Falsidade ideológica é a prática de alterar ou falsificar informações em documentos para enganar terceiros, como a inclusão de dados falsos sobre identidade, estado civil ou profissão. É um crime tipificado no Código Penal, com penas de reclusão.
O que é falsidade ideológica?
A falsidade é caracterizada como uma fraude feita para adquirir uma vantagem ilícita ou lesar alguém de forma material, está relacionada com o conteúdo falso que foi colocado em um documento verdadeiro. Isto é, a documentação é emitida por um órgão, mas as informações contidas nela são falsas.
O que caracteriza um crime de falsidade ideológica?
Para que se configure a falsidade ideológica, primeiramente, é necessário existir o dolo,isto é, a vontade do agente de adulterar um documento público ou particular. Essa vontade pode ser expressa por omissão (quando o agente deixa de mencionar algum dado importante ao confeccionar o documento) ou inclusão falsa (insere no documento informação falsa ou substitui a verdadeira por outra versão, da mesma natureza.
O crime de falsidade ideológica é instantâneo, ou seja, ocorre no momento em que o agente inclui, retira ou altera informação de um documento público ou particular. Então, mesmo que essa má conduta não tenha gerado prejuízos a uma vítima, o crime de falsidade ideológica estará configurado pela simples possibilidade do dano, a partir da omissão ou inclusão de informações falsas em documento verdadeiro.
Falsidade ideológica x Falsidade material: tem diferença?
De forma literal, é comum que se confunda Falsidade ideológica e falsidade material, afinal, elas têm natureza similar que envolvem fraude. Mas para o direito, esses dois tipos de delito são, sim, diferentes um do outro.
A falsidade material se trata de uma alteração física do documento, procurando-se deturpar suas características verdadeiras por meio de emendas ou rasuras. Altera-se, portanto, o conteúdo do seu documento verdadeiro. Outra possibilidade de falsidade material pode acontecer na própria criação de um documento falso, como uma espécie de imitação.
Falsidade ideológica é o mesmo que falsa identidade?
Além da falsidade material, a falsa identidade também pode ser confundida com falsidade ideológica. Mas, a falsa identidade se refere ao ato de obter uma vantagem ilícita, acatando uma identidade que não é a verdadeira, se passando por outra pessoa, ou por uma que não existe. Já a falsidade ideológica ocorre exclusivamente quando você altera a informação de um documento, adicionando, omitindo ou alterando uma informação relevante.
Diferente desses casos, a falsidade ideológica se baseia sobre o conteúdo intelectual do documento público ou particular sem atingir a sua estrutura material.. Ou seja, o documento é legítimo e o que é falso é o seu conteúdo ideológico, pela falsidade da declaração nele contida ou pela omissão de algo que deveria estar registrado nele.
Falsidade ideológica por uso de documento falso
O crime de uso de documento falso, que é um dos crimes contra a fé pública, se dá quando o sujeito faz declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita ou quando omite informação relevante que deveria ter prestado, em documento público ou particular, de modo a prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato que seja juridicamente relevante.
Exemplos de Falsidade ideológica pelo uso de documentos falsos
Alguns exemplos mais comuns de falsidade ideológica em documentos públicos, incluem, por exemplo, a alteração, ou omissão de informações no Imposto de Renda, Transferência de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por sua vez, em relação ao crime de falsidade ideológica sobre documentos particulares, alguns exemplos são adulteração de cheque, atestados médicos ou documentos comprovando posse de imóvel forjados, ou até mesmo alteração de de registro civil, como certidão de nascimento, casamento e óbito.
Lembrando que a diferença de um documento privado para um documento público é que o documento público é feito por uma autoridade, ou um funcionário público no exercício de suas funções públicas, escrito, assinado e com conteúdo jurídico, ou seja, contêm o processo de legalização necessária. Enquanto isso, o documento privado é aquele firmado por agentes particulares, sem a intervenção de um órgão público.
Pena prevista para falsidade ideológica e o uso de documento falso
A falsidade ideológica é uma conduta criminosa, inserida no capítulo dos crimes contra a fé pública do Código Penal, que pode resultar em aplicações de pena de reclusão, nos termos do artigo 299 do Código Penal.
Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, também é possível substituir a pena restritiva de liberdade por outras penas restritivas de direitos ou, ainda, pela suspensão condicional do processo.
Para que o crime seja configurado, não é preciso haver prejuízo efetivo para qualquer pessoa, física ou jurídica, basta a mera possibilidade de dano. Assim, a pena prevista por crimes de uso de documento falso, segundo o artigo 299 do Código Penal, varia entre 1 e 5 anos, se o documento for público.
Em casos de documentos privados, a reclusão é de 1 a 3 anos, além de multa. Além disso, em casos em que o acusado é funcionário público no exercício de suas funções, essa pena pode ter um aumento de até um sexto
Processo de defesa contra falsidade ideológica
Na maioria dos casos, o processo de defesa de crimes de falsidade ideológica foca em comprovar a ausência de requisitos que comprovem o acontecimento desse delito. Por exemplo, a defesa contra crimes de falsidade ideológica pode começar explicando sobre a ausência de dolo específico para o crime, expondo que seu cliente acusado alterou o documento, sem a vontade ou intenção de se beneficiar com o ato.
Conhecimento Legal
O profissional no ramo de direito criminal possui o conhecimento necessário para lidar com um processo penal. Estando atualizados com a lei e regulamentação relevante para cada caso, um advogado de defesa de falsidade ideológica pode elaborar estratégias úteis para o caso em questão.
Análise dos fatos
O advogado competente é responsável por entender a situação em que seu cliente se encontra. Ele deve analisar os fatos expostos a fim de encontrar qualquer brecha ou espaço para contestação.Desse modo, ele também pode reunir provas que comprovem essas lacunas apresentadas pela parte contrária do seu representado.
Processo de investigação
Além das perícias judiciais, os advogados de um cliente podem iniciar a sua própria investigação, para que possa obter uma apuração dos fatos do caso. O advogado de um caso de falsidade ideológica pode, inclusive, pedir a revisão do documento falso para que tenha sua legitimidade e conformidade verificada. A partir desse processo de investigação, é possível que o profissional comece a elaborar suas estratégias de defesa para serem apresentadas e discutidas perante o tribunal.
Representação Legal
A representação legal é a etapa prática de qualquer lide judicial, não sendo diferente para casos de crime de falsidade ideológica. Essa representação tem várias etapas como representação em audiências ou sessões de julgamento, apresentação de provas substanciais e contestações.
Apresentação de Recursos
Após a decisão feita no julgamento, ainda é possível que o advogado faça o requerimento de apresentação de recursos, caso obtenha novas provas, testemunhos ou qualquer outra justificativa relevante o suficiente para mudar a decisão original do juiz competente.
Componentes essenciais da falsidade ideológica
A falsidade ideológica pode ser definida, basicamente, como o crime praticado por um sujeito que consiste em alterar os dados contidos em determinado documento importante, adicionando ou removendo informações.
Partindo desse ponto, podemos então chegar à conclusão que para ser considerada falsidade ideológica o ato deve possuir algumas características essenciais, como:
- O documento em questão devia possuir validade, antes de ocorrida a alteração.
- A fraude deve estar necessariamente presente no conteúdo do documento.
- A ação deve ter a finalidade de ferir algum direito, criar uma obrigação ou alterar a verdade.
Caso haja a falta clara de um desses pontos o ato dificilmente será considerado como falsidade ideológica, não se enquadrando portanto nas tipificações legais do Art. 299 do CP.
Estratégias de defesa contra a falsidade ideológica
Segundo o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, todos temos direito a recorrer contra acusações inverídicas que sejam proferidas, obtendo assim a garantia de nos defender perante o judiciário.
Em casos específicos de falsidade ideológica, também não seria diferente. Apesar de ser por vezes uma tarefa complexa que envolve diversas diretrizes legais, a defesa contra a falsidade ideológica não é complexa, bastando você encontrar um profissional devidamente experiente e qualificado nesse ramo.
Nestes casos a principal estratégia indicada é comprovar que não houve a intenção específica de cometer o delito, ou seja, que o acusado não planejou ou realizou por vontade consciente a omissão ou inserção de informações no documento com o propósito de prejudicar alguém, obter vantagem indevida ou ocultar propositalmente a verdade.
É importante, portanto, estar sempre atento a toda a sua documentação e aos dados contidos nela, além disso, somente realize alterações com orientação de um profissional e o aval do órgão regulador responsável, evitando assim esse tipo de transtorno.
Ademais, caso você seja prejudicado de alguma forma devido a ações criminosas de falsidade ideológica, entre em contato com um profissional para receber a orientação necessária.
Procedimentos para reportar falsidade ideológica
Em casos de falsidade ideológica, é de suma importância realizar a denúncia a fim de evitar maiores prejuízos e riscos para si ou para outrem.
Portanto, se você suspeita ou até mesmo já realizou a descoberta sobre um indivíduo que pratica essa categoria de crime, é necessário seguir alguns passos fundamentais para resolver com maior facilidade e êxito o seu problema.
Para começar, é importante reunir todas as evidências relacionadas à falsidade ideológica, desde os documentos falsificados até depoimento de testemunhas, tudo pode ser usado como prova e nada deve ser descartado sem uma prévia análise.
O segundo passo é comparecer a delegacia de polícia civil mais próxima, explicar detalhadamente o seu caso e apresentar todas as provas que foram reunidas.
Outra possibilidade viável caso deseje se esquivar dos trâmites burocráticos ou possua algum receio, é realizar uma denúncia anônima através do disque-denúncia pelo telefone 181. A Secretaria de Segurança realiza atendimento gratuito 24 horas por dia.
Independente do meio escolhido, é importante procurar o auxílio de um advogado especializado em direito criminal para levar o seu caso da melhor maneira possível, atuando com estratégias que resguardem os seus direitos.
Qual a principal diferença entre falsidade ideológica para falsa identidade?
A principal diferença entre o crime de falsidade ideológica e o de falsa identidade é que no primeiro há necessariamente a alteração de dados materiais em documentos oficiais, enquanto no segundo o indivíduo precisa apenas se identificar como outra pessoa.
Quando se concretiza o crime de falsidade ideológica?
Segundo o entendimento da jurisprudência, o crime de falsidade ideológica se concretiza assim que acontece alteração dos dados documentais, não necessitando assim da consumação de prejuízo a terceiros, basta a simples intenção que ele ocorra.
Como reconhecer falsidade ideológica?
Para reconhecer o crime de falsidade ideológica basta observar os 3 requisitos essenciais, sendo eles respectivamente a validade do documento antes da alteração e a modificação clara no seu conteúdo com a finalidade de obter algum tipo de proveito.
Qual o período para prescrição do crime de falsidade ideológica?
O período de prescrição do crime de falsidade ideológica é de quatro anos, portanto, passado esse prazo a expectativa de punição se extingue, não podendo o acusado ser punido.
Conclusão
De modo geral, a falsidade ideológica é um crime contra a fé pública e pode ser aplicável em diversas situações.
A falsidade ideológica não deve ser confundida com delitos de falsa identidade ou falsidade material, pois se difere a partir da sua caracterização de alterar a verdade sobre um fato significativo.. Esse crime, basicamente, deve ser reconhecido através da vontade de um sujeito ativo de se beneficiar usando de um documento materialmente falso.
Caso seja identificado um crime de falsidade ideológica, o réu acusado pode cumprir pena de 1 a 3 anos por uso de documento particular falso, e de um a 5 anos, caso tenha usado um documento público nessa mesma condição. Em ambos os casos, uma multa também pode ser aplicada para o réu, podendo sofrer um aumento de um sexto, se este for um funcionário público.
Todo e qualquer acusado em um delito de falsidade ideológica tem o direito de comprovar sua inocência ou, pelo menos, atenuar sua pena imposta. Esse direito é defendido por um advogado de defesa e é feito por meio de diferentes etapas. O advogado escolhido como representante deve então, analisar os fatos do caso e elaborar estratégias de defesa, que averiguam acusações questionáveis e garantem um processo justo que beneficiem seu cliente.
Através dessas análises, e suas habilidades de representação legal, um profissional pode auxiliar na devida defesa de um processo criminal. Para mais informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, e agende uma consultoria com um dos nossos advogados no ramo.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
