A defesa de crime de estelionato vem do ramo de direito que está previsto no art. 171, do Código Penal. Ele é um delito, em regra, material, sendo consumado apenas após sua efetivação, e é considerado comum por poder ser feito por qualquer indivíduo e contra qualquer indivíduo.
O que é um “crime de estelionato”?
Segundo o art. 171 do Código Penal, o crime de estelionato se refere à obtenção de uma vantagem ilícita genérica, para si ou para outro. Isso a feito a partir de um induzimento de um sujeito passivo ao erro, com qualquer meio de fraude.
Exemplos de crime de estelionato
Os tipos de crime por estelionato se dividem em diversos tipos, dos mais simples até os mais complexos. Os mais comuns incluem:
Fraude bancária
A fraude bancária é um tipo comum de estelionato. A fraude bancária utiliza meios fraudulentos para enganar instituições financeiras ou indivíduos para obter benefícios financeiros de maneira ilegal.
Um dos tipos mais comuns de fraude bancária é o roubo de identidade, onde os fraudadores conseguem ilegalmente informações pessoais e realizam transações em nome da vítima. Isso pode ocorrer por meio de métodos onde os fraudadores enviam e-mails falsos ou criam sites para enganar as vítimas e obter suas informações pessoais.
A fraude bancária pode resultar em prejuízos significativos tanto para as vítimas quanto para as instituições financeiras. As vítimas podem enfrentar perdas financeiras, danos à reputação e estresse emocional, enquanto as instituições financeiras podem sofrer perdas financeiras, custos operacionais adicionais e danos à reputação.
Estelionato sentimental
O estelionato sentimental é um tipo de crime de estelionato que se aproveita das emoções das suas vítimas. Nesse tipo de fraude, falsas identidades são criadas em sites ou aplicativos de relacionamento.
O objetivo dos golpistas é estabelecer um relacionamento emocional com a vítima, ganhando sua confiança e afeto ao longo do tempo, para começarem a explorar a relação para obter benefícios financeiros ou materiais.
Outra tática comum é persuadir a vítima a compartilhar informações pessoais ou financeiras, como números de cartão de crédito ou senhas bancárias, sob o pretexto de ajudar o suposto parceiro. Com essas informações em mãos, os golpistas podem cometer roubo de identidade ou realizar outras formas de fraude financeira.
Crime de estelionato por fraude online
A fraude online é uma forma de estelionato que se tornou cada vez mais comum, com o avanço da tecnologia e o aumento do uso da internet. Uma das formas mais comuns de fraude online é o phishing, que envolve o envio de e-mails fraudulentos que se passam por empresas legítimas ou instituições financeiras confiáveis.
Esses e-mails costumam conter links ou anexos que, quando abertos, direcionam a vítima para sites falsos, geralmente solicitando informações pessoais ou financeiras, como senhas, números de cartão de crédito ou informações de contas bancárias, que são então utilizadas pelos criminosos para cometer fraudes.
Além do phishing, os criminosos também utilizam outros métodos para realizar fraudes online, como a criação de sites falsos que imitam lojas virtuais legítimas para roubar informações de pagamento dos clientes, o uso de malware para infectar computadores e dispositivos móveis.
Qual é a pena de um crime de estelionato?
O crime de estelionato, como citado, é geralmente um delito material, pelo fato de que sua tentativa não surte efeitos imediatos, sendo necessário que o sujeito passivo sofra um prejuízo, para consumação desse delito. A pena para crime de estelionato é de reclusão, que pode variar entre um de cinco anos, e multa.
Como iniciar o processo de defesa de crime de estelionato
Para ser caracterizado, a defesa de crime de estelionato deve identificar no delito quatro requisitos, previsto no art. 171 do Código Penal. São eles: obtenção de vantagem ilícita, causa de prejuízo na vítima, uso de fraude, além de induzimento ao erro. O objetivo da defesa de crime de estelionato se concentra justamente em comprovar a falta desses elementos.
Obtenção de vantagem ilícita
A obtenção de vantagem ilícita acontece quando um agente adquire um benefício de alguém, de forma injusta. Esse requisito do crime revela uma vontade do acusado de se beneficiar às custas de alguém.
Por isso, a defesa de um crime de estelionato se mostra útil a partir da comprovação, durante o julgamento, de que não houve vontade nenhuma do seu cliente, de obter vantagem imprópria em relação à alguém. A defesa pode, por exemplo, identificar provas sólidas que demonstrem que seu cliente estava em uma situação de ameaça, por um terceiro, para que cometesse esse delito.
Causa de prejuízo na vítima
Para um defesa de crime de estelionato, explorar as circunstâncias específicas do caso e reunir provas concretas para alegar a ausência de prejuízo a vítima é primordial. A defesa, primeiramente, deve realizar uma análise dos detalhes do prejuízo alegado pela acusação. Isso pode se dar por meio de revisão de documentos financeiros, registros de transações, comunicações entre as partes envolvidas e qualquer outra evidência relevante que possa determinar se realmente houve um prejuízo para a vítima.
Dependendo do caso, a defesa de crime de estelionato pode apresentar evidências, que contestem a alegação de prejuízo à vítima, como depoimentos de pessoas que estavam envolvidas nas transações em questão ou que têm conhecimento direto dos eventos relevantes. A defesa pode, ainda, procurar informações sobre o histórico pessoal e financeiro da vítima, identificando comportamentos que possam questionar a veracidade das suas alegações.
Meios de fraude
Esse requisito se refere ao atoo do agente em utilizar algum tipo de artifício ou fraude para enganar a sua vítima e obter a vantagem ilícita. O estelionatário pode explorar vulnerabilidades emocionais da vítima para manipular suas decisões, criando um senso de urgência ou oferecer soluções rápidas para problemas fictícios, induzindo a vítima a agir precipitadamente.
Isso pode ser feito por meio de uma variedade de estratégias. Por exemplo, o estelionatário fornecer informações falsas, como promessas que ele sabe que não pode cumprir, omitir informações relevantes que poderiam alterar a decisão da vítima, ou a elaboração de detalhes fictícios para conferir credibilidade à sua indução. Isso pode incluir a falsificação de documentos, referências fictícias ou o uso de outros meios fraudulentos.
Indução ao erro
A indução ao erro faz parte dos requisitos que caracterizam o crime de estelionato, onde o acusado de estelionato engana a vítima, inicialmente, mas também trabalha para manter essa ilusão durante todo o processo de obtenção da vantagem ilícita.
Ao manter a vítima em erro ao longo do tempo, o estelionatário aumenta suas chances de obtenção da vantagem ilícita, porque explora a vulnerabilidade da vítima para perpetuar sua fraude. Portanto, a defender de um crime de estelionato acontece ao examinar como o agente manteve a vítima em erro e como isso contribuiu para o crime em questão.
Processo de defesa de crime de estelionato em um julgamento
Ser vítima de um crime de estelionato pode causar diversas consequências negativas. Ao mesmo tempo, ser injustamente acusado de cometer tal delito pode resultar em danos significativos, de curto e longo prazo. Caso seja acusado de forma injusta, é de extrema importância a procura de uma representação para defesa de crime de estelionato.
Essa defesa envolve a participação ativa de um representante legal, isto é, um advogado especializado em crimes de estelionato, que tenham conhecimento da legislação vigente, dos direitos do cliente acusado e estratégias personalizadas para investigação, mediação e resolução de problemas dessa natureza.
Análise e Coleta de informações
No processo de defesa de um crime de estelionato durante um julgamento, o advogado do réu deve coletar informações sobre o caso. O profissional ouve a versão do cliente dos eventos e revisa quaisquer documentos ou evidências relevantes. Com base nessa primeira análise, o advogado elabora uma defesa específica para o caso.
Isso pode envolver a identificação de falhas na acusação, a contestação da veracidade das evidências apresentadas ou a apresentação de uma narrativa alternativa dos eventos. O objetivo é criar uma defesa sólida que possa contestar as acusações e persuadir o júri ou juiz da inocência do réu.
Argumentação de defesa
Durante o julgamento, o advogado tem a oportunidade de apresentar sua defesa perante o tribunal. Isso inclui fazer argumentos relevantes em favor do réu, questionar as testemunhas da acusação, e apresentar evidências de defesa que comprovem a versão dada pelo seu cliente, do caso.
A defesa pode argumentar que não houve intenção de cometer o crime ou que as ações em questão não se enquadram na definição legal de estelionato, reunindo documentos, testemunhos ou outras evidências que mostrem que as ações do acusado foram legítimas e legais. A defesa de crime de estelionato ainda pode questionar como as provas, apresentadas pela acusação, foram obtidas, buscando possíveis falhas ou irregularidades.
Acordos ou negociações
Às vezes, a acusação pode estar aberta a negociação para evitar um julgamento longo e custoso. Oferecer benefícios à acusação pode incentivar a negociação de um acordo favorável para todas as partes envolvidas.
A defesa, por exemplo, pode negociar, com a acusação, sobre uma redução da pena em troca de uma confissão parcial ou total do acusado e sua cooperação com as autoridades. Em alguns casos, a defesa pode concordar em devolver os valores obtidos por crime de estelionato, em troca da retirada ou pelo menos da redução das acusações criminais.
Em casos onde as provas contra o acusado são sólidas, a defesa pode negociar a admissão de culpa por um crime menos grave em troca da retirada das acusações mais graves. Isso pode resultar em uma sentença mais leve e evitar um julgamento prolongado e incerto.
De forma geral, o crime de estelionato não se limite a simples tipos de vantagem ilícita, pois esse delito pode se tornar complexo, tanto para a vítima do crime por estelionato, quanto para o próprio acusado dele. Portanto, para mais informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, e agende uma consulta com um dos nossos, mais capacitados, advogados no ramo.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
