Redução de Juros Abusivos: Como Pagar Menos e Sair do Endividamento

A redução de juros abusivos visa proteger consumidores contra taxas excessivas em contratos financeiros, assegurando que as cobranças sejam justas e proporcionais ao risco, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A redução de juros abusivos é um tema relevante no contexto financeiro, especialmente em contratos de financiamento e empréstimos. Diante disso, em casos de identificação de juros exorbitantes, a ação mais recomendada é buscar orientação jurídica com um advogado especializado, tendo em vista que este profissional pode analisar o contrato para encontrar irregularidades e orientar sobre a possibilidade de entrar com uma ação revisional. 

Nesse cenário, é fundamental que os consumidores estejam atentos e busquem informações adequadas para evitar cair em armadilhas de juros excessivos. Neste artigo, exploraremos as principais medidas para a redução de juros abusivos, detalhando as melhores formas de identificá-los e, assim, ajudar você a sair do endividamento.

Identifiquei juros abusivos no meu contrato. E agora?

A redução de juros abusivos é uma possibilidade de resolução de casos onde é constatada a cobrança de juros abusivos durante o contrato. Essa ação envolve medidas para limitar ou eliminar taxas de juros excessivas. 

A redução ocorre através da aplicação dos valores máximos de taxas de juros estabelecidos pela legislação, cobradas por instituições financeiras e credores, ou por meio de órgãos reguladores que fiscalizam esses agentes a fim de proteger os direitos dos consumidores.

A ação judicial também é uma alternativa para que a redução ocorra, e para isso, é fundamental a orientação de um advogado especializado. 

Vale destacar que cada contrato é único, e o processo de identificação de juros abusivos pode variar conforme as características específicas de cada caso. Logo, em caso de suspeitas, buscar orientação profissional é sempre a melhor opção.

Qual é a taxa de juros considerada abusiva?

No Brasil, a taxa de juros é considerada abusiva quando excede significativamente a média estabelecida pelo Banco Central. Dessa forma, segundo entendimento confirmado por decisões judiciais, como indicado em casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais, uma regra considerada aceita é que taxas de juros que são 50% superiores à média do Banco Central são consideradas abusivas. 

Além disso, taxas de juros que superam 1% ao mês ou 12% ao ano em contratos realizados por empresas que não são instituições financeiras também podem ser vistas como abusivas. 

Contudo, é importante ressaltar que as instituições financeiras, ao contrário de outras empresas, são autorizadas por lei a cobrar juros de acordo com o mercado, sem um limite legal específico. No entanto, mesmo para estas instituições, a cobrança se torna abusiva quando excede o valor da taxa média de mercado em, pelo menos, 50%.

Qual a diferença entre juros simples e compostos?

A diferença fundamental entre juros simples e compostos reside na forma como os juros são calculados sobre o capital inicial. Nos juros simples, o cálculo é feito sempre com base no valor principal inicial (capital), ou seja, o montante inicial não muda ao longo do tempo. 

Dessa forma, os juros são calculados considerando o período de tempo em que o capital ficou aplicado ou emprestado. Por exemplo, se você investir uma quantia com uma taxa de juro simples, os juros ganhos em cada período serão sempre os mesmos, porque são calculados sempre sobre o valor inicial.

Já nos juros compostos, o cálculo é feito sobre o montante inicial e também sobre os juros acumulados em períodos anteriores, significando que são “compostos” ao longo do tempo. Em outras palavras, os juros que você ganha em um período são adicionados ao principal, e no período seguinte, os juros são calculados sobre este novo montante.

Esse método é muitas vezes referido como “juros sobre juros” e resulta em um crescimento exponencial do montante ao longo do tempo.

Qual advogado resolve questões de redução de juros abusivos?

Para resolver questões relacionadas à redução de juros abusivos, o tipo de advogado mais indicado é um especializado em Direito Bancário, com foco particular na revisão de contratos. Esses profissionais estão equipados para lidar com as complexidades do contexto bancário e possuem experiência específica em identificar e argumentar contra a abusividade de juros em contratos de financiamento e empréstimos.

Além disso, esses advogados realizam uma análise técnica do contrato, verificando a legalidade dos juros cobrados e, se necessário, solicitam documentos adicionais que comprovem a abusividade dos juros. 

Nesse sentido, o processo pode envolver a escrita de uma carta formal ao credor, solicitando a revisão das taxas de juros, e, caso o credor não atenda ou a resposta não seja satisfatória, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.

Além disso, os advogados de Direito do Consumidor também podem ser consultados, pois possuem conhecimentos relevantes sobre práticas abusivas. Assim, eles podem oferecer insights valiosos sobre as proteções legais disponíveis para consumidores e ajudar na identificação de cláusulas contratuais que podem ser consideradas injustas ou exorbitantes. 

É importante lembrar que, embora entrar com uma ação revisional de juros possa ser uma opção para combater taxas exorbitantes, cada caso deve ser avaliado individualmente. Portanto, a orientação de um advogado especializado pode ajudar a entender as particularidades do seu caso e guiar as melhores estratégias a serem adotadas para a efetiva redução de juros abusivos.

Quando cabe a ação revisional de juros?

A ação revisional de juros é cabível nos seguintes casos:

Quando os juros cobrados são muito altos e excedem os limites legais; em casos de condições injustas no contrato de crédito; alterações contratuais unilaterais que tragam condições desfavoráveis ao inadimplente; quando ocorrem erros no cálculo das taxas de juros; e, quando a instituição financeira ou o credor adota práticas desleais, com juros muito acima dos padrões de mercado.

De que forma ocorre o procedimento de redução de juros?

O procedimento de redução de juros pode ocorrer de diferentes maneiras, como com a amortização da dívida, ou, em casos de juros abusivos, por meio da identificação das irregularidades e entrada com uma ação revisional.

Qual é a taxa de juros considerada razoável?

A taxa de juros considerada razoável, de acordo com informativo de jurisprudência do STJ, deve ser abaixo de 12% ao ano.

O que diz a súmula 596 do STF?

A súmula 596 do STF dispõe a respeito das instituições financeiras, afirmando que o  Decreto 22.626/1933 não abrange as taxas de juros e outros encargos realizados por estas. Um exemplo disso é que as instituições financeiras não estão limitadas ao juros de 12% ao ano. 

O que é a ação revisional?

É uma ação que tem como objetivo a revisão de cláusulas em contratos bancários, de financiamento ou de consumo, que versem sobre juros, prazos ou encargos. O resultado que se busca é o combate a abusividade destes contratos. 

Conclusão 

A redução de juros abusivos é um direito essencial para proteger os consumidores de práticas financeiras em desconformidade com a legislação. Através da ação revisional, é possível revisar contratos e buscar a aplicação de taxas de juros dentro dos limites legais. Para isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado, que possa identificar as irregularidades e propor as medidas adequadas.

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