Benefício Assistencial (BPC) é um auxílio do governo brasileiro destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, que não possuem meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias.
À medida que nossos entes queridos envelhecem, muitas vezes nos deparamos com desafios financeiros e de saúde que exigem atenção especial. Uma das formas de garantir o suporte adequado é através do benefício assistencial para idosos. No entanto, permear pelo processo burocrático pode ser intimidante.
Nesse artigo, separamos as principais informações sobre o benefício assistencial. Esperamos que ao final do presente conteúdo você saiba mais sobre a temática e consiga mitigar problemas relacionados ao assunto.
O que é a Seguridade Social?
A Seguridade Social engloba uma variedade de políticas governamentais destinadas a fornecer proteção social abrangente a todos os cidadãos, garantindo direitos essenciais como cuidados de saúde, assistência social e segurança financeira através de programas de previdência social. Seus valores essenciais incluem a promoção da dignidade humana, solidariedade e justiça social.
Sob a égide do Estado, essas iniciativas são implementadas para garantir um padrão mínimo de bem-estar, incluindo estabilidade econômica, cuidados de saúde adequados e respeito à vida e dignidade de cada indivíduo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuam meios de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família. No entanto, nos últimos anos, o governo implementou reformas nesse programa, visando adequá-lo às demandas econômicas e sociais do país.
Essas mudanças têm gerado polêmica e levantado preocupações acerca dos efeitos sobre aqueles que dependem desse auxílio para sobreviver dignamente. A partir de agora vamos fornecer umas dicas preciosas para conseguir o benefício assistencial para seu familiar idoso.
Dicas para conseguir o Benefício Assistencial
- Organize toda a documentação que será necessária
Ao solicitar o BPC é comum que se exija uma variedade de documentos para respaldar a requisição. Estes documentos podem incluir comprovante de renda, documentos de identidade, registros médicos e comprovantes de despesas. É de suma importância assegurar que toda essa documentação pertinente esteja completa e organizada antes de dar início ao processo de requerimento.
- Organize sua documentação médica e saiba que poderá passar por perícias
Se você tem um familiar idoso que enfrenta uma condição de saúde que impacta diretamente sua capacidade de se manter, é essencial estar completamente preparado para descrever detalhadamente essa situação. Isso implica em adquirir relatórios médicos abrangentes, atestados precisos e cartas profissionais de saúde que não apenas confirmem a existência da incapacidade, mas também forneçam uma compreensão abrangente do impacto dessa condição na vida diária do indivíduo.
Da mesma maneira, caso quem necessite do benefício seja uma pessoa com deficiência, deve apresentar documentos de comprovação do caso. Quanto mais informações e evidências você puder reunir para respaldar a situação do seu familiar, mais robusto será o seu caso ao buscar assistência ou recursos adequados para ajudá-lo a lidar com os desafios enfrentados.
- Consulte um advogado especialista em benefício assistencial
Enquanto embarca no processo de solicitação, é importante reconhecer que ele pode ser um terreno complexo e muitas vezes confuso para aqueles que não estão familiarizados com suas nuances. Nesse sentido, é altamente recomendável buscar orientação e apoio de profissionais especializados que possam fornecer assistência valiosa durante todo o percurso.
Considere, por exemplo, consultar assistentes sociais cujo conhecimento abrange uma variedade de recursos e serviços disponíveis para os idosos. Da mesma forma, advogados especializados em direitos dos idosos podem oferecer uma perspectiva legal importante e ajudar na preparação meticulosa da documentação necessária.
- Tenha atenção aos seus prazos
É de grande importância estar plenamente consciente dos prazos associados ao processo de solicitação. O não cumprimento desses prazos pode acarretar consequências indesejadas, como atrasos significativos na análise do seu pedido ou até mesmo a recusa do benefício assistencial almejado.
- Busque informações
É necessário que você esteja plenamente consciente dos direitos do seu familiar necessitado e compreenda precisamente quais são as exigências estabelecidas pela legislação para garantir o acesso ao benefício assistencial. Manter-se bem informado sobre os direitos legalmente assegurados pode ser fundamental para assegurar que seu ente querido receba o suporte necessário.
Quais os requisitos para conseguir o BPC?
Os requisitos para conseguir o BPC são os seguintes:
De início, a pessoa deve ser idosa, com idade igual ou superior a 65 anos, ou ter uma deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho. Além disso, a renda mensal per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico e/ou documentos que atestem a condição de incapacidade para o trabalho e vida independente. É sempre recomendável buscar informações atualizadas nos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Assistência Social do município ou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois os requisitos podem sofrer alterações ao longo do tempo.
Um advogado pode ajudar a conseguir o benefício assistencial?
Sim, um advogado especializado em direito previdenciário ou em direitos dos idosos e das pessoas com deficiência pode ser de grande ajuda no processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse profissional possui conhecimento específico sobre as leis e regulamentos que regem esse tipo de benefício assistencial e pode oferecer orientações jurídicas precisas para maximizar as chances de sucesso na solicitação.
Como se dá a importância de contar com um advogado especialista no assunto?
Ter um advogado especializado torna o processo do requerimento do benefício mais rápido e garante a ausência de possíveis conflitos.
O advogado previdenciário exerce funções de extrema importância para o andamento pleno do processo, oferecendo uma orientação especializada, dando ênfase nos prazos, na documentação, e em outras informações importantes, além disso, o profissional facilita a aprovação do benefício.
Caso o benefício seja negado ou concedido de forma inadequada, o advogado ainda pode recorrer utilizando recursos e contestações.
Como é feita a perícia para receber o benefício assistencial?
É feita em etapas, a primeira etapa consiste no agendamento da perícia, que pode ser feito por ligação, pelo app do INSS, ou presencialmente. A segunda etapa é a perícia médica, para avaliar se existe incapacidade de trabalho. Já a terceira etapa é a avaliação social.
Quantos dias para receber o benefício assistencial depois de aprovado?
A média de dias que levam para o recebimento do benefício essencial depois de aprovado pode levar, em média, 45 dias corridos.
Quem dá entrada no benefício assistencial recebe os atrasados?
Sim, o valor retroativo é o direito de receber os valores que atrasaram durante o processo desde a data do pedido.
Como é feito o primeiro pagamento do benefício assistencial?
O primeiro pagamento do benefício assistencial é feito de forma presencial, posteriormente é disponibilizado um cartão que é usado apenas para o pagamento do benefício.
Conclusão
Questões relacionadas com benefício assistencial, podem ser muito complexas e conter diversos detalhes. Assim, o olhar perspicaz de um advogado altamente capacitado poderá ser o fator chave para obter mais sucesso em suas demandas.
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema ou outros assuntos, entre em contato conosco. Saiba que o nosso escritório, Galvão & Silva, valoriza o atendimento de qualidade técnica e humanizado. Nos preocupamos muito com a capacitação da nossa equipe e teremos enorme satisfação em poder auxiliar em suas demandas relacionadas com benefício assistencial. em suas demandas relacionadas com benefício assistencial.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
