explicar como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, assim como esclarecer quando esta modalidade de guarda não é indicada.

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

Quais são os tipos de guarda existentes?

Antes de saber como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, precisamos esclarecer que o Código Civil brasileiro define duas modalidades de guarda: compartilhada e unilateral

A guarda unilateral é quando um dos pais detém a guarda dos filhos e se responsabiliza individualmente por tomar as decisões sobre educação e estilo de vida deles. Já a guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais exercem conjuntamente a responsabilidade de seus filhos, compartilhando suas atribuições no que diz respeito à educação, saúde e desenvolvimento dos menores. 

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, têm reconhecido o direito de resguardar o melhor direito, cuidado e proteção aos menores. Por isso, a guarda mais recomendada pelos especialistas em direito de família e pelo Poder Judiciário é a guarda compartilhada para que ambos os pais possam participar da criação dos filhos.

guarda-compartilhada

Agora, vamos saber mais sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, de acordo com a legislação brasileira

Importante sabermos sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pois nesta modalidade, os pais devem tomar decisões conjuntas sobre a educação, saúde, desenvolvimento e estabilidade dos seus filhos, compartilhando responsabilidades e usufruindo de direitos iguais. 

O objetivo principal da guarda compartilhada é proteger e melhorar o bem-estar dos filhos, oferecendo-lhes o amor e o cuidado dos dois pais. A guarda compartilhada, ao contrário da guarda unilateral, também beneficia os pais, oferecendo-lhes a oportunidade de aprender a lidar uns com os outros, além de proporcionar-lhes a possibilidade de melhorar suas comunicações e evitar discussões. 

No entanto, é importante lembrar que os menores sempre deverão ter o direito de manifestar sua vontade, que deverá ser respeitada pelos pais. Quando entendemos esse significado, podemos compreender também como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe.

Conforme o Código Civil brasileiro, a guarda compartilhada deve ser considerada prioritariamente, objetivando a participação de ambos os pais nos cuidados e na educação das crianças. 

Esta legislação nos ajuda a saber como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pois considera o direito de ambos os pais em compartilhar o cuidado com seus filhos, com direito à pensão alimentícia e a responsabilidade de proporcionar educação e sustento.

Caso escolham o processo judicial para delimitar o tipo de guarda dos filhos, a sentença judicial também esclarecerá como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe. Essas decisões estabelecem os direitos e deveres de cada uma das partes e a programação de visitas para que os pais possam manter contato com seus filhos.

Além disso, também é possível estipular como será a repartição da pensão alimentícia entre os pais para assegurar o bem-estar das crianças. Por meio da guarda compartilhada, é possível que a criança crie vínculos com ambos os pais, protegendo seus direitos e garantindo a segurança, cuidado e carinho necessários para o desenvolvimento dela.

Clique no botão e fale agora com o advogado especialista

Quando a guarda compartilhada não é indicada?

Agora que sabemos como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, vamos saber quando ela não é indicada, isto porque, a guarda compartilhada entre pais e mães é uma ótima alternativa para aqueles casais que não conseguem chegar a um acordo.

No entanto, existem circunstâncias em que a guarda compartilhada não é indicada. Situações como a violência doméstica, distância geográfica considerável entre os pais e um alto nível de litigiosidade entre eles, tornam tal modalidade impraticável. 

Nesse caso, é preferível a guarda unilateral, em que apenas um dos pais terá responsabilidade na tomada de decisões. A escolha do regime de guarda mais adequado para cada situação deve se dar com base nos direitos e interesses da criança. A guarda compartilhada deve ser uma solução amigável e deve ser baseada no respeito mútuo dos pais, bem como no respeito à justiça.

E é importante destacar que, mesmo que a guarda unilateral seja dada a um dos pais, é fundamental que seu parceiro tenha contato com o seu filho, para que não ocorra alienação parental. 

Diretrizes para estabelecer um acordo de guarda compartilhada

Para estabelecer um acordo de guarda compartilhada, é importante contar com uma assessoria profissional. Um advogado especializado em direito de família irá guiar os pais através do processo judicial para determinar as responsabilidades e direitos de cada um dos pais envolvidos.

É assim que podemos compreender como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, por exemplo, dois pais divorciados podem acordar em estipular um período de tempo em que o filho/criança pode passar com cada um deles. 

Dentro desse contexto, os pais também podem incluir detalhes específicos sobre as responsabilidades de cada um, como quem fará compras, quem cuidará da casa, algumas diretrizes sobre educação para a criança, bem como a regulação de visita e direito de visita em datas de férias ou fins de semana, pois assim é como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pensando no desenvolvimento da criança.

Além disso, o acordo de guarda compartilhada pode incluir considerações relacionadas a questões financeiras, como os pais serão responsáveis por pagar quais as despesas relacionadas à criança. Para estabelecer um acordo de guarda compartilhada, é importante que tanto o pai quanto a mãe estejam dispostos e considerem as necessidades da criança como prioridade.

Então, como deve funcionar a guarda compartilhada entre pai e mãe? Da melhor maneira possível para o menor. Os pais devem ser realistas e honestos sobre seus limites pessoais e expectativas para lidar com as decisões e acordos relacionados à guarda compartilhada.

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

Quantas vezes por semana o pai tem direito de ver o filho?

Não há um número específico de dias. O importante é garantir que o pai e o filho possam passar tempo juntos de forma saudável, sempre pensando no bem-estar da criança.

Quando a guarda é só da mãe?

A guarda unilateral é quando apenas um dos pais fica responsável pela criança. O outro ainda tem direito de visitar e acompanhar a criação do filho.

Quais direitos tem o pai?

Como pai, você tem direito a licença-paternidade, convívio com o filho, saber como a pensão é usada e manter um vínculo afetivo com a criança.

Qual o direito do pai sobre o filho na separação?

Mesmo na separação, os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos. Ambos têm direitos e deveres sobre a criança, conforme a legislação.

Quantos dias o pai é obrigado a pegar o filho?

A lei aprovada aumenta a licença-paternidade de 5 para 15 dias. Isso vale tanto para pais biológicos quanto adotivos.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Conclusão

Este artigo buscou esclarecer como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, demonstrando que a guarda compartilhada tem como objetivo que o pai e a mãe possam desfrutar de direitos iguais em relação ao filho, da mesma forma que estabelecem uma divisão de responsabilidades e deveres relativos ao sustento e educação da criança. Os pais devem se esforçar para manter a maior harmonia possível entre eles, buscando assegurar o bem-estar e crescimento saudável dos filhos.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, saiba que o Escritório de advocacia Galvão & Silva possui advogados especializados em direito de família, que poderão lhe orientar e conduzir da melhor maneira possível para resguardar os direitos de seus filhos e família. Entre em contato conosco!

5/5 - (2 votos)
Galvão & Silva Advocacia
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Daniel Ângelo Luiz da Silva
Revisor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado

Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Ciro Silvano
Ciro Silvano Presidente - Casa do Caminho

"Tive uma experiência muito positiva. O escritório possui excelente estrutura e corpo jurídico."

Gabriel Lira
Gabriel Lira CEO - Agência Gruv

"Fui atendido pela equipe do dr. Daniel Silva e eles foram atenciosos a todo tempo, sempre me atualizando com todos os andamentos do processo."

Rafael Vaz
Rafael Vaz Empresário

"Atendimento deles é fora do comum, atenção em todas as etapas e principalmente a excelência da operação..."

Camilla Kassia
Camilla Kassia Gerente - Portobello S.A.

"Minha experiência por aqui é sempre a melhor possível, contar com o profissionalismo e responsabilidade do escritório..."

Luís Gustavo Moreira
Luís Gustavo Moreira Psicólogo

"Excelente atendimento, ótimos advogados! Foram certeiros no que eu precisava."

Mauro Gomes
Mauro Gomes Diretor Executivo - IBM Brasil

"Eu recomendo os advogados da Galvão e Silva para qualquer tipo de trabalho envolvendo qualquer interação com o governo..."

Elias Borges
Elias Borges Analista de Negócios - Sebrae

"Excelente escritório! Consegue reunir praticamente todas as características positivas para prestação de ótimos serviços..."

Edson Marques
Edson Marques Sócio - Cavalher Odontologia

"Gostei muito. São eficientes e comprometidos com o que prometem. Consultoria empresarial de primeira."

Rafaela Rocha
Rafaela Rocha Empresária

"Ambiente agradável com profissionais altamente qualificados, humanitários e eficientes..."

Luisa Zottis
Luisa Zottis Jornalista Internacional

"Excelente trabalho, recomendo."

Diógenes Finéias
Diógenes Finéias Militar - Exército Brasileiro

"Fui a vários escritórios, mas só aqui consegui resolver meu problema, Galvão e Silva, recomendo..."

Posts relacionados

Como funciona a multiparentalidade no Brasil?...

Por Galvão & Silva Advocacia

26 mar 2025 ∙ 9 min de leitura

Adoção Informal e Adoção Legal: Quais os...

Por Galvão & Silva Advocacia

26 mar 2025 ∙ 9 min de leitura

Direitos dos filhos não biológicos: como a...

Por Galvão & Silva Advocacia

25 mar 2025 ∙ 7 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 16 min de leitura

Onde nos encontrar

Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2025 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados.
CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204, Brasília - DF CEP: 70.333-900 Tel: +55 (61) 3702-9969

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.