O Escritório de Advocacia de Direito Digital se encontra em crescimento no mercado, tendo em vista o avanço da tecnologia nos últimos tempos, que vem impactando as mais diversas áreas. Com o uso mais constante da internet e das redes socais, diversos litígios jurídicos relacionados a essas ferramentas começaram a aparecer, o que fez com que uma área do Direito voltada para esses temas passasse a ser necessária.
Como exemplos de litígios causados online, temos uso indevido de imagem, desrespeito a direitos autorais e propaganda enganosa de vendas de produtos via e-commerce.
Por abranger diversas questões, o Direito Digital está se tornando uma ótima opção para quem busca se resguardar e se manter protegido de todos os problemas que a navegação pela internet e demais assuntos ligados à tecnologia podem causar.
Com o objetivo de esclarecer os principais questionamentos existentes sobre o Direito Digital, nossos Advogados Especialistas na área elaboraram o presente artigo. Confira!
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O que é Direito Digital?
O Direito Digital pode ser entendido como o conjunto de normas, aplicação e regulação das relações jurídicas feitas no âmbito digital. Ele cria padrões e regras para que as relações que acontecem no meio online ocorram de maneira respeitosa. Uma das principais finalidades do Direito Digital é impedir a prática de ações lesivas por meio da responsabilização do praticante pelos danos gerados.
Por ser uma área nova no segmento, ainda são poucas as normas que regulamentam a questão. No entanto, a cada dia aparecem mais dispositivos que versam sobre ela. Atualmente, a principal regulamentação é o Marco Civil da Internet, primeira lei a tratar sobre a utilização da web no Brasil. O Marco Civil da Internet trouxe algumas garantias aos internautas, normatizações sobre a responsabilidade civil dos usuários e provedores e, o oferecimento de uma nova regulamentação para os Negócios Digitais.
Como um Escritório de Advocacia de Direito Digital pode atuar?
Uma das principais dúvidas dos clientes é sobre como um Advogado Especialista em Direito Digital pode ajudá-los. Destacamos, a seguir, as principais atividades realizadas pelo Advogado Especialista na área.
Âmbito Criminal
Hoje, um assunto que vem gerando grande repercussão são os Crimes Virtuais. Tratam-se ilícitos cometidos na internet, seja por meio de uso da rede pública, privada ou doméstica, com diversos objetivos, como promoção de furto de dados, implementação de softwares falsos, injúria e difamação.
Esses crimes podem trazer prejuízos e transtornos tanto a para pessoa física quanto para a pessoa jurídica.
O recolhimento de provas eletrônicas, o combate ao cyberbullying e prevenção da difamação online são algumas das atividades que podem ser exercidas por um Escritório de Advocacia de Direito Digital.
Esfera Civil
É na esfera civil que se a atuação no meio digital se dá de maneira mais ampla. Nessa área, o Advogado Especialista pode trabalhar no combate ao desrespeito à privacidade, intimidade e honra dos clientes.
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A reputação, apesar de pouco discutida, é essencial na presença de pessoas online. Entre os campos mais movimentados nesse cenário, está o dano moral.
Consultoria em Direito Digital
A consultoria em Direito Digital engloba um pouco de tudo. Por isso, é interessante contar com um profissional que entenda todas as atividades relacionadas ao seu cliente. Trata-se de uma atuação preventiva em que o Advogado Especialista prepara o cliente para eventuais problemas que possam acontecer, além de orientá-lo sobre a melhor forma possível de negociar, tratar os clientes no Meio Digital e usar novas estratégias.
Contratos
A área dos contatos é uma área interessante. O serviço do Advogado Especialista, nesse sentido, tem como finalidade ajudar quem precisa se proteger juridicamente no Mercado Digital por meio desse tipo de documento.
Compliance
O compliance refere-se ao processo de análise de adequação das empresas à legislação geral e específica do setor no qual atuam. É cada vez mais importante, especialmente no Meio Digital, no qual ocorre o compliance digital.
Conclusão
Como vimos, com o auxílio de um Escritório Especialista em Direito Digital, fica mais fácil proteger questões pessoais, patrimoniais e informacionais. Por isso, o Advogado Especialista na área é cada vez mais requisitado.
Ficou alguma dúvida? Precisa do serviço de um Advogado Especialista em Direito Digital? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!
FAQ – Perguntas Frequentes
Uma vez que a companhia não tem controle sobre os resultados que ficam disponíveis na internet em sites que não são de sua responsabilidade, para serem removidos da rede, eles precisam ser excluídos das páginas em que se encontram inseridos.
No entanto, é possível fazer o bloqueio dessas informações indesejadas, impedindo que elas apareçam em sites de busca, ou, até mesmo, apagá-las ou substituí-las. Alguns sites, todavia, não autorizam que os dados neles contidos sejam deletados, por isso, a única solução é recorrer a um profissional qualificado que possa esclarecer a você os direitos sobre sua imagem e privacidade.
É aquele que acontece quando o Poder Judiciário é chamado para tomar uma decisão sobre uma disputa existente entre você ou sua empresa e outra parte.
Em outras palavras, é quando existe uma ação judicial. Nesse caso, é essencial dar atenção aos detalhes que são típicos do Direito Digital, sobretudo no que diz respeito a dados, informações e acesso a elementos da questão que está sendo discutida.
É a modalidade que ocorre sem a ativação do Poder Judiciário, tendo caráter de consultoria. Isso envolve desde a elaboração de contratos, treinamentos, termos e revisão de características de uma atividade em relação à regulamentação específica até uma consultoria ligada à forma de preservação de dados que podem ser importantes para a empresa no futuro.
É a atividade que garante que você tome boas decisões perante o Direito, evitando incômodos no futuro. Um serviço jurídico consultivo, seja na área digital ou não, é essencial para empresas de todos os portes. Ele oferece segurança e economia em vários aspectos da atividade empresarial.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
