Escritório de Advocacia Especializado em Exportação

Escritório de advocacia especializado em exportação oferece consultoria jurídica para empresas no comércio internacional, incluindo questões aduaneiras, contratos internacionais, compliance e disputas comerciais, assegurando conformidade legal.

A busca por um escritório de advocacia especializado em exportação costuma acontecer em uma situação em que negócios de exportação estão prestes a serem consolidados ou recém garantidos e percebe-se uma série de necessidades de adequação das capacidades da empresa para garantir que tudo ocorra em segurança.

Assim como praticamente todas as temáticas de direito internacional e comércio exterior, as atividades de exportação exigem conhecimento e capacidade de adaptação. Embora o processo de exportação seja significativamente mais fácil do que o de importação no território nacional, é fundamental ter segurança a cada passo. 

Desde os estágios iniciais da negociação até a consolidação do negócio, recebimento dos valores e correta tributação, contar com um escritório de advocacia especializado em exportação torna todo o processo mais previsível.

Principais Desafios Legais na Exportação e Como um Escritório de Advocacia Pode Ajudar

O mercado de exportação é um ramo de grandes oportunidades. Em compensação, pode trazer consigo diversos desafios, sendo eles:

• Taxas de câmbio: o faturamento da empresa exportadora deve se atender às taxas de câmbio que a sua receita sofre. Assim, é necessário maior planejamento logístico para sintonizar tais taxas com seus lucros, trazendo real rentabilidade para a empresa;
• Burocracia aduaneira: para realizar negócios com empresas estrangeiras, exportadoras brasileiras têm que cumprir diversas etapas desde a negociação de mercadorias até a autorização de embarque delas, gerando maior complexidade ao processo de exportação;
• Legislação tributária: a alta tributação sobre produtos nacionais exportadas gera redução da sua competitividade no mercado internacional frente aos produtos locais do país estrangeiro, principalmente se a empresa não possuir um plano de negócios sobre suas atividades;
• Liberação alfandegária: a demora de alfândegas em analisar e liberar mercadorias estrangeiras contribui, diretamente, para o atraso e ineficiência das operações de exportadoras brasileiras e, além disso, incluem maiores custos e tarifas para transporte das mercadorias.

Advocacia preventiva e advocacia resolutiva em casos de exportação

Primeiramente, é importante entender que a atividade advocatícia pode ser dividida em duas grandes áreas de prestação de serviço: advocacia preventiva e advocacia resolutiva.

A advocacia preventiva é aquela na qual um escritório está à disposição de seu cliente antes que qualquer medida judicial seja tomada. Nesta modalidade, também chamada de consultiva, clientes contam com a expertise do escritório para embasar sua tomada de decisão. Assim, busca-se antecipar a qualquer problema, evitando surpresas no meio do caminho por meio de uma base sólida e bem formulada de medidas preventivas.

A advocacia resolutiva, por sua vez, serve para situações onde uma intervenção já ocorreu e o escritório de advocacia especializado em exportação é chamado para resolver a questão. 

No caso do comércio internacional, porém, a advocacia resolutiva é um pouco diferente, pois nem todos os conflitos sobre comércio internacional podem ser resolvidos na justiça brasileira ou mesmo na justiça do país de destino. Por vezes, conta-se com câmaras arbitrais, que possuem procedimentos mais vantajosos e econômicos.

O que faz um escritório de advocacia especializado em exportação?

Agora que você já sabe qual é a diferença entre a atuação de um escritório de advocacia especializado em exportação nas modalidades preventiva e resolutiva, é hora de conhecer alguns dos principais serviços que fazem parte destas áreas.

Obviamente, há uma infinidade de outras atuações específicas que contemplam clientes de advogados especialistas em exportações. Não há dúvidas, porém, que entre as necessidades mais comuns para estas atividades destacam-se as seguintes:

Assessoria para classificação fiscal

A correta classificação dos bens destinados à exportação é absolutamente importante para garantir que a tributação seja corretamente paga e não gera multas. Desta forma, equipes especializadas podem fazer a correta classificação para evitar transtornos futuros.

Assessoria para adequação de medidas sanitárias ou fitossanitárias

Adequar-se às exigências sanitárias de um país pode ser a diferença entre uma negociação bem sucedida e uma enorme frustração, repleta de prejuízos. Essa atuação exemplifica a importância de uma advocacia preventiva como parte da estratégia de exportação de um negócio.

Auxílio nos regimes aduaneiros

Regimes aduaneiros especiais geralmente são situações que geram uma vantagem significativa para a empresa, mas exigem uma boa dose de conhecimento, organização e controle daquele cenário, para que se mantenha plenamente regular.

A regularização de regimes especiais como Drawback, Admissão Temporária, Depósito Especial e Declaração de Trânsito Aduaneiro estão entre as mais comuns nestas modalidades que exigem uma atenção especializada.

Pesquisa, indicação e adequação a acordos internacionais

Um processo de negociação internacional geralmente se contextualiza como um esforço privado entre empresas, que acontece em meio a todo um cenário internacional de negociações entre países e blocos econômicos.

Muitas vezes, empresas negociam sem sequer saber que existem acordos e situações que beneficiam suas condições. Um escritório pode fazer uma pesquisa destes potenciais cenários para que sua empresa possa aproveitar benefícios ou desenvolver estratégias baseadas em potenciais vantagens.

Defesa comercial

Medidas antidumping ou garantia de subsídios são ações chamadas de “extrafiscais” no mundo aduaneiro. Por vezes, uma negociação legítima sofre sanções do país de destino como parte de uma política de antidumping local, retirando a competitividade do produto. 

Por outro lado, há situações que favorecem a realização daquele negócio, oferecendo subsídios que aumentam a competitividade do produto. Neste caso, o escritório atua no sentido de obter o benefício em questão para seu cliente, garantindo as melhores condições de negociação que a circunstância oferece.

Assessoria na negociação internacional

Seja em relação à linguagem, aos modais de carga, às diferenças legais ou mesmo à forma dos contratos, uma negociação internacional sempre se beneficia da adição de experiência para ambos os lados.

Um escritório de advocacia especializado em exportação pode adicionar conhecimento técnico no seu lado da mesa, oferecendo confiabilidade em tempo real e resolução imediata das dúvidas. Assim, é possível prosseguir com maior agilidade sem abdicar da segurança jurídica ao longo do caminho.

Resolução legal em caso de bloqueios ou atrasos

Poucos cenários podem ser tão assustadores para uma empresa quanto ter o objeto de seu trabalho parado e bloqueado sem uma perspectiva clara de liberação. Isso pode se dar em pontos aduaneiros (como portos e aeroportos), ou mesmo em algum atraso logístico.

Trata-se de um serviço de natureza resolutiva, encontrando os meios necessários para dar andamento na carga e completar o negócio o quanto antes, reduzindo a exposição a riscos.

Orientação contratual com prestadores de serviço e compradores internacionais

Para empresas que atuam com comércio internacional de maneira recorrente, uma negociação envolvendo clientes estrangeiros pode parecer comum. Mas muitas empresas ainda encontram barreiras significativas em uma negociação que foge do território doméstico.

A barreira da linguagem, a diferença entre as legislações, o tecnicismo dos contratos e vários outros fatores podem ser uma sobrecarga significativa. Felizmente, é possível contar com um escritório de advocacia especializado em exportação para acompanhar e executar o processo de contratação com uma equipe capacitada para lidar com ela sem maiores dificuldades.

Compliance para exigências contratuais

Cada vez mais, contratantes públicos e grandes empresas exigem que seus fornecedores sigam algumas regras de integridade para que possam efetuar a negociação. Muitas vezes, essa exigência é parte das regras de compliance do próprio contratante, podendo se estender a questões de integridade tributária, ambiental ou de transparência.

Com uma atuação preventiva adequada, é possível identificar essas exigências em potenciais contratantes, antecipando o processo de conformidade para garantir mais oportunidades de negócio, facilitando o processo de negociação.

Atuação em órgãos de arbitragem

Órgãos de arbitragem ou outros modelos de resolução alternativa de conflitos são uma espécie de opção à justiça estatal tradicional. Embora seja um tanto incomum no direito doméstico, recorrer a câmaras de arbitragem é bem mais usual em situações internacionais.

Frequentemente, nenhum dos países deseja se submeter à jurisdição estrangeira. Ademais, a decisão proferida em um país raramente surte efeito sobre o outro no âmbito do direito privado. Assim, câmaras de arbitragem reconhecem autoridade para resolver os conflitos, como uma espécie de “substituição” do poder judiciário para estes casos, tendo um procedimento específico também para a atuação dos advogados.

Como facilitar o processo de exportação?

A exportação pode ser simplificada e otimizada com o uso de um plano de negócios flexível e profunda análise do mercado internacional. Nesses casos, recomenda-se a contratação e acompanhamento de um escritório de advocacia especializado em exportação.

Como um escritório de advocacia especializado em exportação pode auxiliar exportadores e importadores?

Um escritório especializado em exportação auxilia empresários do ramo a analisar possíveis riscos de seus serviços, analisa tarifas alfandegárias e legislação tributária, simplificando o cumprimento de suas atividades no mercado internacional.

Como um especialista em exportação auxilia em regulamentações internacionais?

As diferentes normas internacionais, sobre processos de exportação, podem ser esclarecidas e simplificadas por meio de um acompanhamento jurídico especializado no assunto.

Conclusão

O escritório Galvão & Silva Advocacia possui advogados especialistas, com a devida autoridade em sua área de conhecimento para lhe garantir um atendimento de excelência. Entre em contato agora e agende seu atendimento!