Pente Fino do INSS

O "Pente Fino" do INSS é uma revisão de benefícios previdenciários com o objetivo de identificar pagamentos indevidos ou irregulares. Foca em benefícios por incapacidade e assistenciais, verificando se os segurados ainda atendem aos critérios.

O “pente fino” do INSS é uma revisão rigorosa de benefícios concedidos pelo órgão, com o objetivo de identificar e cessar pagamentos indevidos ou irregulares. Isso visa garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito.

O que é o pente-fino do INSS?

O pente-fino do INSS é uma espécie de revisão, uma averiguação nos benefícios do INSS que visa evitar fraudes no sistema previdenciário e economizar dinheiro. O objetivo é encontrar e remover benefícios indevidos a pessoas que não têm mais direito a eles.

Como opera o processo de revisão?

Operando como um revisor de benefícios, o pente fino do INSS vem para suspender os benefícios previdenciários dados de maneira ilegal para aqueles que não precisam mais do benefio ou que nao se enquadram mais nos requisistos estabelecidos. 

Em um primeiro momento, o governo examinará todos os seus dados. E você será notificado após a conclusão da triagem por meio da análise e comparação de informações em bancos de dados, através do aplicativo Meu INSS, pelo site ou por correspondência, entre outras formas. 

Em seguida, deve-se apresentar para revisão de sua situação. Pois após essa notificação, haverá orientações de prazos e como deverá proceder. 

Caso contrário, se você ignorar o recebimento da notificação e não entrar em contato com o INSS o quanto antes, poderá deixar de receber seu benefício.   

Estar atualizado com sua documentação é outra consideração crucial, principalmente no caso de um benefício por incapacidade permanente ou temporária. 

Busque o auxílio jurídico de um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, que possa ajudá-lo da melhor forma assim que você for informado no pente-fino. 

Portanto, o pente-fino do INSS também ajuda na regularização de documentos e na realização de novas perícias médicas. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas.

Quais benefícios serão reavaliados pelo INSS?

Por enquanto, os benefícios listados abaixo podem ser reavaliados pelo pente-fino do INSS:

• Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
•  Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
•  Auxílio-acidente;
•  Auxílio-reclusão; 
•  Pensão por morte;
•  Salário-maternidade;
•  Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que ocorre quando selecionado para a revisão?

Se você cair no pente-fino do INSS, a primeira coisa a fazer é examinar cuidadosamente os documentos solicitados na comunicação de cumprimento de exigências que recebeu. 

Com isso, é fundamental que você busque um advogado especializado para ajudá-lo a concluir todas as consultas e procedimentos necessários, pois assim seu foco será em fornecer os documentos solicitados e se apresentar quando necessário. 

Em situações como essas, é fundamental ter todos os seus atestados, receitas, exames e laudos atualizados para garantir que você não seja incapaz de trabalhar.

 Assim, certifique-se de que todos os seus documentos pessoais e comprovantes sejam legíveis, atualizados e em bom estado de conservação.

O INSS pode suspender o benefício durante a revisão?

Sim, o INSS poderá suspender o benefício durante a revisão. Se comprovada a ilegalidade durante o processo, o benefício será suspenso. 

Entretanto, o INSS não poderá suspender o benefício antes do prazo da sentença caso já haja sentença estipulando o vencimento do benefício.

Quais são as implicações de não comparecer se convocado?

Acarretará na suspensão do benefício previdenciário, visto que o procedimento do pente fino é utilizado para que o beneficiário comprove a necessidade do mesmo e quando não há o comparecimento para a comprovação se entenderá que o mesmo não necessita do benefício. 

Por isso se faz de extrema importância aos beneficiários que estejam ligados e atentos a convocações pois como vimos acima o benefício poderá ser suspenso. 

Como contestar uma decisão da revisão do INSS?

A contestação de uma decisão da revisão do INSS é uma maneira de solicitar uma revisão do processo e garantir que o órgão previdenciário revise a situação com mais detalhes.

Essa contestação pode ser apresentada em várias situações, como quando um benefício foi negado, seu valor foi reduzido ou quando uma solicitação foi rejeitada.

Diante disso, qualquer pessoa que tenha feito um pedido de benefício previdenciário e não concorde com a decisão do INSS pode buscar um advogado para contestar a decisão.

É importante lembrar que a contestação deve ser fundamentada. Isso significa que a pessoa deve apresentar evidências e documentação que demonstrem que ela tem direito ao benefício dentro do prazo judicial, procedimentos e recursos.

Quanto tempo dura o pente fino do INSS?

Como em todos os demais procedimentos administrativos, a imposição de um tempo de duração é indisponível. Pois cada caso resultará em um prazo diferente. 

Como o INSS descobre irregularidades?

O pente-fino do INSS é uma espécie de auditoria, ou seja, uma averiguação nos benefícios do INSS que visa evitar fraudes no sistema previdenciário e economizar dinheiro. O objetivo é encontrar e remover benefícios indevidos a pessoas que não têm mais direito a eles.

Quem não vai precisar fazer a perícia do INSS?

As pessoas que não precisam e não podem ser chamadas para o pente-fino do INSS, têm mais de 60 anos e são pensionistas do INSS considerados inválidos ou têm mais de 55 anos e recebem um benefício por incapacidade há mais de 15 anos (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) ou têm HIV ou Aids.

Como saber se estou na lista do pente-fino?

Existem várias maneiras de consultar a lista de pente fino do INSS, mas, é importante consultar e encontrar um advogado para ajudá-lo a entender o procedimento.

Considerações finais 

O pente fino, como vimos, é um procedimento que compreende identificar se os beneficiários de alguns benefícios previdenciários continuar se enquadrando nos requisitos estabelecidos. Evitando o pagamento do benefício de maneira ilegal.   

Por essas e outras razões, escolher um profissional competente deve ser prioridade para o futuro beneficiário, pois o sucesso do seu pedido depende da qualidade e habilidade do seu representante legal, nesse caso, seu advogado previdenciário. 

Para mais informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende sua consulta com um dos nossos mais capacitados especialistas no ramo.