Entenda o papel do Advogado Especialista em Estelionato

Um advogado especialista em estelionato atua na defesa ou acusação de crimes relacionados à fraude, onde uma das partes é enganada para obter vantagem indevida. Ele oferece assessoria jurídica para garantir direitos e combater práticas fraudulentas.

O papel do advogado criminalista especialista em crimes de estelionato é essencial para o melhor andamento e resolução do caso, o especialista pode atuar tanto na defesa de clientes acusados quanto na representação de vítimas, ou ainda auxiliar empresas, instituições, ou pessoas físicas a não serem vítimas do delito.

Entenda o papel do Advogado Especialista em Estelionato

Infelizmente, o crime de estelionato é um dos delitos mais presentes na nossa sociedade,  vitimando várias pessoas todos os dias. Por isso, contar com o auxílio de um advogado em Direito Criminal especialista em estelionato é importante tanto para alguém que está sendo acusado de cometê-lo quanto para quem deseja se prevenir e não ser alvo de golpes.

Essa infração, estabelecida no famoso artigo 171 do Código Penal, é um crime contra o patrimônio em que o agente obtém vantagem ilícita mediante algum tipo de meio fraudulento ou induzindo a vítima em erro. É um delito de várias faces e formas de cometimento, tornando-o ainda mais comum.

Ficou interessado em saber mais sobre o estelionato e como ocorre a atuação do advogado diante dessa ocorrência? Então, este texto é para você. Continue a leitura e confira!

Quando estamos diante do crime de estelionato?

Como mencionamos, o crime tipificado no artigo 171 do Código Penal acontece quando o agente, mediante artifício ardil ou outro meio fraudulento como crimes virtuais, induz em erro uma ou mais pessoas a fim de obter vantagem ilícita.

O estelionato pode ocorrer de variadas formas, algumas delas sendo objetivamente mencionadas como condutas equiparadas no Código Penal. Dentre estas, podemos citar:

• Disposição de coisa alheia como própria, enganando a vítima;
• Lesão corporal para fraudar seguro e
• Cheque sem fundos com dolo do agente.

No entanto, os meios fraudulentos que dão tipificação ao crime de estelionato não se resumem a esses e ocorrem de formas variadas, como golpes para adquirir dinheiro de contas bancárias e vendas nas quais o produto não é entregue.

Como é a atuação do advogado especialista em estelionato?

A atuação do advogado especialista em estelionato tem duas vertentes. A primeira delas é quando o operador do Direito atua como advogado de defesa de quem é acusado de ter cometido o crime. A segunda, por sua vez, é aquela em que o profissional auxilia gestores de empresas e pessoas físicas no alerta a golpes de estelionatários. A seguir, vamos entender como ocorre essa atuação.

Defesa de quem é acusado de estelionato

O advogado especialista em estelionato deve ter presença obrigatória para defender aquele que é acusado do delito. Primeiramente, ele assegura que todos os direitos do suspeito sejam respeitados, tanto os direitos fundamentais quanto aqueles relacionados à observância do devido processo legal.

Posteriormente, ele auxilia na prova da não existência do crime ou da falta de dolo por parte do agente. O procurador também pode tentar conseguir benefícios reais ao seu cliente, como a suspensão condicional do processo, uma vez que a pena mínima do estelionato é de apenas um ano.

Alerta de golpes

O outro ponto de atuação do advogado especialista em estelionato é na prevenção. Contar com esse profissional é essencial para se defender de golpes de estelionatários. Hoje em dia, a internet e os aplicativos estão lotados de mensagens e ligações enganosas que induzem vítimas em erro e perda patrimonial, sendo caracterizado como crimes virtuais.

Nas empresas, alvos mais constantes de criminosos, é preciso ter um profissional do Direito de prontidão para evitar danos patrimoniais que possam gerar prejuízos para a companhia.

Principais tipos de estelionato e suas implicações legais:

• Estelionato financeiro: 

O crime de estelionato financeiro se caracteriza quando há prejuízo econômico à vítima mediante a fraude, a fraude é caracterizada pelo uso de dados de outra pessoa sem o conhecimento dela para a obtenção de ganhos financeiros de maneira ilícita. geralmente envolvem documentação falsa, clonagem de cartão, esquemas de pirâmides, fraudes em investimentos, envio de e-mails ou ligações falsas alegando ser instituições financeiras, invasão de contas bancárias e vazamento de dados.

• Estelionato previdenciário: 

O estelionato previdenciário acontece quando o criminoso utiliza estratégias ilegais para obter benefícios da previdência social (como pensões e auxílios). este crime costuma a envolver falsificação de documentos, omissão de informações e fornecimento de dados falsos. 

• Estelionato imobiliário:

O estelionato imobiliário ocorre quando o criminoso aplica fraudes envolvendo transações de compra, venda ou aluguel de imóveis. Esse tipo de golpe tem por padrão o uso de documentos falsificados, a venda de imóveis inexistentes, venda de lotes irregulares, ou de imóveis já hipotecados ou endividados. 

• Estelionato eletrônico:

O estelionato eletrônico ocorre por meios digitais, os utilizando a fim de atrair vítimas e aplicar golpes para obter vantagens financeiras. Os exemplos de como esse golpe pode ser aplicado são: clonagem de sites de instituições, golpes em redes sociais, venda de ingressos falsos, anúncios fraudulentos, e Malwares e Ransomware (programas que podem roubar informações ou exigir pagamentos em troca da liberação de dados)

Quanto às implicações legais:

• Penas de reclusão:

As penas devem variar de acordo com o grau do delito. O crime de estelionato previsto no artigo 171 do código penal prevê o período de reclusão de 1 a 5 anos, entretanto, a depender da gravidade, a pena pode ser aumentada, como quando o crime é cometido contra idosos ou pessoas deficientes.

• Multas:

O criminoso pode ser obrigado a restituir os danos financeiros por meio do pagamento de multas, o valor deve ser proporcional à gravidade do golpe e as condições financeiras do condenado. 

Quem devo procurar em caso de ser vítima de estelionato?

Quem deve ajudá-lo em casos de estelionato deve ser um advogado criminalista especializado neste tipo de delito, ele o auxiliará durante todo o processo, mantendo-o ciente de seus direitos e levantando as provas e documentações necessárias.

Que tipo de advogado cuida de estelionato?

O tipo de advogado que trata de crimes envolvendo estelionato se trata do advogado criminalista.

Conclusão

Portanto, procure um advogado especialista em estelionato com experiência, que tenha renome no mercado e boas indicações de clientes. A atuação diferenciada desse profissional ajudará você a resolver suas demandas e agir de acordo com a Lei.

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