Embriaguez ao volante: O que Caracteriza? Como se Defender?

A embriaguez ao volante no Brasil é uma infração gravíssima, punida com multa, suspensão da CNH e possível prisão, visando garantir a segurança no trânsito por meio de limites rigorosos de álcool no sangue e fiscalização.

A embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes no trânsito e é considerada uma infração gravíssima no Brasil. Caracteriza-se pela condução de veículo sob efeito de álcool, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação. 

As penalidades podem incluir multa, suspensão da CNH e prisão. Para quem é acusado dessa infração, é possível apresentar defesa com base na análise dos procedimentos de fiscalização, como a validade do teste do bafômetro e o respeito aos direitos do motorista.

Embriaguez ao volante é crime? O que diz a Lei?

Sim, a embriaguez ao volante é considerada crime no Brasil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 306. A lei estabelece que conduzir um veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar alveolar ou 6 decigramas por litro de sangue é crime. 

As penalidades incluem detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Mesmo abaixo desse limite, a pessoa pode ser penalizada administrativamente, como multa e suspensão da CNH, se apresentar sinais de embriaguez.

Diferença entre embriaguez ao volante e direção perigosa

Embriaguez ao volante está relacionada a conduzir um veículo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência em específico, afetando assim suas capacidades cognitivas como visão, reflexo e equilíbrio. Pode-se dizer que conduzir um veículo sob o efeito de álcool é um tipo de direção perigosa.

Por outro lado, a direção perigosa, obrigatoriamente não está relacionada a embriaguez no volante, ela é caracterizada segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento, ou arrastamento de pneus.

São consideradas direção perigosa:

●     Excesso de velocidade;

●     Ultrapassagem em locais proibidos;

●     Mudanças de faixa sem sinalização;

●     Direção sob influência de álcool ou drogas;

●     Manobras perigosas que colocam em risco a segurança de outros. 

Portanto, compreende-se assim que embriaguez ao volante é uma das formas de direção mais perigosas no trânsito, enquanto direção perigosa não precisamente necessita do uso de álcool para se caracterizar.

Entenda a Lei Seca

A Lei Seca se trata da Lei n. 11.705, bastante conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Isto, pois antes dela surgir, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, ou seja, dois copos de cerveja. Hoje, a tolerância é de 0,04 mg/l de álcool por litro de sangue.

Em vigor há nove anos, esta lei ficou mais rígida, incluindo atualização do valor da multa e outras penalidades. Deste modo, quem for pego dirigindo com os valores de álcool acima do permitido, pagará uma multa no valor de R$2.934,70.

Considerada gravíssima, o condutor ainda perde o direito de dirigir por 12 meses, sendo obrigado a reciclagem da carteira. Já nos casos de reincidência, dobra-se o valor da multa. Além, é claro, do risco de ser preso pelo período de 6 meses a 1 ano, como mencionamos acima.Como funcionam os testes de alcoolemia e suas implicações legais

Como funcionam os testes de alcoolemia e suas implicações legais

Os testes de alcoolemia são realizados por meio de exame de sangue como também por aparelho de ar, conhecido como bafômetro, que é resultado de experiências iniciadas na década de 40 para averiguar o nível de álcool no organismo. Portanto, o bafômetro funciona para medir os efeitos provocados pelo uso do álcool no hálito do indivíduo.

Dessa forma, como vimos acima, o cidadão não é obrigado a realizar o teste, seja ele o bafômetro, exame clínico, perícia ou outro meio de procedimento que permita identificar a presença de álcool no organismo, mas sofre as implicações legais ao se negar. 

Posso recusar o teste do bafômetro?

O tema é polêmico uma vez que gerou discordância nos princípios da legislação. Isto é, muitas pessoas se negam ao conhecido teste do bafômetro, pois ninguém é obrigado a se autoincriminar ou produzir provas contra si.

Neste contexto, a dúvida de muitas pessoas é se elas são ou não obrigadas a realizar o teste de alcoolemia, ou seja, o bafômetro. Porém, ao negar o motorista poderá ser multado com base no artigo 165 do CTB, tendo, ainda, sua carteira de motorista suspensa por 12 meses.

Já em relação a pessoas que estão com sinais visíveis de embriaguez e ainda assim se recusam a fazer o teste, os policiais poderão constatar o fato de outras maneiras. 

Em suma, o motorista pode ir preso na hora, mesmo recusando o teste, caso a embriaguez seja constatada de outras formas. 

Como se defender em casos de embriaguez ao volante?

Para se defender em casos de embriaguez ao volante, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado, que analisará cuidadosamente o caso. A defesa pode ser construída a partir de possíveis erros nos procedimentos de fiscalização, como falhas na aplicação do teste do bafômetro ou do exame de sangue. 

O advogado pode verificar se os protocolos foram seguidos corretamente e se os equipamentos utilizados estavam devidamente calibrados, questionando a validade dos resultados obtidos.

Além disso, se o motorista se recusou a fazer o teste, ainda é possível apresentar uma defesa, argumentando que a simples recusa não pode ser considerada prova suficiente sem outras evidências concretas de embriaguez. 

Também podem ser explorados erros formais no preenchimento de documentos ou no processo administrativo, que poderiam comprometer a legalidade das penalidades aplicadas. Dessa forma, o advogado poderá construir uma defesa sólida, buscando a redução das sanções ou até mesmo a anulação das penalidades impostas.

Quantas horas o álcool demora para sair do corpo?

É muito incerto dizer exatamente quanto tempo demora para o álcool sair do organismo. Porém, segundo alguns testes feitos pela PRF, foram detectadas substâncias até 12 ou 24 horas depois do consumo, dependendo da quantidade e qual a bebida ingerida.

Em relação aos entorpecentes, é possível identificá-los das primeiras 3 horas até as próximas 48 horas. Exceto alguns outros tipos de substâncias que permanecem até 14 dias no corpo.

Dúvidas comuns sobre o tema

Então, você ficou com dúvidas sobre os casos de embriaguez ao volante? Confira a seguir algumas perguntas frequentes relacionadas a este assunto:

E se eu for pego dirigindo com a CNH suspensa?

Neste caso, você terá sua carteira de motorista cassada, segundo artigo 263 do CTB.

Qual a diferença entre cassação e suspensão da habilitação?

Enquanto a cassação dura dois anos, a suspensão leva um tempo maior. Além disso, para voltar a dirigir após a cassação é necessária a reciclagem. Já na suspensão, você precisará repetir todos os processos para tirar uma nova CNH.

É possível enganar o bafômetro?

Não acredite em dicas que são compartilhadas em grupos de rede social, como tomar um copo de vinagre ou litros de água para enganar o aparelho. Isto, pois não é possível enganá-lo.

O que acontece se eu for pego dirigindo embriagado?

Se você for pego dirigindo embriagado, pode receber multa, ter a CNH suspensa e, dependendo do nível de álcool, pode ser preso. Além disso, pode ter o veículo retido e enfrentar um processo administrativo e/ou criminal.

A recusa em fazer o teste do bafômetro implica em penalidades?

Apesar do teste de bafômetro não ser obrigatório, a recusa dele gera infrações administrativas de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

É possível recorrer de uma multa por embriaguez ao volante?

Sim, é possível recorrer de uma multa por embriaguez ao volante, contestando possíveis erros nos procedimentos, na aplicação do teste ou na documentação. A defesa deve ser apresentada dentro do prazo legal com o auxílio de um advogado especializado.

Tem fiança para embriaguez ao volante?

Sim, em casos de prisão por embriaguez ao volante, é possível solicitar fiança, dependendo da gravidade e circunstâncias do crime. A fiança pode ser concedida pela autoridade policial ou judicial, exceto em casos de reincidência ou lesões graves.

Conclusão

Anualmente, milhares de vidas são afetadas por acidentes de trânsito, que podem acarretar consequências significativas, gerando suspensão da CNH e até mesmo prisão. Dessa forma, por ser um assunto que tem sido objeto de intensos debates, especialmente nas dúvidas de sanções aplicadas sob o consumo de álcool. 

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