E se eu Cometer o Crime de Lesão Corporal? O que Acontece?

Lesão corporal é o crime de causar dano físico ou psicológico a outra pessoa, afetando sua saúde ou integridade. Pode ser leve, grave ou gravíssima, dependendo da intensidade do dano, e é punível com reclusão ou detenção, conforme o caso.

Quando se conta que alguém cometeu um crime, a reação de muitas pessoas é pensar: “nossa, como ele pode”, e logo acreditam que estão distantes desta realidade.

Porém, as realidades não são tão distantes assim, e a linha que separa o indivíduo sem antecedentes criminais e o réu primário é bem tênue.

Mas, porquê? Simples. Existem os crimes que são estrategicamente planejados, muito bem pensados de “cabeça fria” e com toda a premeditação necessária.

Porém, há também os crimes cometidos no “calor do momento”, totalmente atrelados à impulsividade, forjados na hora da situação, e que geralmente causam grande arrependimento.

Esta segunda classe, pega de surpresa os cidadãos mais pactos da sociedade e os torna autores de um crime “sem querer”. E um destes crimes é o de lesão corporal.

O que é o crime de lesão corporal?

O crime de lesão corporal é um dos crimes contra a vida que está previsto no artigo 129 do Código Penal.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem

Art. 129.

Pena – detenção, de três meses a um ano.

Tente imaginar como isso é simples de acontecer? Em uma situação de discussão, seja no trabalho, no trânsito ou em uma festa, os ânimos podem se exaltar e facilmente você pode se envolver em uma briga praticando assim o crime de lesão corporal contra outra pessoa.

Existem diferentes tipos de lesão corporal?

Sim, existem! Há 4 formas de lesão corporal:

●     lesão leve;

●     lesão grave;

●     lesão gravíssima;

●     lesão seguida de morte.

lesão corporal leve

A lesão corporal leve se dá numa situação onde as agressões não resultam em grandes consequências. São muitas vezes, arranhões, alguns hematomas, cortes aqui e ali, mas, num contexto onde o outro está consciente e a lesão rapidamente se curará.

lesão corporal grave

Já a lesão corporal de natureza grave, como o nome diz, é causada em um contexto onde a outra pessoa tem sequelas que perduram mais de 30 dias. Ou seja, quando há perda da sensibilidade de um membro, de algum sentido ou função do corpo ou quando há aceleração do parto.

Lesão corporal de natureza grave

 Se resulta:

 I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

 II – perigo de vida;

 III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

 IV – aceleração de parto:

 Pena – reclusão, de um a cinco anos.

 Artigo 129, § 1º, Código Penal/40

Os exemplos mais comuns são: quebrar o braço, perna ou qualquer outra parte do corpo de alguém, provocar uma lesão que prejudique o paladar ou olfato da outra pessoa e até mesmo uma lesão que deixe a pessoa internada correndo o risco de morte.

Dentro da lesão corporal grave há uma citação de um dos livros de Damásio de Jesus que retrata bem o contexto de colocar a pessoa em risco de morte.

lesão corporal gravíssima

A lesão corporal gravíssima acontece quando a outra pessoa perde a capacidade para o trabalho. As agressões foram tão fortes que o outro ficou incapaz de exercer seu trabalho de forma permanente e não só por 30 dias.

Ela se configura também quando ocorre alguma enfermidade incurável. Ou seja, a pessoa sofreu um ataque tão grande à sua saúde que lhe trouxe uma doença sem cura.

Outro exemplo de lesão corporal gravíssima se dá quando a pessoa agredida perde a função de um membro de forma permanente. Por exemplo, amputar dedos, mãos, pernas etc.

Por fim, a lesão corporal gravíssima também se enquadra em casos que ocorre o aborto ou a pessoa acaba ficando com uma deformidade de forma permanente. Vejamos:

Se resulta:

I – Incapacidade permanente para o trabalho;

II – enfermidade incurável;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV – deformidade permanente;

V – aborto:

Artigo 129, § 2°, Código Penal/40

Pena – reclusão, de dois a oito anos.

lesão corporal seguida de morte

Nessa situação bem específica a lesão corporal praticada resulta na morte da pessoa.

Porém, é preciso deixar claro que, se você praticou o crime, não havia intenção de causar morte e nem o risco dela acontecer.

É um pouco complicado, mas, imagine que a lesão provocada nunca resultaria em morte, no entanto, várias complicações acontecem e a morte chega. Logo, você não teve a intenção, mas, mesmo assim ela acontece pela sequência de eventos pós lesão praticada.

Lesão corporal seguida de morte

Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

Artigo 129, § 3°, Código Penal/40

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Há como minimizar as consequências?

Como dito anteriormente, a lesão corporal é um dos crimes com maior facilidade de ser cometido por qualquer um de nós. Sendo assim, o legislador tomou o cuidado na determinação das causas que poderiam diminuir a pena, caso você venha a praticar o crime.

Diminuição de pena

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Artigo 129, § 4°, Código Penal/40

O que isso quer dizer? Que nas situações de violenta emoção, se você foi extremamente provocado sem motivo algum, ou se agressão cometida por você foi de motivo de relevante valor social, o Juiz poderá reduzir significativamente a pena.

Um bom exemplo para esta situação é o caso de um pai que descobre que sua filha foi abusada por uma pessoa, e no mesmo instante vai até ela para tirar satisfação e lá ocorre a lesão corporal.

Quer dizer que eu vou preso?

Nem tudo está perdido. Assim como há a diminuição da pena, também pode haver a substituição da pena por multa em algumas hipóteses. Vejamos quais são:

Substituição da pena

O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa (…):

I – se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

II – se as lesões são recíprocas.

Artigo 129, § 5°, Código Penal/40

Ou seja, pode haver a substituição se você tiver cometido o crime em uma dessas situações anteriores de violenta emoção ou injusta provocação da vítima, ou também se você foi lesionado de igual modo.

Então, as penas são leves?

Não mesmo. De igual modo aos casos que podem diminuir a pena, também há casos que podem aumentá-la.  Por isso, fique atento.

Aumento de pena

Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 deste Código.

Artigo 129, § 7º, Código Penal/40

E se a agressão for contra alguém da família?

Esse é outro contexto delicado que pode agravar a situação se você praticar o crime de lesão corporal. Contra um familiar, se este for pai, mãe, filhos irmãos, cônjuge ou companheiro o contexto será de violência doméstica. Acompanhe o artigo:

Violência Doméstica

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:

Artigo 129, § 9º, Código Penal/40

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

Sendo assim, se vocês moram juntos, ou estão vivendo sob o mesmo teto, ou se forem estas pessoas mencionadas no artigo, a pena aumentará de três meses para até três anos.

Outras duas situações que agravam a pena. Uma é se a lesão corporal é cometida no contexto de violência doméstica junto a pessoa ser portadora de deficiência.

Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

Artigo 129, § 11, Código Penal/40

E o segundo é se a lesão corporal for praticada contra autoridade como determina o artigo abaixo.

Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.  

Artigo 129, § 12, Código Penal/40

Lesão corporal dolosa vs. lesão corporal culposa

Lesão corporal dolosa ocorre quando alguém causa dano intencionalmente à vítima, seja com intenção direta ou assumindo o risco de causar dano. Em contraste, lesão corporal culposa acontece quando o dano é causado sem intenção, devido a imprudência, negligência ou imperícia, ou seja, o autor não pretendeu ferir, mas o fez por falta de cuidado.

A principal diferença é a presença de intenção: dolosa envolve querer ou aceitar o resultado, enquanto culposa é resultado de um comportamento descuidado.

Diferenças entre lesão corporal simples e grave

A lesão corporal simples envolve ferimentos menos graves, como hematomas ou pequenas fraturas que não causam danos duradouros. Já a lesão corporal grave refere-se a danos mais sérios, como deformidades permanentes, perda de função de membros, risco à vida, ou necessidade de tratamento médico prolongado. A diferença principal está na severidade e no impacto das lesões na saúde da vítima.

Quais fatores influenciam as indenizações em casos de lesão corporal?

A indenização por lesão corporal leva em conta alguns fatores principais. Primeiro, a seriedade da lesão: quanto mais grave, maior a compensação. Também se considera como a lesão afeta a vida da pessoa, como se ela ficar incapaz de trabalhar ou tiver problemas duradouros. Além disso, os custos médicos e o impacto emocional são importantes na hora de decidir o valor da indenização.

Lesão corporal e legítima defesa: como funciona?

Quando alguém causa uma lesão em outra pessoa para se defender de um perigo real e imediato, isso pode ser considerado legítima defesa. Para que a defesa seja aceita, a ameaça precisa ser real e a reação deve ser proporcional ao perigo, ou seja, você não pode exagerar na defesa. Se tudo isso estiver certo, quem agiu para se proteger pode não ser punido, porque a lei entende que foi uma reação necessária para evitar algo pior

O que classifica de lesão corporal grave?

Lesão corporal é considerada grave quando causa danos significativos, como a perda de um membro, função importante, deformidade permanente e risco à vida. Esses critérios ajudam a definir a gravidade da lesão e a determinar a pena correspondente.

Qual a pena para lesão corporal leve art 129 CP?

A pena para lesão corporal leve, conforme o artigo 129 do Código Penal, é de detenção de três meses a um ano. Esse tipo de lesão ocorre quando há ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima sem consequências graves, e a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.

Quanto tempo prescreve lesão corporal leve?

A prescrição para lesão corporal depende da gravidade da lesão. Lesões mais leves têm prazos de prescrição mais curtos, enquanto lesões mais graves têm prazos mais longos. O prazo específico começa a contar a partir da descoberta do crime ou do trânsito em julgado da sentença.

Tem fiança para lesão corporal?

Sim, pode haver fiança para lesão corporal, especialmente em casos mais leves. Se a lesão for grave ou gravíssima, a fiança pode ser negada ou mais difícil de conseguir. O juiz decide se a fiança é concedida, considerando a gravidade do crime e outros fatores.

Conclusão

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