Conheça os tipos de flagrante e suas implicações legais

Abordar o tema dos tipos de flagrante é de extrema importância por diversas razões fundamentais. O entendimento desses tipos é crucial para garantir a efetividade do sistema de justiça penal, bem como para proteger os direitos dos cidadãos e assegurar o cumprimento da lei.

Pensando nisso, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo. Faça uma boa leitra!

O que são tipos de flagrante? 

Os tipos de flagrante referem-se às diferentes situações em que uma pessoa pode ser detida ou presa imediatamente após a prática de um crime, sem a necessidade de mandado de prisão ou autorização prévia do juiz. No Brasil, o Código de Processo Penal estabelece três tipos de flagrante:

• Flagrante Próprio: ocorre quando a pessoa é detida no exato momento da prática do crime. Por exemplo, um indivíduo é pego em flagrante enquanto está roubando uma loja ou agredindo alguém.
• Flagrante Impróprio ou Quase Flagrante: também conhecido como “flagrante esperado”, ocorre quando a pessoa é detida logo após a prática do crime, ainda próxima do local do ocorrido, e existem indícios suficientes de autoria. Por exemplo, a polícia persegue um suspeito de roubo que é detido algumas ruas após o crime, ainda com os objetos roubados em sua posse.
• Flagrante Presumido: também chamado de “flagrante presumido pelo estado de flagrância”, ocorre quando a pessoa é encontrada com instrumentos, armas, objetos ou vestígios que indiquem a prática de um crime recente. Nesse caso, presume-se que a pessoa tenha praticado o crime. Por exemplo, se alguém é detido logo após ser encontrado com uma mochila cheia de drogas ou uma arma utilizada em um homicídio.

É importante ressaltar que, em qualquer dos tipos de flagrante, os direitos fundamentais do indivíduo devem ser respeitados, e a pessoa detida tem o direito de ser informada sobre o motivo da prisão, o direito de permanecer em silêncio e de contar com a assistência de um advogado especialista em tipos de flagrante, entre outros direitos assegurados pela Constituição Federal. 

Caso os procedimentos legais não sejam respeitados, a prisão pode ser considerada ilegal e anulada.

Como ocorre o flagrante próprio?

O flagrante próprio ocorre quando uma pessoa é detida no exato momento em que está praticando um crime. 

Para que seja configurado o flagrante próprio, é necessário que a pessoa seja surpreendida em ato de execução do crime, ou seja, no momento em que está realizando a conduta criminosa ou logo após.

O Código de Processo Penal brasileiro prevê, em seu artigo 302, as situações em que o flagrante próprio pode ocorrer. São elas:

Flagrante delito

Quando a pessoa é encontrada cometendo o crime ou acabou de cometê-lo. Por exemplo, alguém é detido enquanto está furtando um veículo.

Flagrante quase delito

Quando a pessoa é perseguida logo após cometer o crime, logo depois da prática criminosa, ainda na cena do delito ou em suas imediações. Por exemplo, uma pessoa é perseguida e detida pela polícia logo após ter assaltado uma loja.

Flagrante esperado

Quando a pessoa é encontrada com instrumentos, objetos, armas ou sinais que indiquem que ela acaba de cometer um crime. 

Nesse caso, presume-se que a pessoa esteja em flagrante delito, mesmo que não seja encontrada no exato momento da prática do crime. Por exemplo, alguém é detido logo após ser encontrado com uma mochila cheia de drogas ou uma arma utilizada em um homicídio.

Para que a prisão em flagrante próprio seja legal e válida, é necessário que a ação criminosa esteja ocorrendo ou que tenha ocorrido há pouco tempo, e que a pessoa detida esteja diretamente relacionada à prática do crime. 

É importante que as autoridades policiais observem todas as garantias e direitos do suspeito durante a detenção, assegurando o devido processo legal e respeitando seus direitos fundamentais. Caso contrário, a prisão pode ser considerada ilegal e passível de anulação.

Quais são os crimes mais comuns que podem resultar em flagrante próprio?

Os crimes mais comuns que podem resultar em flagrante próprio variam de acordo com a região, contexto social e situações específicas. No entanto, alguns tipos de crimes tendem a ser mais frequentemente presenciados ou detectados no momento da prática, possibilitando a configuração do flagrante próprio. Alguns exemplos desses crimes são:

• Furto: quando uma pessoa é pega em flagrante furtando algo, como objetos, dinheiro ou pertences de terceiros.
• Roubo: quando uma pessoa é detida no momento em que está roubando algo, geralmente usando a ameaça ou a força física contra a vítima.
• Tráfico de Drogas: quando alguém é surpreendido comercializando ou transportando drogas ilícitas.
• Homicídio: em alguns casos, testemunhas ou autoridades podem flagrar uma pessoa cometendo um homicídio ou logo após a prática do crime.
• Estupro: em situações em que a prática do estupro é interrompida ou flagrada por terceiros ou autoridades, a detenção em flagrante pode ocorrer.
• Lesão Corporal: quando a agressão física é flagrada em andamento ou pouco tempo após ter ocorrido.
• Ameaça: em casos de ameaças explícitas ou iminentes, a prisão em flagrante pode ocorrer.
• Porte Ilegal de Armas: se uma pessoa é encontrada portando armas de forma ilegal e sem autorização.
• Dano ao Patrimônio: quando alguém é pego em flagrante danificando ou destruindo propriedade pública ou privada.

Esses são apenas alguns exemplos, e é importante lembrar que o flagrante próprio pode ocorrer em uma ampla variedade de crimes, dependendo das circunstâncias. 

Vale ressaltar que a ação rápida das autoridades é fundamental para a configuração do flagrante próprio, a fim de garantir a segurança da vítima, evitar a continuidade do crime e possibilitar a prisão imediata do suspeito.

Quais são os direitos do suspeito detido em flagrante?

Quando uma pessoa é detida em flagrante, seja por praticar um crime ou logo após tê-lo cometido, ela passa a ser considerada suspeita até que sua culpa seja comprovada por meio de um processo judicial justo. 

Nesse contexto, é fundamental que os direitos do suspeito detido sejam respeitados e garantidos para assegurar um tratamento adequado e de acordo com os princípios legais.

O primeiro e principal direito é o da presunção de inocência, ou seja, a pessoa detida é considerada inocente até que seja declarada culpada por um tribunal. Temos também outros direitos do suspeito detido em flagrante que são:

Direito de Permanecer em Silêncio

O suspeito não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode permanecer em silêncio durante o interrogatório policial e perante a autoridade judicial.

Direito de Comunicar-se com um Advogado

O suspeito tem o direito de consultar um advogado antes de prestar qualquer declaração à polícia ou à autoridade judiciária.

Direito de Ser Informado dos Motivos da Prisão

O suspeito tem o direito de ser informado dos motivos da sua detenção em flagrante.

Direito à Integridade Física e Moral

O suspeito detido tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito, não podendo sofrer violência física ou psicológica.

Direito à Defesa Técnica

O suspeito tem o direito de ser assistido por um advogado em todas as fases do processo, tanto durante o inquérito policial quanto perante a autoridade judicial.

É importante destacar que, durante o processo de detenção e investigação, os direitos do suspeito devem ser rigorosamente respeitados pelas autoridades policiais e judiciárias. 

Caso haja qualquer violação desses direitos, o suspeito pode buscar a devida reparação perante a justiça e, em alguns casos, a prisão pode ser considerada ilegal e anulada. Além disso, a garantia desses direitos é essencial para o respeito ao devido processo legal e para a busca da verdade e da justiça nos casos criminais.

Importância de um advogado especialista em tipos de flagrante

A importância de um advogado especialista em tipos de flagrante é fundamental para garantir a defesa adequada dos direitos do suspeito detido em flagrante e para assegurar que o processo penal seja conduzido de forma justa e legal. Algumas das razões que destacam a relevância desse profissional são:

Conhecimento especializado

Um advogado especializado em tipos de flagrante possui um profundo conhecimento das leis, procedimentos e jurisprudência relacionados a esse tema específico. Isso permite que ele compreenda as nuances legais envolvidas nos tipos de flagrante e possa adotar a estratégia de defesa mais adequada para o caso.

Proteção dos Direitos do Suspeito

O advogado especialista em tipos de flagrante tem a expertise para identificar e proteger os direitos do suspeito detido, como o direito ao silêncio, o direito à presunção de inocência, o direito à assistência jurídica, entre outros. Ele atua como um defensor do acusado, assegurando que seus direitos sejam respeitados durante todas as fases do processo penal.

Atuação Proativa na Defesa

O advogado especialista em tipos de flagrante atua de forma proativa para analisar as circunstâncias da detenção em flagrante, investigar a legalidade da prisão, verificar a existência de provas ou indícios que podem contestar o flagrante e buscar possíveis falhas ou violações de direitos no processo.

Conhecimento dos Procedimentos Legais

Esse tipo de advogado especialista em tipos de flagrante está familiarizado com os procedimentos legais que devem ser seguidos em cada caso, como a apresentação à autoridade judicial, a realização da audiência de custódia e a solicitação de liberdade provisória. Isso permite uma atuação mais efetiva na defesa do suspeito detido.

Elaboração de Argumentos Sólidos

Com base no conhecimento especializado em tipos de flagrante, o advogado pode elaborar argumentos sólidos em favor do suspeito, contestando as acusações ou provas apresentadas pela acusação e buscando a liberdade ou redução das acusações.

Garantia do Devido Processo Legal

O advogado especialista em tipos de flagrante atua para garantir o cumprimento do devido processo legal, evitando prisões arbitrárias, assegurando o contraditório e ampla defesa, e buscando a aplicação justa da lei.

Portanto, a contratação de um advogado especialista em tipos de flagrante é essencial para garantir que o suspeito detido tenha seus direitos protegidos e para assegurar uma defesa técnica e efetiva no processo penal. 

O conhecimento especializado em tipos de flagrante desse tipo de advogado é fundamental para lidar com as complexidades legais envolvidas nos diferentes tipos de flagrante. Assim, proporcionando ao suspeito a melhor chance de uma defesa justa e adequada.

Ter um advogado experiente ao lado é essencial para enfrentar efetivamente as questões legais envolvidas. Nosso escritório de advocacia Galvão & Silva possui advogados especialistas em tipos de flagrante. Entre em contato agora mesmo, nossos profissionais terão prazer em ajudar você!