Os princípios do Direito Tributário orientam a tributação justa e equilibrada. Incluem legalidade (tributos só por lei), isonomia (igualdade), capacidade contributiva (tributo conforme renda),...
Por Pedro Henrique
21 nov 2024 ∙ 8 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
19 nov 2024 ∙ 7 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
18 nov 2024 ∙ 6 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
14 nov 2024 ∙ 6 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
06 dez 2023 ∙ 13 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
06 dez 2023 ∙ 9 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
05 dez 2023 ∙ 7 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
05 dez 2023 ∙ 7 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
05 dez 2023 ∙ 7 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
04 dez 2023 ∙ 7 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
04 dez 2023 ∙ 9 min de leitura
Por Galvão & Silva Advocacia
04 dez 2023 ∙ 9 min de leitura