Aspectos Éticos na Renegociação de Juros em Contratos Imobiliários

A renegociação de juros em contratos imobiliários permite ajustar taxas aplicadas ao financiamento, buscando aliviar o peso financeiro sobre o comprador. O objetivo é reduzir o valor das parcelas e tornar o contrato mais acessível ao longo do tempo.

A renegociação de juros em contratos imobiliários busca ajustar as taxas de financiamento diante de variações econômicas, beneficiando mutuários com melhores condições de pagamento e reduzindo o risco de inadimplência.

É sabido que a renegociação de juros em contratos imobiliários é um ato muito importante para que o devedor consiga honrar seu compromisso, seja em razão de crise financeira ou de altas taxas de juros imobiliários. Todavia, é necessário observar alguns aspectos éticos dentre todos os envolvidos nessa negociação.

Contar com advogados especialistas em renegociação de juros em contratos imobiliários, bem como no direito bancário, contratual, imobiliário e direito civil, vai fazer toda diferença para que você não seja vítima de taxas abusivas e condutas sem ética.

Nesse artigo, separamos as principais informações sobre renegociação de juros em contratos imobiliários e seus aspectos éticos. Esperamos que ao final do presente conteúdo você saiba mais sobre a temática e consiga mitigar problemas relacionados ao assunto.

O que é ética?

Academicamente, a ética é um ramo da filosofia que estuda os princípios morais que são oriundos de um comportamento humano considerado adequado entre os membros de suas relações.

A ética promove a reflexão sobre as atitudes que envolvem as pessoas e é pautada pela busca da paz, justiça, transparência, honestidade e respeito entre todos os envolvidos. Ela vai além da teoria e deve ser colocada em ações práticas, como, por exemplo, a transparência, boa-fé e honestidade nas informações contratuais.

Além disso, a ética pode ser entendida como um conjunto de regras, que possuem uma certa ordem de valores de uma sociedade, assim, um dos ramos da ética é a profissional, que está enquadrada nas relações profissionais e entre a empresa contratada e o consumidor.

Por isso os bancos e os consumidores precisam ter aspectos éticos durante suas relações, especialmente na negociação e renegociação de juros nos contratos imobiliários

O que é a renegociação de juros em contratos imobiliários?

Quando você faz um financiamento imobiliário é preciso saber se estão incluídos os juros, que são o valor que o banco ganha em cima do que emprestou para que você conseguisse fazer o seu financiamento. Assim, quanto mais tempo se passar até a quitação da dívida, a probabilidade é de que seja maior o valor dos juros pagos.

A renegociação entra como uma forma de diminuir essas taxas de juros imobiliários praticadas. Contratos de financiamentos costumam ser longos e durar vários anos, ou, até mesmo décadas, assim, a taxa praticada no momento da assinatura do seu contrato pode não ser a mais favorável, considerando a praticada no mercado, fato que por si só é abusivo, e, dessa forma, é possível tentar renegociar essa taxa para continuar honrando com os compromissos assumidos.

Nesse sentido é de suma importância que você tenha uma assessoria jurídica de qualidade e com um time de especialistas para identificar pontos abusivos, para auxiliá-lo(a) durante esse percurso, visando, principalmente, que que durante essa negociação sejam respeitados todos os aspectos éticos correspondentes.

Quais são os principais aspectos éticos na renegociação de juros em contratos imobiliários?

Dentre os vários aspectos éticos que devem ser respeitados numa renegociação de juros em contratos imobiliários (e em todos os tipos de negociação), destacam-se:

●     Boa-fé: é super importante que todos os envolvidos na negociação tenham seus atos pautados na verdade, sem interesses e condutas obscuras;

●     Clareza: deve haver clareza nas informações das partes, e estar nítido quais são os interesses das partes, as possibilidades de arcar com os pagamentos, as taxas de juros que serão aplicadas e o valor total da dívida;

●     Transparência: além de ser um dos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, a transparência é fundamental e está diretamente relacionada com a clareza. Durante toda a renegociação é importante que as partes repassem informações exatas e de forma clara, como as condições e consequências da renegociação. Caso esse aspecto não seja atendido, você já terá motivos para demandar o judiciário por meio do seu advogado, já que a ausência de transparência é fator capaz de gerar enormes conflitos contratuais.

●     Honestidade: aspecto ético importantíssimo em todas as negociações. É preciso que as partes tenham integridade ao realizar a renegociação, assim, não podendo haver omissão de informações importantes;

●     Cumprimento das obrigações: aspecto ético relevante, tendo em vista que os envolvidos na renegociação de juros em contratos, de um modo geral, devem honrar com as obrigações estabelecidas no contrato;

●     Respeito às leis: todo contrato deve respeitar a legislação vigente e aplicada no Brasil, sendo vedada qualquer disposição contrária à lei;

●     Responsabilidade social: esse aspecto ético deve ser aplicado, sobretudo, pelas instituições financeiras, que devem ter em mente que possuem um relevante papel social para a sociedade e não devem ter condutas abusivas junto aos seus clientes, o que, inclusive, caracterizaria violação ao Código do Consumidor. É necessário que os bancos procurem soluções capazes de reduzir a inadimplência, pelo bem da sociedade como um todo;

●     Diálogo aberto: as partes envolvidas na renegociação de juros em contratos imobiliários precisam ter conversas diretas, claras e abertas para que tenham êxito no procedimento.

Como funciona a Renegociação de Juros em Contratos Imobiliários?

Renegociar os juros de um contrato imobiliário é ajustar as condições do financiamento quando a situação financeira muda de cenário. Em primeira análise, você avalia se precisa de uma mudança e o banco faz uma revisão do contrato e da sua situação. 

Então, você propõe alterar a taxa de juros, o prazo ou o jeito de pagar as parcelas, e assim as partes discutem para chegar a um acordo e, se tudo der certo, assinam um novo contrato. A partir daí, você começa a pagar conforme o novo combinado.

É possível reduzir os juros do financiamento imobiliário?

É possível reduzir os juros do financiamento imobiliário. A princípio, você pode negociar com o banco para conseguir uma taxa de juros menor, especialmente se as condições do mercado mudarem ou se sua situação financeira melhorar.

 Ademais, outra opção é refinanciar o empréstimo, trocando o financiamento atual por um novo com condições mais vantajosas. Porém isso depende das políticas do banco e da sua situação financeira.

Quais os dispositivos legais para proteção do consumidor na renegociação de juros imobiliários?

Na renegociação de juros imobiliários, algumas leis ajudam a proteger você como consumidor. Dentre elas temos: O Código de Defesa do Consumidor que garante que você tenha acesso a informações claras e protege contra práticas injustas. 

Também tem a Lei que regula o sistema financeiro, que define como os bancos devem agir. Ademais, o Banco Central cria regras que afetam os empréstimos e financiamentos, garantindo que tudo seja mais transparente. Essas leis ajudam a garantir que a renegociação seja justa e que seus direitos sejam respeitados. 

Como fazer a revisão de financiamento imobiliário?

A revisão de financiamento imobiliário pode ser feita por meio da análise do contrato para identificar possíveis abusos, como taxas excessivas ou cláusulas inadequadas. Com auxílio jurídico, é possível renegociar prazos, reduzir juros ou contestar cobranças indevidas.

Tem como diminuir o valor das parcelas de um financiamento imobiliário? 

Sim, é possível reduzir o valor das parcelas de um financiamento imobiliário por meio da portabilidade de crédito para outra instituição com juros menores, renegociação do contrato com o banco atual, alongamento do prazo de pagamento ou revisões judiciais para contestar cláusulas abusivas.

Como tirar os juros do financiamento?

Não é possível eliminar totalmente os juros de um financiamento, pois eles são parte do custo do crédito. No entanto, é possível reduzi-los renegociando as condições do contrato, buscando portabilidade para outra instituição com taxas menores ou contestando judicialmente cobranças abusivas.

Quando a taxa de juros é abusiva?

A taxa de juros é considerada abusiva quando excede significativamente a média de mercado praticada para o mesmo tipo de contrato, conforme o Banco Central, ou quando impõe desequilíbrio excessivo ao consumidor, violando o CDC. Em casos assim, é possível contestá-la judicialmente.

Conclusão

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre esse tema ou outros assuntos, entre em contato conosco. Saiba que o nosso escritório, Galvão & Silva, valoriza o atendimento humanizado de excelência, proporcionando atendimento de qualidade técnica e especializado. 

Teremos enorme satisfação em poder lhe auxiliar em suas demandas relacionadas com a renegociação de juros em contratos imobiliários.do. Teremos enorme satisfação em poder lhe auxiliar em suas demandas relacionadas com a renegociação de juros em contratos imobiliários.