Não é novidade que os golpistas se aproveitam de assuntos do dia a dia para fisgar novas vítimas. Em 2021, a fraude do empréstimo consignado cresceu em 165%, sobretudo contra idosos, segundo o portal Agência Brasil. Isso porque, antes da pandemia, as pessoas não estavam tão acostumadas com operações financeiras no ambiente virtual. Neste contexto, muitas ações foram facilitadas.
Por outro lado, criminosos se aproveitaram da situação e criaram a conhecida “fraude do empréstimo consignado”. Isto posto, entenda como funciona este golpe, saiba como se proteger e o que fazer se você foi uma vítima deste tipo de fraude.
O que é a fraude do empréstimo consignado?
Em geral, os golpistas entram em contato com a vítima como se fossem instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado com excelentes condições. Isto é, oferecem um alto valor disponível com contratação de taxas de juros reduzidas.
Quando a pessoa se interessa pela oferta e decide contratar o empréstimo, os criminosos solicitam uma quantia, uma espécie de depósito antecipado para liberar o valor total do dinheiro emprestado.
Em algumas situações, supostos funcionários do INSS ligam ou enviam mensagens solicitando alguns dados pessoais e bancários. Posteriormente, utilizam essas informações para abrir contas fraudulentas ou, ainda, solicitar cartões de crédito e empréstimo como se fossem a vítima.
Atualmente, existem vários tipos de fraude do empréstimo consignado acontecendo. A seguir, conheça alguns dos principais golpes utilizados.
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6 principais tipos de fraude do empréstimo consignado
Existem alguns tipos de golpes mais comuns. Por isso, é fundamental saber como identificar algumas situações de risco como uma forma de prevenção.
- Falsos funcionários do INSS
Este é um dos tipos de fraude do empréstimo consignado mais comuns. Ele acontece quando uma pessoa finge ser um funcionário do INSS oferecendo o serviço.
Neste caso, certamente se trata de um golpe porque o INSS não oferece dinheiro emprestado, ele apenas autoriza o desconto na folha do beneficiário.
Portanto, sempre que aparecer alguém dizendo ser funcionário do INSS oferecendo empréstimos, não contrate, já que não passa de uma fraude.
- Pagamento antecipado
Neste caso, os golpistas solicitam um depósito para concluir o pedido do empréstimo e liberar o dinheiro. Como justificativa para isso, usam desculpas como taxas do governo, gastos com cartórios, juros ou outra informação falsa.
Isso porque um empréstimo consignado não exige nenhum tipo de pagamento antecipado. Ou seja, esta prática, além de ilegal, é um golpe. No serviço correto de empréstimos, todos os custos envolvendo a contratação são embutidos no valor total do empréstimo e constam no Custo Efetivo Total (CET) no contrato assinado do serviço.
- Senha do banco
É fundamental saber que você não deve passar sua senha de banco para ninguém, nem mesmo para contratar um empréstimo consignado. Portanto, se alguém solicitar sua senha para concluir este serviço, desconfie imediatamente.
Em alguns casos, a instituição financeira solicita a senha do serviço de consulta do convênio. Com ela, são realizadas consultas de seu extrato de consignado e, a partir deste documento, são concedidas novas oportunidades de empréstimos.
- Falsificação de documentos
Muitos documentos são falsificados facilmente, tais como RG, CPF, certidão de casamento e, até mesmo, comprovantes de renda. Por isso, evite este tipo de problema e não disponibilize seus documentos para qualquer pessoa.
Assim, se, por ventura, precisar de auxílio para concluir um empréstimo consignado ou outro serviço que exija documentação pessoal, solicite ajuda de alguém de sua confiança. Além disso, para realizar empréstimos, o ideal é escolher uma instituição conhecida e confiável.
- Sites falsos
Muitas páginas falsas ou formulários de cadastros são usados apenas para capturar dados pessoais e estão na internet como um dos tipos mais comuns de fraude do empréstimo consignado.
Portanto, evite inserir quaisquer informações em sites suspeitos. Para isso, verifique sempre o domínio oficial da instituição, a url da página que você acessou e confira as informações de rodapé, como razão social, CNPJ, endereço e outros.
- Fraude pelo WhatsApp
Aqui, o golpista entra em contato pelo WhatsApp afirmando que a pessoa tem uma ação judicial ou algum crédito para receber do Estado. Em geral, usam o crédito previdenciário, já que a maioria das vítimas são aposentadas.
Então, o criminoso convence a vítima a enviar algumas cópias de documentos. Assim, em posse da documentação, o golpista elabora contratos de empréstimos consignados, forja assinatura e contrata um serviço indevido.
Desta maneira, a vítima recebe o valor pensando se tratar de algum crédito que teria direito, mas, na verdade, trata-se de um empréstimo contratado contra sua vontade. Ao final, só percebe a fraude no negócio quando as parcelas começam a ser descontadas da aposentadoria.
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Como se proteger da fraude do empréstimo consignado
Na maior parte dos casos, os golpistas oferecem empréstimos com condições bastante vantajosas. Ao conhecer o cliente, o procedimento segue em caminho da fraude, seja usando informações para solicitar empréstimos indevidos ou, ainda, pedindo antecipação de parcelas para liberar o valor acordado. Pensando nisso, confira algumas dicas para se proteger destes golpes:
- Desconfie sempre de propostas com ótimas condições. Por mais interessantes que pareçam, busque mais informações sobre as condições de pagamento e faça contato com a instituição por meio dos canais oficiais de atendimento, checando a veracidade dos fatos;
- Lembre-se que empréstimos não exigem pagamentos antecipados, seja para taxas ou dispositivos de valor contratado;
- O INSS não entra em contato por ligação, mensagem, SMS ou e-mail oferecendo serviços de empréstimos consignados, nem mesmo envia pessoas a casa dos beneficiários;
- O INSS não trabalha oferecendo empréstimos consignados, ele somente autoriza aplicar os descontos acordados entre o beneficiário e a sua instituição financeira;
- Jamais passe informações pessoais e bancárias por telefone ou mensagens;
- Nunca compartilhe suas senhas ou informações de login.
Cai na fraude do empréstimo consignado: o que fazer?
Mesmo buscando se proteger, muitas pessoas acabam caindo na fraude do empréstimo consignado. Para isso, a vítima precisa buscar a instituição financeira e tentar resolver. No entanto, algumas instituições financeiras não resolvem as questões em tempo hábil ou ainda se negam a cancelar o contrato porque os reconhecem como legítimos.
Nesses casos, entre em contato no máximo três vezes, sempre anotando os números de protocolos de atendimento. Quando o problema não é resolvido pelo banco, realize uma reclamação no PROCON e faça um Boletim de Ocorrência Policial, indicando que foi vítima de um golpe.
Contudo, é importante ressaltar que durante todo o procedimento é essencial contar com um advogado especializado para te ajudar com a questão. Isto, pois ao estar acompanhado com profissional habilitado e experiente na área, as chances de uma solução célere e descomplicada são consideravelmente aumentadas.
Assim, com os documentos em mãos, ou seja, o protocolo do atendimento, a reclamação ao PROCON e o Boletim de Ocorrência Policial, entre em contato com o advogado para ajuizar uma ação indenizatória contra a instituição financeira.
Isso porque o Poder Judiciário já reconheceu a fraude de empréstimo consignado como direito da vítima de receber indenização por danos morais, além de ter direito ao cancelamento do contrato.
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Danos morais em causa de fraude do empréstimo consignado
Em primeiro lugar, entende-se que a responsabilidade dos estabelecimentos bancários, por se tratarem de empresas especializadas na prestação de serviços, é de desempenhar seu papel, buscando evitar situações fraudulentas.
Deste modo, diante das condutas bancárias que nada fazem para cessar descontos ilegais, quando devidamente comprovados, a vítima possui o direito de pleitear judicialmente e danos morais, conforme os termos do artigo 927, do Código Civil, que assim dispõe:
“Aquele que por ato ilícito causar dano a outra, fica obrigada a repará-lo.”
Além disso, consta nos artigos 186 e 187 do mesmo Diploma legal:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” (Art. 186);
“ Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” (Art. 187)
Portanto, a vítima de lesão a direito de natureza não patrimonial deve receber uma soma que compense a dor e a humilhação sofridas, segundo as circunstâncias. Isso quer dizer que a pessoa que caiu na fraude do empréstimo consignado pode solicitar indenização contra a instituição financeira. Para isso, basta entrar em contato com um advogado especialista.
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Como cancelar o empréstimo consignado indevido?
Se você perceber valores suspeitos sendo cobrados indevidamente de seu benefício, você deve cancelar o empréstimo consignado. Veja como fazer isso com o passo a passo a seguir:
- Entre em contato com seu banco ou instituição financeira: o primeiro passo é entrar em contato com o banco e pedir uma análise antifraude, o banco poderá solicitar alguns documentos que comprovem o golpe;
- Entre em contato com a Ouvidoria da instituição ou do Banco Central: a vítima também pode abrir um chamado na Ouvidoria, principalmente quando não possui retorno da instituição financeira no primeiro contato. Para isso, é possível entrar em contato também com a Ouvidoria do Banco Central, pelo telefone 145, registrando a queixa;
- Aguarde por 10 dias úteis: após realizar a reclamação, a instituição financeira possui até 10 dias úteis para responder. Quando a fraude for comprovada, o valor precisa ser ressarcido em até 2 dias úteis;
- Abra um Boletim de Ocorrência: para evitar mais problemas, registre um Boletim de Ocorrência na polícia, mesmo de maneira online.
É possível resgatar os valores pagos indevidamente em empréstimos consignados?
Na prática, depende de cada situação. Para receber o dinheiro perdido, são necessários alguns passos para identificar se é possível ter direito ou não à devolução. Então, entenda as etapas que você precisa realizar antes de conseguir a devolução efetiva:
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Separe a documentação do contrato
O primeiro passo é analisar o contrato assinado do empréstimo consignado. Além disso, busque um advogado para analisar detalhadamente toda a documentação usada no contrato, bem como os contracheques das parcelas descontadas, o Histórico de Consignados e os extratos bancários de sua conta.
Você pode conseguir toda essa documentação no banco através do Portal do Consumidor do próprio Governo Federal. Caso o banco não forneça estes documentos, o advogado deverá entrar com uma ação de exibição de documentos.
Identifique os problemas
O advogado especialista identificará a fraude e eventuais ilegalidades no contrato. Vale destacar que podem ser identificados mais problemas como juros abusivos e outras irregularidades em um contrato de empréstimo.
Para isso, deve-se avaliar com atenção o CET (Custo Efetivo Total) e saber todas as taxas e encargos que fazem parte deste custo.
Solicite a ação de devolução
Nesta etapa, o advogado deverá ajuizar uma ação para devolução dos valores pagos indevidamente pelo empréstimo consignado. Ademais, poderá também solicitar a devolução de juros e outras cobranças abusivas.
Receba o dinheiro
Após cumprir com todas as etapas anteriores, existem maneiras de receber a devolução. Isto é, o valor devolvido depende do quanto foi pago indevidamente e pode ser recebido de duas formas:
- Simples: o banco devolve o valor cobrado de maneira inadequada por conta do golpe;
- Em dobro: quando há ações indenizatórias por danos morais, por exemplo.
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Conte com um advogado especialista da Galvão & Silva
Para finalizar, caso você tenha caído na fraude do empréstimo consignado, tenha sido enganado por algum tipo de golpe ou, ainda, acredita estar sendo cobrado com juros indevidos por algum tipo de serviço contratado, não deixe de procurar um advogado especialista para te ajudar com esse problema.
Deste modo, você poderá, até mesmo, solicitar uma indenização por danos morais e resolver todas as questões relacionadas aos contratos que você celebrou ou que outras pessoas realizaram se passando por você.
Por isso, entre em contato e converse com um especialista. Não perca o prazo para buscar os seus direitos e recuperar o dinheiro que perdeu em golpes. Nossos profissionais encontrarão uma solução para seu caso de maneira rápida e eficiente.
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Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
