Banimento de Motoristas da Uber: Como um Advogado pode te Ajudar ?

O banimento de motoristas da Uber é uma sanção que o aplicativo gera para motoristas que a empresa acredita terem sido contrários aos códigos de conduta estabelecidos por ela. De um lado, é uma prática que a empresa enxerga como proteção aos usuário do aplicativo. Do outro, porém, pode ser interpretada como uma arbitrariedade que prejudica a vida dos motoristas.

Cada vez mais motoristas insatisfeitos com as avaliações da empresa recorrem à justiça para recuperar seus status de motorista regular, garantindo seu meio de subsistência e buscando reparação pelo tempo perdido. E, cada vez mais, a justiça decide em benefício destes motoristas, compreendendo uma certa falta de objetividade nas justificativas atribuídas pela empresa.

No artigo de hoje, explicaremos como funciona o código de conduta da Uber, o processo de banimento e como os motoristas bloqueados podem obter uma revisão interna ou judicial para continuarem atuando com o aplicativo. Nossa equipe preparou cada trecho com o objetivo de esclarecer os passos que você precisa tomar para voltar ao trabalho de forma ágil, por isso esperamos que seja útil! Confira:

O Código de Conduta da Uber e o banimento de motoristas da Uber

Como todo aplicativo envolvendo uma grande comunidade online, a Uber possui suas regras de uso que ditam os comportamentos considerados aceitáveis ou não na plataforma. Tanto os passageiros usuários do aplicativo quanto os motoristas devem seguir essas regras. 

Os motoristas, porém, também devem seguir o código de conduta estabelecido para eles. Nele, há regras sobre comportamento, cuidados específicos e formas de operar o aplicativo. Quando essas regras são desrespeitadas, os motoristas podem ser bloqueados temporariamente, chegando a três ou seis meses de suspensão. Em casos mais graves, ainda, o banimento pode ser vitalício.

É justamente nestas situações que os motoristas costumam entrar na justiça buscando restabelecer seu acesso à plataforma. O banimento injusto resulta na impossibilidade de trabalhar, mesmo que o motorista não tenha infringido nenhuma regra válida do aplicativo. Um advogado ajuda a buscar a reparação desde os primeiros passos, focando em estabelecer o quanto antes uma retomada das atividades do motorista.

Razões mais comuns para bloqueio e banimento de motoristas da Uber

A Uber declara que as razões mais comuns para a desativação de contas são questões relacionadas à verificação de apontamentos criminais dos motoristas, incidentes relacionados à segurança dos passageiros ou no trânsito e atividades fraudulentas realizadas pelo motorista. Além disso, sabe-se que a empresa também costuma realizar bloqueios quando motoristas cancelam recorrentemente as corridas.

É importante destacar que a interpretação de atividades fraudulentas ou incidentes de segurança nem sempre é objetiva. Motoristas também podem ser vítimas de fraude ou denúncias falsas na plataforma, mas, definitivamente, não devem ser punidos por isso. Pelo contrário: práticas internas que prejudiquem sua atuação devem ter atenção da empresa para garantir que seus motoristas trabalhem tranquilos. É exatamente por isso que existe o processo de revisão interno que abordaremos a seguir.

Processo interno de revisão de desativações

No caso de ocorrer um banimento de motoristas da Uber, o primeiro passo é manter a calma, sempre tendo em mente que existem sim soluções para o seu caso. Na prática, existem dois passos que podem ser seguidos imediatamente após o banimento: o processo interno de revisão do bloqueio e a busca judicial pelo restabelecimento da conta.

O processo de revisão é disponibilizado pela própria Uber e pode ser feito tanto no aplicativo Uber Driver quanto no Portal de Solicitação de Revisão, a depender da motivação da suspensão. Trata-se de uma avaliação realizada pela equipe interna, que terá caráter definitivo sob os protocolos internos. Significa dizer que a única alternativa, caso a revisão não seja favorável a você, é recorrer à Justiça.

Recorrendo à justiça: Atuação judiciária para reverter o banimento de motoristas da Uber

Quando o processo de revisão interno da Uber não é suficiente, apenas a solução judicial pode reverter o bloqueio trazido pelo app para seus motoristas. Essa é, aliás, uma questão interessante para entender sob a ótica do direito:

Quando assinamos um contrato, estamos dizendo estar de acordo com seus termos. Se o contrato da empresa determina que é ela quem define se uma ação é passível de banimento de motoristas da Uber, porque seria possível que o Poder Judiciário decidisse de maneira oposta?

Primeiro, é necessário considerar que há uma diferença de poder entre o motorista e o aplicativo que dá a ele as oportunidades de trabalho. Isso faz com que motoristas se submetam aos termos propostos sem poder de negociação. Além disso, o poder de decisão do app não pode ser confundido com arbitrariedade.

Quando é possível demonstrar judicialmente que uma determinada decisão é contrária aos próprios termos de uso da plataforma, ou mesmo aos princípios que regem o direito brasileiro, o banimento de motoristas da Uber pode ser revertido de forma judicial. Neste caso, o juiz determinará a reversão do bloqueio, sob pena de multa por atraso na liberação.

Além disso, é importante entender que não é necessário esgotar a via interna para recorrer à via judicial. Em outras palavras, você pode entrar, ao mesmo tempo, com um pedido de revisão no aplicativo e com um pedido judicial para a retirada do bloqueio, de forma a obter o resultado mais ágil.

A Uber pode cancelar minha conta por recusas recorrentes de corridas?

O banimento de motoristas da Uber por recusas e cancelamentos de corridas é um tema cada vez mais frequente. Para entender a justificativa e a possibilidade deste ato, é necessário compreender a diferença entre as duas categorias.

Existe uma clara diferença entre recusar uma viagem e cancelar uma viagem. A recusa consiste em o motorista simplesmente não aceitar um trajeto que foi proposto, ou seja, não “pegar” a oferta de corrida por qualquer que seja o motivo. Neste caso, ele simplesmente está permitindo que outros motoristas da região façam a corrida em seu lugar, sem gerar frustração para o usuário.

Já no caso do cancelamento da corrida, o motorista aceita uma corrida estabelecida, mas decide cancelar a viagem já aceita por qualquer que seja o motivo. Neste caso, o usuário já havia recebido a confirmação de que faria o trajeto com aquele motorista, mas depois é informado que o motorista optou por cancelar.

Como se pode imaginar, o cancelamento é um ato mais grave do que a recusa, pois gera uma experiência frustrante de uso. Da mesma forma, é mais comum que se observe a Uber bloquear e banir motoristas quando este comportamento é recorrente. 

Já a recusa não deveria ser justificativa para o banimento, uma vez que os motoristas não possuem vínculo empregatício com o aplicativo e não possuem a obrigação de aceitar trajetos que não desejam realizar. É justamente quando as recusas são causa da banimento que se observa a maior quantidade de decisões judiciais a favor do motorista.

O que as decisões judiciais mais recentes dizem sobre banimento de motoristas?

Recentemente, mais e mais decisões envolvendo aplicativos para motoristas tomadas na justiça passaram a ser noticiadas. E não é sem razão: as regulamentações internas determinadas pelo aplicativo nem sempre são claras ou seguem todas as determinações legislativas à risca, cometendo alguns exageros ou arbitrariedades.

É por isso que não apenas os casos de banimento de motoristas da Uber, mas também outras situações acabam sendo judicialmente avaliadas. E os resultados são cada vez mais constantes no sentido de demonstrar que regras internas não são sinônimo de espaço para a arbitrariedade.

Cada vez mais é possível ver decisões que revertem banimentos e suspensões baseadas em questões como recusas de corrida ou relatos sem comprovação de clientes. Por outro lado, os pedidos de lucros cessantes e indenizações não costumam ser atendidos com frequência, sob a alegação de que existem outros aplicativos semelhantes que podem tomar o tempo da atividade durante o banimento.

Como um advogado pode ajudar você em casos de banimento de motoristas da Uber?

Como já mencionamos ao longo do artigo, é importante levar em consideração que a relação entre motoristas e o aplicativo se dá por meio de um contrato que deve ser cumprido mutuamente. Isso significa que o descumprimento de qualquer um dos lados pode ser judicialmente reparado. Assim sendo, um advogado auxilia você a obter essa reparação.

Mais do que isso, antes mesmo que seja necessário buscar alguma atuação judicial, um advogado aumenta suas chances nos processos de revisão internos. Fazendo uma leitura atenta das cláusulas contratuais, ele pode identificar com maior facilidade pontos que demonstrem irregularidade no banimento.

Agilidade, neste caso, é absolutamente essencial. Muitas pessoas que são banidas dos aplicativos perdem parte significativa ou integral da renda. O retorno imediato à atividade significa manter seus meios de subsistência, de forma que um escritório se torna um investimento necessário.