Dissolução de Sociedade e Direito Empresarial: Como Funciona e Quais são os Seus Direitos

A dissolução de sociedades empresárias é o processo legal que encerra as atividades de uma empresa, ocorrendo por acordo entre sócios, término do prazo social, falência, falta de pluralidade de sócios ou decisão judicial.

No âmbito do Direito Empresarial, a dissolução de sociedades empresárias é um tema de extrema relevância, pois trata das relações entre os sócios e o encerramento das atividades de uma empresa. No presente texto, discutiremos como funciona o processo de dissolução de sociedades empresárias e quais são os direitos dos sócios envolvidos.

Para sanar suas dúvidas, os advogados do escritório Galvão & Silva prepararam o presente texto sobre o assunto e esperamos que no final da leitura você saiba tudo.

O que é dissolução de sociedades empresárias?

A dissolução de sociedades empresárias refere-se ao encerramento das atividades da empresa e à cessação das relações entre os sócios. Este processo pode ocorrer por diversos motivos, tais como término do objeto social, decisão dos sócios, falência, entre outros.

No contexto legal, a dissolução de sociedades empresárias geralmente segue um procedimento específico, que varia de acordo com a legislação aplicável e o tipo de sociedade em questão. Entre os passos comuns estão a deliberação dos sócios em assembleia, a elaboração de um documento formal de dissolução e a realização dos atos necessários para a liquidação do patrimônio social.

Direitos dos sócios na dissolução da sociedade empresária: 

Durante o processo de dissolução da sociedade empresária, os sócios detêm uma série de direitos essenciais que visam resguardar seus interesses e assegurar uma distribuição equitativa dos ativos e passivos da empresa. Estes direitos, fundamentais para a proteção dos sócios, englobam:

Direito à informação ampliada e transparente

Os sócios têm o direito inalienável de serem plenamente informados acerca das razões que motivaram a dissolução de sociedades empresárias, dos planos de liquidação elaborados e da atual situação financeira da empresa. Tal transparência é importante para garantir que todas as partes envolvidas compreendam os rumos do processo e possam tomar decisões informadas.

Direito à participação ativa nas deliberações 

Em muitos casos, a dissolução de sociedades empresárias demanda a aprovação dos sócios em assembleia geral. Assim sendo, estes detêm o direito inquestionável de participar ativamente das discussões e votações pertinentes ao processo de dissolução. A participação direta dos sócios assegura que suas vozes sejam ouvidas e que suas opiniões sejam consideradas na condução dos rumos da empresa.

Direito à parcela proporcional dos ativos remanescentes

Após a quitação de todas as dívidas e obrigações da empresa, os sócios têm direito a receber uma parte proporcional dos ativos remanescentes. Esta distribuição deve obedecer às disposições estabelecidas no contrato social ou na legislação aplicável, garantindo uma divisão justa e equitativa dos recursos entre os sócios.

Direito de preferência na aquisição de ativos

Em determinadas circunstâncias, os sócios podem usufruir do direito de preferência na aquisição dos ativos da empresa durante o processo de liquidação. Esta prerrogativa confere aos sócios a oportunidade de adquirir ativos estratégicos ou de valor significativo, contribuindo para a preservação de seus investimentos e interesses no âmbito da dissolução de sociedades empresárias.

Direito a receber lucros e dividendos pendentes

É garantido aos sócios o direito de receber quaisquer lucros e dividendos pendentes até a data da dissolução de sociedades empresárias, desde que tal prerrogativa esteja devidamente estipulada no contrato social. Esta salvaguarda visa assegurar que os sócios não sejam prejudicados financeiramente em decorrência da dissolução da sociedade, garantindo-lhes a obtenção dos rendimentos devidos até o último momento de sua participação na empresa.

Os direitos dos sócios durante o processo de dissolução da sociedade empresária representam um conjunto de garantias essenciais para a proteção de seus interesses e a preservação de seus investimentos. A observância rigorosa desses direitos é fundamental para assegurar um processo justo e transparente, no qual os sócios possam exercer plenamente sua participação e receber sua justa parcela dos ativos remanescentes da empresa.

Quais as etapas da dissolução de sociedade empresária? 

Essas etapas podem ser tanto extrajudicial quanto judicial

• Extrajudicial (sem envolver o sistema judiciário):

1. Dissolução conjunta: ambos concordam em fechar a empresa.
2. Reunião entre os sócios para decidirem os próximos passos.
3. Valores: decidem entre si como será feita a divisão do capital.
4. Encerramento formal: documentam o encerramento com um documento registrado e autenticado.

• Judicial (envolve a justiça)

1. Ação judicial: um dos sócios entra com um pedido judicial para a dissolução da empresa. 
2. Procurar um advogado especializado em direito empresarial para orientar os sócios..
3. Processo judicial que decidirá os próximos passos a serem seguidos. 
4. Decisão judicial para decidir se a empresa será dissolvida e como será dividida.

Quais os principais tipos de dissolução?

A dissolução de uma sociedade empresarial pode ocorrer de diferentes formas, dentre elas estão:

• Dissolução parcial: quando um sócio decide sair;
• Dissolução de um sócio: exclusão de um sócio quando comete um ato infracional;
• Dissolução administrativa: quando ocorre a falência de capital;
• Dissolução voluntária: quando todos os sócios decidem acabar com a empresa, ou quando um só decide se retirar por qualquer razão pessoal;
• Dissolução por morte: quando um dos sócios falece e é necessário uma reunião para decidir os próximos passos da empresa;

Em casos de dissolução é importante a presença de um advogado especializado para auxiliar em todos os trâmites, para assim não ocorrer nenhum tipo de conflito interno entre os sócios.

Qual a importância da atuação de um advogado na dissolução de sociedades empresárias?

A atuação de um advogado na dissolução de sociedades empresárias é de extrema importância por diversas razões:

• Conhecimento legal: um advogado especializado em Direito Empresarial e dissolução de sociedades empresárias possui conhecimento profundo das leis e regulamentos relacionados à dissolução de sociedades;
• Assessoria na tomada de decisões: durante o processo de dissolução, os sócios podem enfrentar uma série de decisões complexas, como a forma de dividir os ativos da empresa, lidar com passivos e obrigações, e negociar acordos entre os sócios. Um advogado especialista em dissolução de sociedades empresárias pode fornecer orientação jurídica para ajudar os clientes a tomar decisões informadas e estratégicas;
• Negociação e mediação: em muitos casos, a dissolução de sociedades empresárias envolve negociações entre os sócios e outras partes interessadas, como credores e fornecedores. Um advogado especialista em dissolução de sociedades empresárias pode atuar como mediador nessas negociações, ajudando a resolver conflitos de forma amigável e alcançar acordos satisfatórios para todas as partes envolvidas.
• Proteção dos interesses dos clientes: um advogado tem a responsabilidade de proteger os interesses de seus clientes durante todo o processo de dissolução. Isso pode incluir garantir que os direitos dos sócios sejam respeitados, que os ativos da empresa sejam divididos de forma justa e que todas as obrigações legais sejam cumpridas adequadamente.
• Minimização de riscos jurídicos: a dissolução de sociedades empresárias pode envolver uma série de riscos legais, incluindo litígios, disputas de propriedade e responsabilidades fiscais. Um advogado pode ajudar a identificar e minimizar esses riscos, garantindo que o processo de dissolução seja conduzido de acordo com a lei e evitando problemas legais.

O que é dissolução societária?

A priori, dissolução societária é o processo pelo qual uma empresa ou sociedade é encerrada legalmente. Esse processo pode ocorrer por várias razões e envolve a cessação das atividades empresariais. Ademais, alguns exemplos de dissolução  societária, são: a voluntária e a decisão dos Sócios.

Quem pode propor ação de dissolução de sociedade?

Em princípio, a ação de dissolução de sociedade pode ser proposta por diferentes partes interessadas, dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável. Aqui estão os principais que podem iniciar esse tipo de ação: sócio ou vários sócios, administradores e ministério público.

Quais as hipóteses de dissolução?

A princípio, cada uma das hipóteses tem procedimentos específicos para a dissolução da sociedade, é necessário que seja conduzido de maneira adequada e justa para todos. As hipóteses são: dissolução voluntária, dissolução judicial, dissolução administrativa, dissolução por morte.

Quais são as causas de dissolução da sociedade por ações?

A dissolução de uma sociedade por ações pode ocorrer por várias razões, que geralmente estão previstas no contrato social. Entre elas temos: decisão por votação dos acionistas, vencimento do prazo constitucionalizado, conflitos infracionais dentro da sociedade, decisão judicial e quebra de acordos.

Conclusão

A dissolução de sociedades empresárias é um processo complexo que envolve uma série de questões jurídicas e comerciais, sendo fundamental o conhecimento dos direitos e deveres dos sócios para garantir uma transição suave e justa para todas as partes envolvidas. 

Ser auxiliado por um profissional qualificado fará a diferença para que durante a sua demanda, você tenha a tranquilidade de contar com alguém capaz de informar minuciosamente sobre todos os seus direitos. 

As questões envolvendo a dissolução de sociedades empresárias podem ser complexas e ter vários detalhes, por isso, o olhar treinado de um profissional capacitado, perspicaz e dedicado poderá fazer toda a diferença para que você consiga o melhor desfecho para a situação.

Sendo assim, caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, não hesite em entrar em contato conosco. O nosso escritório, Galvão & Silva, preza por um atendimento de excelência, humanizado e sua equipe atua com profissionais altamente capacitados em dissolução de sociedades empresárias e prontos para auxiliar você e sua empresa.