Quanto Tempo o Pai tem de Licença Paternidade ?

Licença-paternidade é o período concedido ao pai após o nascimento ou adoção de um filho, para que ele possa acompanhar os primeiros dias de vida. No Brasil, dura 5 dias, podendo ser estendida para 20 dias em alguns casos.

Você já se perguntou quanto tempo o pai tem de licença paternidade? A licença paternidade é um direito assegurado aos pais em diversos países, incluindo o Brasil. Essa licença visa proporcionar aos pais a oportunidade de acompanhar e participar ativamente nos primeiros dias de vida de seus filhos.

Com o passar dos anos, houve mudanças significativas na legislação brasileira que regula a licença paternidade. Neste conteúdo, abordaremos essa questão fundamental na vida dos pais. Além disso, examinaremos as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionadas a esse importante benefício.   

O que é a licença paternidade?

A licença paternidade é um período de afastamento das atividades de trabalho concedido por lei, com direito à remuneração, aos trabalhadores quando do nascimento ou da adoção de um filho. No Brasil, esse direito é regulamentado pela Lei nº 13.257/2016 e confere aos contratados cinco dias corridos de afastamento das atividades laborais sem prejuízo da remuneração desses dias de “ausência”.

O nascimento de um filho, ou mesmo a adoção de uma criança, é um momento importante para a família, por isso é fundamental que as empresas concedam esse direito, garantido pela Constituição Federal.

Quanto tempo o pai tem de licença paternidade?

A licença paternidade no Brasil tem passado por diversas alterações ao longo dos anos, buscando ampliar os direitos dos pais e incentivar uma maior participação no cuidado dos filhos recém-nascidos. Em 2024, o tempo de licença paternidade continua a ser regulado pela Lei nº 13.257/2016, que estabelece políticas públicas para a primeira infância.

Isto posto, a licença paternidade padrão é de 5 dias corridos. Isso significa que o pai tem direito a se ausentar do trabalho por um período de 5 dias consecutivos, a contar da data do nascimento do filho. Durante esse período, ele poderá estar presente no ambiente familiar e auxiliar a mãe nos cuidados com o bebê.

O que diz a CLT sobre a licença paternidade?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não previa, originalmente, um período de licença paternidade para os trabalhadores. No entanto, a situação mudou com a promulgação da Lei nº 13.257/2016, que alterou o artigo 473 da CLT.

O artigo 473 da CLT trata das ausências legais do trabalhador que não acarretam descontos em seu salário. Entre as diversas situações listadas nesse artigo, inclui-se a licença paternidade, o que demonstra a importância dada pelo legislador à questão da paternidade responsável.

Com a alteração, o pai passou a ter o direito de se ausentar do trabalho por até 5 dias corridos em razão do nascimento de seu filho. Durante esse período, o empregado não sofre prejuízos financeiros e pode dedicar-se integralmente aos cuidados iniciais com a criança.

Como solicitar a licença paternidade?

Para a solicitação da licença paternidade o pai deverá comunicar a empresa ao qual está vinculado e apresentar juntamente a certidão de nascimento ou o certificado de adoção da criança visto que os filhos adotivos seguem as mesmas regras dos filhos biológicos.

Após a entrega da documentação caberá à empresa avaliar e conceder ao trabalhador a licença paternidade. 

Licença paternidade: diferenças entre o setor público e privado

A grande diferença entre o setor público e privado no que diz respeito à licença paternidade está no prazo em que o pai ficará de licença.

 No setor privado foi regulamentado pela CLT, a qual compreende o prazo de 5 dias, podendo ser estendido até 20 dias se a empresa estiver vinculada ao programa empresa cidadã.

No setor público os servidores poderão solicitar a licença no prazo de 15 dias, além dos cinco dias.

Quando a licença paternidade pode ser recusada?

A licença paternidade é um direito do trabalhador, mas pode o mesmo ser recusado nos casos onde não cumprir as regras estabelecidas.

Podemos aqui citar a escolha do dia que o pai acha mais pertinente para tirar a licença, nesses casos poderá ser recusado visto que a concessão da licença se dá imediatamente após o nascimento ou adoção.

O Programa Empresa Cidadã e a ampliação da licença paternidade

Para atender à demanda por uma licença mais abrangente, o governo criou o Programa Empresa Cidadã, por meio da Lei nº 11.770/2008. Este programa oferece incentivos fiscais para as empresas que decidem ampliar o período da licença para seus funcionários.

Através do Programa Empresa Cidadã, as empresas têm a opção de estender a licença por até 20 dias corridos. Dessa forma, o pai tem a possibilidade de desfrutar de um período mais longo para estar presente na vida do filho e contribuir com os cuidados iniciais.

Em 2023, a licença paternidade no Brasil continua a ser um direito importante para os pais trabalhadores. Com um período padrão de 5 dias, os pais têm a oportunidade de estar presentes na vida do filho recém-nascido e auxiliar a mãe nos primeiros cuidados. 

A legislação brasileira tem buscado incentivar uma maior participação dos pais na vida dos filhos, e o Programa Empresa Cidadã possibilita a ampliação da licença paternidade para até 20 dias em empresas que aderem ao programa.

A licença é um importante passo rumo a uma sociedade que valoriza o papel do pai na vida dos filhos desde os primeiros momentos. É fundamental que os pais conheçam e exerçam esse direito, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e comprometida com a paternidade responsável.

Quem vai ser pai pode ser demitido?

Quem vai ser pai pode ser demitido, pois não há estabilidade garantida na legislação, exceto durante a licença-paternidade de 5 ou 20 dias (em empresas do Programa Empresa Cidadã) e em algumas convenções coletivas específicas.

Quantos dias de licença o pai tem direito quando filho nasce?

Previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), são disponibilizados 5 dias consecutivos para o pai quando o filho nasce. No caso dos servidores o prazo poderá se estender até 15 dias além dos 5 já previstos.

A licença paternidade é válida para pais adotivos?

Sim, visto que a legislação brasileira trata os filhos adotivos com os mesmo direitos dos filhos biológicos. Diante disso, a licença paternidade é válida para pais adotivos.

Quem tem direito à licença paternidade estendida?

Para o pai ter direito a licença paternidade estendida, a empresa a qual o pai trabalha deve ser vinculada ao programa empresa cidadã, poderá o pai ter a licença de maneira estendida. Podendo o direito se estender em até 20 dias.

Conclusão

Por fim, vale frisar que algumas empresas possuem uma política diferenciada de licença paternidade, a qual permite o afastamento do pai por um período de até quatro meses. Essa é uma situação que pode ser objeto de negociação entre as partes e que pode conferir a direito à concessão de uma licença paternidade muito mais longa.