Nome Negativado no Serasa: O que Fazer?

O nome negativado no Serasa indica que uma pessoa ou empresa possui dívidas em atraso, registradas no sistema de proteção ao crédito. Isso pode dificultar a obtenção de crédito e afetar a reputação financeira. Regularizar as pendências é essencial para a recuperação do nome.

Ter o nome negativado no Serasa pode causar diversos transtornos, como dificuldade para obter crédito e contratar serviços. A primeira ação recomendada é identificar a origem da dívida e entrar em contato com o credor para negociar o pagamento. Após a quitação ou acordo, o credor deve retirar a negativação do nome junto ao Serasa em até cinco dias úteis. Em casos de cobranças indevidas ou erros, é possível contestar a negativação apresentando provas e solicitando a correção. A orientação jurídica pode ser essencial para negociar de forma eficaz, proteger seus direitos e assegurar que o processo de retirada do nome do cadastro de inadimplentes seja conduzido corretamente, evitando maiores complicações.

Lidar com dívidas e ter seu nome negativado no Serasa é sempre um obstáculo na vida de qualquer pessoa, e é por isso que é fundamental saber o que fazer quando o SPC e o Serasa mantêm uma dívida em seu cadastro de inadimplentes. 

Há diversas situações em que o nome pode ser negativado, mas há casos em que isso acontece indevidamente, e se isso acontecer, e o Serasa mantiver uma dívida no seu nome, você poderá ter direito a uma indenização.

Em outras palavras, após efetuar o pagamento da dívida e constatar que seu nome continua negativado, você tem o direito de receber uma compensação financeira. Neste artigo, discorremos sobre o que fazer quando o nome é negativado no Serasa. Acompanhe a leitura!

O que é a Serasa

Menos conhecida pelo nome “Serviços de Assessoria S.A.”, a empresa Serasa vem crescendo cada vez mais a sua notoriedade. Sendo uma empresa privada onde reúne os dados que são enviados por lojas e bancos com objetivo de proteção ao crédito. Que com esses dados a empresa registre as dívidas que não foram pagas. Fazendo assim uma classificação dos cidadãos, se são bons ou maus pagadores. Se o indivíduo não quitar suas dívidas no tempo correspondente, seu nome ficará negativo. 

Quando o nome pode ser negativado no Serasa?

O nome do consumidor deve ser mantido no Serasa apenas quando há uma dívida não paga. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o nome do consumidor deve ser removido dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis após a quitação da dívida. 

Além disso, o SPC e o Serasa devem respeitar o prazo de prescrição da dívida estabelecido em lei, que é de 5 anos. Isso significa que, após esse período de negativação, as dívidas não podem mais constar nos serviços de proteção ao crédito.

Consequentemente, o nome do devedor pode ficar negativado por até 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. No entanto, é importante ressaltar que, quando a dívida completa 5 anos, no dia seguinte ela não poderá mais constar nos cadastros do SPC e do Serasa.

Na prática, entretanto, muitas dívidas permanecem indevidamente nos registros de crédito mesmo após esse prazo, sendo reinseridas como dívidas prescritas. 

Caso isso ocorra com você, é importante que você tenha em mãos os comprovantes de pagamento e entre em contato com a empresa credora, e caso não haja uma solução satisfatória, a próxima medida será procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Se o seu nome negativado não for excluído do SPC e do Serasa, mesmo após tentativas amigáveis, você tem o direito de ingressar com uma ação judicial, solicitando uma “antecipação de tutela” para que o juiz determine a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes. 

É importante ressaltar que, no pedido da ação, você pode exigir uma indenização por danos morais, já que se trata de uma manutenção indevida de registro negativo, causando um abalo em sua reputação e crédito.

No entanto, é fundamental estar atento, pois você só poderá solicitar a indenização se o registro negativo for o único em seu nome, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula 385 do STJ.

O que é negativação?

A negativação se compreende como o sistema de cobrança na qual a pessoa está inadimplente, em linhas gerais aquele que não está pagando suas dívidas. O nome do indivíduo constará no banco de dados do Serasa ou ainda de outra empresa que ficará responsável por gerenciar os processos de negativação. Depois que o nome se insere no banco de dados, a pessoa fica impedida de algumas ações diárias até o momento de sua quitação. 

Diferença entre inadimplência e negativação

Vale ressaltar a diferença entre o inadimplente e a negativação, o primeiro compreende quando o indivíduo não para a dívida na data de vencimento estabelecida. Se faz importante pagar todas as dívidas nos dias que estão estabelecidos para que o indivíduo não fique inadimplente. Já a negativação decorre do estado de inadimplência, pois com as dívidas atrasadas o mesmo será inscrito nos órgão de proteção ao crédito e como já citado a empresa Serasa dificultando a vida do indivíduo e restringindo ações e tarefas do dia a dia do mesmo. 

Como Verificar se o Nome Está Negativado

A melhor alternativa para a verificação é a consulta nas empresas de proteção ao crédito, aqui iremos utilizar como exemplo a empresa Serasa. A pessoa que deseja fazer a verificação deve entrar no site ou pelo aplicativo da empresa de maneira simples, e gratuita já pode estar fazendo essa verificação. 

Assim que o site for aberto ou o app, é necessário que se insira o CPF e senha para quem já está cadastrado e para quem ainda não possui o cadastro, poderá criar de forma rápida com as orientações que já contém no próprio site. Assim que for feito esse procedimento, se o indivíduo estiver com alguma dívida, as mesmas aparecerão na tela no campo “Dívidas em meu nome”, se não tiver nenhuma dívida seu nome constará como limpo. 

Com essas informações em mãos, se faz necessário se caso apareça que possui alguma dívida que se correr atrás para a quitação da mesma. 

Consequências de Ter o Nome Negativado

Há diversas consequências com o resultado do nome negativado, aqui elencamos as maiores consequências sofridas. O indivíduo terá dificuldade de conseguir crédito aprovado, se estendendo para financiamentos e empréstimos. Dificuldade para abrir uma conta e obter um cartão de crédito são decorrentes do nome negativado e aqueles que possuem cartão podem ter a redução do seu limite de crédito. 

Outra consequência é o impedimento no momento de fazer compras parceladas, muitos estabelecimentos barram aqueles que têm o nome negativado e impõe o pagamento à vista. Outra consequência que extrapola o âmbito financeiro, aqui podemos também citar as consequências emocionais advindas do negativamente do nome, como. 

Passos para Regularizar a Situação

Com as informações em mãos, seguiremos os próximos passos para aqueles que estão com o nome negativado. O primeiro passo a ser dado é compreender a dívida e se organizar financeiramente para poder quitar o débito. Se o inadimplente não tiver o dinheiro a vista ele poderá negociar no próprio site do Serasa no programa “Serasa Limpa Nome” ao qual ainda abordaremos mais à frente, na qual o inadimplente poderá negociar a sua divida da melhor maneira possível, visto que a dívida só vai aumentando com o tempo por conta dos juros. O segundo e último passo é buscar a quitação da dívida para que o nome seja positivado.  

O que fazer quando seu nome é negativado indevidamente?

A inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito é uma violação dos direitos do consumidor. Nesse sentido, o SPC e o Serasa são responsáveis pela inclusão indevida do nome do consumidor em seus cadastros. 

As desvantagens de ter o nome negativado indevidamente são muitas, incluindo a impossibilidade de alugar um imóvel, obter crédito ou financiamento, solicitar um cartão de crédito ou um empréstimo. A negativação por si só já pode ser considerada um prejuízo, pois afeta a reputação do consumidor. 

Caso você entre em contato com a empresa responsável e não consiga resolver a questão de forma amigável, é importante que você guarde todos os comprovantes e informações relevantes, como horário de ligação, número do protocolo e nome do atendente, e procure um advogado para receber a orientação jurídica devida.

Direitos do Consumidor com Nome Negativado

Mesmo com o inadimplemento, o indivíduo possui direitos respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor. Sendo de bastante importância, temos a proteção contra a abusividade na cobrança, mesmo que o indivíduo esteja com dívida ativa, não dá o direito ao credor de importunar a vida do devedor devendo prezar pela harmonia.  Outra proteção que o Código traz é que a cobrança não deverá ferir a dignidade do consumidor, sempre prezando pela dignidade do inadimplente. Outro ponto bastante importante é que o Código garante que todas as informações devem ser claras e precisas sem que haja dúvidas para o cumprimento da dívida. 

Sobre prazos, o inadimplente não poderá ficar eternamente inadimplente, o art. 43 do CDC (Código de Defesa do Consumidos), nos informa que a pessoa não pode ficar com o nome negativo além do prazo de 5 (cinco) anos do vencimento da dívida. 

Visto isso se faz de extrema importância conhecer a legislação, que traz consigo todas as relações consumeristas possibilitando assim o melhor entendimento. E o mais importante, consultar um advogado especializado na área para melhores esclarecimentos 

Dicas para Evitar Novas Negativações

Diante do abordado vale ressaltar algumas dicas práticas de como evitar novas negativações. Uma delas é ter o controle de ganhos e gastos necessários do mês. Aqui vale ressaltar que uma boa organização financeira é de grande importância, pois evita que surpresas negativas apareçam. Além da organização financeira mesclando com o tema vale prezar pelo pagamento dentro do prazo estabelecido, a organização de prazos também é de extrema importância. Em linhas gerais, tome consciência do dinheiro gasto e procure se organizar para que a negativação não venha a ser recorrente. 

O que acontece se eu ficar com nome sujo no Serasa?

Quando o nome fica negativado, o mesmo poderá sofrer algumas restrições nas atividades do dia a dia, como maior dificuldade de conseguir crédito e financiamentos, podendo os mesmos serem negados além de ser conhecido como um mal pagador. 

Como tirar meu nome da negativação do Serasa?

Para que ocorra a retirada do nome da negativação, o indivíduo deverá buscar meios para quitar sua dívida, no próprio site do Serasa, se tem opções para negociação e quitação do mesmo. 

Quanto tempo o nome pode ficar negativado no Serasa?

O tempo de negativação não poderá exceder o prazo de 5 anos contados do vencimento da dívida. 

Como uma assessoria jurídica poderá ajudar nos casos de nome negativado? 

A assessoria irá fazer a ponte de comunicação entre o devedor e as empresas de proteção ao crédito, buscando sempre positivar o nome do devedor. Por isso a importância de se contar com uma assessoria jurídica qualificada. 

Conclusão

A negativação indevida do nome do consumidor nos serviços de proteção e birôs de crédito como o SERASA e SPC, infelizmente é muito comum no Brasil, isso acontece simplesmente pela falta de organização, e os credores empresas inserem indevidamente o nome do seu cliente, em muitos casos mesmo com a dívida quitada ou prescrita.

O seu nome ou de alguém que você conhece está negativado indevidamente? Conte com um advogado especializado em Direito do Consumidor da Galvão e Silva e faça valer os seus direitos!

Se você é consumidor e foi lesado em alguma situação envolvendo negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito, considere realizar uma consulta com um dos especialistas do nosso escritório e fique por dentro dos seus direitos! Compartilhe essas informações com seus contatos e ajude a divulgar informações relevantes para que as pessoas possa com seus contatos e ajude a divulgar informações relevantes para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos! Caso prefira, entre em contato conosco e tire suas dúvidas!