A Consultoria Jurídica Imobiliária oferece orientação especializada em transações imobiliárias, garantindo segurança jurídica em compra, venda, locação e regularização de imóveis. Atua na prevenção de litígios e no cumprimento de normas legais, protegendo os interesses dos clientes.
Por que fazer uma Consultoria Jurídica Imobiliária?
Em negócios imobiliários, em especial no processo de confecção e fechamento de contratos, é essencial proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Casos em que a desinformação ou irregularidade de contratos imobiliários podem ocorrer, de forma que o negócio jurídico previsto sofra o risco de não observar a legislação vigente ou aos interesses das partes contratantes. Para evitar problemas dessa natureza, um advogado especializado em direito imobiliário, pode se mostrar como um diferencial. Esse tipo de profissional, através de uma profunda consultoria jurídica imobiliária, consegue analisar toda a situação, oferecendo orientações específicas para resolver questões relacionadas a possíveis problemas legais, ou até litígios, em contratos imobiliários.
Para que serve a consultoria jurídica imobiliária?
A consultoria jurídica imobiliária serve para confeccionar, verificar e regularizar questões que envolvam bens imóveis. Seja por contratos de compra e venda, ou contratos de locação, a consultoria está presente em todo ramo imobiliário.
A partir de suas averiguações, o profissional consegue averiguar as condições à que um contrato tenha sua validez e eficácia, tendo efeitos positivos entre suas partes e conformidade com as leis do setor imobiliário.
O que são contratos de compra e venda?
Um contrato se define a partir da materialização, isto é, criação e modificação, de direitos e obrigações de um negócio jurídico entre pessoas, físicas ou jurídicas, sobre algo. Os contratos de compra e venda são, então, feitos a partir de transações de posse e propriedade de um bem imóvel, por meio de compensações financeiras.
Contratos de compra e venda de imóveis
As bases legais de contrato de compra e venda estão formalizadas nos arts. 481 a 532 do Código Civil. No seu Art. n° 481, o contrato de compra e venda se dá quando um dos contratantes tem a obrigação de transferir a posse de algo, enquanto o outro deve lhe pagar em um preço em dinheiro.
Elementos de um contrato de compra e venda
O objeto é aquilo em que negócio jurídico consiste, em si. Nesse caso, o objeto do contrato de compra e emenda recai é o próprio imóvel. O consentimento, por sua vez, é o elemento que configura o objetivo mútuo entre duas partes, ou mais, em um negócio jurídico; é a convicção que ambos dividem ao fechar um contrato de compra e venda.
O preço de um contrato de compra e venda é um elemento igualmente imprescindível para um negócio jurídico. Como o próprio nome incita, o preço é o valor financeiro pelo qual o vendedor se propõe a alienar o imóvel e o comprador se dispõe a pagar.
De forma especial no conceito de elementos de um negócio jurídico, a escritura pública é o que valida um contrato de compra e venda de um imóvel. Ela serve, então, como um mecanismo de segurança jurídica, a partir do seu registro no “Registro de Imóveis”.
Todo processo de compra e venda demanda um contrato?
De forma geral, todo processo de compra e venda de imóveis necessita de uma validação. O contrato de compra e venda é fundamental para formalizar os elementos acordados entre as partes, como preço, forma de pagamento, etc., tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Por isso, uma Consultoria Jurídica Imobiliária pode se mostrar essencial para qualquer negócio jurídico, em especial em processos imobiliários.
Consultoria jurídica imobiliária na verificação de um contrato de compra e venda
Durante a consultoria jurídica imobiliária, o advogado fornece um relatório detalhado acerca de todos os documentos e certidões que foram analisados. Dessa forma, é possível identificar os riscos associados ao negócio, como fraudes ou pendências, cabendo ao cliente decidir o prosseguimento da transação.
A partir dessa identificação, ambas as partes interessadas têm a possibilidade de chegar a um acordo que resolva os riscos presentes no contrato, oferecidas pelo próprio advogado imobiliário responsável pela consultoria jurídica imobiliária.
Caso haja dificuldades em interpretar um contrato de compra e venda, a consultoria jurídica imobiliária é de extremo auxílio. O profissional especializado conhece exatamente o que está sendo negociado, e por isso, consegue o manter livre de cláusulas desfavoráveis que possam prejudicar uma das partes interessadas no contrato. A partir disso, a consultoria jurídica imobiliária visa garantir um contrato equilibrado, trazendo maior segurança jurídica com as obrigações contratuais.
No que consiste os contratos de locação?
Um contrato de locação é um documento que contém importantes informações para o aluguel de um imóvel por um determinado período. Ele pode ser feito por duas ou mais pessoas e contém as obrigações das partes envolvidas nele, além de dados com multas, reajustes, penalidades em casos de descumprimento de obrigação, etc. Os contratos de aluguel podem ter diversas formas, mas, eles precisam abranger certos itens, de forma geral.
Qualificação das partes envolvidas em um contrato
A qualificação de partes envolvidas em um contrato de locação envolve os dados pessoais do locador e locatário, além dos seus dados ou das suas empresas. Esse tipo de informação garante que o inquilino tem condições financeiras de arcar com o pagamento do aluguel acordado. Essa etapa de qualificação no contrato de locação visa minimizar riscos de inadimplência, ou prejuízos financeiros que podem causar danos ao patrimônio em questão.
Nesses casos, a consultoria jurídica imobiliária é responsável por intermediar a relação entre ambas as partes contratantes, o proprietário e seu inquilino. Ela certifica que o contrato de locação seja elaborado de forma completa e detalhada, de forma que possíveis inadimplências ou danos sobre o objeto do contrato.
Descrição do bem imóvel em locação
A descrição do imóvel em locação é fundamental para que o inquilino saiba que tipo de bem está alugando. Descrições como o endereço completo do imóvel, presença e condições de uma possível mobília, além do seu estado de conservação, e o objetivo da locação do imóvel.
Nesse caso, a consultoria jurídica imobiliária serve para regular um contrato de aluguel de um imóvel. Assim, ela informa sobre tudo o que as partes podem ou não fazer.
Tipo de locação e vigência
O tipo de aluguel especifica qual será a finalidade do uso do imóvel, caso haja um contrato de locação. Além disso, a vigência do contrato e suas políticas de renovação, por exemplo, define o prazo de início e término de um contrato de locação, e por isso são extremamente relevantes para a eficácia do contrato, o que demanda um grande atenção por parte dos interessados do negócio.
É nesse cenário que a consultoria jurídica auxilia, para que o contrato de locação esteja em conformidade com os interesses das partes envolvidas para sua eficácia.
Valores e condições de pagamento
As formas de pagamento, seus prazos e possíveis reajustes, são políticas que devem estar explícitas no contrato de locação. De forma clara e objetiva, os envolvidos no negócio jurídico devem estar devidamente informados sobre todas as cláusulas que compõem o seu contrato de locação.
Para que todas as informações sobre pagamentos sejam efetivamente acordadas em um contrato, é de suma importância que haja uma consultoria jurídica imobiliária eficiente. A partir desta, uma análise pode ser feita acerca de todas as cláusulas relevantes para um dos elementos principais de um negócio jurídico: o preço.
Garantias locatícias
Ainda relacionado aos pagamentos de um negócio jurídico, o uso de garantias locatícias é sempre recomendável para todo e qualquer contrato, seja ele de compra e venda ou locação. Definir a forma que o proprietário pode reaver valores, caso haja inadimplência pelo seu inquilino, é essencial para evitar quebras e descumprimentos do contrato, além de evitar que possíveis processos extrajudiciais e judiciais ocorram.
Nesse âmbito, a verificação de garantias locatícias é algo que uma consultoria jurídica imobiliária pode auxiliar diretamente. Dentro da locação de imóveis, uma consultoria jurídica imobiliária trabalha para a confecção e verificação de contratos assinados entre locador e locatário, trabalhando na cobrança de aluguéis, sejam elas cobranças extrajudiciais, resolvendo dívidas de forma administrativa ou, em outros casos, cobranças judiciais.
O Direito Imobiliário pertence ao direito privado?
Uma dúvida muito comum quando se fala em direito imobiliário é sobre a qual área ele pertence, pública ou privada, até mesmo para facilitar questões de resolução quanto a escolha de qual o melhor advogado para resolver o seu problema.
O direito privado, de modo geral, cuida das relações jurídicas em que as duas partes envolvidas são pessoas comuns, em contraste com o direito público, que lida com problemas relacionados à organização do Estado e suas relações com esses indivíduos. Portanto, respondendo a esse questionamento, o Direito Imobiliário é classificado como uma área do direito privado como podemos ver.
Ele regulamenta geralmente questões relacionadas à propriedade de imóveis, como a sua compra e venda. Mas, ao contrário do que algumas pessoas acreditam, ele vai muito além, cuidando também de questões como locação, posse, usufruto, hipoteca, e outros direitos e obrigações ligados a bens imóveis.
Falando de modo geral, as normas presentes no direito imobiliário estabelecerão garantias e deveres dos proprietários, inquilinos, compradores ou vendedores, visando garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias e na gestão de propriedades.
O que faz um advogado especializado em Direito Imobiliário?
As questões relacionadas ao direito imobiliário podem ser complexas e envolvem diversos processos burocráticos em razão dos fatores cruciais contidos nas relações, como os altos valores das transações.
O advogado especializado em direito imobiliário tem o importante papel de resguardar os direitos das partes, garantido que tudo seja feito legalmente, respeitando assim as normas e a legislação vigente.
Como supracitado anteriormente, ele cuida de todas as questões que estejam de alguma forma relacionadas ao patrimônio de bens imóveis, portanto, a sua área de atuação é abrangente e envolve diversos procedimentos jurídicos. Dentre os principais processos, podemos destacar de maneira detalhada:
Assessorar a compra e venda dos imóveis: O advogado imobiliário é responsável por elaborar e revisar contratos relacionados a compra e venda de imóveis, garantindo que todas as cláusulas e condições estejam em plena concordância com os interesses do seu cliente, além de seguir a legislação..
Formular contratos de locação: O advogado imobiliário pode elaborar os contratos de locação de imóveis, garantindo assim que eles sigam todas as regras impostas e protegendo tanto o locador, quanto o locatário.
Atualizar a documentação: Alguns proprietários enfrentam dificuldade em relação à regularização das suas propriedades, possuindo assim documentos insuficientes ou inválidos. O advogado imobiliário pode entrar com ações judiciais para regularizar essa situação.
Resolução de conflitos: Em casos em que haja conflitos existentes entre as partes, estando eles relacionados às condições contratuais ou jurídicas da relação, o advogado pode auxiliar as partes a encontrarem um consenso favorável para ambos.
Análise contratual: O advogado imobiliário pode também realizar uma análise detalhada de toda a documentação relacionada a transação imobiliária, verificando se tudo está dentro dos padrões necessários e evitando assim possíveis prejuízos.
Assessoria a condomínios: Devido às diversas questões legais que envolvem as relações condominiais, como pagamento de taxas, normas ou regulamentos internos e conflitos entre moradores ou com a direção, o advogado imobiliário pode prestar assessoria jurídica especializada para ambas as partes.
Assistência comercial: Diferente do que algumas pessoas acreditam, além das relações envolvendo imóveis residenciais, o advogado imobiliário também pode auxiliar em questões relacionadas a propriedades comerciais, como as transações de compra e venda, ou aluguel.
Quais áreas ou negócios são abrangidos pela assessoria jurídica imobiliária?
A assessoria jurídica é um serviço disponibilizado por escritórios de advocacia a qual tem como principal finalidade orientar, prevenir ou solucionar problemas jurídicos. Ela abrange todas as partes do direito, sejam elas relacionadas a contratos ou disputas judiciais.
Essa consulta a um profissional especializado é de grande importância, independente da área a qual a sua questão esteja relacionada, pois ele informará sobre os primeiros passos a serem tomados e avaliará a melhor estratégia para o seu caso.
Devido à crescente ampliação do mercado imobiliário, os processos jurídicos ligados precisam cada vez mais de atenção. Geralmente eles envolvem a transação de enormes montantes, os quais se realizados de forma equivocada, podem causar prejuízos imensuráveis às partes envolvidas.
Na assessoria jurídica imobiliária, portanto, o advogado inicialmente é responsável por analisar toda a documentação do imóvel, verificar a existência ou não de débitos e tributos, além de averiguar se o local da construção seguiu todas as regras exigidas na norma. Por fim, após verificar a legalidade das condições envolvendo o imóvel, ele estuda as cláusulas contratuais e estabelece as melhores condições para o seu cliente.
A função consultiva do advogado em Direito Imobiliário
Algumas pessoas são inexperientes no mercado imobiliário, não estando familiarizadas com as regras relacionadas ao processo. Em contrapartida, outras realizam essas transações com enorme frequência, quase que diariamente. Em ambos os casos, a consultoria jurídica é indispensável para resguardar os direitos e prevenir o surgimento de complicações
Através da consultoria jurídica o advogado poderá analisar a sua questão de forma detalhada e específica, observando atentamente os seus interesses, a proposta e as condições do acordo que deseja formalizar.
Por fim, o advogado analisará a viabilidade da relação e te informará sobre todos os procedimentos jurídicos aos quais serão necessários, além disso, ele deve te orientar sobre a legislação e as normas que regem esse tipo de relação no mercado imobiliário.
Análise de conformidade (Due Diligence)
A Due Diligence, ou diligência devida como é traduzida para o português, é um mecanismo extrajudicial que tem como finalidade analisar todos os riscos ou benefícios da realização de um determinado negócio.
No âmbito do direito imobiliário ela ocorre através do estudo aprofundado de todos os documentos envolvidos no processo. Documentos da propriedade, documentos pessoais de ambas as partes, o histórico do imóvel, além de questões gerais sobre a vida do proprietário e interessados. Esse trabalho geralmente é feito pelo próprio advogado contratado, sendo fundamental para proporcionar a segurança jurídica necessária à relação.
Consultoria jurídica em projetos de incorporação imobiliária
A consultoria jurídica em projetos de incorporação imobiliária é essencial a fim de garantir que todas as etapas do empreendimento sejam realizadas de maneira correta, seguindo a legislação estabelecida. Ela auxilia desde a aquisição do terreno, elaboração de contratos, memorial de incorporação, certidões, registro e na regularização.
O que ocorre em uma consultoria imobiliária?
Em uma consultoria imobiliária o profissional realiza um estudo aprofundado sobre o mercado e estabelece planos e projetos a serem realizados para atingir da melhor forma possível o objetivo do cliente, realizando análise sobre os riscos.
Quem pode oferecer consultoria jurídica imobiliária?
A consultoria jurídica imobiliária é uma ferramenta do ramo jurídico que só deve ser prestada por advogados devidamente especializados.
Em que difere o consultor imobiliário do corretor?
O principal fator que difere o corretor do consultor é que o corretor pode atuar como consultor se ele possuir o conhecimento necessário, mas um consultor não pode atuar como corretor, visto que, ele é focado apenas nos aspectos econômicos e vantagens do mercado.
Conclusão
A consultoria jurídica imobiliária é essencial para proteger nossos interesses no setor imobiliário. Ela garante que estejamos em conformidade com as leis e regulamentos, evitando possíveis problemas legais e litígios. Uma consultoria jurídica analisa, então, a situação como um todo, e oferece orientações específicas para resolver questões relacionadas a contratos de diferentes objetivos e naturezas.
Para mais informações sobre a função de uma consultoria jurídica imobiliária, sua relevância em contratos de compra e venda ou locação, além dos seus efeitos jurídicos em casos de inadimplência ou irregularidade, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva. Agende uma consulta com um dos nossos advogados no ramo de direito imobiliário, e garanta que seu negócio jurídico esteja em conformidade com os seus interesses.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
