Registro de Marca: Descubra os Motivos para Fazer!

O registro de marca é um passo essencial para proteger o nome ou símbolo que representa o seu produto ou serviço no mercado. Ao realizar o registro junto ao INPI, você garante exclusividade no uso da marca e a protege contra o uso indevido por terceiros, fortalecendo a identidade da sua empresa.

Este processo, apesar de ser burocrático e demorado, não envolve custos elevados e oferece segurança jurídica para o seu negócio. Registrar sua marca é uma medida preventiva, pois evita problemas como o uso indevido de um nome ou símbolo, o que poderia prejudicar sua reputação e gerar conflitos legais que podem ser difíceis de resolver.

Independentemente do porte do seu negócio, seja ele pequeno ou grande, a proteção da sua marca é essencial. Imagine, por exemplo, o impacto negativo que poderia causar ao seu negócio a obrigação de mudar o nome de um produto ou serviço após anos de reconhecimento e esforços de marketing. O registro garante que isso não aconteça.

Neste artigo, vamos mostrar a você o que é um registro de marca, suas vantagens, suas modalidades e cuidados importantes. Além disso, a parte final do artigo apresenta uma sessão rápida de perguntas e respostas para ajudar você a tirar dúvidas. Lembre-se de contar com o nosso escritório na hora de garantir que o seu negócio tenha a representação de marca que merece, com toda a segurança necessária para focar nos resultados.

O que é um registro de marca?

Um registro de marca nada mais é do que um reconhecimento oficial de que aquele conjunto de elementos simbólicos, como nomes, figuras e formas, sejam referentes e pertencentes a um negócio específico.

O exemplo mais tradicional que se utiliza no Direito é o de refrigerantes, imagine quantas marcas diferentes de refrigerantes se denominaram “Coca-Cola” se não houvesse uma proteção legal que garantisse que apenas a empresa original pudesse usar este nome.

No Brasil, este reconhecimento e regulação é realizado pelo INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Este é o órgão responsável pelo procedimento que reconhece não apenas o registro de marcas, mas de todas as questões relacionadas ao registro de direitos de propriedade intelectual no país. É no INPI que a sua marca também será registrada.

Quais as vantagens de ter um registro de marca?

O registro de marca oferece diversas vantagens para proteger seu negócio. Uma das principais é a proteção contra concorrência desleal, garantindo que outros concorrentes não se aproveitem do seu reconhecimento de marca para obter vantagem competitiva ou prejudicar suas vendas.

Além disso, o registro protege contra fraudes futuras, impedindo que nomes ou símbolos semelhantes sejam usados para enganar consumidores, o que poderia prejudicar a identidade da sua empresa. Com a marca registrada, qualquer tentativa de confusão é considerada ilegal.

Outro benefício significativo é o desenvolvimento do valor da marca, permitindo que ela seja negociada, licenciada ou até mesmo utilizada em franquias. Com a marca registrada, você também tem o direito de impedir o uso não autorizado, controlando como sua marca é utilizada e garantindo que ela não seja aproveitada indevidamente por terceiros.

As características de uma marca

As marcas podem ser classificadas de acordo com sua natureza de uso. Marcas de produto ou serviço identificam algo oferecido ao público, distinguindo-se da concorrência. Já as marcas coletivas representam um grupo de empresas ou produtos, permitindo que diversas marcas compartilhem a mesma identificação.

Por fim, as marcas de certificação, ou “selos”, indicam que um produto ou serviço cumpre com padrões específicos de qualidade ou metodologia.

Quanto à apresentação, as marcas podem ter diferentes formas de representação visual. Uma marca nominativa é formada apenas pelo nome da marca, enquanto a figurativa utiliza um desenho ou logo específico. Já a marca mista combina um nome com um símbolo, sendo o nome frequentemente apresentado com uma fonte única que reforça sua identidade.

Existe ainda a marca tridimensional, que vai além da representação gráfica tradicional. Esse tipo de marca pode ser palpável e envolve formas específicas de produtos ou embalagens que são exclusivas e características de uma marca, como ocorre com alguns designs de embalagens no mercado.

Por que fazer o registro de marca com auxílio profissional?

Como mencionado, o processo de registro de marca não é caro, mas é um tanto burocrático e complexo. Erros simples podem levar a uma demora ainda maior no procedimento, dificultando a obtenção do registro.

Por isso, é sempre recomendado contar com o auxílio de um escritório de advocacia especializado, visando não perder tempo por equívocos ao longo do procedimento.

Perguntas frequentes sobre registro de marca

Qualquer coisa pode ser registrada como marca?

Não. A Lei de Propriedade Industrial (art. 124) proíbe o registro de alguns itens, como brasões, medalhas, nomes de eventos, obras protegidas por direitos autorais e termos técnicos da indústria, entre outros.

Quanto tempo leva para registrar uma marca?

O processo pode levar até 245 dias, dependendo da fluidez das etapas e possíveis atrasos ou erros. Se tudo correr bem, o prazo pode ser menor.

Posso registrar minha marca em outros países?

Sim, é possível registrar internacionalmente, principalmente com o Protocolo de Madri, que facilita o processo. Para isso, é recomendável contar com um advogado especializado em direito internacional.

É caro registrar uma marca?

O custo do registro é acessível e varia conforme o tipo e objetivo. Apesar de ser um valor simbólico, o benefício de proteger sua marca é imensurável.

Registrar minha marca garante patente sobre minhas criações?

Não. O registro de marca protege o nome, símbolo ou formato de uma marca, enquanto a patente protege invenções e tecnologias. Para proteger produtos desenvolvidos, é necessário registrar uma patente separadamente.

O registro de marca é vitalício?

Não. O registro tem validade de 10 anos, mas pode ser renovado indefinidamente, desde que a atividade relacionada à marca continue.

O que é preciso para registrar uma marca?

Para registrar uma marca, ela deve atender a quatro características essenciais: veracidade, licitude, distintividade e disponibilidade. A marca precisa ser genuína, legal, única no mercado e disponível para registro, ou seja, não pode ser usada por outra empresa ou produto.

O processo de registro exige alguns passos importantes. Primeiramente, é necessário cadastrar-se no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e preencher o formulário do e-Marcas, disponível online.

Durante esse processo, é importante ter em mãos os seguintes documentos: CPF e RG do solicitante, comprovante de residência, documento que comprove a atividade realizada e, opcionalmente, a logomarca. Além disso, é preciso definir o tipo de marca e sua apresentação.

O pedido de registro pode ser feito de forma presencial, nas unidades do INPI ou online, diretamente no site oficial do órgão. Conforme a Lei n.º 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial), são passíveis de registro todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, desde que não sejam proibidos por lei, conforme o art. 122 da legislação.

Por que registrar sua marca é importante?

O registro de uma marca é importante por vários motivos, já que o registro de marca protege o nome e o logo da empresa contra a concorrência e a cópia. Com o registro, o proprietário da marca pode impedir que outras empresas usem a sua marca sem autorização, evitando a concorrência desleal,  garantindo a exclusividade de uso da marca por 10 anos, renováveis, em todo o país.

O registro de marca aumenta a credibilidade da empresa, o que é decisivo na hora de negociar com clientes, fornecedores e investidores. Sem falar que se a marca for utilizada de forma indevida, o proprietário pode notificar a empresa para que pare com o uso, podendo cobrar perdas. 

Sendo assim, pode-se concluir que o registro de marca é importante para a proteção e para a expansão da empresa no mercado.

O que fazer em caso de uso indevido da sua marca

Se a sua marca estiver sendo usada de forma indevida, existem diversas medidas cabíveis para a resolução da situação. Entre elas, pode-se destacar:

Registrar a marca: se a marca ainda não estiver registrada, solicite o registro junto ao INPI, isso a protegerá e irá assegurar seus direitos.

Notificação: caso a marca já esteja  registrada, envie uma notificação extrajudicial para a empresa que a está usando de forma indevida. 

Denunciar o uso indevido: se a marca estiver sendo usada em uma rede social, você pode denunciar o perfil. 

Entrar com processo judicial: caso a empresa não pare com o uso indevido da marca, é recomendável entrar com um processo judicial para pedir o ressarcimento dos danos e a suspensão do uso. 

Antes de tomar qualquer decisão, é essencial investigar as condições em que a marca está sendo usada. Por exemplo, se for do interesse de ambas as partes, pode-se negociar uma licença para uso da marca. Por isso, é crucial contar com uma assessoria jurídica especializada para saber como melhor proceder. 

Como saber se o nome da marca já existe?

Para saber se o nome da sua marca já existe, acesse o site do INPI, vá até a seção “Marcas”, selecione “Base de dados de marcas”, clique em “Marca” e digite o nome desejado. O sistema exibirá se já há alguma marca registrada com esse nome ou similar.

É preciso ter CNPJ para registrar marca?

Não, não é necessário ter CNPJ para registrar uma marca, já que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem solicitar o registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Qual a diferença entre marca e patente?

A diferença entre marca e patente é que a marca tem por finalidade proteger a identidade comercial de uma empresa, enquanto a patente tem por finalidade proteger invenções e inovações tecnológicas.

O que pode ser registrado como marca?

Pode ser registrado como marca todos os sinais visuais que sejam capazes de distinguir um produto ou serviço de outros semelhantes, desde que não estejam proibidos por lei, ou seja, diversos sinais que simbolizam nomes, reproduções e vários tipos de obras.

Conclusão

O registro de marca é um passo fundamental para garantir a proteção e a exclusividade do nome, símbolo ou logotipo da sua empresa no mercado. Ele assegura que você tenha o direito exclusivo de usar esses elementos, evitando que concorrentes se aproveitem da sua identidade e reputação.

O escritório Galvão e Silva é especializado no processo de registro de marcas e está à disposição para auxiliar em todas as etapas, garantindo que sua marca seja protegida da forma mais segura e eficiente. Se precisar de assistência jurídica, entre em contato com um advogado especializado em direito empresarial. Estamos à disposição para ajudar, entre em contato!