O tema "Brasileiros no exterior" aborda a vida e os desafios enfrentados pelos cidadãos brasileiros que residem ou trabalham em outros países. Entre as questões mais comuns estão a adaptação cultural, a inserção no mercado de trabalho, os direitos e os vínculos com o Brasil.
Atualmente, é cada vez mais comum encontrar brasileiros morando fora do país. Muitos sonham em recomeçar a vida no exterior, enquanto outros são transferidos por questões profissionais. Além disso, estudar em outro país para aprender uma nova língua também é um grande motivador para muitos.
Não há dúvidas de que viajar e morar fora do Brasil trazem inúmeras vantagens, tanto pessoais quanto profissionais. Contudo, é importante não idealizar a experiência e reconhecer que também existem desvantagens. Neste artigo, vamos explorar as principais vantagens e desvantagens de viver fora do Brasil. Confira!
O que faz um advogado especialista em demandas para brasileiros do exterior?
Antes de explorar as vantagens e desvantagens de atuar em demandas jurídicas internacionais, é importante entender quais são as funções de um advogado especializado em casos envolvendo brasileiros no exterior. Em geral, suas atividades incluem:
Homologação de Sentença Estrangeira: A homologação de sentença estrangeira é um processo essencial para adaptar decisões judiciais de outros países às leis nacionais. Este procedimento é fundamental para validar processos, como divórcios ou casamentos realizados no exterior.
Tradução de Documentos e Títulos: Para homologar sentenças ou até validar diplomas acadêmicos, a tradução de documentos públicos deve ser feita por tradutores juramentados. Nesse contexto, o advogado desempenha um papel importante ao indicar profissionais qualificados para garantir a legalidade do processo.
Administração de Bens no Brasil: Brasileiros que residem no exterior e possuem bens no Brasil podem contar com a assessoria de um advogado para gerenciar e administrar esses bens. Isso ajuda a evitar pendências e problemas legais relacionados a propriedades distantes de seu proprietário.
Inventário: Quando um brasileiro falece e deixa bens em diferentes países, é necessário realizar inventários em cada uma dessas localidades, conforme as leis de cada país. Advogados especializados garantem que os inventários sejam feitos corretamente, independentemente da jurisdição.
Essas são algumas das principais atividades que um advogado especializado pode realizar para auxiliar os brasileiros no exterior. Desde tarefas simples, como a busca por tradutores juramentados, até as mais complexas, como a homologação de sentenças estrangeiras ou arbitragem internacional, esse profissional é essencial para garantir a conformidade legal e a segurança jurídica em processos que envolvem múltiplas jurisdições.
Quais as dificuldades jurídicas enfrentadas por um advogado especialista em demandas de brasileiros no exterior?
Os advogados especializados em demandas de brasileiros no exterior enfrentam desafios significativos devido às diversas legislações e aspectos culturais que impactam o sistema jurídico de cada país. Entre as principais dificuldades, destacam-se:
- Revalidação de Diploma e Prestação de Exames: A carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é válida apenas no território nacional. Ao atuar fora do Brasil, o advogado precisa revalidar seu diploma de bacharel e, muitas vezes, prestar novamente exames de admissão à carreira de advogado no país estrangeiro.
- Regularização no País Estrangeiro: Além da atuação profissional, o advogado deve também se atentar à sua própria regularização no país onde está atuando. A falta de regularização pode gerar problemas que interferem diretamente nas demandas que ele está conduzindo.
- Estudo das Leis Locais: Para um advogado que deseja exercer sua profissão no exterior, é imprescindível conhecer as legislações do país onde ele irá atuar. Isso exige cursos complementares, estudos aprofundados e, muitas vezes, a realização de provas que testem sua capacidade de lidar com questões jurídicas envolvendo brasileiros no exterior.
Essas dificuldades tornam o trabalho de um advogado especialista em demandas internacionais mais complexo, exigindo constante atualização e adaptação às diferentes exigências legais de cada país.
Brasileiros no exterior: desvantagens de morar fora do Brasil
As dificuldades de morar fora do Brasil geralmente são mais intensas no início da mudança, até que a pessoa se acostume ao novo lar. A saudade da família e dos amigos é um dos maiores desafios, especialmente quando o indivíduo ainda não tem fluência na língua local.
Reconstrução da vida
Sair da zona de conforto é sempre desafiador. No Brasil, você tem seus familiares e amigos, conhece os lugares de sua cidade e não precisa de um GPS para ir ao mercado. No exterior, tudo isso muda. Será necessário reaprender como se locomover, reconquistar novos relacionamentos e se adaptar a uma nova rotina.
Diferenças culturais e de relacionamento
A vida cotidiana em outros países pode ser bem diferente da experiência brasileira, e, em alguns lugares, os brasileiros podem se estranhar com o modo de vida local e as diferenças culturais. Isso pode fazer com que se sintam reclusos ou, até mesmo, menos “energizados”, em comparação com a vivência no Brasil. Embora morar no exterior seja algo empolgante para muitos, essa adaptação não é uma tarefa fácil para todos.
Dificuldades com o idioma
Além de reconstruir a vida, um dos maiores desafios ao morar no exterior é a dificuldade de se comunicar em um novo idioma. Mesmo que você já tenha algum conhecimento da língua, ao conversar com nativos podem surgir dificuldades inesperadas. E, se houver necessidade de pedir socorro?
Quando tentamos traduzir uma frase do português para outra língua de forma literal, a comunicação pode não sair como esperado, ou o tom pode não ser o que realmente gostaríamos de transmitir. Essa dificuldade é mais comum no início da adaptação dos brasileiros no exterior, mas merece ser mencionada.
Casamento no exterior com nativos: dá direito à cidadania?
Uma dúvida que surge com frequência entre brasileiros no exterior é se casar com um nativo no país de residência garante o direito à cidadania. A pergunta é especialmente relevante quando o noivo ou a noiva é estrangeiro(a), pois a pessoa pode querer se casar no país onde tem sua vida estabelecida, com amigos e família por perto.
Há também aqueles que moram no Brasil, mas sonham em casar em outro país. Quando isso acontece, os destinos mais escolhidos pelos brasileiros para casamento no exterior incluem Itália, Cancún (México), Punta Cana, Ilhas Maldivas, Las Vegas, entre outros.
Vantagens de casar no exterior
Casar fora do Brasil oferece algumas vantagens interessantes. O cenário inusitado e a celebração mais intimista são grandes atrativos, já que os casamentos no exterior geralmente têm um número reduzido de convidados. Além disso, muitos casais aproveitam a viagem para a cerimônia como uma oportunidade para uma lua de mel no próprio destino.
Dificuldades no casamento de brasileiros no exterior
Existem duas dificuldades importantes ao se casar fora do Brasil. A primeira é que, para que o casamento realizado no exterior tenha validade no Brasil, ele deve ser registrado no consulado brasileiro e, em seguida, transcrito no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do casal ou no Distrito Federal. O registro precisa ser feito dentro de 180 dias após o retorno de um ou ambos os cônjuges ao Brasil.
A segunda desvantagem é um aspecto que ninguém gostaria de considerar no momento do casamento: a possibilidade de um futuro divórcio.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de divórcios no Brasil em 2019 foi de 383.286, e os casamentos estão apresentando uma menor duração em termos gerais. Essa é uma realidade que não pode ser ignorada.
As causas do grande número de divórcios no Brasil são inúmeras e vão desde problemas financeiros e a quebra de expectativas até traição e as diferenças que se acentuaram entre os cônjuges ao longo do tempo.
Tendo em vista esses dados, é muito importante pensar na possibilidade de um divórcio quando o assunto é casamento no exterior. Quando uma pessoa se casou no exterior e se autodeclara solteira no território brasileiro, estará praticando crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Para que isso não ocorra, é necessário realizar o divórcio antes de contrair novo matrimônio. Esse divórcio pode ocorrer no exterior ou no Brasil, como veremos abaixo.
Divórcio no Brasil
Para realizar o divórcio no Brasil, após um casamento realizado no exterior, é necessário, primeiro, que o casamento seja registrado no Brasil, como citamos acima. Sem esse registro, não há como realizar o divórcio, visto que o Brasil não tem registro do casamento realizado fora.
Divórcio no exterior
Quando um divórcio judicial é realizado no exterior, a sentença estrangeira precisa passar pelo processo de homologação pelo Brasil para produzir efeitos no território nacional. A única exceção a essa regra é quando a sentença estrangeira for de divórcio consensual puro, ou seja, um divórcio que tenha como fundamento apenas a dissolução do casamento, sem a presença de outros assuntos, como a partilha de bens, a guarda de filhos ou a prestação de alimentos. Nesse caso, para produzir efeitos no Brasil, basta que a decisão seja levada para averbação no Cartório de Registro Civil.
Para saber mais sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio, fizemos um artigo completo sobre esse assunto.
Bigamia
Por fim, para encerrar este tema, caso o brasileiro casado no exterior contraia novo matrimônio no Brasil antes de se divorciar, ele estará praticando também outro crime, o crime de bigamia – conforme o art. 235 do Código Penal.
O Brasil adota a teoria monogamista, portanto, quando alguém contrai dois casamentos simultâneos, mesmo que um deles não ocorra mais de fato, mas esteja registrado, vai contra o ordenamento jurídico brasileiro vigente. As consequências desse ato, segundo o art. 235 do Código Penal, incluem pena de reclusão de dois a seis anos, e para o cônjuge (quando tem conhecimento dessa circunstância), pena de reclusão ou detenção de um a três anos.
Existem algumas vantagens em casar-se no exterior, mas também outras desvantagens – majoritariamente jurídicas – desse ato. Caso opte por realizar seu casamento dessa forma, é recomendável que você busque um advogado especialista no assunto e esclareça todas as suas dúvidas antes de tomar qualquer decisão.
Como um advogado brasileiro pode atuar em outro país?
Um advogado brasileiro também pode atuar em outros países, ao obter a devida certificação no país, incluindo o reconhecimento do seu próprio diploma e prestação do exame de admissão advocatícia do país desejado.
Qual a principal vantagem jurídica de brasileiros no exterior?
Dentre as vantagens de morar no exterior, destaca-se a possibilidade de atuar como advogado em outro país. Assim, é possível lidar com diferentes legislações e ampliar sua visão do direito, aprimorando seu plano de carreira.
Quais as desvantagens de morar no exterior?
Dentre as desvantagens de morar no exterior, citam-se as diferenças culturais e, consequentemente, sistemas de leis. Por isso, é preciso identificar quaisquer barreiras encontradas e ultrapassá-las para garantir uma boa estadia no país estrangeiro.
É possível entrar em contato com um advogado brasileiro mesmo do exterior?
Sim. Existem diferentes formas de acompanhar processos e manter contato com seu advogado, mesmo de outro país. Nesse caso, ainda, é possível manter contato com advogados nativos parceiros de seu representante legal.
Conclusão
Se você está buscando uma resolução eficiente e especializada para o seu caso, entre em contato conosco, o escritório Galvão & Silva Advocacia conta com uma equipe experiente e dedicada no contexto internacional. dúvidas antes de assim fazer.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
