É Possível Abrir uma Empresa com Nome Sujo ?

É Possível Abrir uma Empresa com Nome Sujo ?

13/12/2023

7 min de leitura

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Sim, é possível abrir uma empresa com o nome sujo, mas é importante entender que as restrições de crédito podem dificultar o acesso a linhas de financiamento e crédito para a empresa. Em alguns casos, é aconselhável limpar o nome antes de empreender para facilitar o crescimento do negócio.

Muitas pessoas possuem a seguinte dúvida: é possível abrir uma empresa com nome sujo? Certo é que a resposta curta e direta é: sim, é possível. Isso porque não há nenhuma restrição legal que impeça o pretenso empreendedor de abrir sua empresa mesmo que ele tenha o nome sujo.

No entanto, é preciso ter em mente que ter o CPF negativado trará dificuldade de acesso ao crédito, dentre outros empecilhos.

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Como fazer CNPJ com nome sujo?

Conforme mencionado anteriormente é possível abrir um CNPJ mesmo se uma pessoa tiver restrições no CPF, lembrando que ter restrições no CPF significa que a pessoa tem o chamado “nome sujo” devido a dívidas ou outras situações financeiras desfavoráveis.

Desse modo, estar com o nome sujo não modifica o processo padrão para abertura de um CNPJ, ou seja, o procedimento é o mesmo para quem está com o nome limpo ou sujo.

Para abrir a empresa, siga os seguintes passos:

Escolha o tipo de empresa: determine qual é o tipo de empresa mais adequado para a sua atividade. No Brasil, você pode optar por ser um Microempreendedor Individual (MEI), uma Microempresa (ME), uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou outra forma jurídica;

Reúna a documentação necessária: providencie os documentos exigidos para o tipo de empresa que você escolheu, tais como documentos pessoais, comprovante de endereço, e outros documentos específicos para o tipo de empresa;

Acesse o site da Receita Federal: o registro de um CNPJ é feito por meio do site da Receita Federal. Lá, você encontrará informações sobre os formulários e procedimentos necessários;

Preencha os formulários: complete os formulários online fornecidos pelo site da Receita Federal, inserindo as informações necessárias para o registro da empresa;

Pague as taxas: dependendo do tipo de empresa, pode haver taxas associadas ao registro, pague as taxas conforme as orientações da Receita Federal;

Aguarde a análise: após enviar os documentos e pagar as taxas, será necessário aguardar a análise da Receita Federal;

Mantenha a regularidade fiscal: após obter o CNPJ, é importante manter a regularidade fiscal da empresa, para tanto, cumpra com as obrigações tributárias e fiscais para evitar problemas futuros.

Resumindo, no que se refere à parte burocrática, o primeiro passo é o registro da empresa na Junta Comercial do Estado para que o CNPJ possa ser emitido. Depois, é preciso solicitar o cadastro junto a prefeitura da sua cidade para que seja possível emitir nota fiscal.

Por fim, é preciso também realizar o cadastro junto a Secretaria da Fazenda bem como requerer a liberação para emissão de nota fiscal, e se for comércio, do cupom fiscal

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Quando o CPF está sujo o CNPJ fica irregular?

O termo “sujo” se refere à situação em que o CPF de uma pessoa possui restrições de crédito devido a dívidas não pagas, tais restrições impactam a capacidade de obter crédito, financiamentos ou realizar outras transações financeiras pessoais. 

Em contraste, o termo “irregular” relaciona-se a questões legais, como pendências com a Receita Federal. Uma situação de CPF irregular pode envolver, por exemplo, a não entrega da Declaração do Imposto de Renda ou dados incorretos no cadastro do contribuinte.

Enquanto ter o CPF sujo pode resultar em dificuldades de crédito pessoal, a irregularidade do CPF, especialmente em questões legais, pode afetar diretamente a possibilidade de abertura ou regularidade de um CNPJ.

A distinção entre “sujo” e “irregular” é clara, ou seja, ter o nome sujo refere-se a dívidas pessoais e restrições de crédito, enquanto a irregularidade do CPF está associada a questões legais com a Receita Federal.

Embora seja possível abrir um CNPJ com o nome sujo, é importante considerar as implicações, especialmente em termos de acesso a crédito e reputação no mercado, por esse motivo, procure resolver as pendências financeiras antes de iniciar um negócio para garantir um crescimento saudável e seguro.

Quais são os impactos do nome sujo no crédito empresarial?

O crédito empresarial é a possibilidade de adquirir empréstimos, investimentos e financiamentos ao CNPJ. Porém, se o dono da empresa estiver com seu CPF negativado, este nome sujo pode gerar grandes dificuldades em adquirir esse benefícios de crédito empresarial.

Essas dificuldades incluem o comprometimento dos lucros da empresa, ao usá-los apenas para pagar dívidas e, consequentemente, diminuir a circulação de recursos financeiros em seu negócio. Nesse caso, a solução seria buscar por crédito para investimentos de maior valor. Porém, com sua inadimplência, a obtenção de crédito também pode ser mais complexa, por ter sua inadimplência registrada.

Em suma, ter o nome sujo afeta, diretamente, a aquisição e uso de crédito, comprometendo não só sua imagem, como também a qualidade e produtividade da empresa. Por isso, é fundamental ter um planejamento financeiro para evitar, e combater, qualquer inadimplência no CPF.

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Quanto tempo de CNPJ para conseguir empréstimo?

Os bancos geralmente concedem um valor menor de empréstimo para o CNPJ recém aberto, porém, há critérios diferenciados e linhas de crédito específicas para estes casos, que normalmente oferecem os mesmos benefícios que o CNPJ mais antigo possui.

Assim, é preciso ter ao menos um ano de CNPJ ativo, para que haja um histórico comercial, e fatores como fluxo de caixa, capacidade de pagamento e outros fatores possam ser analisados para a concessão do crédito.

Dessa maneira, empresas com um histórico de crédito sólido e saudável tendem a ter um processo de aprovação mais rápido. Além disso, se a empresa já possui um relacionamento bancário e histórico de empréstimos bem-sucedidos, isso pode facilitar a obtenção de crédito.

Como limpar o nome antes de abrir uma empresa

Para limpar o seu nome antes de abrir um CNPJ, é mais que recomendado eliminar suas restrições do CPF. Isso é possível, por exemplo, pela negociação de dívidas que geraram sua negativação que, por sua vez, pode ser realizada com o apoio de um profissional especializado no assunto. 

É permitido abrir uma empresa com restrições no CPF?

Sim, pois estar com o CPF negativado não é uma restrição para registrar uma empresa (CNPJ). Porém, se este CPF estiver irregular, então a abertura da empresa poderá ser prejudicada. 

Ter o nome sujo afeta a abertura de conta bancária empresarial?

Sim. Afinal, ter o nome sujo pode impedir aquisição de crédito, gerando negativas ou altos juros; além de afetar o acesso a crédito ou financiamento, principalmente em Microempreendedores Individuais (MEIs).

Quais são os tipos de restrições que afetam o empreendedorismo?

Dentre as restrições que afetam empreendedores, destaca-se a restrição de crédito para investir na empresa e diminuição do seu score. Além disso, MEIs com restrição no CPF não podem ter acesso a crédito ou financiamento.

É possível conseguir crédito empresarial com o nome sujo?

Estar com CPF negativado, “nome sujo”, pode gerar diferentes restrições ao crédito empresarial. Nesses casos, entre em contato com um especialista no assunto para saber sobre medidas alternativas às restrições de crédito.

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Conclusão

No escritório de advocacia Galvão & Silva, nós priorizamos a prestação de serviços jurídicos com foco na eficiência, transparência e comprometimento com nossos clientes. Com uma equipe dedicada e experiente, oferecemos suporte legal abrangente em diversas áreas do direito, buscando sempre soluções sólidas para as questões apresentadas. 

Nosso compromisso é fornecer orientação jurídica clara e objetiva, adaptada às nuances específicas de cada caso. Entre em contato conosco para discutir suas necessidades jurídicas e obter orientação para todas as suas questões legais.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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