O que é Planejamento Tributário? Entenda de uma Vez

Planejamento tributário é a estratégia legal para reduzir a carga fiscal de uma empresa ou pessoa física, utilizando-se de isenções, deduções e incentivos previstos na legislação, sem incorrer em ilegalidades ou sonegação.

Você sabe o que é planejamento tributário e qual a sua importância? Ele é fundamental para qualquer empresa e tem o objetivo de reduzir custos, adequar o empreendimento à legislação e proporcionar uma melhor saúde financeira para o negócio.

O planejamento tributário funciona como uma gestão do pagamento de todos os tributos devidos por uma empresa e uma análise de como reduzir a carga tributária incidente de forma legal e sem riscos.

Nesse texto, nossos advogados especialistas em Direito Tributário mostram os objetivos e benefícios do planejamento tributário e como adotá-lo na sua empresa. Confira!

Objetivos do Planejamento Tributário

Agora que você sabe o que é esse planejamento, é importante conhecer os seus objetivos. O primeiro deles é evitar o pagamento de impostos que não são devidos pela empresa, prática recorrente na maioria dos negócios.

As regras tributárias podem ser regidas pela União, pelos estados ou pelos municípios e, por isso, em alguns tributos, não há um padrão a ser seguido para o Brasil inteiro. Isso faz com que muitos empresários sigam regras que, na verdade, não são aplicadas à região na qual se encontram. Isso leva ao pagamento de impostos que, na verdade, não são devidos, acarretando custos desnecessários e atrasos em várias negociações e rotinas da empresa.

Um bom planejamento feito por profissionais competentes, pode, ainda, impedir a ocorrência de alguns fatos geradores por meio de isenções ou mudanças de procedimentos na empresa. Isso fará com que haja menos retenção pelo fisco.

Outro objetivo muito importante do planejamento tributário é a legalização da empresa. Práticas como pagamentos com valor reduzido de forma ilegal e sonegação fiscal podem trazer sérias consequências para o negócio. A cobrança desses impostos será realizada com multas, juros e correção monetária. Além disso, a empresa poderá ter a dívida ativa decretada e ser executada pelos órgãos oficiais, o que prejudicará sua reputação.

Com o planejamento tributário, isso não ocorrerá, pois todos os pagamentos e recolhimentos serão feitos de forma legal e aconselhada, para que não haja nenhum problema com o fisco que atrapalhe a saúde financeira da empresa.

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário pode ser definido, basicamente, como uma ferramenta jurídica pela qual torna-se possível o profissional estabelecer maneiras de reduzir impostos tributários incidentes sobre produtos de forma legalmente prevista e autorizada na legislação, também conhecido como elisão fiscal.

Como adotar o planejamento tributário na empresa?

Em primeiro lugar, é necessário conhecer os dois tipos mais comuns de planejamento tributário: estratégico e operacional. O primeiro deles tem um objetivo mais voltado ao longo prazo, projetando a gestão e considerando as características da empresa.

É com esse planejamento que se define o regime tributário, incentivos fiscais e decisões financeiras a serem adotados pela empresa. Além disso, esse planejamento auxilia a empresa a se adequar à legislação tributária nacional.

Já o planejamento operacional está ligado às obrigações fiscais diárias, considerando um período de até seis meses. É aqui que são organizados os pagamentos de acordo com os valores e a data de vencimento e consideradas as etapas anteriores para a tomada de decisões futuras.

Benefícios do planejamento tributário

Um bom planejamento tributário pode ocasionar diversas consequências benéficas para o contribuinte, seja esse indivíduo pessoa física ou jurídica. 

 Dessa forma, é possível obter uma visão mais ampla e condizente com a realidade fiscal da empresa ou do seu próprio patrimônio individual. Isso porque as pesquisas realizadas para estabelecer as melhores estratégias de planejamento proporcionam um estudo aprofundado da verdadeira situação econômica, de forma detalhada e eficaz.

Em segundo lugar, podemos destacar a identificação de tributos dispensáveis, que não necessitam ser pagos obrigatoriamente segundo consta na legislação. Isso auxilia na economia a curto, médio e longo prazo. 

Por último, mas não menos importante, podemos citar o auxílio no crescimento sustentável individual, o que ocasiona um consequente aumento de lucratividade.  Sendo assim, o planejamento tributário é essencial e pode ser realizado com o auxílio de um advogado devidamente qualificado. 

Principais tipos de planejamento tributário

Existem três principais tipos de planejamento tributário previstos pela jurisprudência:

1. Planejamento tributário estratégico: O planejamento estratégico utiliza procedimentos prescritos na legislação a fim de cumprir obrigações fiscais e minimizar custos ao longo do tempo, tendo como objetivo serem cumpridos em um longo período de tempo.
2. Planejamento tributário operacional: O planejamento tributário operacional é realizado para curto prazo, visando otimizar a gestão dos impostos no dia a dia da empresa.
3. Planejamento tributário tático: O planejamento tributário tático é voltado para o médio prazo, buscando alinhar estratégias tributárias com os objetivos do negócio.

Erros comuns no planejamento tributário

No momento de realizar o planejamento tributário, é comum que sejam cometidos alguns erros quando não se procura o auxílio de um especialista. Dentre eles, podemos destacar:

• Desconhecimento da legislação: Não acompanhar atualizações na legislação tributária pode levar ao uso de práticas inadequadas ou até ilegais.

• Documentação necessária insuficiente: Não manter uma documentação adequada e organizada pode dificultar a comprovação das operações perante o fisco.

• Subestimação dos riscos: Não avaliar adequadamente os riscos de determinadas estratégias pode resultar no recebimento de multas e penalidades.

• Foco exclusivo na economia de tributos: Concentrar-se apenas na redução de tributos, sem considerar outros aspectos do negócio, pode comprometer a sustentabilidade da empresa.

• Falta de planejamento estratégico: Não integrar o planejamento tributário com o planejamento estratégico da empresa pode desencadear  decisões desalinhadas e prejudiciais.

• Negligência na escolha do regime tributário: Optar pelo regime tributário inadequado pode ocasionar uma maior carga tributária.

• Não considerar a tributação internacional: Em operações internacionais, ignorar as regras de tributação entre países pode gerar problemas de dupla tributação ou sanções.

• Uso indevido de benefícios fiscais: Não aproveitar os benefícios fiscais disponíveis ou utilizá-los de forma inadequada pode levar à perda de oportunidades de economia.

• Planejamento inadequado de preços de transferência: Em empresas com operações internacionais, a falta de planejamento e documentação adequada dos preços de transferência pode resultar em ajustes fiscais e multas.

• Ignorar a necessidade de compliance: Não estabelecer processos internos de compliance tributário pode levar a erros frequentes e aumento do risco de autuações fiscais.

Portanto, é possível observar o quanto é indispensável um profissional devidamente qualificado para realizar o planejamento tributário de forma eficaz e eficiente. No escritório Galvão & Silva possuímos uma equipe de advogados altamente qualificada, entre em contato para agendar uma consulta e sanar todas as suas dúvidas. 

Para que serve um planejamento tributário?

Um planejamento tributário pode ser utilizado a fim de reduzir legalmente o valor dos impostos cobrados. Ele ajuda a organizar suas finanças para aproveitar benefícios fiscais economizando e evitando problemas com o fisco, melhorar a gestão financeira da empresa ou da pessoa física. 

Para realizar um planejamento tributário, é essencial seguir alguns passos:

• Primeiramente, analise sua situação fiscal atual.
• Pesquise sobre a legislação aplicável.
• Entenda como reduzir os impostos legalmente. 
• Organize suas finanças e operações para aproveitar os benefícios.
• Contate um profissional especializado. 

Qual é o objetivo do planejamento tributário?

O objetivo do planejamento tributário é diminuir legalmente os impostos pagos por uma pessoa, física ou jurídica, através da organização das finanças e operações, a fim de aproveitar benefícios fiscais, evitar multas e melhorar a situação financeira. 

Quais são as etapas do planejamento tributário? 

O planejamento tributário necessita de uma ampla organização para que se desenvolva da forma estabelecida entre os parâmetros legais, são elas: análise, identificação, estruturação e desenvolvimento. 

Quem deve realizar o planejamento tributário ? 

É importante destacar que o contribuinte não pode por si arriscar em realizar o planejamento do processo de planejamento tributário, diante disso, é necessário que seja utilizado os conhecimentos específicos da área tributária,ou seja, por um advogado especializado em direito tributário. 

Quais os riscos da falta de planejamento tributário ? 

Sem planejamento tributário os contribuintes correm o risco de realizarem atividades ilícitas, haja vista que estão propícios cometerem erros no pagamento dos tributos. Isto é, ao invés de realizarem elisão fiscal, poderão acabar cometendo evasão fiscal (ato ilícito). 

Conclusão

Para adotar esse serviço fundamental, você deve ter uma equipe especializada. Portanto, é importante contar com advogados tributários especialistas, que conhecerão todas as regras da legislação e detalhes que podem reduzir os custos e melhorar a gestão do negócio.

Eles analisarão os documentos da empresa, o fluxo de caixa, a compra e venda de mercadorias e outros aspectos necessários para adequar a rotina tributária da pessoa jurídica à legislação, adotando o melhor regime, verificando os incentivos fiscais disponíveis e analisando se há alguma isenção possível.

Ficou alguma dúvida? Ficou interessado no assunto? Entre em contato com nosso escritório de advocacia para saber como podemos ajudar você e a sua empresa a crescerem cada vez mais! escritório de advocacia Galvão & Silva para saber como podemos ajudar você e a sua empresa a crescerem cada vez mais!