Redução de Juros Abusivos: Como Pagar Menos e Sair do Endividamento

A redução de juros abusivos é um tema relevante no contexto financeiro, especialmente em contratos de financiamento e empréstimos. Diante disso, em casos de identificação de juros exorbitantes, a ação mais recomendada é buscar orientação jurídica com um advogado especializado, tendo em vista que este profissional pode analisar o contrato para encontrar irregularidades e orientar sobre a possibilidade de entrar com uma ação revisional. 

Nesse cenário, é fundamental que os consumidores estejam atentos e busquem informações adequadas para evitar cair em armadilhas de juros excessivos. Neste artigo, exploraremos as principais medidas para a redução de juros abusivos, detalhando as melhores formas de identificá-los e, assim, ajudar você a sair do endividamento. Acompanhe!

Qual é a taxa de juros considerada abusiva?

No Brasil, a taxa de juros é considerada abusiva quando excede significativamente a média estabelecida pelo Banco Central. Dessa forma, segundo entendimento confirmado por decisões judiciais, como indicado em casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais, uma regra considerada geral que aceita é que taxas de juros que são 50% superiores à média do Banco Central são consideradas abusivas. 

Além disso, taxas de juros que superam 1% ao mês ou 12% ao ano em contratos realizados por empresas que não são instituições financeiras também podem ser vistas como abusivas. Contudo, é importante ressaltar que as instituições financeiras, ao contrário de outras empresas, são autorizadas por lei a cobrar juros de acordo com o mercado, sem um limite legal específico. No entanto, mesmo para estas instituições, a cobrança se torna abusiva quando excede o valor da taxa média de mercado em, pelo menos, 50%.

Qual a diferença entre juros simples e compostos?

A diferença fundamental entre juros simples e compostos reside na forma como os juros são calculados sobre o capital inicial. Nesse sentido:

Juros Simples 

Nos juros simples, o cálculo é feito sempre com base no valor principal inicial (capital), ou seja, o montante inicial não muda ao longo do tempo. Dessa forma, os juros são calculados considerando o período de tempo em que o capital ficou aplicado ou emprestado. Por exemplo, se você investir uma quantia com uma taxa de juro simples, os juros ganhos em cada período serão sempre os mesmos, porque são calculados sempre sobre o valor inicial.

Juros Compostos

Já nos juros compostos, o cálculo é feito sobre o montante inicial e também sobre os juros acumulados em períodos anteriores, significando que são “compostos” ao longo do tempo. Em outras palavras, os juros que você ganha em um período são adicionados ao principal, e no período seguinte, os juros são calculados sobre este novo montante. Esse método é muitas vezes referido como “juros sobre juros” e resulta em um crescimento exponencial do montante ao longo do tempo.

Como identificar juros abusivos em contratos de financiamento?

Para identificar juros abusivos em contratos de financiamento, é importante seguir um processo detalhado e criterioso:

1. Verifique com atenção a taxa de juros acordada no contrato. Esta deve ser comparada com as taxas médias de juros do mercado para produtos similares, que são regularmente publicadas pelo Banco Central do Brasil.

2. Se a taxa de juros do seu contrato estiver significativamente acima da média de mercado (por exemplo, mais de 50% acima), pode ser um sinal de abusividade. 

3. Além das taxas de juros, outras cláusulas do contrato devem ser examinadas, incluindo taxas adicionais não transparentes, custos ocultos, ou cláusulas que permitam mudanças unilaterais nas taxas de juros.

4. Compreender a natureza dos juros (simples ou compostos) e como são aplicados ao valor principal é fundamental. Por isso, ferramentas como a Calculadora do Cidadão, disponibilizada pelo Banco Central, podem auxiliar nessa verificação.

5. Dada a complexidade dos contratos e da legislação aplicável, o auxílio de um advogado ou especialista em finanças é altamente recomendável. Isso porque eles podem ajudar a identificar possíveis cláusulas abusivas e fornecer orientações sobre como proceder.

6. Em alguns casos, taxas de juros mais altas podem ser justificadas devido ao risco de crédito. No entanto, estas taxas não devem ser exorbitantes ou desproporcionais, mesmo em situações de maior risco.

7. É essencial verificar se os juros cobrados estão alinhados com a legislação vigente e as decisões judiciais. Assim, taxas excessivas ou contrárias às práticas de mercado estabelecidas podem ser legalmente contestadas.

É importante ressaltar que cada contrato é único, e o processo de identificação de juros abusivos pode variar conforme as características específicas de cada caso. Logo, em caso de suspeitas, buscar orientação profissional é sempre a melhor opção.

É possível a redução de juros abusivos? Como?

A redução de juros abusivos em contratos de financiamento é uma prática legal e possível. Aqui está um guia de como proceder diante dessas situações:

1. O primeiro passo para a redução de juros abusivos é realizar um cálculo revisional detalhado do contrato, uma vez que ajudará a entender a real extensão dos juros cobrados e identificar as áreas onde a redução é possível.

2. Com base no cálculo revisional, uma negociação pode ser iniciada com a instituição financeira visando a redução de juros abusivos. Este é um passo importante para reajustar as taxas a um nível mais justo e equitativo.

3. Caso a negociação não seja frutífera, a portabilidade do financiamento para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento é uma alternativa eficaz para a redução de juros abusivos.

4. Se os meios amigáveis falharem, uma ação revisional pode ser ajuizada para a redução de juros abusivos. Esse procedimento visa obter um veredicto que reduza as taxas de juros e restitua valores pagos em excesso.

5. Além dos juros, outras tarifas e encargos também devem ser analisados quanto à abusividade. Dessa forma, a redução de juros abusivos também pode incluir a contestação de tarifas como capitalização de juros, comissão de permanência e venda casada.

6. Para uma efetiva redução de juros abusivos, é de extrema importância a consulta a um advogado especializado. Isso porque esse profissional pode oferecer orientações precisas e representar o consumidor em negociações e processos judiciais.

Quais os riscos da revisional de juros abusivos?

Ao considerar uma ação revisional de juros abusivos no Brasil, diversos riscos precisam ser levados em conta. Primeiramente, existe a possibilidade de negativação do nome do devedor durante o processo, já que o contrato em revisão pode ser visto como inadimplente até a conclusão do caso. Isso significa que, mesmo que o devedor inicie a ação revisional, ele ainda pode ter seu nome inserido em cadastros de inadimplentes.

Outro ponto importante é a duração do processo judicial, que pode ser longa demais. Durante esse período, o devedor precisa continuar pagando as parcelas conforme o contrato original, embora possa haver uma liminar para redução de juros abusivos temporária. Vale destacar que não há garantias de sucesso na revisão dos juros, podendo os resultados da ação revisional variar amplamente a depender das evidências apresentadas e da análise do juiz responsável pelo caso.

Adicionalmente, os custos associados à ação revisional podem ser significativos, incluindo taxas judiciais, honorários advocatícios e despesas para obtenção de documentos e informações que fundamentem o processo. Portanto, é de extrema importância que o devedor discuta detalhadamente todos os custos envolvidos com seu advogado antes de iniciar a ação.

Um aspecto a mais a ser considerado é o impacto da ação revisional na capacidade do devedor de obter novos financiamentos ou empréstimos no futuro. Isso porque as instituições financeiras podem levar em conta a existência de uma ação judicial em andamento na análise de crédito, o que pode afetar a concessão do mesmo. Contudo, não há uma regra absoluta que impeça a obtenção de crédito após iniciar uma ação revisional, mas as condições podem variar de acordo com cada situação e política da instituição financeira.

O prazo para entrar com uma ação revisional de juros pode variar de acordo com o tipo de contrato e a legislação aplicável. Portanto, é recomendável buscar orientação jurídica o mais rápido possível ao identificar indícios de juros abusivos. Cada caso é único, e o apoio de um advogado especializado é fundamental para conduzir o processo adequadamente e buscar uma solução justa para a redução de juros abusivos.

Qual advogado resolve questões de redução de juros abusivos?

Para resolver questões relacionadas à redução de juros abusivos, o tipo de advogado mais indicado é um especializado em Direito Bancário, com foco particular na revisão de contratos. Esses profissionais estão equipados para lidar com as complexidades do contexto bancário e possuem experiência específica em identificar e argumentar contra a abusividade de juros em contratos de financiamento e empréstimos.

Além disso, esses advogados realizam uma análise técnica do contrato, verificando a legalidade dos juros cobrados e, se necessário, solicitam documentos adicionais que comprovem a abusividade dos juros. Nesse sentido, o processo pode envolver a escrita de uma carta formal ao credor, solicitando a revisão das taxas de juros, e, caso o credor não atenda ou a resposta não seja satisfatória, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.

Além disso, os advogados de Direito do Consumidor também podem ser consultados, pois possuem conhecimentos relevantes sobre práticas abusivas. Assim, eles podem oferecer insights valiosos sobre as proteções legais disponíveis para consumidores e ajudar na identificação de cláusulas contratuais que podem ser consideradas injustas ou exorbitantes. 

É importante lembrar que, embora entrar com uma ação revisional de juros possa ser uma opção para combater taxas exorbitantes, cada caso deve ser avaliado individualmente. Portanto, a orientação de um advogado especializado pode ajudar a entender as particularidades do seu caso e guiar nas melhores estratégias a serem adotadas para a efetiva redução de juros abusivos.

Conclusão 

Visando um atendimento personalizado, nós, do escritório Galvão & Silva Advocacia, contamos com os profissionais mais capacitados do mercado, dispondo da experiência necessária para cuidar do seu caso com máxima excelência. Compartilhe seu questionamento conosco nos comentários e nos envie sugestões! Buscando por um acompanhamento personalizado? Entre em contato e agende uma consulta para garantir o melhor do serviço jurídico!