Incorporação imobiliária Como funciona o procedimento: Confira algumas dicas

A incorporação imobiliária é o processo pelo qual um empreendedor constrói e comercializa unidades autônomas de um imóvel (como apartamentos) antes de sua conclusão, mediante registro no cartório e cumprimento de normas legais, garantindo segurança aos compradores.

No Brasil, a incorporação imobiliária se tornou uma estratégia de alta rentabilidade quando administrada de forma adequada. Justamente por isso, cada vez mais pessoas e empresas apostam neste mercado como uma forma de desenvolverem seu patrimônio em uma relação de tempo e retorno bastante saudável.

O que é incorporação imobiliária?

A incorporação imobiliária é o processo pelo qual uma empresa ou indivíduo adquire um terreno e constrói edifícios ou outras estruturas nele, com o objetivo de vendê-los como unidades de propriedade privada. Isso inclui desde a compra do terreno até a construção, vendas e entrega das unidades imobiliárias.

A incorporação imobiliária pode incluir desde a construção de casas unifamiliares até condomínios e edifícios comerciais de escritórios. Ela pode ser feita inteiramente por uma pessoa ou empresa, ou de forma segmentada. Um formato tradicional para isso é a aquisição de um terreno em troca de unidades construídas no futuro, por exemplo.

Quais são os passos de uma incorporação imobiliária?

Os passos de uma incorporação imobiliária podem variar dependendo do projeto e do local, mas geralmente incluem os seguintes:

• Aquisição do terreno: A empresa ou indivíduo compra o terreno onde será construído o empreendimento;
• Projeto e licenciamento: O projeto arquitetônico é desenvolvido e submetido para aprovação junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento;
• Construção: As obras de construção do empreendimento são iniciadas, incluindo a fundação, estrutura, acabamentos, instalações elétricas, hidráulicas, etc;
• Venda das unidades: As unidades imobiliárias são vendidas aos futuros proprietários, geralmente através de corretores de imóveis ou diretamente pela incorporadora.
• Entrega das chaves: As unidades imobiliárias são entregues aos proprietários e as transações são registradas junto aos órgãos competentes;
• Pós-venda: A incorporadora geralmente oferece suporte aos proprietários, incluindo manutenção e administração do condomínio.

Em alguns casos, esses passos podem ser diferentes, por exemplo, a incorporação pode ser lançada antes da construção, ou até mesmo a construção pode ser feita com o dinheiro dos compradores, como em casos de incorporações comerciais ou de investimento.

Requisitos típicos de uma incorporação imobiliária

Os requisitos legais para fazer uma incorporação imobiliária, variam de acordo com as leis e regulamentos locais, mas geralmente incluem:

• Licença de construção: É necessário obter uma licença de construção do órgão responsável pelo licenciamento de construção, geralmente a prefeitura ou o estado;
• Registro de propriedade: É necessário garantir que o terreno esteja registrado corretamente junto ao cartório de registro de imóveis, que não haja encargos ou restrições sobre a propriedade;
• Projeto arquitetônico: É necessário apresentar um projeto arquitetônico que atenda às normas técnicas e de segurança, que esteja de acordo com as leis e regulamentos locais;
• Certificado de viabilidade: É necessário obter um certificado de viabilidade, que garante que o projeto atende às condições e requisitos legais para a construção;
• Projeto de infraestrutura: É necessário apresentar um projeto de infraestrutura que atenda às normas técnicas e de segurança, que esteja de acordo com as leis e regulamentos locais.
• Certificado de aprovação: É necessário obter um certificado de aprovação, que garante que o projeto atende às condições e requisitos legais para a construção;
• Registro do condomínio: É necessário registrar o condomínio junto ao cartório de registro de imóveis, garantindo que as regras e regulamentos do condomínio sejam claras e justas;
• Certidões: É necessário obter certidões negativas de débitos junto a órgãos como INSS, FGTS, Prefeitura, entre outros.

É possível que as partes de uma incorporação imobiliária sejam pessoas ou indivíduos diferentes?

Definitivamente. É bastante comum que o proprietário do terreno, a construtora seja a responsável pelas vendas sejam partes diferentes, trabalhando em parceria. Essa parceria pode ser remunerada em dinheiro ou em unidades habitacionais, por exemplo.

Obviamente, isso torna muito importante ter uma atenção legal redobrada. Com contratos assinados de forma bastante clara e segura, a parceria tende a funcionar em maior segurança para todos os envolvidos, sem surpresas desagradáveis no fim do processo.

Como garantir que o projeto esteja de acordo com a legislação imobiliária e ambiental?

Há um velho ditado que diz que “é melhor prevenir do que remediar”. E ele existe porque é absolutamente verdadeiro. Custos legais de um problema que aconteceu tendem a ser muito superiores aos custos de garantir que tudo esteja em conformidade antes.

Por isso, a melhor solução sempre é contar com a assessoria de um escritório especializado no assunto. Desta forma, os passos só são dados depois que você já tem certeza de que o caminho está seguro. Isso evita grandes dores de cabeça para o seu empreendimento.

O que é revalidação da incorporação imobiliária?

A revalidação da incorporação imobiliária é a atualização de um empreendimento já registrado, necessária por mudanças na legislação, no projeto ou na documentação. Esse processo garante a conformidade legal e protege os interesses dos compradores.

Quais são os tipos de incorporação imobiliária?

Os tipos de incorporação imobiliária incluem a residencial, voltada para unidades habitacionais; a comercial, destinada a imóveis comerciais; a mista, que combina residências e comércio; e a de loteamento, que divide áreas em lotes para construção.

Quais os passos necessários para efetivar uma incorporação imobiliária?

Para efetivar uma incorporação imobiliária, deve-se elaborar o projeto e registrá-lo no cartório. Depois, obtêm-se as licenças de construção, iniciam-se as obras e a comercialização. Por fim, registra-se as unidades e entrega-se a documentação aos compradores, garantindo a legalidade do processo.

Qual o prazo do registro da incorporação imobiliária?

O prazo para o registro da incorporação imobiliária é, em geral, de 15 dias. Esse prazo pode variar dependendo de fatores como a complexidade da documentação e exigências do cartório, mas normalmente o processo é concluído nesse período. 

Conclusão

Agora que você já entende como funciona uma incorporação imobiliária e qual a importância de contar com um escritório de advocacia especialista no assunto, é um bom momento para tomar uma decisão.

Se, ao longo deste artigo, você entendeu que necessita de uma assessoria legal para dar passos seguros no seu empreendimento, ficaremos muito honrados em ajudar. Entre em contato com a nossa equipe e agende uma consulta para assegurar um futuro pensado em conformidade com a lei e com as melhores oportunidades.