Saiba Como Melhorar a Gestão Jurídica da sua Empresa!

Gestão jurídica é a administração eficiente de atividades legais, incluindo organização de processos, controle de prazos, coordenação de equipes, e otimização de recursos para garantir o cumprimento de normas e a resolução eficaz de casos.

Quando falamos em gestão jurídica, muitas pessoas pensam em equipes de advogados, prontas para participarem de uma audiência, ou preparando uma peça processual importante para a empresa.

Na prática, porém, a função de uma boa gestão jurídica é essencialmente minimizar a necessidade deste tipo de cenário. Assim como a gestão de qualquer outra área da empresa, esta é uma prática baseada em evitar o máximo de danos, preparando-se e prevendo pontos de risco importantes para o negócio.

Neste artigo, debateremos e explicaremos o significado de uma boa gestão jurídica, suas principais vantagens para a empresa, as formas de desenvolver a sua própria da maneira correta e, claro, uma rápida sessão de perguntas e respostas ao final, para tirar dúvidas que possam ter restado sobre o assunto.

Se, ao final da leitura, restarem dúvidas ou você quiser colocar as ideias em prática para desenvolver uma gestão jurídica sólida na sua empresa, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco e falar com a nossa equipe especializada em direito empresarial.

O que é uma gestão jurídica?

Uma gestão jurídica é um conjunto de regras, práticas e pessoas que fazem com que sua empresa esteja sempre atenta a questões legais, desenvolvendo planos que a tornam cada vez mais segura, bem como dando atenção a possíveis processos judiciais que possam se apresentar como um risco para o negócio.

Algumas empresas optam por realizar a gestão jurídica de forma totalmente interna, enquanto outras contam com a assessoria de escritórios de advocacia especializados em Direito Empresarial. Em qualquer dos casos, o importante é que a gestão jurídica seja, ao mesmo tempo, ampla o suficiente para abarcar todos os assuntos da empresa, mas específica o bastante para conhecer bem a natureza das atividades da empresa.

Aqui no escritório Galvão & Silva, por exemplo, sempre que elaboramos uma estratégia de gestão jurídica, formamos uma equipe multidisciplinar, com especialistas de diferentes áreas, para não deixar desassistidos aspectos importantes da natureza do negócio de nossos clientes.

Quais as vantagens de melhorar a gestão jurídica da sua empresa?

Definitivamente, as vantagens envolvidas no desenvolvimento de uma gestão jurídica são poderosas e variadas o suficiente para se escrever livros que as abordam. Tentamos, porém, reduzi-las a alguns poucos exemplos rápidos para que você tenha um panorama sobre estas vantagens:

Redução de custos com processos trabalhistas

Ter uma boa gestão jurídica representa um benefício duplo no que diz respeito a processos trabalhistas. De um lado, o desenvolvimento de boas práticas reduz os riscos de que antigos empregados sequer busquem seus direitos na via judicial, uma vez que os tiveram atendidos ao longo de seu contrato de trabalho. De outro lado, uma boa gestão representa organização para a obtenção das provas necessárias para a defesa, no caso de ocorrência de um processo judicial.

Redução de cargas tributárias

Uma boa gestão jurídica também conversa com a noção tributária do direito. Conhecer precisamente as regras envolvidas no negócio, os potenciais benefícios fiscais do seu mercado e as formas de utilizar a legislação a seu favor estabelece maneiras de reduzir cargas tributárias para produtos ou serviços específicos, sem correr o risco de qualquer irregularidade.

Segurança e previsibilidade para planejamentos futuros

Sem dúvidas, uma das maiores vantagens de uma gestão jurídica consolidada é saber o nível de segurança do seu negócio, os potenciais fatores de risco e as maneiras de lidar com eles, caso se concretizem. Isso significa ter previsibilidade sobre o próprio risco, qual o potencial de dano e como agir corretamente sobre cada um deles.

Capacidade de agir rapidamente e com eficiência

Estar ciente de potenciais desenvolvimentos de uma situação e ter um plano de contingência é fundamental para dar uma resposta rápida. Ainda por cima, em geral, uma resposta rápida significa evitar o desenvolvimento de potenciais problemas, não permitindo que causem danos ainda maiores com o passar do tempo.

Como desenvolver uma gestão jurídica na sua empresa?

Agora que você já sabe quais são as vantagens de contar com uma gestão jurídica na sua empresa, vamos ao aspecto prático da questão. Como desenvolver sua própria gestão?

Obviamente, cada empresa terá um cenário próprio para atender. Ainda assim, há passos que são comuns a todas as soluções do tipo. São eles:

1. Conte com uma assessoria jurídica sólida

Muito provavelmente, o seu negócio não é baseado no conhecimento jurídico. Desta forma, pode ser contraproducente desenvolver e treinar uma equipe interna exclusivamente para abordar as questões legais. Contar com uma assessoria jurídica é mais prático e menos custoso, além de garantir uma gama maior de especialidades para o seu negócio. Ter a ajuda certa significa começar com o pé direito. E isso faz toda a diferença!

2. Crie metas e planos de execução

Uma vez formada a equipe, é hora de fazer uma análise geral para identificar quais são os pontos que merecem mais atenção. Isso pode ser desde questões trabalhistas, até pontos muito específicos, como a percepção de pontos mal resolvidos em contratos internacionais ou, mesmo, a observação de demandas ambientais em alguma parte da operação. Ao identificar estes pontos, pode-se criar metas de melhoria e, a partir delas, desenvolver um plano de execução que caminhe em direção a essa solução.

3. Considere uma estratégia de blindagem

Cada vez mais utilizada, a blindagem empresarial é o ponto de destino de uma gestão jurídica sólida. A estratégia da blindagem significa estar efetivamente protegido em qualquer cenário, sem se permitir ser pego de surpresa por alguma questão jurídica. Trata-se de um esforço constante de proteção, que coloca sua empresa em um cenário de conforto para o crescimento.

4. Aposte em um programa de compliance

Hoje em dia, trabalhar com compliance já é uma necessidade. Cada vez mais empresas e órgãos públicos exigem que seus parceiros de negócio tenham um programa de integridade estabelecido, e fazem questão que isso se traduza na prática. Para o seu negócio, o compliance representa menos riscos internos, com a certeza de que tudo está acontecendo de forma correta e devidamente registrada.

5. Não esqueça da multidisciplinaridade na gestão jurídica da sua empresa

Outra dica importante para montar sua estratégia é ter certeza de que todas as áreas de atuação da sua empresa estejam representadas. Isso evita que aspectos importantes para um certo setor sejam deixados de lado por mero desconhecimento daquela necessidade.

Dúvidas comuns sobre a gestão jurídica na sua empresa

Como prometido no início do texto, preparamos algumas perguntas e respostas rápidas para você tirar as dúvidas que podem ter permanecido ao longo do texto:

Ter uma boa gestão jurídica significa ter uma equipe interna de advogados?

Não necessariamente, na prática, o modelo mais comum de gestão jurídica envolve um escritório de advocacia contratado, que presta assessoria à gerência ou à direção, responsável pela distribuição das tarefas e por garantir que as decisões tomadas a partir do planejamento da gestão sejam efetivamente aplicadas por toda a cadeia interna da empresa.

Significa dizer que a análise jurídica das questões é apenas uma parte do esforço. Permitir que um escritório contratado o realize significa poder focar mais na aplicação interna destas decisões, aproveitando seus benefícios mais rapidamente.

O que são KPIs na gestão jurídica?

KPIs, ou indicadores-chave de desempenho, são muito comuns na mensuração de resultados de várias empresas, nas mais diversas áreas. É possível que sua própria empresa meça e utilize alguns KPIs como forma de estabelecer metas e melhorar o desempenho operacional.

No caso da gestão jurídica, não é diferente. É possível estabelecer quais são os indicadores centrais para observar o desenvolvimento das estratégias adotadas pela gestão. Esses KPIs estão diretamente relacionados com o tipo de melhora que você busca, sendo uma espécie de mensurador de sucesso.

O que significa mapeamento de riscos?

Mapeamento de riscos é o nome dado ao esforço de identificar quais são os pontos de exposição de uma empresa, e como eles podem se desenvolver de riscos em potencial a problemas reais. Normalmente, o mapeamento de riscos é seguido pelo desenvolvimento de planos de contingências, que abordam as respostas específicas a estes riscos.

Qual o momento certo para começar uma gestão jurídica na sua empresa?

Toda vez que essa pergunta é feita para a nossa equipe, respondemos da mesma maneira: o melhor momento para começar a ter uma gestão jurídica consciente na sua empresa era ontem. O segundo melhor momento é agora mesmo! A resposta é clichê, mas verdadeira. Empresas de todos os tamanhos e faixas de faturamento se beneficiam significativamente de contar com uma gestão sólida, que favorece seu desenvolvimento.

O que buscar em um escritório de advocacia para organizar a gestão jurídica na sua empresa?

Um escritório de advocacia ideal para trabalhar junto à sua gestão jurídica é aquele que tem a multidisciplinaridade suficiente para atender a todas as áreas de demanda do seu negócio.

Em geral, áreas como direito empresarial, direito trabalhista, direito tributário e direito civil são as mais comuns para atuar junto a empresas. Muitas vezes, porém, questões variadas, que vão desde aspectos ambientais até o direito internacional, também fazem parte da equação. Por isso, é essencial entender quais as áreas de atuação que o seu escritório é capaz de atender! Nosso escritório conta com multidisciplinaridade suficiente para atender a todas as áreas de demanda do seu negócio, entre em contato, agende sua consultoria e tranquilize a parte jurídica de sua empresa! 

Quais os tipos de questões jurídicas?

As questões jurídicas que envolvem uma empresa podem abranger diversos aspectos importantes. Entre os principais, destacam-se:

Natureza jurídica
A natureza jurídica refere-se ao regime legal que define como a empresa será reconhecida perante a lei. Ela está diretamente relacionada a fatores como a carga tributária, a responsabilidade legal e o funcionamento operacional da empresa.

Formato jurídico
O formato jurídico de uma empresa deve ser escolhido levando em consideração vários fatores, como o tamanho do capital social, a existência de sócios e a forma de organização. Isso inclui a decisão sobre se a empresa será uma sociedade limitada, uma empresa individual, entre outras opções.

Questões jurídicas que devem ser atendidas:

Conformidade legal
As questões relacionadas ao cumprimento das leis são essenciais para o bem-estar jurídico da empresa. Portanto, é fundamental garantir que a empresa esteja conforme todas as normas vigentes, evitando problemas legais.

Propriedade intelectual
A proteção de marcas, patentes e direitos autorais é vital para qualquer empresa. Embora a ideia em si não seja facilmente protegível, a gestão jurídica deve focar na proteção desses direitos, garantindo que a propriedade intelectual da empresa esteja devidamente registrada e protegida.

Compliance
O compliance refere-se ao conjunto de controles internos que uma organização adota para garantir que cumpra as leis, normas e regulamentos aplicáveis. A finalidade é minimizar riscos e proteger a empresa contra práticas de corrupção, abusos e outras irregularidades.

Contratos
É crucial garantir que os contratos da empresa estejam em conformidade legal, contendo todos os requisitos necessários e dispostos de forma clara e compreensível. A gestão jurídica deve prestar atenção especial aos termos e cláusulas do contrato, assegurando que as condições sejam justas e favoráveis à empresa.

Conformidade tributária
As questões tributárias são complexas e, se não forem devidamente administradas, podem resultar em litígios e prejuízos para a empresa. A gestão jurídica deve focar em estratégias para reduzir a carga tributária e garantir que a empresa esteja conforme as obrigações fiscais.

Esses são apenas alguns exemplos de questões jurídicas que exigem atenção na gestão de uma empresa. Cada uma delas desempenha um papel crucial para o sucesso e a proteção legal do negócio.

Como um advogado especialista pode auxiliar sua empresa?

 Um advogado especialista, utilizando de seu amplo conhecimento acerca da área, pode auxiliar a empresa de diversas formas. Entre suas principais funções, pode-se destacar: 

Orientação jurídica: 

O advogado pode orientar e sanar dúvidas acerca das  leis e normas que tenham impacto sobre a empresa, além de auxiliar sobre como assegurar que as atividades da empresa estejam em conformidade legal. 

Planejamento estratégico

O advogado especialista pode auxiliar a identificar oportunidades vantajosas para a empresa, e pode traçar estratégias visando mitigar possíveis riscos e obstáculos legais, contribuindo para um planejamento estratégico eficaz e bem fundamentado. 

Resolução de conflitos

O advogado pode atuar como mediador e defensor dos interesses da empresa durante litígios, buscando soluções adequadas para as disputas legais, sempre garantindo que a situação seja resolvida de maneira que a empresa não, seja prejudicada. 

Evitar atos de improbidade administrativa

O advogado pode analisar todo e qualquer instrumento assinado pela empresa para que este esteja sempre pautado conforme a legislação. 

Evitar processos trabalhistas

O advogado pode orientar sobre quesitos em que a gestão precisa melhorar para evitar processos trabalhistas, sempre se atentando à legislação trabalhista.

Planejamento tributário

O advogado pode auxiliar traçar estratégias para a confecção de um bom planejamento tributário, visando reduzir a carga tributária e alcançar sempre os melhores resultados no que tange às finanças da empresa. 

Essas são apenas algumas das muitas funções que um especialista pode realizar para resolver suas demandas, por isso, é sempre recomendável a busca por um profissional qualificado. 

Conclusão

As questões que envolvem a gestão jurídica de uma empresa podem ser bastante complexas devido a suas especificidades e de suas diversas vertentes. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um especialista que possa orientá-lo e cuidar da gestão jurídica de sua empresa. 

Nosso escritório, Galvão & Silva, conta com profissionais altamente qualificados nas mais diversas áreas do direito. Estamos prontos para atendê-lo e ajudá-lo a melhor resolver sua demanda. Portanto, caso deseje sanar dúvidas, ou esteja a procura de profissionais para cuidar da sua demanda, entre em contato e marque sua consultoria!