O Direito Digital regula o uso da tecnologia e internet, abordando temas como proteção de dados, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos e propriedade intelectual online, buscando equilibrar direitos e deveres no ambiente digital.
Alguns anos atrás, falar sobre buscar um Advogado Especialista em Direito Digital poderia soar um tanto absurdo. Com a transformação do mundo e com o estabelecimento cada vez mais firme de relações jurídicas por meio da internet, no entanto, o tema passou a ser uma necessidade.
Atualmente, o Direito Digital é parte constante da vida de qualquer pessoa ou empresa que realiza atos por meios digitais. Apesar disso, ainda há muito o que ser definido em termos jurídicos a respeito do assunto.
Novas regras, novas formas de decidir e novas dúvidas surgem todos os dias no processo de regulamentação da internet. Por isso, na hora de buscar por um Advogado Especialista em Direito Digital, é importante encontrar um escritório que não apenas acompanhe essas tendências, mas também possua uma equipe multidisciplinar que entenda a relação de outras áreas com a digital.
Quando eu preciso do Advogado Especialista em Direito Digital?
Muitas vezes, pode parecer difícil entender em quais situações um Advogado Especialista em Direito Digital é preciso. Embora seja cada vez mais comum, muitas pessoas e empresas acabam descobrindo essa área apenas quando é extremamente necessário.
Na prática, é possível dividir a atuação no Direito Digital em dois segmentos: para empresas e para pessoas físicas.
Direito Digital para empresas
Empresas de praticamente todos os segmentos precisam de uma assessoria consultiva em Direito Digital, bem como de um plano de ação caso seja preciso ingressar na via judicial em algum momento.
Não estamos falando apenas de startups ou empresas que possuem o meio digital como parte central de suas atividades. Comunicação pública, processos de venda e acompanhamento das atividades da empresa e atividades inerentes aos mais variados tipos de empresas são exemplos de matérias que envolvem o Direito Digital.
Direito Digital para Pessoas Físicas
Quantos serviços você já contratou pela internet? Quantas animosidades surgiram em suas redes sociais? Quantos termos e condições você já assinou afirmando estar ciente para iniciar a utilização de uma plataforma?
Todas essas são questões que envolvem o Direito Digital em sua forma mais complexa, pois estão diretamente relacionadas a outras áreas do Direito. É justamente aqui que uma equipe multidisciplinar faz toda a diferença, compreendendo as especificidades do Direito Digital de forma conjunta a estratégias eficazes em outras disciplinas.
Quais são os nossos serviços em Direito Digital?
Como já foi aqui mencionado, nosso escritório atua em Direito Digital de maneira consultiva e contenciosa. Agora, apresentaremos a você os principais serviços que oferecemos dentro de cada um desses segmentos.
Direito Digital Consultivo
O Direito Digital Consultivo, como o próprio nome sugere, é aquele que ocorre sem a ativação do Poder Judiciário, tendo caráter de consultoria. Isso envolve desde a elaboração de contratos, treinamentos, termos e revisão de características de uma atividade em relação à regulamentação específica até uma consultoria ligada à forma de preservação de dados que podem ser importantes para a empresa no futuro.
Em outras palavras, essa é a atividade que garante que você tome boas decisões perante o Direito, evitando incômodos no futuro. Um serviço jurídico consultivo, seja na área digital ou não, é essencial para empresas de todos os portes. Ele oferece segurança e economia em vários aspectos da atividade empresarial.
Entre os principais serviços que oferecemos na área consultiva em Direito Digital, destacam-se:
Desenvolvimento de política de privacidade para regular a captação de dados
Contar com uma política de privacidade clara, séria e responsável não é apenas uma boa ação de empresas ligadas ao meio digital: é uma exigência legal para as atividades do ramo. Desenvolver políticas adequadas sobre uso de dados de navegação e informações pessoais ou biométricas, por exemplo, é fundamental.
Jurisdição e territorialidade das questões jurídicas no âmbito da internet
Saber onde você precisará resolver eventuais questões jurídicas que surjam a partir da internet é necessário para tomar medidas rapidamente. Possuir um serviço consultivo em Direito Digital é uma maneira eficaz de manter isso mapeado corretamente para a sua empresa.
Coleta, tratamento e preservação de provas e documentos
Provas digitais são parte do mundo que surgiu a partir da popularização de novas tecnologias e já fazem parte do mundo jurídico. Uma boa consultoria é capaz de criar formas de coletar, preservar e manter esse tipo de dado essencial de maneira segura, sem ficar à mercê de problemas para encontrar informações.
O mesmo vale para catálogos de documentos, comumente encontrados em empresas, os quais, agora, podem ser digitalizados de modo a ter seu uso otimizado. A digitalização permitirá que o acesso às informações neles contidas seja facilitado e que esse conteúdo seja preservado.
Liberdade de expressão e os Meios Eletrônicos
Ainda muito discutido, esse assunto está entre aqueles que mais exigem uma boa consultoria. É importante compreender não apenas o que dispõem as normas sobre o tema, mas, também, as interpretações mais comuns a respeito do assunto, que podem mudar de local para local.
Criptografia, Certificação Eletrônica e Assinaturas Digitais
Ter a proteção jurídica e prática desse tipo de informação evita fraudes e uma enorme dor de cabeça. Um Advogado Especialista em Direito Digital Consultivo mapeia todos os recursos de segurança disponíveis para que você evite incômodos.
Questões legais de Internet Banking e Mobile Payment
Novos meios de pagamento, como aplicativos que permitem a realização de transações bancárias pelo celular, existem para facilitar a vida das pessoas e a execução de algumas atividades.
No entanto, esses mecanismos podem herdar parte dos incômodos que as formas tradicionais de pagamento possuem, bem como trazer novos problemas específicos do uso de plataformas digitais. Por isso, a atuação consultiva nessa esfera é importante, pois indica caminhos que podem evitar essas chateações.
Proteção autoral digital e Propriedade Industrial
Marcas e patentes, direitos do autor e questões de concorrência já são questões tradicionais da advocacia consultiva fora do mundo digital. Nos novos meios, não poderia ser diferente, principalmente com a facilidade de replicar informações.
Direito Digital Contencioso
Ao contrário da atuação consultiva, o serviço contencioso é aquele que acontece quando o Poder Judiciário é chamado para tomar uma decisão sobre uma disputa existente entre você ou sua empresa e outra parte.
Em outras palavras, é quando existe uma ação judicial. Nesse caso, é essencial dar atenção aos detalhes que são típicos do Direito Digital, sobretudo no que diz respeito a dados, informações e acesso a elementos da questão que está sendo discutida.
Entre as principais atividades ligadas a esse tipo de serviço, destacam-se:
Comprovação material de ilícitos praticados com a utilização de novas tecnologias
Embora muita gente ainda não saiba, o que acontece na internet gera, sim, efeitos no mundo jurídico. Como exemplos, podemos citar ofensas, ameaças e crimes contra a honra.
Desse modo, contar com um Advogado Especialista em Direito Digital apto a comprovar a existência de alguma ilegalidade e defender seus interesses da melhor maneira possível faz toda a diferença para se obter êxito no processo.
Rastreamento, Identificação e Responsabilização
Imagine que você entrou em um site, realizou uma compra com seu cartão de crédito e descobriu que ele foi clonado. Ou, então, que sua empresa sofreu uma invasão e teve dados sensíveis expostos.
O rastreamento, a identificação e a responsabilização civil e penal de agentes que utilizam meios eletrônicos para práticas ilegais, tais como interceptação de dados, ameaça, falsa identidade, violação de segredo e concorrência desleal, é uma tarefa árdua, mas absolutamente necessária para quem quer ter os danos sofridos reparados.
Crimes eletrônicos
Crimes eletrônicos, também chamados de crimes virtuais, são todos aqueles que, enquadrando-se na tipicidade de qualquer crime previsto no Brasil, são cometidos a partir de bases eletrônicas, como computadores e celulares.
As principais diferenças em relação à atuação nas formas “tradicionais” da prática estão na maneira de provar e documentar todo o ocorrido, seja em uma perspectiva de defesa ou de cobrança em relação aos danos.
Responsabilização a gerador de dano patrimonial ou moral
Sites e provedores de acesso e de conteúdo podem ser responsabilizados por envio de mensagens não solicitadas (SPAM), envio/retransmissão de mensagens enviadas por terceiros, invasão de privacidade e transmissão de vírus.
Por isso, aquele incômodo que começa a se tornar mais grave pode ser combatido pela via judicial, fazendo com que quem causou o dano tenha que indenizar quem sofreu seus efeitos.
Perguntas Frequentes a respeito do direito digital
O que trata o direito digital?
O direito digital trata de questões legais que estão relacionadas à internet e às tecnologias. Incluindo proteção de dados, contratos eletrônicos e crimes online, visando estabelecer padrões e regulamentos para como as pessoas usam ambientes digitais e protegem as informações contidas nesses ambientes.
O que faz um advogado de direito digital?
Um advogado de direito digital é responsável por problemas relacionados à internet, redes sociais e proteção de dados. Esse profissional ajuda a resolver problemas relacionados à segurança online, privacidade e crimes digitais e fornece orientação sobre as leis e regulamentos digitais.
Qual a importância do direito digital?
O direito digital é uma área importante do direito pois estabelece padrões e regulamentos para todos os usuários de aparelhos eletrônicos, protege as informações contidas em ambientes virtuais, garante a o direito à privacidade e segurança ao utilizar um recurso da internet.
Quais os principais temas que abrange o direito digital?
Essa parte do direito abrange todas as revoluções e evoluções tecnologicas. Trata principalmente das questões da “Sociedade da Informação” e das novas formas de crime que surgiram como resultado da evolução tecnológica e da expansão da internet.
O que é GDPR?
GDPR é a sigla para General Data Protection Regulation, a Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que entrou em vigor em 2018. A principal finalidade dessa regulação é garantir a privacidade das informações pessoais coletadas pelas organizações e o direito do cidadão de ter ciência de quais dados a seu respeito estão em poder dessas organizações.
A lei visa, ainda, garantir o direito dos cidadãos de pedir que essas informações sejam eliminadas. Deve se ajustar à legislação europeia, sob pena de pagamento de multa, qualquer empresa que colete dados de cidadãos europeus. Isso significa que não importa de onde é a empresa, mas, sim, se ela atende ou não algum cidadão com residência em qualquer país do bloco europeu.
Como a GDPR afeta o Brasil?
Ela obriga toda e qualquer empresa que armazene, colete ou processe dados de cidadãos que residam em algum país da União Europeia, independentemente de onde seja a sua sede. Isso se aplica, consequentemente, às empresas brasileiras que se encaixam nessa descrição.
Assim, se uma empresa brasileira de marketing digital, por exemplo, que presta serviços para alguém que reside em qualquer país da União Europeia, precisa se adaptar a essas exigências, sob pena de ser condenada ao pagamento de multa ou outra sanção.
Nesse sentido, essa também é uma oportunidade para as empresas brasileiras que coletam dados de cidadãos do bloco europeu adotarem as práticas de proteção de dados também para seus clientes nacionais. Além de respeito aos clientes, é uma forma de se antecipar às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Publicada em agosto de 2018, a nova lei entra em vigor em 2020.
Conclusão
No escritório Galvão & Silva, trabalhamos com o Direito Digital de forma consultiva e contenciosa, buscando preparar nossos clientes para os desafios atuais e futuros e atuando em seu nome nas vezes em que a via judicial é necessária.
Caso ainda tenha dúvidas ou se você quer conversar com um advogado especialista sobre o seu caso em Direito Digital, entre em contato com nosso escritório de advocacia! Estamos prontos para ajudar você e sua empresa!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
