Direito Médico: Entenda Tudo Sobre o Assunto

O direito médico trata das relações jurídicas no âmbito da saúde, abordando a responsabilidade de médicos e pacientes, erros médicos, direitos dos profissionais de saúde e questões éticas relacionadas à prática médica.

A busca por um advogado especialista em Direito Médico normalmente é envolta por uma necessidade bastante séria, que pode surgir de um dos dois lados desta demanda.

Do lado dos pacientes, essas necessidades costumam decorrer de uma negativa, de uma insatisfação ou, até mesmo, de um dano à própria saúde ocasionado por quem deveria ser responsável pela manutenção desta.

Do lado dos médicos, a constante demanda judicial de pacientes e burocracias pode ser um risco. Não são poucos os casos de profissionais que passam a conviver com o medo de ações que parecem surgir mesmo sem motivo justificável.

Exatamente por isso, desenvolvemos este artigo falando um pouco sobre o direito médico, seja no lado dos pacientes ou dos médicos, as demandas mais comuns do setor e, claro, respondendo algumas das dúvidas mais encaminhadas para nossos advogados especialistas em direito médico.

Esperamos que o artigo seja útil na resolução de suas dúvidas. Se você entender que sua necessidade envolve a atuação de um escritório especializado em direito médico, entre em contato para agendar uma consulta e falar com a equipe que preparou este material!

Podem ocorrer danos morais em função de um erro médico?

Sim. Danos morais são aqueles relacionados aos aspectos subjetivos do paciente. Situações de constrangimento, sofrimento, ofensas, entre outros, podem dar causa ao pedido de uma indenização por danos morais a ser paga por quem causou tais danos.

A situação de ocorrência de danos morais pode ser cumulativa aos danos materiais, relacionados aos custos gerados pela conduta que está sendo discutida dentro do processo em questão.

Posso sofrer retaliações do meu plano de saúde em função de um processo?

Não. Planos de saúde têm o dever constitucional de prestar assistência à saúde, pois atuam como terceiros em nome do dever estatal. Além disso, o princípio da isonomia garante que o tratamento deva ser sempre igualitário para todos os pacientes.

Caso isso não ocorra, abre-se a possibilidade de agravar ainda mais a situação, ensejando possíveis indenizações adicionais.

Preciso de uma cirurgia urgente, mas o plano não libera. E agora?

Neste caso, buscar uma tutela de urgência, demonstrando-se a velocidade necessária pela sua saúde, pode ser uma solução. O ordenamento jurídico brasileiro entende que o Judiciário nem sempre será ágil o bastante para decidir por meio de um processo tradicional na velocidade suficiente. É para isso que as liminares existem: elas funcionam como uma decisão ágil a ser cumprida enquanto o restante do processo continua ocorrendo.

Não obtive o resultado desejado na cirurgia. É erro médico?

O erro médico ocorre toda vez que a equipe médica age de forma diferente das técnicas cientificamente previstas pela medicina. Não se pode considerar um erro médico quando uma determinada situação da medicina surtem efeitos negativos mesmo que a equipe médica tenha realizado todos os procedimentos previstos.

É um erro médico, por exemplo, quando uma anestesia é dada na dosagem incorreta, ou atinge a medula e causa danos na pessoa. Não pode ser considerado erro médico, no entanto, quando uma pessoa entra em estado crítico para uma cirurgia emergencial, recebe a anestesia e o tratamento adequados e acaba falecendo da mesma forma.

Para haver erro médico, é necessário haver culpa ou dolo das pessoas responsáveis. A culpa pode decorrer até mesmo da falta de atenção, situação na qual um médico assume que, ao não estar atento, pode cometer algum erro potencialmente fatal.

Precisa de um advogado especialista em direito médico para a sua causa? Entre em contato com o nosso escritório e agende agora uma consulta!

Como funciona a responsabilidade civil no direito médico

A responsabilidade civil do médico está no dever que o profissional tem de indenizar os danos causados aos pacientes. A responsabilidade civil do médico pode ser extracontratual ou contratual, a depender da relação entre o paciente e o médico.

A Responsabilidade civil contratual acontece quando o paciente e o médico têm um contrato de prestação de serviços, seja verbal ou de forma escrita. Já a responsabilidade civil extracontratual ocorre quando não existe uma relação prévia entre o paciente e o médico.

A responsabilidade civil do médico tem base em uma tríade, sendo ela:  responsabilidade civil, responsabilidade penal e responsabilidade administrativa.

Direitos e deveres dos médicos e pacientes no direito médico

O Direito Médico estabelece os direitos e obrigações dos médicos, pacientes e instituições de saúde, como hospitais e clínicas. Tem por finalidade proteger tanto os pacientes, quanto os profissionais da saúde. Entenda abaixo acerca desses direitos e deveres:

Principais direitos dos médicos 

• comunicar falhas em instituições de saúde
• Exercer o oficio sem discriminação
• Recusar-se a trabalhar em instituições com condições inadequadas
• Determinar o tempo a dedicar ao paciente 
• Exercer a profissão com autonomia 
• Paralisar o trabalho quando as condições de trabalho não forem apropriadas
• Internar e cuidar de pacientes em hospitais públicos ou privados 
• entre outros…

Principais direitos dos pacientes 

• Atendimento adequado e ético
• Consentimento e informação
• Alimentação adequada 
• Dignidade e privacidade
• Acompanhante 
• Atendimento emergencial 
• Atendimento humanizado 
• Escolha de médico
• Prontuário médico 
• entre outros…

Principais deveres dos médicos

• Fornecer informações ao paciente
• obter autorização do paciente 
• prestar um atendimento adequado e ético
• não acobertar erros médicos
• Colaborar com as autoridades para preservar a saúde pública 
• Aconselhar e incentivar medidas de higiene 
• Notificar casos de doenças infecto-contagiosas
• entre outros…

Principais deveres dos pacientes:

• Fornecer as informações corretas ao médico
• seguir as orientações médicas
• comunicar qualquer alteração no caso
• Respeitar os direitos dos médicos e dos outros pacientes
• Entre outros…

Para entender melhor acerca dos direitos e deveres das partes, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista para melhor orientação legal.

O que faz um especialista em direito médico?

O direito médico é uma área jurídica especializada que lida com questões legais relacionadas à prática da medicina, incluindo responsabilidade médica, ética profissional e regulamentações da área da saúde.

Como iniciar no direito médico?

Para iniciar na área do direito médico, é recomendado obter formação acadêmica em direito, preferencialmente com especialização ou cursos complementares em direito da saúde.

Quais os direitos do médico?

Os direitos do médico incluem, entre outros, o direito à segurança no ambiente de trabalho, à remuneração justa pelos serviços prestados, à autonomia profissional na tomada de decisões clínicas e ao sigilo das informações médicas dos pacientes.

Conclusão

Felizmente, há profissionais cada vez mais especializados em resolver este tipo de situação na esfera jurídica. No escritório Galvão & Silva, por exemplo, nossa equipe de direito médico recebe demandas constantes e dúvidas sobre os mais diversos aspectos deste tipo de conflito.