A Naturalização Brasileira Ordinária é o processo pelo qual um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira, desde que cumpra requisitos como residência legal no Brasil por mais de 4 anos, domínio do português e idoneidade moral.
É visto que a integração econômica, social e cultural em escala mundial tem impactado fortemente o âmbito jurídico. Neste sentido, é cada vez mais latente a busca pela Naturalização e obtenção da cidadania em diversos países, inclusive no Brasil, para regularizar a sua estadia em território nacional.
Com isto em mente, a Naturalização Brasileira é o ato pelo qual uma pessoa adquire, voluntariamente, a nacionalidade brasileira. Isto é possível, caso atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas. Ainda, deve ser ressaltado que o estrangeiro poderá adquirir a Naturalização provisória ou permanente.
Em geral, existem diferentes formas de se obter a Naturalização Brasileira, sendo tratado neste artigo a mais comum é buscada no escritório Galvão & Silva Advocacia, qual seja a Naturalização Brasileira Ordinária.
O que é a Naturalização Ordinária?
A naturalização ordinária acontece pelo ato voluntário de uma pessoa adquirir a nacionalidade brasileira, mesmo que não tenha nascido no país. Ela é feita para um imigrante poder adquirir os mesmos direitos e deveres de brasileiros natos.
Quem pode ser naturalizado brasileiro?
Como mencionado anteriormente, a naturalização brasileira é um ato voluntário, e não automático. Por isso, naturalizados brasileiros não devem ser confundido com os brasileiros natos, mesmo que não haja distinção entre os seus principais direitos e deveres. Segundo o artigo 12, inciso II, da Constituição Federal:
“Art. 12. São brasileiros:
II – naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)”.
Desta forma, os brasileiros naturalizados podem adquirir o direito à cidadania brasileira, por Naturalização Ordinária, ao cumprir os seguintes requisitos:
- Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
- Residir no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos;
- Possuir capacidade de se comunicar em língua portuguesa; e
- Não ter histórico de condenação penal, nos termos da lei.
Contudo, no caso de Naturalização Extraordinária, Especial e Provisória, os requisitos são distintos, especialmente no que tange ao tempo de residência fixada em território nacional. Nesses casos, é recomendado entrar em contato com um advogado especializado na área.
É possível obter naturalização ordinária em um prazo reduzido?
Dentre as distintas particularidades da Naturalização Brasileira Ordinária, devem ser ressaltados os casos em que será possível sua obtenção com prazo inferior ao da norma geral, conforme ordenado pelo artigo 66 da Lei de Imigração.
Isto posto, a exigência de residência por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos será reduzido para 01 (um) ano se o naturalizando preencher um dos seguintes requisitos:
- Ter filho brasileiro nato ou naturalizado, ressalvada a naturalização provisória;
- Ter cônjuge ou companheiro brasileiro, sem estar separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;
- Haver prestado ou poder prestar serviços ao Brasil;
- Ser recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística.
Por outro lado, conforme o artigo 12, caput, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, imigrantes originários de países de língua portuguesa podem adquirir sua naturalização ao comprovar residência por prazo indeterminado no País por um ano ininterrupto e idoneidade moral (sem histórico de condenação penal).
Como requerer a Naturalização Ordinária?
Inicialmente, é preciso realizar uma regularização de residência, isto é, autorização para residir no Brasil como imigrante, por tempo indeterminado. Então, com essa autorização, haverá a contagem dos anos de residência em território nacional, a partir da emissão do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE ou CRNM).
A partir de novembro de 2020, aqueles que desejam adquirir a naturalização ordinária podem solicitar esse direito por meio digital, através do sistema “Naturalizar-se”, composto por diferentes itens, desde o preenchimento do formulário até a apresentação de uma série de documentos para o pedido.
Porém, mesmo que o pedido de Naturalização Ordinária possa ser iniciado por meio digital, ainda é necessário o comparecimento à Polícia Federal após análise do seu pedido. Ou seja, o comparecimento presencial é necessário para a entrega de documentos e coleta da biometria do requerente.
Devido a essa rigidez do sistema, é comum haver indeferimento sobre pedidos de Naturalização Brasileira, principalmente, pela falta de organização da documentação e dependências das exigências. Para evitar esses obstáculos, é imprescindível contar com o auxílio jurídico de um advogado especialista na área.
Quais os riscos de solicitar a naturalização brasileira sem auxílio jurídico?
Infelizmente, a falta de um advogado durante o processo de naturalização brasileira pode acarretar uma série de riscos.
Primeiramente, é normal cometer erros ao lidar com documentos, os apresentando de forma inadequada ou incompleta, o que pode resultar na rejeição do pedido. Além disso, a falta de conhecimento técnico sobre as leis aplicáveis pode levar a falhas durante o processo.
Portanto, é essencial contar com um advogado especializado para garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente e evitar possíveis complicações e atrasos significativos.
Como um advogado pode auxiliar no processo de naturalização brasileira?
Um advogado experiente em processos de naturalização desempenha um papel crucial em pedidos dessa natureza, oferecendo uma variedade de serviços e assistência para indivíduos que buscam obter a cidadania brasileira.
No início do processo, este advogado pode orientar o indivíduo sobre os requisitos legais para a naturalização. Para isso, ele analisa a situação atual do cliente, verificando o tempo de residência exigido, os documentos necessários e outros critérios de elegibilidade, para garantir a conformidade legal do processo de naturalização.
Além disso, ele é responsável pela preparação adequada dos documentos necessários para o processo de naturalização. Assim, ele auxilia na coleta, organização e revisão de todos os documentos requisitados, evitando atrasos e garantindo a entrega de uma documentação completa.
Em suma, a contratação de um advogado especialista em casos de naturalização, para auxiliar no processo de naturalização, é um investimento valioso para os indivíduos que desejam alcançar a cidadania brasileira.
Perguntas frequentes a respeito do tema
A naturalização ordinária pode ser muito importante para certas pessoas, causando dúvidas que podem atrapalhar na solicitação desse direito. Por isso, respondemos, de forma simples, as perguntas mais frequentes sobre o assunto. Acompanhe!
Para que serve a certidão de naturalização?
A Certidão Positiva de Naturalização é o documento que informa o registro de naturalização de uma pessoa que adquirir a nacionalidade brasileira. Para obtê-la, é recomendado entrar em contato com um advogado internacional para conhecer os procedimentos para tal ação.
Qual advogado devo procurar para fazer meu processo de naturalização brasileira?
O responsável pelo processo de naturalização brasileira é o advogado especializado em direito internacional. Ele possui conhecimento especializado nas leis relacionadas aos estrangeiros que desejam residir no Brasil, e por isso proporciona uma base jurídica sólida para auxiliar nesse processo.
Tive minha naturalização negada, é possível reverter?
Em caso de negação inicial do pedido de naturalização, o advogado pode auxiliar na apresentação de recursos e apelações. Esses profissionais têm a experiência e o conhecimento para identificar possíveis erros no processo ou decisões injustas e trabalham para reverter a situação, garantindo os direitos do indivíduo.
Conclusão
Conforme exposto no presente artigo, a Naturalização Brasileira ordinária possui diversas etapas, tanto virtuais como presenciais, além de uma série de documentos exigidos para a sua conclusão.
Outrossim, há muitos ordenamentos jurídicos regendo o procedimento, tais como a Constituição Federal brasileira, a Lei de Migração n.º 13.445 de 2017, o Decreto n.º 9.199 de 2017, bem como a Portaria n.º 623 de 2020, entre outras legislações, específicas em cada caso.
Por esses motivos, contar com um profissional capacitado e experiente na área se mostra mais que necessário, garantindo que o processo aconteça sem empecilhos, garantindo a obtenção da Naturalização Ordinária Brasileira.
Caso o seu objetivo seja de obter a naturalização brasileira ordinária, saiba que nosso escritório Galvão & Silva Advocacia atua há 10 anos no ramo de Direito Internacional e Constitucional, dispondo de entendimento prático para uma atuação célere e pautada na excelência. Para mais informações sobre como podemos auxiliar nas suas necessidades, entre em contato agora e agende seu atendimento!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
