Advogado Especialista em leilão de imóveis: conheça como atuamos!

A aquisição de um imóvel por leilão é uma alternativa interessante para quem quer comprar imóvel com um valor abaixo do mercado. A compra de imóveis por leilão é um investimento bastante vantajoso, já que ao adquirir esse imóvel o comprador poderá pagar até cinquenta por cento menos do valor de mercado desse bem.

Convém ressaltar que existem dois tipos de leilões, o leilão judicial, que é o mais frequente e o leilão extrajudicial.

Leia mais: Direito Imobiliário

Explicando de maneira didática e simples, o leilão judicial acontece basicamente em virtude de um processo em que a parte vencida na esfera judicial teve o seu bem imóvel penhorado para que a dívida referente aquele processo fosse quitada. Sendo assim, o imóvel penhorado vai a leilão para que o credor possa receber o valor ao qual tem direito e que por falta de recursos em espécie da parte vencida no processo, o pagamento da dívida precisou ser realizado através da penhora do seu imóvel e essa dívida será paga com os recursos advindos do arremate do bem.

Em se tratando do leilão extrajudicial, como o próprio nome já diz, não há nesse caso processo judicial para o leilão do imóvel. Na modalidade extrajudicial, o imóvel foi adquirido de forma parcelada através de alienação fiduciária em garantia e por esse motivo o credor tem direito a retomada do bem imóvel após noventa dias de atraso, o que significariam três parcelas de inadimplência.

Após a retomada do bem pelo credor alienante no leilão extrajudicial, o legislador proibiu que o imóvel retomado por inadimplência fosse disponibilizado imediatamente e de forma direta para outro comprador, sendo necessário para isso, a negociação desse imóvel através de um leilão extrajudicial.

As duas modalidades de leilões imobiliários são vantajosas, já que ambas contam com um valor do imóvel abaixo do preço de mercado. No entanto, a aquisição através de leilão extrajudicial se mostra economicamente mais atraente, uma vez que o processo fatalmente durou um tempo longo e a avaliação do bem feita no decorrer do processo já não condiz com a realidade e geralmente encontra-se bastante defasada.

Embora essa opção de aquisição de imóveis por leilão tenha enorme vantagem pela forma que é realizada e pela facilidade na compra por sites especializados, adquirir um imóvel por leilão pode acompanhar inúmeras situações que podem dificultar a posse do imóvel e até mesmo a transferência para o nome do comprador e é ai que vem a extrema necessidade de um acompanhamento com um advogado em Brasília especialista em leilão de imóveis.

Como há de se verificar, para aquisição de imóvel através de leilão não é obrigatório o apoio jurídico de um advogado especialista em leilão de imóveis, apesar de ser altamente recomendado.

Existem os inúmeros motivos que tornam de suma importância a contratação de um advogado especialista em leilão de imóveis quando se pretende arrematar um imóvel em leilão.

O adquirente que pretende arrematar o bem não sabe em detalhes o histórico do processo que levou aquele imóvel a ser leiloado, qual foi a origem do leilão e se existem peculiaridades que podem gerar dificuldades para essa aquisição. Essas informações podem ser fornecidas com riqueza de detalhes para o advogado especialista em leilão de imóveis, trazendo mais segurança para o adquirente na aquisição por leilão.

Importante ressaltar também que, existe uma burocracia que envolve a aquisição de imóveis por meio de leilão, o que é absolutamente normal e abrange diversos documentos para a arrematação do bem imóvel.

A análise da documentação feita pelo advogado especialista em leilão de imóveis não é realizada em apenas um momento, essa análise abrange o antes, o durante e o depois da arrematação do imóvel que vai até a imissão na posse desse arrematante. O trabalho realizado pelo advogado será feito de maneira minuciosa, envolvendo o estudo de detalhes que fazem toda diferença acerca do que foi disponibilizado de informações do imóvel, levando em consideração inclusive que maioria desses imóveis estarão ocupados e não poderão ser visitados pelos interessados no arremate.

Vale ressaltar que o legislador, atento ao fato que determinada pessoa tenha seu imóvel vendido em leilão elaborou mecanismos de defesa para alguns casos específicos, o que pode dificultar a arrematação e transferência do bem imóvel.

Muito embora seja realizada uma arrematação perfeita e acabada podem surgir nulidades anteriores ao procedimento do leilão, mas que sejam reconhecidas apenas posteriormente, além da contestação referentes a não atenção aos procedimentos legais previstos em lei para a realização do leilão e essas nulidades impedem a sua efetividade. Esse é mais um dos motivos que tornam recomendada a contratação de um advogado especialista em leilão de imóveis para acompanhar todo o processo do leilão de imóveis.

A situação mencionada anteriormente pode acontecer devido a fase em que o processo que originou o leilão esteja, deixando evidenciado mais uma vez a importância do advogado especialista em leilão de imóveis, já que uma de suas atribuições será a de analisar com cuidado os riscos que envolvem a arrematação em leilão de determinado imóvel.

A possibilidade de uma nulidade posterior do leilão surgiu com as mudanças que ocorreram no Novo Código de Processo Civil.

Na legislação anterior havia a previsão que mesmo após embargos do devedor no processo que originou o leilão do imóvel, caso houvesse a assinatura do auto de arrematação o leilão se tornava perfeito e acabado.

Na legislação atual, embora seja prevista uma regra parecida, esta não é alcançada em caso de provocação do juízo dez dias a contar da arrematação, ou ainda em caso de suscitação de vício advindo do processo de leilão. No novo código o legislador foi mais cuidadoso, assegurando também a irrevogabilidade da arrematação, apesar de reconhecido posteriormente, algum tipo de vício que poderia invalidar a arrematação já consolidada.

Deste modo, ainda que exista algum vício processual e esse vício for reconhecido posteriormente a arrematação do bem imóvel, essa arrematação não poderá ser desfeita e prejudicar o arrematante, que é um terceiro de boa fé e não estava vinculado ao processo que levou determinado bem a leilão, a questão poderá ser resolvida em nesses casos específicos em perdas e danos.

Essa postura do legislador e a forma como a doutrina e a jurisprudência se comportam diante desses casos de nulidade posterior a arrematação do bem imóvel geram segurança jurídica para o arrematante.

Por fim, embora a aquisição de bem imóveis por leilão seja uma modalidade atraente, principalmente do ponto de vista econômico, resta evidente que trata-se de uma modalidade com inúmeros detalhes, aos quais o advogado especialista em leilão imóveis deve estar atento, fazendo com que o adquirente do imóvel arrematado possa arrematar o bem de forma mais acertada e segura possível.

Entre em contato conosco e agende uma consultoria!