Direito Agrário

O Direito Agrário é o ramo do Direito que regula as relações entre o homem e a terra rural, buscando garantir o uso justo e sustentável dos recursos naturais para o desenvolvimento rural sustentável e a justiça social no campo.

Direito Agrário regula a posse e uso da terra e dos recursos naturais, promovendo justiça e sustentabilidade no campo.

O Direito Agrário é um dos temas mais fundamentais dos ciclos produtivos brasileiros. Embora muitas pessoas passem a vida inteira sem se envolver com nenhuma questão jurídica do tipo, os alimentos que chegam até nossas mesas certamente passaram pelo trabalho de um escritório especialista em direito agrário.

No Brasil, o agronegócio é um setor gigantesco, que envolve relações de serviço, de trabalho, de tecnologia e de vários cuidados, inclusive com o meio ambiente. Isso tudo exige a atuação de um advogado em direito agrário, capaz de garantir que as atividades estejam de acordo com a lei, permitindo que o produtor foque em sua especialidade: produzir.

No escritório Galvão & Silva, temos o cuidado de trabalhar de forma integrada, fazendo com que o direito agrário se comunique com todas as áreas que estão relacionadas a ele. Isso garante uma enorme segurança, pois torna a atividade de nossa equipe preventiva, reduzindo o risco dos problemas muito antes que eles de fato ocorram.

O que é Direito Agrário?

Direito Agrário é o ramo que cuida das leis sobre posse e uso da terra, além de como usamos os recursos naturais.

Principais serviços oferecidos por um Advogado em Direito Agrário

Entre os principais serviços oferecidos em um escritório especialista em Direito Agrário, incluindo o Galvão & Silva, destacam-se:

Compra e venda de terras

De maneira geral, a compra e venda de terras é a origem de todo agronegócio. Embora existam modalidades que não envolvam a compra, é nela que a propriedade se consolida para um dono, que terá uma infinidade de formas de explorar.

O acompanhamento jurídico desta atividade envolve a assessoria desde a negociação, da conferência da documentação do imóvel, da conferência do pagamento de tributos de forma correta, até a elaboração do contrato de promessa de compra e venda, sua efetivação e registro.

Embora a compra e venda de áreas rurais não seja, em essência, tão distinta de outros tipos de imóveis, é necessário dar atenção para o fato de que este tipo de empreendimento normalmente contém mais complexidades. Isso porque não é raro que as áreas rurais estejam com algum tipo de pendência, como inventário em aberto ou impostos atrasados.

Assessoria e análises de contratos

Não há dúvidas de que a palavra ainda deve ter valor. Mesmo assim, não estabelecer contratualmente todas as condições de uma relação comercial é um risco enorme e completamente desnecessário.

Contar com um advogado especialista em direito agrário é a melhor forma de garantir que tudo aquilo que você combinou seja juridicamente exigível. O esperado é que as pessoas sempre cumpram o que combinaram, mas se não o fizerem, é sempre importante ter a segurança contratual para que se possa executar.

Estabelecimento de arrendamentos agrários

Estabelecer corretamente uma relação de arrendamento agrário, seja para o arrendador ou para o arrendatário, é um passo essencial para fazer com que a relação já comece bem. Atualmente, muitas práticas erradas ainda são comuns, simplesmente por fazerem parte do costume dos produtores.

Estabelecer um arrendamento com disposições que contrariam a lei, no entanto, é um enorme risco, pois pode ser considerada inválida e acarretar enormes prejuízos. Um advogado em direito agrário é capaz de redigir um contrato de arrendamento adequado e, ainda, propor modificações para trazer segurança a contratos antigos que contenham erros.

Estabelecimento de parcerias agrárias

Assim como os arrendamentos, as parcerias rurais são causa de uma enormidade de problemas, quando estabelecidas incorretamente. Uma parceria não é a mesma coisa que um arrendamento: há limites para o percentual de participação do proprietário da terra, de acordo com a forma como à terra foi cedida. Além disso, sua remuneração deve ser sempre estabelecida em um percentual produtivo, incluindo eventuais prejuízos.

É importante que estes contratos sejam estabelecidos corretamente. Seu erro leva à invalidade, e abre espaço para uma série de interpretações desvantajosas para o proprietário, incluindo assumir um vínculo trabalhista. Novamente, este é um cenário no qual a advocacia preventiva poupa estresse, tempo e recursos.

Assessoria e análise de seguros

Agronegócios inevitavelmente envolvem uma série de riscos. O ciclo longo de produção pode ser afetado por condições climáticas adversas, acidentes e vários outros problemas. Realizar um seguro é a forma de ceder um pouco da rentabilidade e reduzir significativamente o risco da produção. A atuação de um advogado especialista em direito agrário garante que a assinatura deste serviço não traga nenhum tipo de surpresa desagradável.

Atuação em temas de direito ambiental

Cometer uma infração ambiental pode gerar punições que colocam em risco a própria atividade realizada. Com legislações de linguagem complicada e confusa, pode ser difícil ter a compreensão plena de quais são os procedimentos corretos para evitar as punições.

Um escritório especialista em direito agrário é capaz de avaliar todas as atividades executadas, e os pontos de risco, oferecendo treinamento e as orientações necessárias para evitar o incômodo. Nos casos em que um problema na área ambiental já ocorreu, é função do advogado atuar em defesa do cliente, garantindo o cumprimento de seus direitos e, sobretudo, evitando danos excessivos.

Atuação em negócios internacionais

Negociações diretas com importadores e exportadores exigem alguns conhecimentos técnicos adicionais e, acima de tudo, a capacidade de colocar esses conhecimentos em prática quanto antes. Isso vai desde conhecer os regulamentos e terminologias do comércio exterior, até as questões burocráticas de tradução, registro da transação e, claro, as questões tributárias envolvidas na questão.

Meios alternativos de resolução de conflitos agrários

Recuperação judicial de negócios rurais

Por se tratar de um negócio exposto a muitas variáveis, é possível que um agronegócio passe por momentos de dificuldades e, até mesmo, pela exigência de uma recuperação judicial. Neste caso, é importante ter em mente que a decisão gera consequências sérias, e o cumprimento adequado do plano de recuperação é fundamental para reerguer o negócio de forma definitiva.

A petição e a apresentação do plano fazem toda a diferença entre uma recuperação bem sucedida e uma recuperação problemática. Por isso, é necessário realizar cada passo com atenção, e com um escritório que entenda sobre o assunto.

Creditamentos de autoprodução

Cada vez mais comum no meio rural, a autoprodução de energia é uma estratégia eficiente para economizar enormes valores em energia elétrica. A forma mais inteligente de executar este tipo de estratégia é com o creditamento da autoprodução, no qual todo excedente é devolvido à rede elétrica e permanece como uma espécie de crédito a ser consumido ao longo do ano.

Isso permite a compensação em períodos nos quais a autoprodução é reduzida, como os períodos noturnos e estações com menos incidência solar, no caso dos painéis fotovoltaicos. Essa adaptação, no entanto, exige certo conhecimento burocrático, e é exatamente para isso que um escritório especializado deve ser contratado!

Desenvolvimento de estratégias de compliance no Direito Agrário

Embora as estratégicas de integridade, também chamadas de compliance, sejam muito associadas a grandes empresas do setor financeiro ou de tecnologia, há um enorme valor para o agronegócio adotar este tipo de estratégia.

Além de trazer benefícios internos, como a certeza de que tudo está funcionando de forma adequada e transparente, uma estratégia de compliance dá oportunidade para a contratação junto a várias empresas e junto a órgão do poder público que exigem este tipo de implementação nas empresas que contratam.

Um advogado em direito agrário, ao entender o funcionamento do negócio de seu cliente, estabelece os pontos e as condutas necessárias para que um programa de integridade seja corretamente executado.

Desenvolvimento de estratégias de blindagem de negócios rurais

Unindo praticamente todos os tópicos anteriores e uma série de assessorias adicionais, uma estratégia de blindagem do agronegócio é o serviço completo de um escritório especialista em Direito Agrário. Ele cuida de cada detalhe, dos contratos aos impostos, para que o produtor foque em suas atividades, enquanto toda a parte burocrática e legal é responsabilidade do escritório.

Trata-se de uma estratégia completa, que equivale a ter um departamento jurídico à disposição, mas com vantagens econômicas. Este tipo de investimento gera uma enorme redução de custos, pois leva a prática preventiva a série, reduzindo danos e surpresas desagradáveis.

Quais são os princípios do Direito Agrário?

Os princípios são a função social da terra, a reforma agrária e a proteção ambiental.

Qual a importância do Direito Agrário?

Ele é importante para garantir justiça no campo e uso sustentável dos recursos naturais.

Quem aplica o Direito Agrário?

Juízes, advogados e órgãos do governo aplicam essas leis.

Quais são as áreas de atuação do Direito Agrário?

Áreas incluem reforma agrária, arrendamento de terras, contratos agrários e regularização de propriedades.

Quem cuida da burocracia enquanto você produz?

Sempre que conversamos com um cliente a respeito de nosso serviço como escritório em Direito Agrário, deixamos claro nosso principal objetivo: permitir que o seu negócio esteja focado em produzir. As partes jurídicas e legais são responsabilidade de quem é especialista nelas: o escritório de advocacia Galvão & Silva.

Se você tem alguma demanda na área, ou está em busca de um escritório especialista em Direito Agrário, entre em contato conosco!