O Direito está intimamente relacionado ao modelo de sociedade no qual está inserido. Desse modo, é necessário que ele se adéque às mudanças que ocorrem na sociedade. Com o surgimento de novas ferramentas tecnológicas, surgem novos problemas, os quais deverão ser amparados pelo Direito Digital.
Os princípios do Direito Digital garantem segurança, privacidade e transparência no ambiente virtual. Destacam-se a proteção de dados, a legalidade, a neutralidade da rede, a responsabilidade dos...
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