Advogado de 7° e 8° Hora para Bancários: Entenda Como pode te Ajudar

O tema da 7ª e 8ª hora refere-se ao direito dos trabalhadores, especialmente bancários e operadores de telemarketing, de receberem horas extras a partir da 6ª hora diária trabalhada, devido à jornada especial de 6 horas, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.

A atuação de um advogado na defesa dos agentes bancários se mostra fundamental para a garantia do direito de 7° e 8° hora. Não basta que instituições financeiras tenham, em suas políticas, a existência da remuneração de funcionários no caso de trabalharem por mais de 6 horas diárias; é necessário também que esse direito seja aplicado na jornada prática de seus trabalhadores, o que, às vezes, não ocorre.

São nesses cenários que um advogado se mostra como um agente essencial, para garantir os direitos dos funcionários de uma instituição financeira, além de propôr soluções que beneficiem ambas as partes interessadas, de forma pacífica, caso esses direitos sejam violados.

O que são as 7º e 8º horas para os bancários?

Segundo a Consolidação de Leis do Trabalho, conhecida como CLT, todo funcionário bancário tem sua jornada definida de duas formas: 6 horas diárias, ou 8 horas diárias, dependendo do seu cargo na instituição financeira. Por isso, qualquer hora trabalhada que passe de 6 horas diárias, é considerada pela CLT e demais acordos trabalhistas, como horas extras na jornada de trabalho.

Dito isso, as horas extras de cada agente bancário deve ser sujeito a remuneração e compensação por parte do seu empregador, seja por pagamentos em dinheiro ou outras formas de compensação. Para mais informações, acesse a matéria sobre “Hora extra para bancários” disponível.

É por isso que, os direitos trabalhistas de 7º e 8º hora para agentes bancários devem ser assegurados, seja a partir de negociações e processos de mediação pacífica, ou por representação legal em tribunais, ou audiências de julgamento. Tudo isso, seguindo uma preparação minuciosa, com a presença de análises cuidadosas da legislação vigente e assessoria judicial por um profissional especializado no ramo. 

Análise das leis trabalhistas

É muito importante entender as leis trabalhistas relacionadas à duração da jornada de trabalho dos bancários. Também é fundamental que o advogado de 7º e 8° hora entenda como as normas coletivas e as convenções sindicais podem influenciar nas condições de trabalho dos bancários em relação a essas horas extras de trabalho. 

Isso pode incluir acordos específicos negociados entre sindicatos e instituições financeiras que definem essa jornada.

O advogado precisa compreender as regras sobre 7° e 8° hora, incluindo quando elas podem ser exigidas, como devem ser registradas e compensadas, e se há limites para a quantidade de horas extras que um bancário pode trabalhar em um período específico.

Ao analisar as leis trabalhistas, é necessário considerar as disposições legais específicas, isto é, como essas leis são aplicadas na prática e como as decisões judiciais recentes e a jurisprudência podem influenciar na interpretação e aplicação das leis trabalhistas relacionadas às horas de trabalho dos bancários.

Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica às instituições bancárias em relação às horas de trabalho dos funcionários é uma área muito importante de atuação para os advogados bancários. As instituições bancárias devem ter políticas claras relacionadas às horas de trabalho, horas extras, intervalos para descanso, teletrabalho, entre outros. 

Mas, caso contrário, o advogado seria essencial para revisar e atualizar essas políticas e garantir sua conformidade com a legislação trabalhista atual.

Outra parte importante da assessoria jurídica seria ajudar as instituições bancárias a evitar litígios relacionados a 7° e 8° hora de trabalho dos seus funcionários. Isso pode envolver a identificação de potenciais violações das leis trabalhistas, bem como o desenvolvimento de estratégias de correção para lidar com reclamações de funcionários de forma eficaz.

Quando surgem disputas relacionadas às horas de trabalho, seja por meio de reclamações de funcionários, ações judiciais, ou seja, por reclamações das próprias autoridades trabalhistas, o advogado bancário atua na resolução dessas disputas. Isso pode envolver negociações com os representantes dos funcionários, mediação ou representação legal em procedimentos judiciais, ou administrativos.

Negociações acerca de 7° e 8° horas do trabalho bancário 

No processo de negociação relacionada a 7° e 8° hora dos bancários, o advogado entra em contato com a instituição financeira, ou com o funcionário. Isso pode envolver o envio de uma descrição das preocupações do seu cliente e solicitar uma reunião para discutir o assunto.

O advogado participa ativamente de uma reunião de negociação como representante da instituição financeira ou do funcionário dela. Durante essa reunião, são discutidos os problemas relacionados às horas de trabalho, as preocupações dos bancários com seu banco, juntamente com as possíveis soluções para resolver a questão de forma satisfatória e pacífica para ambas as partes.

Com base nessas discussões realizadas durante a reunião de negociação, o advogado elabora uma proposta de acordo que leva em consideração as preocupações dos bancários em relação a 7° e 8° hora de trabalho, ajustando as políticas internas da instituição financeira, compensações financeiras pelos problemas enfrentados pelos bancários, entre outras medidas.

Propostas e acordos extrajudiciais

Com base nas discussões realizadas durante a reunião de negociação, o advogado elabora uma proposta de acordo, abordando possíveis medidas corretivas para que as partes estejam em conformidade com as leis trabalhistas vigentes.

Porém, se as partes não conseguirem chegar a um acordo durante a negociação direta, pode ser necessário que o advogado busque a mediação como uma forma de resolver esse impasse. Um mediador neutro, então, é designado para facilitar a comunicação entre as partes e ajudá-las a chegar em um acordo aceitável.

Se essas negociações, ou mediação, forem bem-sucedidas, o advogado finaliza o acordo alcançado entre os bancários e a sua instituição financeira. Isso pode envolver a redação de um documento formal que estabelece os termos do acordo e as obrigações de ambas as partes.

Representação em tribunais 

Em certos casos de litígios trabalhistas, a representação do advogado nos tribunais deve ser feita de forma cuidadosa e eficaz. Antes de comparecer ao tribunal, o advogado realiza uma preparação profunda sobre o caso. Ele revisa a legislação, jurisprudência e evidências documentais e testemunhais relevantes, que sustentem a posição do seu cliente, seja ele um agente bancário ou a própria instituição financeira. 

O advogado é responsável por fazer e apresentar suas petições iniciais, contestações, recursos e demais documentos processuais necessários ao longo do litígio. Esses documentos precisam seguir os requisitos estabelecidos pelo tribunal, garantindo que todas as informações relevantes sejam apresentadas de maneira organizada.

Durante as audiências, o advogado representa o cliente perante o juiz, enquanto expõe seus argumentos do caso, apresentando evidências, interrogando testemunhas e respondendo a questionamentos da parte contrária. 

 O advogado administra as provas apresentadas, preparadas para responder às questões jurídicas levantadas pelo juiz competente, durante as audiências, explicando o raciocínio legal por trás dos argumentos apresentados e fornecendo esclarecimentos sobre pontos de direito relevantes ao caso. Dessa maneira, o advogado garante que sua representação seja admitida de acordo com as regras processuais que podem ser aplicadas.

O que os bancos fazem em relação às 7ª e 8ª horas dos funcionários?

Por conta da árdua rotina dos profissionais que desempenham funções bancárias, a jornada de trabalho estabelecida costuma a ser de 6 horas diárias, entretanto, essa jornada pode ser prolongada, são as chamadas: 7ª e 8ª

Os bancos devem pagar as 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos funcionários como horas extras, com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.

No entanto, é comum que os bancos qualifiquem alguns trabalhadores como cargos de confiança, mesmo que eles não atuem dessa forma. Isso é feito para que não precise pagar pelas horas extras de trabalho. Portanto, diante dessa situação, o bancário pode reivindicar o pagamento das horas a mais que trabalhou.

Essas horas extras podem ser decorrentes de necessidades da empresa ou por decisão do próprio funcionário. De todo o modo, elas devem ser remuneradas de acordo com as regras que a CLT estabelece.

Como comprovar meu direito às horas extras 7ª e 8ª?

Você pode comprovar o direito às horas extras 7ª e 8ª apresentando aos seus superiores  o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo prevê que os empregados bancários devem trabalhar 6 horas por dia, ou seja, 30 horas por semana. No entanto, os bancários que não têm autonomia e poderes administrativos, como gerentes, supervisores administrativos e assistentes, podem ter direito a 7ª e 8ª horas extras por dia. 

Caso a instituição apresente resistência em conceder esse direito, é interessante procurar um advogado especialista para que ocorra a negociação do pagamento das horas extras, e em casos mais extremos, a possibilidade de entrar com ação judicial.

Ações trabalhistas sobre as 7ª e 8ª horas extras dos bancários

Caso o bancário entenda que não está recebendo de forma correta por suas horas extras, ele pode recorrer a uma ação trabalhista para assegurar o seu direito. Nesse caso, a justiça do trabalho avaliará os seguintes aspectos:

• Se as horas extras realmente não estão sendo pagas em conformidade com a lei
• os registros de ponto do profissional para constatar se a existência de horas extras trabalhadas 

Caso seja constatada a irregularidade no pagamento das horas extras, a justiça ordenará que o valor devido seja pago. 

Quem trabalha 7 horas por dia tem direito a descanso?

Sim, segundo a CLT, quem trabalha mais de seis horas por dia tem direito a um intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação.

Quem trabalha 7 horas tem horário de almoço?

Sim, quem trabalha mais de seis horas por dia tem direito a um intervalo mínimo de um hora, seja para o almoço, ou para o descanso.

Quem trabalha 7 horas por dia tem direito a vale refeição?

Sim, segundo a CLT, o trabalhador que tem uma jornada de trabalho superior a 6 horas diárias tem direito ao vale refeição.

Preciso de um advogado para solucionar minhas demandas de horas bancárias?

O auxílio de um advogado especialista pode ser de grande vantagem para a resolução das demandas. Seu amplo conhecimento acerca do assunto garantirá que todos os direitos do trabalhador sejam devidamente assistidos.

Conclusão 

É importante que o advogado tenha habilidades de comunicação eficazes e conhecimento técnico sólido para conduzir as audiências de forma assertiva e persuasiva. Principalmente, em casos de litígios trabalhistas, considerando que o objetivo do advogado é defender os interesses do cliente de forma mais eficiente possível, buscando alcançar uma resolução justa e favorável para ambas as partes envolvidas no caso.

Por essas e outras razões, escolher um profissional competente deve ser prioridade para o cliente, pois o sucesso do seu pedido depende da qualidade e habilidade do seu representante legal, nesse caso, sei advogado. Para mais informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende sua consulta com um dos nossos mais capacitados especialistas no ramo.