Entenda as Diferenças Entre Escritura e Registro de Imóveis

Escritura e registro de imóveis são etapas essenciais em uma transação imobiliária, mas possuem funções diferentes. A escritura é o documento que formaliza o acordo entre as partes, enquanto o registro no cartório de imóveis transfere legalmente a propriedade. 

Ao comprar um imóvel você precisa saber que há diferença entre escritura e registro de imóveis, e que estes documentos cumprem funções distintas. A escritura é a manifestação legal das partes em realizar a transação imobiliária, por meio da compra e venda.

E, o registro de imóveis é um instrumento jurídico que deve ser feito na presença de um tabelião para formalizar a compra de um imóvel. Portanto, ambos são necessários e indispensáveis para a regularização da sua propriedade.

Muitos compradores de imóveis confundem a escritura com o registro de imóveis e podem ter dificuldades para realizar os procedimentos ao adquirir um imóvel.

Como funciona a regularização de imóvel?

Muita gente não sabe, mas a compra e venda ou o uso de um imóvel irregular pode trazer problemas para quem o adquire. Isso porque os imóveis, ao serem comprados, devem ser regularizados no cartório de registro de imóveis e é importante saber a diferença entre escritura e registro de imóveis

A regularização do imóvel é de extrema importância, pois garantirá a segurança da relação jurídica entre as partes.

A regularização do imóvel consiste em vários processos. O primeiro passo é a análise do documento de aquisição do imóvel, como a escritura ou o contrato de compra e venda. Depois, é necessário realizar a atualização dos dados do imóvel, como a localização, o número de registro, o proprietário e outras informações.

A partir daí, o imóvel é então levado ao cartório de registro, onde é feito o registro e a regularização do imóvel. Além disso, é necessário pagar taxas e encargos para concluir o processo. Sabendo que a diferença entre escritura e registro de imóveis, e que ambos são necessários.

Após realizar todo o processo de regularização, o comprador terá a segurança de que seu imóvel foi devidamente regularizado, registrado e protegido pelo Estado. A regularização desses documentos é importante para que o direito do comprador seja garantido e ele tenha a total segurança no uso ou na compra e venda do imóvel.

Portanto, se você está em processo de aquisição de um imóvel, não se esqueça de que a regularização desse imóvel é de extrema importância para garantir a segurança de toda a relação jurídica. Neste sentido, também é importante saber a diferença entre escritura e registro de imóveis, e que são indispensáveis.

A regularização de imóvel consiste em vários passos, que devem ser seguidos para garantir a segurança jurídica no uso do imóvel e para evitar problemas futuros. Para isso, contrate os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia, para ter segurança na regularização do seu imóvel.

Qual a diferença entre Escritura e Registro de Imóveis?

Os instrumentos jurídicos de escritura e registro de imóveis são fundamentais para a regularização da compra e venda de imóveis, e a presença de um não dispensa a presença do outro. Ambos devem ser feitos.

A escritura é a documentação assinada pelas partes interessadas: vendedor e comprador. Fazendo constar os direitos de ambas as partes, forma de pagamento e valores. Por outro lado, o registro de imóveis consiste na inscrição do contrato na matrícula do imóvel, gerando assim segurança e validade jurídica.

Enquanto a escritura pública é registrada em qualquer Cartório de Registro de Notas, o registro de imóveis deve ser feito em Cartório de Registro de Imóveis competente pela região onde está localizado o imóvel.

Em termos de premissas básicas, a escritura garante aos dois lados direitos específicos, e posse, enquanto o registro cria um direito público para obter, usar e vender o imóvel. A diferença entre escritura e registro de imóveis está na praticidade de futuras transações.

Enquanto a escritura garante do vendedor ao comprador, o registro de imóveis cria um direito público sobre o imóvel. Isso significa que qualquer pessoa pode obter um registro para usar ou vender o imóvel.

Saiba a diferença entre escritura e registro de imóveis, pois se precisar de segurança adicional, estes instrumentos de escritura e registro do imóvel são documentos que serão requisitados.

Para proteger a si mesmo, é vital assegurar que a escritura e o registro de imóveis estejam devidamente regularizados. Além de conferir direitos de ambos os lados, a escritura previne problemas legais, pois ela é a única reconhecida pelo Tribunal.

O registro de imóveis, por sua vez, deve ser validado pelo tabelião e inserido na matrícula do imóvel, concedendo segurança ao dono. Ao tomar as devidas precauções, qualquer comprador ou vendedor pode realizar transações com segurança e tranquilidade.

De fato, estes procedimentos são burocráticos e você pode contar com assessoria jurídica, como de nosso do escritório Galvão & Silva Advocacia, pois há diferença entre escritura e registro de imóveis e cada um destes instrumentos envolvem processos distintos e necessários.

Diferença entre posse e propriedade: O papel do registro de imóveis

É comum haver dúvidas sobre as diferenças entre posse e propriedade, principalmente por serem confundidos com sinônimos. 

Em simples palavras, quando tratamos da posse de um imóvel, queremos nos referir ao poder de uso e disponibilidade de um imóvel. Por outro lado, a propriedade de uma im´vel, além de permitir tais atos, também possibilitam a alienação (venda, doação, etc) do imóvel.

Por isso, quando houver a venda de um imóvel, significa que um proprietário está transferindo esse poder de uso e alienação para outra pessoa, o que somente será válido legalmente ao registrar essa transferência em um cartório competente.

Qual a importância da Escritura e Registro de Imóveis?

A lei brasileira estabelece que a escritura é um documento indispensável para a aquisição de imóveis e é essencial para garantir uma boa localização e a saúde financeira dos proprietários. É importante contar com um registro de Imóveis para assegurar a validade das escrituras e a proteção dos interesses dos proprietários.

Por isso, a importância da Escritura e Registro de Imóveis é fundamental para a aquisição segura de qualquer bens imobiliários. E, você deve saber a diferença entre escritura e registro de imóveis, para que ambos sejam feitos da maneira certa, junto ao cartório competente.

De acordo com a lei, os proprietários de imóveis precisam obter uma certidão de registro de imóveis para que o imóvel seja válido para fins legais. Essa certificação garante que o imóvel esteja em nome do proprietário e que não haja nenhum outro proprietário oculto. Isso ajuda a garantir a propriedade e a posse do imóvel.

Ademais, este documento também lista toda a história de aquisição e detalhes do imóvel. Assim, a escritura e o registro de imóveis são fundamentais, pois oferecem aos proprietários o direito de usufruir do imóvel.

O documento também é importante para a transferência segura de propriedade. Isso significa que, se o proprietário deseja vender ou alugar seu imóvel, ele precisa de uma escritura válida.

Isso também ajuda a verificar se o imóvel não tem quaisquer ônus anexados a ele, como um empréstimo ou hipoteca, que também precisam ser considerados antes da aquisição. Por isso, é importante saber a diferença entre escritura e registro de imóveis

O registro garante que o proprietário possa lutar contra quaisquer problemas legais relacionados ao imóvel. Ao mesmo tempo, é importante que o proprietário obtenha as escrituras e os registros imobiliários devidamente preparados por um profissional, para que os documentos sejam válidos em um tribunal.

Em alguns casos, o registro de imóveis também pode ajudar a obter financiamento para a aquisição do imóvel. Por fim, há diferença entre escritura e registro de imóveis, sendo ambos documentos essenciais para qualquer aquisição de imóveis.

Estes documentos fornecem informações sobre quem é o proprietário oficial do imóvel e sobre toda a história da aquisição, além de uma proteção legal para os proprietários. Por isso, é importante contar com a assistência de um profissional qualificado para obter a escritura e o registro de imóveis corretamente.

Quais os riscos de não registrar a escritura do imóvel no cartório competente?

O registro de uma escritura imobiliária é feito para formalizar, perante a lei, o poder de usar plenamente um imóvel. Por isso, se não houver uma documentação oficial para provar a transferência de propriedade sobre um imóvel, nem mesmo o contrato feito pelas partes pode evitar disputas futuras sobre o negócio.

Existe, também, o risco da falta de registro da escritura gerar problemas de venda duplicada do imóvel, fraude que ocorre quando um imóvel é vendido para duas pessoas diferentes. Além disso, se o imóvel não está formalmente registrado no nome do novo proprietário, ele pode perder o imóvel para outros que possam ter direitos legítimos sobre ele.

Escritura e contrato de compra e venda são a mesma coisa?

Não. Enquanto o contrato de compra e venda demonstra os direitos e deveres das partes ao realizar o negócio jurídico, a escritura é responsável por validar esse contrato para que, posteriormente, seja finalmente registrado em cartório para oficializar e proteger a transferência de propriedade.

O que acontece se eu não registrar o imóvel após a compra?

Sem o registro do imóvel em cartório competente, a transferência de propriedade sobre o imóvel não é oficializada plenamente, podendo gerar, por exemplo, disputas futuras sobre o negócio, vendas duplicadas e fraudes ou perda para terceiros que possam ter direitos legítimos.

Posso vender um imóvel apenas com a escritura e sem o registro?

Não, pois é preciso entender que o registro de imóveis é a última etapa para um negócio de venda e compra do imóvel, para que o contrato e a escritura desta transferência seja válida e protegida legalmente.

A escritura do imóvel pode ser anulada se não for registrada?

Sim, pois ela ainda não é válida, legalmente, enquanto não for devidamente registrada em Cartório de Registro de Imóveis.

Conclusão

Neste artigo, verificamos que há diferença entre escritura e registro de imóveis. Portanto, se você está pensando em adquirir um imóvel ou se se imóvel ainda não possui a escritura pública e registro de imóvel, consulte imediatamente nosso escritório Galvão & Silva Advocacia, pois é urgente que você tenha sua posse e propriedade regulares. Fale conosco.