Para obter a cidadania italiana por descendência (Jure Sanguinis), você precisa comprovar que um ascendente italiano (nascido na Itália) transmitiu a cidadania para você sem interrupção.
Como de claro e cristalino conhecimento histórico, a população brasileira é indiscutivelmente miscigenada. Neste sentido, muitos dos cidadãos brasileiros são descendentes diretos de imigrantes europeus, como os italianos. Assim sendo, atentando-se aos direitos gerados pela descendência, os brasileiros podem reconhecer sua cidadania em país distinto ao Brasil, se estiverem atentos à sua genealogia.
Neste artigo escrito por nossos advogados especialistas em cidadania italiana, esclareceremos as principais dúvidas sobre a obtenção da cidadania italiana por descendência.
Desta forma, a cidadania italiana poderá ser obtida por descendência através da observância ao ius sanguinis, ou seja, àquele que possuir um antepassado italiano disporá da possibilidade de se tornar cidadão da Itália. Elencado pela lei italiana de nº 91 de 5 de fevereiro de 1992, são cidadãos por nascimento:
- O filho de um pai ou mãe cidadão;
- Quem nasceu no território da República, se ambos os pais são desconhecidos ou sem estado, ou se a criança não segue a cidadania dos pais de acordo com a lei do Estado a qual pertencem.
Não havendo limite geracional, o brasileiro que busca sua cidadania deve estar atento às documentações que comprovem seu direito de sangue. Entretanto, tratando-se de um procedimento com alto grau de complexidade, visto a necessidade de documentações que ultrapassam qualquer habitualidade, a contratação de um acompanhamento jurídico é indispensável.
O que é Cidadania Italiana por Descendência?
Uma pessoa pode ser considerada como cidadã italiana, mesmo que tenha nascido fora do país. Isso acontece por meio da Cidadania Italiana, que segue o que chamamos de direito de sangue. Logo, qualquer pessoa que não tenha nascido na Itália, mas que possua possua ancestrais com esta nacionalidade, podem ser considerados italianos.
Por quais vias posso dar entrada no meu pedido de cidadania?
Ao se confirmar a sua descendência italiana, existem 3 (três) formas de ser solicitada a cidadania:
- Via Consulado italiano;
- Via administrativa na Itália;
- Via judicial na Itália.
Possuindo três distintas formas de obtenção da cidadania, devem ser observados requisitos que vão além dos custos e tempo de procedimento, conforme será esclarecido a seguir.
Cidadania Italiana através do Consulado italiano no Brasil
O pedido de cidadania dos brasileiros residentes na República Federativa do Brasil é frequentemente realizado através do consulado italiano no Brasil. Isto, pois o procedimento possui um custo expressivamente menor em comparação às outras vias, além de ser realizado administrativamente no Brasil, especificamente na região de residência do solicitante.
Inicialmente, o Consulado italiano não deve ser confundido com a Embaixada da Itália, pois este se refere à representação administrativa e diplomática da Itália no Brasil, enquanto aquela se trata da entidade responsável pela relação da Itália, no presente caso, com outros países e organizações internacionais.
Isto posto, conforme anteriormente esclarecido, por ser a forma mais comum de solicitação de cidadania pelos ítalo-descendentes, é a mais morosa, diante da enorme fila de pedidos que se acumulam nos consulados de todo o Brasil, podendo levar mais de uma década para sua finalização!
Por fim, cada consulado dispõe de autonomia para determinar suas próprias regras de requerimento, por vezes alterando as certidões necessárias de envio. Ademais, antes de serem providenciados os documentos, o contato com o consulado é primordial, visando garantir o detalhamento exigido, e evitar o retorno de novas solicitações ou da rejeição do pedido.
Via administrativa na Itália
Em contraposição ao requerimento através da embaixada, o pedido de cidadania italiana também é bastante comum de ser realizado administrativamente na Itália, sendo feito, principalmente, por quem irá se mudar definitivamente para o país.
Entretanto, por ser realizado na Comune da região onde o novo cidadão irá residir, é necessário de ser realizada presencialmente. Desta forma, os custos e desdobramentos que o brasileiro irá realizar tornam-se maiores, visto que deverão ser atendidas às exigências específicas da Itália.
Tendo o prazo médio de 6 (seis) meses para conclusão, é uma das formas mais céleres de garantir a cidadania italiana. Inicialmente, toda a documentação comprobatória do ius sanguinis deverá ser organizada para seu posterior apostilamento e tradução juramentada.
Primordialmente, os sobrenomes italianos das certidões deverão ser analisados com a máxima cautela pelo profissional que acompanhará o caso, pois caso tenham sido alterados na documentação do descendente brasileiro, deverão passar pelo procedimento de “retificação” em Cartório.
Noutro giro, o apostilamento visa autenticar a origem de um Documento Público, demonstrando que as informações contidas no documento analisado são verídicas e que tem validade em outros países.
Ainda, ressalta-se que todos os processos na Itália deverão tramitar com o idioma oficial do país, qual seja o italiano. Por esta razão, é absolutamente indispensável que toda a documentação a ser enviada esteja devidamente traduzida por tradutor juramentado inscrito na junta comercial.
Após a devidamente a documentação organizada, deverá ser feita a mudança temporária, ou permanente, para a Itália. Neste aspecto, seguido do voo direto à Itália, deverá ser requerida a permesso di soggiorno ao correio local, de forma que a permissão de estadia seja dilatada além dos 90 dias garantidos pelo passaporte brasileiro. Posteriormente, a emissão de Codice Fiscale far-se-á necessária, momento em que será registrada a residência em solo italiano.
Por fim, será dado prosseguimento ao reconhecimento da cidadania na Itália, devendo ser realizada na Comune da região de residência. Neste ponto, haverá comunicação entre a Itália e o consulado italiano no Brasil para solicitação de determinadas documentações, para que, então, possa ser transcrita a certidão de nascimento para o livro da Comune.
Via judicial na Itália
Por fim, também há a viabilidade de ser realizado o pedido de cidadania italiana mediante processo judicial na Itália, a ser realizado junto ao Tribunale Ammistrativo della Regione Lazio ou, no Comune de nascimento do antepassado italiano que transmitirá a cidadania. Contudo, o procedimento só poderá ser realizado em casos específicos, quais sejam:
- Descendência a ser obtida por descendência materna;
- Procedimento administrativo ultrapassado o prazo de 730 dias máximos estipulados pelo Decreto da Presidência dos Conselhos de Ministros Italianos nº 33 de 17 de janeiro de 2014.
Isto posto, tratando-se de demanda judicial, o prazo médio se encontra no patamar de 3 anos e meio para conclusão. Todavia, quanto à documentação exigida, os procedimentos são semelhantes aos necessários no requerimento administrativo na Itália, diferindo, por exemplo, na desnecessidade de comparecimento físico do requerente na Itália durante a realização do procedimento.
Quem tem Direito à Cidadania Italiana por Descendência?
Aqueles com direito de obter a cidadania italiana, são todos descendentes de italianos, independente da geração que seu parente se encontra, como filhos, netos, bisnetos e demais gerações.
Documentação Necessária para Solicitação
Para adquirir a cidadania italiana por descendência, é preciso comprovar seu direito. Em geral, a documentação exigida para essa comprovação pode variar, conforme a via pela qual irá recorrer ( por um consulado, de forma administrativa ou judicial).
Independente de qual via escolhida para aquisição, existem alguns documentos que são indispensáveis como, por exemplo certidões de nascimento, óbito e certidões de casamento.
Vale comentar que, caso exista, a Certidão Negativa de Nacionalidade também é necessária, para confirmar a ausência de dívidas fiscais, tributárias ou pendências processuais em seu nome.
Esses e outros documentos devem ser do parente italiano que justifica sua solicitação de cidadania italiana até o próprio requerente. Por exemplo, se o seu parente italiano for o seu avô, as certidões de nascimento necessárias vão ser do seu avô, pai, e por fim a sua.
Renovação e Manutenção da Cidadania Italiana
Para todos os italianos que residem fora da Itália por mais de 12 meses,inclusive aqueles que foram reconhecidos como italianos por descendência, é necessário obter o Registro de Italianos Residentes no Exterior.
Também conhecido como A.I.R.E (Anagrafe Degli Italiani All’Estero), este é um registro fundamental para manter sua cidadania italiana ativa, mesmo morando fora do país.
Além da manutenção da cidadania italiana por descendência, o A.I.R.E. também serve para renovar seu passaporte italiano, ou outros documentos de identificação, com muito mais facilidade.
Para adquirir o AIRE é preciso entrar em contato com o consulado italiano responsável, de acordo com o local em que você reside e solicitar o registro. Neste caso, serão solicitados alguns documentos, como cópia do passaporte e comprovante de residência.
O consulado então irá processar sua solicitação e incluir seu nome no registro, que deve ser realizado dentro de 12 meses, após sair da Itália. Caso contrário, você pode enfrentar problemas com a manutenção de sua cidadania italiana.
Dificuldades Comuns e Como Superá-las
Como visto ao decorrer deste artigo, a cidadania italiana por descendência é um processo que envolve diversos fatores, desde a comprovação de parentesco italiano até seu reconhecimento pelo país. Porém, cada caso é individual e, por isso, podem apresentar alguns obstáculos para ser adquirido.
Identificação de Parentesco
Para solicitar a cidadania italiana por descendência, é preciso apresentar documentos que comprovem sua identidade, e seu parentesco em relação aos seus ancestrais italianos.
Porém, o pedido de cidadania leva em consideração a autenticidade e a validade destes documentos, que podem ser negados se precisas o suficiente para estabelecer seu vínculo genealógico com seus parentes.
Por isso, é fundamental haver um estudo profundo e cauteloso sobre informações de sua família, conversando com seus parentes ou usando dos muitos recursos, inclusive online, que existem para estudo de árvores genealógicas.
Em geral, uma assessoria jurídica pode ser de extrema importância para identificar e definir essa árvore genealógica, sendo um bom auxiliar na hora de solicitar sua cidadania.
Renúncia Voluntária
Em determinadas situações, os próprios indivíduos podem ter renunciado voluntariamente à cidadania italiana no passado.
Independente do motivo, se você ou seus antepassados diretos renunciaram à cidadania italiana, é necessário consultar a legislação italiana, para verificar se existe a possibilidade de recuperação dela.
Nesse caso, é fundamental consultar as autoridades consulares italianas, ou advogados especializados em cidadania italiana, para avaliar sua possibilidade, ou falta dela.
Histórico Criminal
Para ser um cidadão italiano, é preciso ter um bom comportamento, ético e moral. Porém, se você ou seus antepassados diretos tiverem sido condenados por crimes graves, previstos em lei, isso pode gerar dificuldades para a aquisição da cidadania.
As autoridades italianas analisam o histórico criminal dos requerentes e de seus ancestrais, de forma muito cautelosa. Isso acontece para garantir que apenas pessoas com bom caráter possam se tornar cidadãos italianos.
Caso se encontre impedido de adquirir a cidadania por este motivo, é recomendável entrar em contato com um advogado especializado na área, para se informar sobre este assunto.
Quantas gerações têm direito à cidadania italiana?
Para obter a cidadania italiana, não existe limite de gerações. Se você tiver um ancestral italiano, você pode solicitar a cidadania independentemente da sua geração. Basta que comprove esta linhagem, e que nenhum dos seus ascendentes tenha renunciado à cidadania italiana.
Como conseguir cidadania italiana por descendência?
A cidadania italiana acontece por um no processo no consulado italiano ou na Itália. Para conseguí-la, é preciso provar a existência de um parente italiano , por meio de documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, tanto da Itália quanto do Brasil.
Quanto custa a cidadania italiana por descendência?
O custo para obter a cidadania italiana por descendência pode variar de R$10.000 a R$25.000, incluindo taxas processuais, traduções juramentadas, e outros tipos de documentação.
Conclusão
Conforme todo o exposto, o procedimento de obtenção da cidadania italiana por descendência poderá ser redigido de distintas formas, cada uma com sua particularidade e detalhamento. Logo, a expertise e minúcia do profissional que estará tratando do processo, seja administrativo ou judicial, deve ser priorizado pelo ítalo-descendente.
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua diretamente no ramo de Direito Internacional desde 2013, garantindo um serviço excepcional e comprometendo-se com a solução mais célere para cada cliente. Contate-nos agora e disponha dos advogados mais habilitados e competentes na análise da legislação italiana para obtenção da sua cidadania de forma assertiva!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
