Lei do Stalking Torna Perseguição Digital em Crime!

A Lei do Stalking (14.132/2021) tipifica o crime de perseguição, caracterizado por condutas reiteradas que ameaçam a integridade física, psicológica ou invadem a privacidade da vítima, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

A nova lei do stalking é um dispositivo legal que busca definir e estabelecer as consequências do ato de perseguição – que, em inglês, é chamado de stalking.

Potencializado na era digital, este ato pode gerar diversos tipos de danos para a pessoa perseguida, além de reiterar certos vícios da sociedade. Porém, a falta de objetividade da definição deste tipo de prática pode tornar sua interpretação legal difícil, e certamente precisará de esclarecimentos sobre o nosso direito.

Para tirar algumas destas dúvidas e ajudar você a entender o que diz a nova lei do stalking, preparamos este artigo. 

Stalking: definição e prática

Como mencionado na introdução deste artigo, o stalking é o ato de perseguição, mas atendendo a certos critérios que o caracterizam. Em primeiro lugar, é necessário que haja uma certa reiteração da perseguição, fazendo com que sua repetição cause incômodo à vítima.

Além disso, o Stalking não precisa ser físico para que seja praticado. Uma pessoa que constantemente apresenta traços persecutórios em redes sociais ou por telefone, por exemplo, interagindo de forma inconveniente após ser rejeitada ou ignorada, ou demandando algum tipo de atenção, pode ser percebida como perpetradora do crime.

Também é útil considerar que não existe um perfil obrigatório de quem sofre a perseguição. Em outras palavras, qualquer pessoa pode ser vítima – seja a perseguição motivada pelo perseguidor ser fã, por ter uma paixão pela vítima, ou, simplesmente, porque quer causar transtornos para ela. O que gera o crime é o ato de perseguir reiterado, e não uma condição da vítima.

O que diz a lei do Stalking?

A Lei do Stalking no Brasil, sancionada em março de 2021, define o crime de perseguição, caracterizado pela conduta de alguém que de forma reiterada ou contínua, ameaça a integridade física ou psicológica de outra pessoa, restringe sua capacidade de locomoção ou invade sua privacidade.

O stalking, ou perseguição, pode ocorrer tanto de maneira física quanto virtual, com o autor monitorando, assediando, ou intimidando a vítima por meio de redes sociais, mensagens, ou presença constante em locais frequentados por ela. A lei estabelece que essa prática é punível com pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. 

Caso haja agravantes, como o uso de arma, participação de duas ou mais pessoas, ou se a vítima for menor de idade ou idosa, a pena pode ser aumentada. 

A legislação visa proteger a integridade e a privacidade das vítimas, assegurando que elas não sofram pressões psicológicas ou ameaças constantes por parte de um perseguidor.

A semelhança entre a perseguição e a ameaça

Algo interessante a ser observado na nova lei do stalking é a sua proximidade – inclusive no Código Penal – da ameaça. Isso porque o stalking é interpretado como uma ameaça que se concretiza pelo comportamento repetitivo da perseguição, com efeitos semelhantes: inibe a vítima de fazer certa coisa, impondo medo e constrangimento.

Vale dizer, no entanto, que as duas situações não representam a mesma coisa. O reconhecimento da perseguição não prejudica outras formas de violência. Significa dizer que o perseguidor que, além da reiteração do hábito, ainda ameace sua vítima, sofrerá a punição pelas duas práticas.

Quais são as penalidades para quem comete o crime de perseguição?

No Brasil, o crime de perseguição, conhecido como stalking, é tratado pela Lei nº 14.132/2021. De acordo com o artigo 147-A do Código Penal, essa prática é caracterizada por perseguir alguém de forma a constrangê-la ou obrigá-la a fazer algo que não quer. As penas para quem comete esse crime variam. Se a perseguição não causar sofrimento psicológico grave, a pessoa pode ser condenada a uma detenção que vai de 6 meses a 2 anos.

Como proceder caso você seja alvo de stalking?

Se você está sendo alvo de stalking, registre tudo que acontece, como mensagens e encontros. Não responda ao stalker e informe a polícia com as provas que você juntou. Proteja suas informações pessoais e ajuste as configurações de privacidade das suas redes sociais. Busque apoio de familiares, amigos ou um profissional de saúde mental, e considere medidas legais como uma ordem de restrição.

Como realizar uma denúncia e abrir um processo por stalking?

Para denunciar e processar alguém por stalking, comece documentando tudo o que o stalker faz, como mensagens e encontros, e depois vá à delegacia para registrar uma denúncia, levando todas as provas. Preencha um boletim de ocorrência e considere consultar um advogado para orientações legais e para ajudar com uma possível ordem de proteção.

Quando o stalking virou crime?

O stalking virou crime no Brasil em 31 de março de 2021, com a sanção da Lei nº 14.132.

Quais são os tipos de stalking?

Stalking pode ser físico, virtual ou indireto, envolvendo perseguição presencial, assédio online ou uso de terceiros para monitorar a vítima. Todos são crimes no Brasil.

O que é considerado assédio stalking?

Assédio stalking é a perseguição repetida e indesejada que causa medo ou constrangimento à vítima, podendo ocorrer de forma física ou virtual, como seguir, monitorar ou enviar mensagens constantes. Esse comportamento visa intimidar ou invadir a privacidade da pessoa e é considerado crime.

Como identificar o stalking?

Stalking pode ser identificado por comportamentos repetitivos de perseguição, como monitorar, seguir, enviar mensagens constantes ou invadir a privacidade de alguém, causando medo ou constrangimento. Esses atos são indesejados e intimidadores.

Conclusão

 A Lei do Stalking no Brasil, que classifica a perseguição digital como crime, é um passo importante na proteção das vítimas contra assédio online. Ao abordar tanto a perseguição física quanto a digital, a lei oferece uma base legal para punir os agressores e garantir a segurança das pessoas em um ambiente cada vez mais conectado.

Caso se sinta perseguido, o primeiro passo é entrar em contato com um advogado criminal especialista, ou procurar um escritório especializado que possa representá-lo.