Muitas pessoas acreditam que não precisam de advogados para elaborar um contrato de locação. Na prática, elas estão certas, porque a presença de um advogado neste tipo de procedimento não é obrigatória.
No entanto, você já deve ter escutado por aí que o barato sai caro, não é? Algumas vezes, as pessoas optam por um modelo pronto de contrato, já que existem vários na internet, assim como em papelarias. Mas, será que isso dá certo?
Na verdade, esta ação pode resultar em vários erros, desde a indicação correta do endereço do inquilino como na dificuldade de resolver problemas que podem surgir durante o uso do imóvel, por exemplo.
Por conta disso, a Galvão & Silva decidiu elaborar este conteúdo. Aqui, você verá que contratar um advogado para redigir um contrato de locação não é um gasto e sim um investimento, pois deste modo, você evita prejuízos e custos extras, resultando em economia.
Entenda mais sobre o assunto e confira 6 motivos para contar com um advogado para elaborar um contrato de locação. Acompanhe.
O que é um contrato de locação?
Antes de tudo, precisamos conceituar um contrato de locação que, nada mais é, que um documento feito para ceder um bem por determinado período. Em troca do uso, o locatário, ou seja, quem aluga, deve pagar uma quantia determinada ao locador.
Nesse sentido, o documento serve para especificar os deveres e direitos de ambos: locador e locatário. Além das obrigações dos envolvidos, que pode ser feito por duas ou mais partes, o contrato de locação detalha o bem alugado, assim como as penalidades em casos de descumprimento do acordo.
Como funciona o contrato de locação?
Existe uma lei específica sobre este tema: a Lei do Inquilinato. Por meio dela, a legislação regula o contrato de locação de imóveis, ou seja, determinando o que é permitido ou não exigir.
Desta forma a lei do inquilinato surgiu em 1991 e passou a regularizar várias questões do documento, como:
- Ação de despejo;
- Quebra de contrato;
- Garantias do locador e do locatário;
- Direitos e deveres dos proprietários e dos inquilinos.
Vale ressaltar que, em 2009, a legislação sofreu algumas mudanças em relação ao tempo para quebra de contrato e garantias. Portanto, atualmente, é possível adicionar quatro tipos de garantias em contratos de locação. Porém, se autoriza apenas uma forma por contrato.
Sendo assim, agora é possível adicionar um imóvel como garantia, definir um fiador, fazer a contração de uma apólice de seguro ou criar um fundo de investimento autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo.
Afinal, existem vários produtos para aluguel, inclusive ações. E, para regularizar tudo isso, surgiu o contrato de locação.
O que não pode faltar em um contrato de locação?
Na prática, os contratos de locação podem ser feitos de várias maneiras, isso por conta das diferenças dos bens e das partes envolvidas, assim como das condições do acordo. Entretanto, existem alguns itens gerais que precisam constar no documento, como:
- Qualificação dos envolvidos: informações do locatário e do locador, seus dados pessoais;
- Descrição dos bens: informações que detalham os bens locados;
- Tipo de locação e vigência: descrição de como os bens podem ser utilizados e o tempo que serão cedidos para a locação;
- Valores e condições de pagamento: prazos, formas, montantes e reajustes do valor da locação;
- Garantias: forma que o locador pode reaver os valores do aluguel caso ocorra inadimplência do locatário.
Vale destacar que a locação é uma forma de usar um bem de outra pessoa durante certo período. Portanto, é importante ter e assinar um contrato de aluguel. Nele, todas as obrigações das partes envolvidas podem ser provadas, evitando conflitos.
6 Motivos para contratar um advogado para elaborar um contrato de locação
Como você viu acima, o contrato de locação é um documento importante para definir um acordo entre o locador e o inquilino. Por meio dele, direitos e deveres ficam claros e assim ficará mais fácil saber o que deve ser cumprido e o que ocorrerá se não for.
Portanto, é necessário ter atenção especial em sua elaboração e ter cuidado com cláusulas confusas ou até mesmo nulas. Somente por isso, contar um advogado já fará grande diferença. Mas, ainda assim, existem outros motivos para ter o apoio desse profissional. A seguir, conheça 6 motivos para isso:
- Um contrato de locação adequado facilita cobrar obrigações do inquilino
Para elaborar um contrato de locação adequado conforme suas necessidades, ele precisa ser bem redigido, com cláusulas claras e penalidades válidas. Assim, não sobram espaços para dúvidas, caso o locatário deixe de cumprir com alguma obrigação.
Nesse caso, entram diversas questões como o responsável pelo pagamento de IPTU, por exemplo, o prazo de duração da locação, o pagamento das mensalidades, os reembolsos de benfeitorias e reformas no imóvel, entre outras.
Afinal, são dúvidas que não podem ficar sem respostas e precisam ser definidas pelos envolvidos antes de começar a locação. Um advogado entende da Lei do Inquilinato e poderá definir com clareza todas essas questões, garantindo mais segurança neste acordo.
- Auxilia na cobrança do aluguel
Ao alugar um imóvel, por exemplo, você precisa contar com a possibilidade de haver atrasos em algumas ocasiões. Nesse ponto, ter penalidades e garantias previstas no contrato auxiliam na hora de cobrar o inquilino.
Nos casos de atrasos, basta lembrar das multas e penalidades descritas no contrato de locação. Já em relação às garantias, com exceção da caução, os demais meios exigem um contrato escrito para ter validade.
Isso quer dizer que, deste modo, com um contrato adequado elaborado pelo advogado, você poderá protestá-lo ou executá-lo judicialmente sempre que precisar. Ou seja, é uma maneira mais rápida de receber seu dinheiro.
- Provas de relação com o locatário
Um contrato de locação serve para comprovar sua relação com o inquilino. Além de facilitar a cobrança do aluguel e de multas em casos de atrasos, você poderá também:
- Cobrá-lo por danos ao patrimônio;
- identificá-lo em casos de problemas com a vizinhança;
- Revisar o valor da locação;
- Pedir o bem de volta, sem justificativas conforme o artigo 46 da Lei do Inquilinato;
- Evitar perder sua propriedade por meio da usucapião.
- Um contrato de locação correto não será usado contra você
Um advogado elabora o contrato de locação seguindo todas as leis aplicáveis, evitando cláusulas anuladas por um juiz. Além disso, vale ressaltar que, conforme o artigo 113 do Código Civil, em casos de dúvidas, o contrato será interpretado em favor de quem não o redigiu. Isto é uma maneira de responsabilizar o criador pelo seu erro.
Em outras palavras, ao optar por um contrato feito especialmente para você com um advogado, você saberá interpretar as cláusulas, explicar com clareza para o inquilino e ainda terá mais segurança ao ter suas regras obedecidas.
- Evita prejuízos
Atualmente, um hábito que se tornou muito comum é optar pelos modelos de contratos gratuitos na internet. No entanto, essa prática pode causar muitos problemas, desde não receber a quantia acordada como o pagamento de multas. Ou pior: a nulidade completa do contrato.
Na prática, os modelos da internet podem servir de inspiração, mas é necessário ter noções técnicas sobre as leis para aplicá-las conforme sua situação e necessidades específicas.
Portanto, para evitar grandes prejuízos, evite modelos prontos, sejam eles comprados na papelaria ou baixados na internet. Afinal, buscar um advogado para elaborar um contrato específico para seu caso, garante que sua negociação ocorra de maneira segura.
- Garantias contratuais
As garantias são maneiras de se precaver de conflitos e diminuir prejuízos caso o contratante não cumpra sua parte no acordo. Deste modo, se não houver garantias e o contrato de locação não for cumprido, não há nada para facilitar a cobrança do que lhe é devido nem como ser indenizado pelos prejuízos.
Em geral, a caução é feita em dinheiro, mas também pode ocorrer com outro bem. Nos contratos de locação, em geral, o locatário deve oferecer uma quantia como garantia de que irá cumprir com o contrato.
Quando isso não ocorre, um fiador pode ser chamado, por exemplo. No entanto, para isso ocorrer, todas essas especificações precisam ser descritas corretamente no contrato de locação.
Elabore um contrato de locação com segurança
Como você viu aqui, um bom contrato é aquele bem redigido. Para isso, somente quem entende de todas as particularidades e especificações da lei, como um advogado, pode cumprir com todas as normas e regras que garantem mais segurança neste tipo de negócio.
Na redação do contrato, inclusive, é necessário evitar longas construções e usar termos precisos, evitando ambiguidades. Desta forma, um advogado fará com que o contrato de locação não abra espaço para dúvidas do que está acordado entre os envolvidos.
Como se trata de um documento muito importante, entre em contato com a Galvão & Silva para elaborar seu contrato de locação. Assim, você evita problemas e garante sua segurança durante toda a negociação.
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Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
