O que Você Precisa Saber Sobre Lavagem de Dinheiro e a Defesa Legal Adequada

Um caso que envolve a defesa de crime de lavagem de dinheiro geralmente envolve argumentar que a pessoa acusada não sabia que os fundos ou bens, envolvidos no caso, tinham sua origem em atividades ilegais. 

Essa defesa tende a mostrar que a pessoa acusada estava agindo de boa-fé, e que uma infração penal antecedente, necessária para justificar a acusação ou a defesa de crime de lavagem de dinheiro, não existiu. 

Além disso, a defesa de crime de lavagem de dinheiro pode tentar mostrar que não houve a intenção de ocultar ou disfarçar a origem dos fundos do acusado. Em alguns casos, a defesa pode até contestar a evidência apresentada pela acusação, buscando falhas ou inconsistências nos seus argumentos.

O que é “Lavagem de dinheiro”? 

A lavagem de dinheiro é definida como o ato de ocultar uma origem de fundos ilegais ou atitudes criminosas, os fazendo parecer legítimos, sem levantar qualquer suspeita em um negócio. Por isso, leis e regulamentações rigorosas são frequentemente implementadas para combater esse delito, ou implementar a defesa de crime de lavagem de dinheiro, para proteger a integridade do sistema financeiro em geral.

Esse processo pode envolver várias técnicas e práticas ilegais, que dificultam o rastreio dessas transações financeiras ilegais, e geralmente acontece por meio de várias etapas, incluindo a colocação, ocultação e a integração. A lavagem de dinheiro é considerada como um crime grave, que normalmente se associa com outros crimes como tráfico de drogas, corrupção, fraude, etc. 

Colocação

Durante a fase de colocação, o dinheiro sujo é “lavado” e introduzido na economia de forma aparentemente legítima. Os criminosos podem, por exemplo, introduzir o dinheiro ilegal em um sistema financeiro para evitar a detecção por parte das autoridades, através de depósitos em contas bancárias feitos em contas pessoais ou corporativas para este fim.

Os criminosos também podem usar o dinheiro ilegal para investir em empresas legítimas, muitas vezes criando empresas de fachada ou usando empresas já existentes para disfarçar a sua origem. Isso pode envolver a compra de ações, aquisição de participações em empresas ou até mesmo a criação de empreendimentos falsos para justificar os fundos.

Os criminosos, ainda, podem emprestar o dinheiro ilegal a terceiros, que então depositam esses fundos em suas próprias contas bancárias, dando a impressão de que o dinheiro foi adquirido legalmente através de um empréstimo.

Ocultação

Na fase de ocultação da lavagem de dinheiro, os criminosos se empenham em esconder a origem ilegal dos fundos, criando uma trilha financeira que seja difícil de rastrear. Essa ocultação pode ser realizada de diversas maneiras. 

Por exemplo, responsáveis pela lavagem de dinheiro podem realizar várias transferências em instituições financeiras de diferentes países, onde a conversão de dinheiro em diferentes moedas para dificultar o seu rastreamento. Eles também podem comprar e vender imóveis, veículos de luxo, obras de arte, ou joias como parte do processo de ocultação. Essas transações adicionam camadas adicionais de complexidade à trilha de dinheiro, tornando-a mais difícil de seguir.

Os criminosos muitas vezes aproveitam as diferenças nas regulamentações financeiras entre países para facilitar a ocultação do dinheiro. Eles podem usar empresas de fachada ou estruturas corporativas complexas para movimentar os fundos através de várias jurisdições, dificultando ainda mais a identificação da sua origem, e podem criar transações financeiras falsas, como contratos de compra e venda, faturas ou empréstimos, para justificar transferências de dinheiro que pareçam com uma atividade comercial legítima.

Integração

Na fase de integração da lavagem de dinheiro, os criminosos passam a reintroduzir os fundos “limpos” na economia, para que os ganhos ilegais sejam aproveitados sem atrair a atenção das autoridades. Isso muitas vezes se dá pelo uso de técnicas de ocultação, para garantir o sucesso da operação de lavagem de dinheiro.

Uma das maneiras mais comuns de integrar o dinheiro limpo é investir em ativos tangíveis, como imóveis ou outros bens de valor, já que esses ativos podem ser facilmente vendidos no futuro, transformando o dinheiro ilegal em ativos aparentemente legítimos. Os criminosos também podem optar por investir o dinheiro em empresas legítimas, fornecendo financiamentos. 

Uma atitude simples é simplesmente distribuir o dinheiro em várias contas, para evitar levantar suspeitas, ou, o emprestar a terceiros, sob taxas de juros, e depois receber os pagamentos de volta como dinheiro legítimo. A etapa de integração, então, tem o objetivo de criar uma fonte de renda, aparentemente legal, que permita que o dinheiro seja reintegrado na economia sem atrair atenção indesejada.

Quem pode denunciar esse crime?

Dependendo dos sistemas legais ou de circunstâncias específicas, vários indivíduos podem apresentar denúncias sobre suposta lavagem de dinheiro. O Ministério Público é o agente responsável pela denúncia formal do crime de lavagem de dinheiro. Ele é uma instituição independente encarregada de promover ação penal pública, ou seja, é responsável por investigar crimes, reunir evidências e, se for o caso, apresentar denúncias contra os suspeitos para o sistema judicial competente. 

Em alguns casos, a denúncia formal pode ser feita pelo promotor de justiça responsável pela jurisdição onde o crime aconteceu, ou por autoridades policiais, após concluírem investigações que reúnam provas suficientes para sustentar essa acusação.

Informações sobre a defesa de crime de lavagem de dinheiro

O crime de lavagem de dinheiro, mesmo que definido como autônomo, é considerado como um crime acessório, pois ele tenta legitimar um recurso que tem uma origem ilícita. Ou seja, a lavagem de dinheiro serve para esconder uma infração que já existe, por isso o termo “lavagem”.

No Brasil, essa infração não precisa necessariamente ser um crime e não precisa estar incluída na mesma denúncia que a lavagem de dinheiro. Nesse contexto, o Ministério Pública tem a obrigação de pelo menos encontrar a conexão entre a lavagem e a infração penal propriamente dita, bastando que haja indícios de que a infração ocorreu, mesmo que a sua autoria seja incerta.

É por essa razão que, na defesa de crime de lavagem de dinheiro, o advogado precisa estar atento à denúncia apresentada pelo Ministério Público, que envolve dois pontos, sendo eles a materialidade da infração penal antecedente, isto é, à comprovação de que a infração penal que gerou os recursos ilegais sujeitos à lavagem realmente aconteceu; e a autoria e materialidade do crime de lavagem de dinheiro.

Papel do advogado na defesa de crime de lavagem de dinheiro

Um advogado que se envolve na defesa de crime de lavagem de dinheiro deve ter um amplo conhecimento em defesa criminal, área específica do direito penal. Ele também pode ter conhecimentos em áreas como direito financeiro, direito empresarial e direito internacional, já existem casos de lavagem de dinheiro que envolvem muitas vezes transações que envolvem várias entidades comerciais, sejam elas locais ou não.

Como dito anteriormente, uma defesa de crime de lavagem de dinheiro adequada envolve, principalmente, uma atenção do advogado envolvido no caso. A infração penal que antecede o crime de lavagem de dinheiro não precisa estar em seu estado final, com a decisão legal tomada, o que faz com que o acusado possa ser condenado por lavagem de dinheiro mesmo antes da comprovação da infração à que ela depende. 

Por isso, o profissional, encarregado pela defesa de crime de lavagem de dinheiro, mantêm argumentos de que a infração penal não aconteceu na realidade, apresentando evidências convincentes, e demanda que a acusação demonstre a materialização dela. Aplicando argumentos como esse, a defesa de crime de lavagem de dinheiro pode alegar inviabilidade de crime de lavagem de dinheiro, já que seria necessária uma infração base para isso.

A falta de elementos que responsabilizam o réu também servem como argumentos importantes da defesa de crime de lavagem de dinheiro, para convencer a inocência deste, por expôr a ausência de materialidade da acusação. A defesa de crime de lavagem de dinheiro também pode alegar a falta de dolo do réu, isto é, a vontade e consciência de que esta havia sobre cometer e encobrir atos criminosos, provando ativamente que os recursos denunciados têm origem lícita, e não incriminatória.

Conclusão

Os processos de defesa de crime de lavagem de dinheiro exigem uma análise profunda das circunstâncias legais do caso. Essa defesa é frequentemente usada a partir da alegação de falta de conhecimento ou intenção, por parte do réu, de se envolver em colocação, ocultação ou integração de fundos ilícitos em suas transações financeiras.

Essa defesa de crime de lavagem de dinheiro pode ser sustentada a partir de provas que evidenciem o não envolvimento direto, do acusado, nas transações denunciadas por instituições financeiras, agentes policiais, promotores de justiça ou o Ministério Público. Estratégias que questionam a validade das evidências apresentadas pela acusação também são comuns, e visam mostrar inconsistências ou falhas na análise das provas

Através dessas análises, habilidades de mediação e representação legal, um profissional pode, então, auxiliar na devida defesa de crimes de lavagem de dinheiro. Para mais informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, e agende uma consulta com um dos nossos, mais capacitados, advogados no ramo.