Inquérito Policial: Definição e Funcionamento

É uma investigação conduzida pela polícia para descobrir os detalhes de um crime. Tem o objetivo de verificar se há provas suficientes para prosseguir com o caso na justiça ou se deve ser arquivado.

O que é um inquérito policial?

Um inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela autoridade policial com o objetivo de apurar a ocorrência de um crime, reunir informações, colher elementos informativos, entre outras diligências necessárias para a investigação do crime. No Brasil, o inquérito policial está previsto no Código de Processo Penal.

O objetivo principal do inquérito policial é reunir elementos de prova que possam subsidiar a acusação ou a defesa em um processo criminal. O inquérito policial é conduzido por autoridades policiais, como delegados de polícia, que possuem a atribuição legal para realizar essa investigação. 

Ao final do inquérito, o delegado pode concluir pela existência de indícios de autoria e materialidade do crime, o que pode resultar no oferecimento de denúncia pelo membro do  Ministério Público. Por outro lado, caso não sejam encontradas provas suficientes, o delegado pode requerer o arquivamento do inquérito.

É importante ressaltar que o inquérito policial não tem caráter decisório sobre a culpa ou inocência do investigado, mas sim busca reunir elementos informativos para subsidiar a atuação do Ministério Público e o eventual processo judicial. É apenas no processo judicial que ocorre o contraditório e a ampla defesa.

Sendo assim, o inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela polícia para apurar crimes, reunir informações e colher elementos informativos. Ele desempenha um papel fundamental na fase pré-processual do sistema de justiça criminal, subsidiando a atuação do Ministério Público e eventualmente levando ao processo judicial.

Qual é o objetivo do inquérito policial? Como funciona?

O objetivo do inquérito policial é realizar uma investigação preliminar para apurar a ocorrência de um crime, reunir informações, colher elementos informativos e identificar os envolvidos. 

Ele funciona como uma etapa inicial do processo criminal, em que a polícia judiciária realiza diligências para apurar os fatos e obter elementos que possam embasar a acusação ou a defesa.

Durante o inquérito policial, a polícia, por meio de autoridades policiais, como delegados de polícia, tem a atribuição legal de conduzir a investigação. Eles podem realizar diversas atividades, tais como:

1. Coleta de depoimentos: são ouvidas testemunhas, vítimas e suspeitos, visando obter informações sobre os acontecimentos relacionados ao crime em investigação.
2. Realização de perícias: podem ser feitas perícias técnicas, como análise de documentos, exames laboratoriais, reconstrução de eventos, entre outras, para auxiliar na apuração dos fatos.
3. Requisição de informações: a polícia pode solicitar informações a órgãos públicos, empresas, instituições ou outras fontes relevantes para a investigação, com o objetivo de obter dados que possam contribuir para a elucidação do crime.
4. Análise de evidências: a polícia analisa cuidadosamente as evidências encontradas no local do crime ou obtidas durante a investigação, buscando identificar sua relevância para o caso.
5. Realização de diligências: isso inclui visitas a locais relacionados ao crime, busca de imagens de câmeras de segurança, busca de registros públicos, entre outras ações que possam auxiliar na coleta de informações relevantes.

A finalidade do inquérito policial é realizar uma investigação preliminar para apurar a ocorrência de um crime e reunir informações. Ele funciona como uma etapa inicial do processo criminal, com a polícia judiciária realizando diligências para obter elementos que possam subsidiar a atuação do Ministério Público e eventualmente levar ao processo judicial.

É importante destacar que o inquérito policial não tem caráter decisório sobre a culpa ou inocência do suspeito, mas sim busca reunir elementos para subsidiar a atuação do Ministério Público e eventualmente o processo judicial. É no processo judicial que ocorre a produção de  provas, pelo contraditório e ampla defesa.

Quais são os direitos do investigado durante o inquérito policial?

Durante o inquérito policial, o investigado possui uma série de direitos que visam garantir a proteção de seus direitos fundamentais.

Um dos direitos mais importantes do investigado é o direito ao silêncio. Isso significa que ele tem o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo. O exercício desse direito não pode ser interpretado como um indício de culpa.

O investigado também tem o direito de acessar os autos do inquérito. Isso significa que ele tem direito de ter acesso às informações que já foram documentadas. Isso possibilita que ele conheça os elementos reunidos contra si e possa preparar sua defesa de forma efetiva.

Além disso, o investigado tem o direito de indicar os elementos que considere relevantes e também de solicitar a oitiva de testemunhas que possam fornecer informações favoráveis à sua posição.

Por fim, o investigado tem o direito à integridade física e moral. Isso significa que ele tem o direito de ser tratado com respeito e dignidade, sendo protegido contra qualquer forma de violência, coação, ameaça ou tratamento cruel ou degradante. Ele também tem o direito de não ser submetido a interrogatórios ou procedimentos abusivos.

É importante destacar que esses direitos são garantidos tanto durante o inquérito policial quanto durante todo o processo criminal. Eles são fundamentais para assegurar um processo justo e equilibrado, protegendo os interesses do investigado e garantindo a observância dos princípios constitucionais e legais.

Cabe ao delegado de polícia, como autoridade responsável pela condução do inquérito, respeitar e garantir o exercício desses direitos, permitindo que o investigado exerça sua defesa de forma adequada e tenha acesso às informações e às provas que lhe dizem respeito.

O inquérito policial pode ser arquivado em quais circunstâncias?

É importante deixar claro que o inquérito policial pode ser arquivado em determinadas circunstâncias. Existem basicamente duas formas de arquivamento do inquérito policial: o arquivamento por falta de provas suficientes e o arquivamento por atipicidade da conduta investigada.

O arquivamento por falta de provas ocorre quando, ao final da investigação, não há elementos suficientes para embasar a denúncia ou o oferecimento da ação penal. Nesse caso, o delegado de polícia responsável pelo inquérito pode concluir que não há indícios de autoria ou materialidade do crime. Vale ressaltar que, o Delegado de polícia não pode arquivar de ofício o inquérito policial, é o membro do Ministério Público quem possui competência para requerer o arquivamento do inquérito

Já o arquivamento por atipicidade da conduta ocorre quando, após a investigação, constata-se que os fatos narrados não se enquadram em nenhuma infração penal, ou seja, não configuram crime. Nesse caso, o delegado de polícia conclui que a conduta não é considerada crime conforme a legislação vigente.

É importante destacar que o arquivamento do inquérito policial não impede que novas investigações sejam realizadas caso surjam novas provas ou informações que justifiquem a reabertura do caso.

É importante lembrar que o arquivamento do inquérito policial não significa necessariamente que o investigado é inocente, mas sim que, diante das provas e informações disponíveis até o momento, não há elementos suficientes para justificar uma ação penal. O arquivamento é uma etapa do processo investigativo e não uma decisão final sobre a culpabilidade ou inocência do investigado.

Importância de um advogado em um inquérito policial

A presença de um advogado durante um inquérito policial é de extrema importância e traz diversos benefícios para o investigado. O advogado desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos do investigado, fornecendo orientação legal, preparando a defesa, assegurando a participação ativa do investigado e buscando soluções adequadas ao caso.

Primeiramente, o advogado é responsável por proteger os direitos do investigado durante todo o processo de investigação. Ele atua como um defensor, garantindo que o investigado seja tratado de forma justa, evitando abusos ou violações dos direitos fundamentais. A presença do profissional assegura que o investigado seja informado sobre seus direitos e receba um tratamento respeitoso e de acordo com a lei.

Além disso, o advogado possui conhecimento jurídico e compreensão do sistema legal, o que permite fornecer orientações precisas. Ele pode explicar os procedimentos do inquérito policial, esclarecer seus direitos e oferecer conselhos sobre como responder às perguntas ou como se comportar durante os interrogatórios. Essa orientação legal é essencial para que o investigado compreenda plenamente suas opções e possa tomar decisões informadas.

Com base nessa análise, o advogado pode buscar evidências em favor do investigado e preparar uma estratégia de defesa sólida, contestando acusações injustas e infundadas. 

O profissional pode realizar perguntas aos policiais, solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos, apresentar requerimentos de diligências complementares e garantir que todos os direitos do investigado sejam exercidos de forma efetiva. Essa participação ativa fortalece a posição do investigado e contribui para a justiça e imparcialidade no processo de investigação criminal.

Quais são as fases do inquérito policial?

O inquérito policial começa com o conhecimento da polícia sobre um possível crime, que inicia uma investigação para coletar evidências de que este aconteceu, e quem foi o seu responsável. Após isso, a polícia elabora um relatório de todo processo de investigação acerca do crime.

O que acontece depois de um inquérito policial?

Após a conclusão do inquérito pela polícia demonstrar um crime e o seu responsável, será elaborado um relatório que deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer a denúncia ou requerer seu arquivamento, por insuficiência de elementos informativos.

Para que serve o inquérito policial?

O objetivo do inquérito policial é reunir elementos informativos sobre a autoria e materialidade de um crime.

Conclusão

Dessa maneira, a presença de um advogado durante um inquérito policial é essencial para garantir a proteção dos direitos do investigado, fornecer orientação legal, preparar a defesa, assegurar a participação ativa do investigado e buscar soluções adequadas ao caso. O advogado desempenha um papel crucial na busca pela justiça e assegura que o investigado tenha um tratamento justo e equilibrado no processo de investigação criminal, entre em contato conosco, nosso escritório de advocacia Galvão & Silva conta com uma equipe especializada.