Advogado Especialista em Causas Militares

Advogado especialista em causas militares atua em questões legais envolvendo militares, como direitos, deveres, aposentadoria, promoções, processos disciplinares e judiciais, além de prestar assessoria jurídica em demandas específicas do setor militar.

Entre as mais antigas instituições judiciárias estabelecidas no país, a Justiça Militar ainda é considerada um tema que exige alta especialização – não à toa, a busca por um advogado especialista em causas militares sempre exige uma boa pesquisa de referências.

Mas para muito além de um especialista em direito militar e todas as causas específicas desta área, o profissional que atende militares precisa entender a amplitude de suas demandas. Militares possuem demandas de natureza administrativa, bem como uma série de necessidades típicas da sua atuação: mudanças, compras e vendas e revisão de contratos são parte quase inevitável da carreira.

Além das necessidades específicas da profissão, há as diferentes fases que atravessam o país em termos de cenário político. Nestas mudanças, os tipos de pressão sobre militares costumam variar. Na atualidade, por exemplo, até mesmo intimações na Polícia Federal foram uma inovação jurídica trazida pelo Supremo Tribunal Federal.

O que o Advogado Especialista em Causas Militares faz?

O advogado especialista em causas militares atua em defesa de militares e civis em processos judiciais defendendo seus clientes de acusações. Dessa forma, ele desempenha um papel fundamental que é garantir a defesa de seus direitos, proporcionando uma consultoria jurídica de qualidade sobre normas e procedimentos regulamentados por lei.

Qual a importância de contar com um advogado especialista no assunto?

Contar com um advogado especialista no assunto é essencial para ter uma defesa eficiente e plena. O advogado especialista conta com experiência em atuações em tribunais e proporciona uma atuação aprofundada nas leis e etapas do processo. Portanto, ter um advogado especialista no assunto é essencial e pode ser um diferencial no sucesso do resultado da sua defesa. 

A atuação típica de um advogado especialista em causas militares

É claro que quando pensamos na atuação típica de um advogado especialista em causas militares, rapidamente pensamos nos crimes militares julgados pela Justiça Militar. Afinal, nenhuma outra categoria profissional possui um tribunal próprio para julgar crimes que existem apenas na sua atuação.

É bem verdade que essa é parte fundamental da atuação de uma profissional da área. Porém, por mais natural que este pensamento pareça, a realidade é que há muitas outras maneiras de atuar como um advogado especialista no assunto. Se você é militar, deve saber que as exigências da carreira demandam uma série de ajustes.

De um lado, a estabilidade da carreira garante a oportunidade de construir um patrimônio gradual – que exige atenção nos contratos e em questões tributárias. De outro, as demandas por mudanças e ajustes podem exigir ações jurídicas rápidas para resolver pontas em aberto que ficam no meio do caminho.

Soma-se a isso todas as outras questões típicas de uma longa carreira: questões de aposentadoria, demandas por valores retroativos que não foram pagos, garantia de direitos não aplicados para si, restituições tributárias, garantia de obtenção de benefícios na ordem correta de classificação… A atuação de um advogado especialista em causas militares precisa levar todos estes pontos em consideração, sendo capaz de agir de forma rápida.

Crimes militares mais comuns

Como já mencionamos algumas vezes ao longo deste artigo, um bom advogado especialista em causas militares é aquele que consegue somar as diferentes demandas que fazem parte da vida militar. Portanto, o que se busca é um especialista no assunto.

A seguir, falaremos sobre os três mais comuns, identificando o risco de seu cometimento mesmo sem uma clara intenção:

Crime de deserção

O crime militar de deserção é previsto no artigo 187 do Código Penal Militar. Ele determina que o não comparecimento ao quartel, grupamento ou unidade militar na qual o indivíduo está servindo por mais de 8 dias configura a deserção. Mais de 9 dias significa que o crime começa a ocorrer a partir da primeira hora do nono dia de não comparecimento.

Obviamente, licenças médicas e dispensas do serviço dão caráter de exceção a essa definição, não havendo contagem do prazo para essas situações. Porém, é absolutamente essencial certificar-se de que sua licença foi vista e validada, de forma a não estar incorrendo inadvertidamente em um crime. Além disso, a contagem dos dias precisa de atenção especial, pois é um ponto que costuma ser interpretado de forma equivocada.

Crime de desacato

É desnecessário dizer que o senso hierárquico e o respeito são partes fundamentais da carreira militar. Essa é uma demanda tão séria que o desacato a superior ou outro militar é considerado um crime. A ofensa à dignidade ou ao decoro dos demais configura o desacato.

Justamente por ter uma interpretação tão subjetiva, este é um crime relativamente comum, mas de defesa complexa. Muitas vezes, o considerado desacato era parte do tratamento comum em certo grupo de militares, mas que foi interpretado de maneira inadequada em momentos específicos.

Por isso, uma boa prática é sempre seguir os tratamentos formais e padrões, tanto com superiores quanto com outros militares. O desacato contra si também é uma circunstância que deve ser denunciada a fim de manter a ordem das tratativas internas.

Crime de desobediência

Assim como no item anterior, que abordava o respeito, a questão da obediência é um aspecto que fundamenta a doutrina militar. Como consequência, é natural que o crime de desobediência esteja entre as demandas criminais mais comuns de um advogado especialista em crimes militares.

Toda vez que a ordem de um superior hierárquico não é cumprida, o crime de desobediência é configurado. Simples assim. Por isso, basta a denúncia de desobediência para a instauração de um processo.

As questões de desobediência também se alongam para a questão da necessidade de desobedecer. Afinal, devem ser obedecidas todas as ordens legais. Já aquelas que são escancaradamente ilegais não devem ser seguidas, sob o risco de que aquele que obedece cometa o mesmo crime que aquele que deu a ordem.

Mulheres militares têm direito à licença maternidade?

Sim, a legislação brasileira assegura a licença-maternidade de seis meses às mulheres militares, incluindo aquelas temporárias. Trata-se da lei 13.109/2015, que equipara este direito das mulheres militares ao das servidoras públicas civis.

Os Militares podem desobedecer a ordens ilegais?

Quando uma ordem é manifestamente ilegal, ou seja, quando ela claramente não segue o ordenamento jurídico, ela não deve ser cumprida. Neste caso, não se configura um crime de desobediência, pois se trata de uma circunstância principiológica.

O que buscar em um bom advogado especialista em causas militares?

Como já mencionamos algumas vezes ao longo deste artigo, um bom advogado especialista em causas militares é aquele que consegue somar as diferentes demandas que fazem parte da vida militar. Portanto, o que se busca é um especialista no assunto.

Qual a diferença entre advogado criminalista militar e advogado de defesa militar?

O advogado criminalista militar é um profissional que atua em casos específicos, defendendo militares quanto civis, em crimes na esfera penal. Já o advogado de defesa militar inclui tanto questões militares como administrativas e penais.

Conclusão

Se você entende que precisa de um acompanhamento jurídico adequado, de um advogado especialista em causas militares e nos demais temas envolvidos, agende uma consulta com a nossa equipe. É só entrar em contato e agendar seu horário.

O escritório Galvão & Silva Advocacia possui excelência em seu atendimento e conta com profissionais qualificados. Nosso escritório está à sua disposição para ajudar, sempre com a intenção de ver o melhor para nossos clientes. Entre em contato conosco agora mesmo.