O que faz um Advogado Especialista em Contratos?

Um advogado especialista em contratos é um profissional que se concentra na redação, revisão e negociação de acordos legais. Ele assegura que os contratos sejam claros, válidos e protejam os interesses de seus clientes.

Contrato é a consolidação de um acordo entre duas ou mais pessoas, de acordo com a lei, com o objetivo de estabelecer regras entre elas. O advogado especialista em contratos deve, portanto, conhecer e ter experiência na área no Direito Contratual, ramo do Direito Civil que trata desses documentos.

O advogado especialista em contratos é um profissional fundamental para qualquer empresa, pois pode elaborar, fazer revisões, análises e, até mesmo, prestar uma assessoria completa no momento de rescindir um contrato com fornecedores ou clientes. Por isso, é importante conhecer em que vertentes ele atua.

Com o objetivo de apresentar os principais pontos de atuação do advogado especialista em contratos, figura importante em todos os ramos do Direito e, em especial, no Direito Empresarial, elaboramos o presente artigo. A seguir, mostraremos como esse advogado pode ajudar a empresa na prática e as situações nas quais ele é indispensável. Confira!

Como funciona a elaboração de contratos sociais?

O contrato social funciona como a certidão de nascimento da empresa, devendo ser elaborado para qualquer tamanho de negócio. Ele tem como objetivo fazer a formalização da sociedade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O contrato social deve ser elaborado pelos sócios e registrado na Junta Comercial do estado no qual a empresa está localizada. No entanto, no caso das sociedades simples, o registro deve ser feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

O contrato social apresenta diversas cláusulas fundamentais para a empresa, como, por exemplo, cláusulas que tratam da divisão de quotas entre os sócios, o valor a ser pago a cada membro da sociedade como pro labore, distribuição de lucros, quem participa das deliberações, as atividades exercidas pela empresa, o ramo do negócio e a  forma de tributação por ele adotada.

É comum que os empresários peguem um modelo de contrato social padrão e preencham para fazer o registro, mas isso pode causar vários problemas. Por isso, é fundamental contar com um advogado especialista em Direito Contratual para elaborar e analisar esse documento.Cada empresa tem as suas especificidades e o contrato social deve estar adequado a isso. Informações incorretas no contrato social podem trazer consequências graves no futuro.

O papel do advogado especialista em contratos

Os contratos são importantes porque podem estabelecer regras claras e previsíveis para as transações comerciais. Isso é essencial para evitar conflitos de interesses  e preservar a reputação dos negócios.

No entanto, é fundamental ter a experiência de um advogado especializado em contratos devido à complexidade e aos detalhes das leis comerciais. Pois, ele não apenas elabora um contrato de maneira precisa, mas também garante que todas as cláusulas estejam em conformidade com as leis atualmente em vigor.

Além disso, ele pode fornecer orientação estratégica para proteger os interesses de seus clientes e resolver disputas de forma eficaz. Eles estabelecem as bases para relações comerciais bem-sucedidas e a proteção dos interesses das partes envolvidas

Execução e análise de contratos com fornecedores

Os contratos com fornecedores também são uma parte muito importante da gestão de uma sociedade. Esse documento define prazos, quantidades, tipo de entrega, como deve ser feito o pagamento, valores e outras definições do serviço a ser prestado. Isso tudo deve ser feito com rigor e, também, seguindo o que a lei determina, tendo em vista que várias cláusulas são reguladas pelo Código Civil.

Outra função importante desse contrato é registrar as consequências do não cumprimento de suas cláusulas, como multas, juros e retenção de pagamento. Essas definições são importantes para que possa haver a cobrança caso o fornecedor descumpra a sua parte no acordo.

Muitas cláusulas podem ser consideradas abusivas pela lei. Como exemplos, podemos citar multas em valor muito elevado e juros fora do limite legal. Para evitar que essas cláusulas constem no contrato, a presença de um advogado em sua elaboração é fundamental. Caso contrário, havendo cláusulas abusivas no contrato, caso o fornecedor queira discuti-las judicialmente, o empresário terá que se submeter ao que for definido pelo juiz sobre o caso ao final do processo.

Fazendo tudo de acordo com a lei, a execução do contrato, quando há descumprimento, pode ser feita de forma mais rápida e sem tantos custos, pois as cláusulas serão legais e haverá menos margem para que o fornecedor discuta o que foi acordado.

Análise de contratos imobiliários

Os contratos imobiliários também são bem comuns na rotina de uma empresa: é preciso alugar locais, comprar imóveis, pontos comerciais ou, até mesmo, negociar terrenos. Esses documentos têm uma série de peculiaridades e regras legais que os regulamentam.

Conhecer essas regras é importante para que nada ilegal seja feito, o que pode ocasionar graves problemas, como perda de dinheiro e a reversão do negócio. A locação de imóveis urbanos, por exemplo, tem uma lei própria, a Lei n.º 8.245/1991.

Não observar os limites que a lei impõe causa prejuízos e pode fazer a empresa perder um bom negócio e até mesmo o ponto comercial, diminuindo a lucratividade e a produtividade e causando a perda de clientes.

O advogado especialista em contratos deve ter conhecimento sobre essas leis e fazer uma análise aprofundada dos negócios imobiliários, prestando uma assessoria completa no momento de fechar o negócio. Essa análise evita brechas no contrato, ambiguidades e cláusulas ilegais, trazendo mais segurança para o negócio que será feito. Isso evita que o documento seja contestado pela outra parte ou mesmo invalidado pelo Poder Judiciário.

Rescisão e revisão de contratos

A rescisão e a revisão de contratos também é um ponto muito importante na gestão empresarial. É essencial que esses documentos sejam revistos com o passar do tempo para adequá-los à realidade financeira da empresa e analisar se eles realmente ainda valem a pena para o empreendimento.

Contratos antigos e sem atualização podem fazer o negócio perder dinheiro e clientes, tendo em vista que os reajustes são necessários para manter a competitividade e a produtividade da companhia.

Por isso, o advogado especialista em contratos também tem grande valia nesse momento. Afinal, rescindir um contrato pode acarretar multas e pagamentos de verbas indenizatórias, de modo que sua vantagem real deverá ser estudada para que se saiba a viabilidade e a possibilidade de fato dessa ação.

As cláusulas que são abusivas também podem ser revistas judicialmente, buscando evitar o pagamento de verbas exageradas e que são ilegais. O advogado também conhece o entendimento dos juízes e tribunais a respeito dos mais variados assuntos, o que facilita a análise do resultado da ação.

É possível, ainda, fazer acordos extrajudiciais para adequar as cláusulas contratuais, ou seja, sem a intervenção da esfera judicial. Isso é importante para manter uma boa relação com a outra parte contratual e conseguir descontos ou outras vantagens em uma parceria de longa data.

Por que contratar um advogado especialista em contratos?

Existem vários benefícios ao cumprir todas as exigências legais no momento de elaborar um contrato, pois com uma boa estrutura, aumenta a possibilidade de resolver conflitos, a garantia que os acordos sejam cumpridos e protege os interesses da empresa.

A partir disso, um advogado especialista pode fazer uma grande diferença elaborando contratos justos, legais e eficazes, protegendo os interesses da empresa, analisando, revisando e rescindindo contratos, além de promover relações comerciais sólidas e confiáveis.

Para que tudo isso se concretize, é essencial contar com um advogado especializado em contratos para realizar a consultoria jurídica da sua empresa. Nosso escritório possui destaque quando se trata de entregar uma assessoria adequada e específica para cada caso e cliente.

O que faz um advogado especialista em contratos?

Um advogado especializado em contratos cria, analisa e revisa contratos entre indivíduos ou organizações. Ele protege os interesses de seus clientes e resolve disputas contratuais garantindo que os termos sejam legais e justos. Isso evita problemas futuros e garante que todos cumpram suas obrigações.

O que torna um advogado especialista?

Um advogado se torna especialista ao se concentrar em uma área específica do direito, fazer cursos, obter certificações e ter experiência na prática. Proporcionando um serviço mais qualificado, ele se destaca por seu conhecimento detalhado e habilidades específicas naquela área.

Quem deve elaborar um contrato?

Por enquanto, não existe uma lei que proíba uma pessoa de usar um modelo de contrato do Google, porém não se deve fazer isso, pois haverá consequenciais. A coisa mais certa a se fazer é contratar um advogado especialista em contratos para elaborar e te acompanhar no momento da assinatura, ou da rescisão contratual.

Qual o benefício de ter um advogado para elaborar um contrato?

O profissional mais adequado para apoiá-lo é um advogado. Ele irá fornecer explicações e orientação sobre as implicações legais daquilo que consta no contrato. Isso se aplica tanto ao contrato que você deve assinar e revisar quanto ao contrato que você deve redigir.

Conclusão

Para que tudo isso seja possível, é, de fato, fundamental contar com um advogado especialista em contratos para fazer a consultoria jurídica da sua empresa.

Para escolher o profissional a ser contratado, é importante, portanto, avaliar bem os profissionais e escritórios de advocacia disponíveis no mercado, para escolher um de renome e com experiência na área.

Ficou alguma dúvida? Precisa do serviço de advogado especialista em contratos? Entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, teremos prazer em atender suas demandas!