Advogado Especialista em Internet

Um Advogado Especialista em Internet atua na proteção de direitos no ambiente digital, oferecendo suporte jurídico em questões como privacidade, segurança cibernética, contratos online, e-commerce, e defesa contra crimes virtuais. Essencial para empresas e indivíduos atualmente.

Foi o tempo em que um advogado especialista em Internet era uma busca exótica entre as especialidades da profissão. Muito mais presente na vida de todas as pessoas e empresas, a internet e os negócios digitais geram consequências no direito, e precisam ser lidados de forma adequada.

Com uma demanda cada vez maior pela atuação no assunto, nossa equipe especializada aqui no escritório Galvão & Silva elaborou este artigo, falando sobre os principais aspectos da atuação de um Advogado Especialista em Internet, e sobre os principais tipos de serviço realizados por estes profissionais. Confira!

Atividades na Internet x Atividades “tradicionais”

Antes de mais nada, é importante explicar a relação entre as atividades que ocorrem na internet e as atividades “tradicionais”, que ocorrem fora do meio digital.

De forma geral, a internet só possui regulamentação própria nas questões que só existem dentro dela. Todas as demais, são tratadas pelas relações comuns previstas no direito. Em outras palavras, uma compra feita em um e-commerce não é diferente de uma compra feita em uma loja física, bem como os direitos e deveres decorrentes dela.

O mesmo pode ser dito a respeito de contratos entre empresas, crimes contra a honra, declarações públicas, e serviços adquiridos. Por isso, é importante aliar o conhecimento do mundo digital com a técnica da área na qual aquela ação correrá.

Áreas de atuação do Advogado Especialista em Internet?

Já vimos que todo mundo, cedo ou tarde, se depara com uma situação na qual a compreensão do mundo em rede se torna importante para a defesa do interesse do cliente. Existem, no entanto, alguns cenários que são mais comuns que outros. Aqui no escritório, as demandas que mais vemos surgir em busca de um Advogado Especialista em Internet e Direito Digital são:

Atuação em relações de Consumo Online

As compras em sites e aplicativos estão cada vez mais presentes na rotina do consumidor brasileiro. Cada vez mais, a velha visita à loja se torna uma visita ao site. Facilidades nos meios de pagamentos e entregas cada vez mais rápidas tornam esse mercado atrativo.

Além disso, já é bastante consolidado o entendimento de que o consumo realizado no mundo digital é equivalente ao consumo do mundo físico. Garantias, tempo de arrependimento, e todos os direitos do consumidor são mantidos. E assim como existem disputas judiciais decorrentes das relações de consumo tradicionais, existem disputas decorrentes do direito digital.

Este é um cenário que exige uma boa conexão entre a compreensão do consumo virtual e o tradicional Código de Defesa do Consumidor. Além disso, é importante dar atenção às insatisfações do cliente, visto que a sensação de insegurança e incerteza costuma ser mais elevada no consumo online.

Atuação em Crimes contra a Honra

Difamação, calúnia e injúria são os crimes contra a honra previstos em nosso ordenamento jurídico. Motivo de grande confusão e várias disputas, os problemas decorrentes destes crimes de natureza privada migraram também para a internet.

Na internet, não somos indivíduos diferentes daqueles que somos fora dela. Estar à distância ou sob a proteção de uma tela de computador, ou celular não retira a responsabilidade daquilo que dizemos, nem mesmo os danos daquilo que é dito para nós.

Neste sentido, os crimes contra a honra realizados no cenário digital se aplicam integralmente a disputas judiciais. Por vezes, inclusive, eles são intensificados, dado o alcance das redes sociais, dos fóruns e de outras ferramentas.

Compliance Digital

Cada vez mais necessárias para contratações entre grandes empresas e contratações com o poder público, as Estratégias de Compliance, ou de integridade, precisam ter atuação ampla para que a empresa possa se desenvolver de forma sustentável em todos os espectros de sua atuação.

Não poderia ser diferente, portanto, nas questões relacionadas à atuação digital. Uma Estratégia de Compliance Digital normalmente tem natureza preventiva, e idealmente é aplicada antes que os problemas sejam observados na empresa.

Este tipo de serviço exige boa compreensão de um Advogado Especialista em Internet, para que os riscos e pontos que exigem mais atenção sejam corretamente identificados, e estratégias aplicáveis sejam sugeridas.

Adequação à GDPR e LGDP

A General Data Protection Regulation (GDPR) é uma lei de proteção de dados utilizada no caso de atuação em países europeus. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), inspirada naquela, é utilizada nos casos de atuação exclusiva em território nacional.

Essas são as duas leis a serem observadas por toda empresa que lida com dados de seus clientes ou consumidores, em qualquer que seja a medida.

Atualmente, dados não são simplesmente um conjunto de caracteres: eles possuem valor e causam danos reais se não forem tratados de maneira responsável. Seguir estas legislações, não é apenas uma boa prática: é uma exigência legal, passível de multas bastante significativas, se não observada.

Advocacia para Startups

Uma atuação cada vez mais frequente é a advocacia especializada para Startups, sobretudo aquelas ligadas à tecnologia. É importante entender que o direito é incapaz de acompanhar a velocidade da tecnologia, e isso exige um conhecimento nas duas áreas para evitar danos elevados.

Para lidar com essa situação, consideramos necessária uma estratégia mista, que atue de forma preventiva, evitando problemas legais, mas sempre de forma preparada para lidar com eventuais conflitos discutidos em via judicial. Por terem estrutura reduzida, startups são especialmente vulneráveis a problemas judiciais, o que exige um acompanhamento especializado adequado.

Questões ligadas a criptomoedas

Outro fruto da era digital são as chamadas criptomoedas, que se popularizaram com as Bitcoins e, hoje, vivem uma “onda gigantesca” de novos modelos sendo criados a cada dia.

Essas novas moedas geram várias consequências inéditas no direito, seja no campo tributário, cambial, contratual e, até mesmo, em relação à estruturação de qualquer relação comercial efetivada com este tipo de valor financeiro.

Contar com uma Assessoria Jurídica que entenda do assunto é essencial para que a inovação não gere surpresas para você, seja por questões de segurança, ou por cobranças de tributos que você nem mesmo imaginava existirem.

Importância de Consultar um Advogado Especialista em Internet

Consultar um advogado especializado em internet é importante porque eles ajudam a lidar com questões como proteção de dados, direitos autorais e contratos digitais. Eles garantem que você esteja em conformidade com as leis e podem resolver problemas como difamação online e vazamento de informações. 

Basicamente, eles buscam garantir que tudo esteja certo e atualizado no mundo digital.

Como escolher um Advogado Especialista em Internet?

Para escolher um advogado especializado em internet, verifique sua experiência e reputação, chegue a uma consulta inicial para avaliar a comunicação e a transparência sobre custos. Certifique-se também de que ele tenha a formação especializada na área. Se necessário entre em contato conosco para analisarmos o seu caso e tirarmos todas as suas dúvidas.

Proteção de Dados Pessoais e o Papel do Advogado Especialista em Internet

Um advogado especializado em internet ajuda a proteger dados pessoais orientando sobre as leis de privacidade, revisando políticas e contratos, e garantindo que tudo esteja em conformidade. Ele também pode lidar com problemas como vazamentos de dados e ajudar a resolver reclamações sobre privacidade.

O que faz um advogado especialista em Direito Digital?

Um advogado de direito digital cuida de tudo que envolve a internet. Ele ajuda a proteger dados e privacidade, garante que as leis sejam seguidas, e cuida de direitos autorais e marcas digitais. Também revisa contratos e termos de uso, resolve problemas de difamação e vazamento de dados.

Quais as principais atividades desempenhadas por um advogado especialista em internet?

Tal profissional faz coisas importantes, como garantir que seus dados estejam protegidos e que as leis de privacidade sejam seguidas. Ele também ajuda a proteger direitos autorais e marcas online, revisa contratos e termos de uso, e resolve problemas como difamação e vazamento de dados. 

É seguro contratar um advogado online?

Sim, contratar um advogado online pode ser seguro, mas é bom tomar alguns cuidados. Pesquise sobre o advogado, veja avaliações e confirme que ele esteja inscrito na OAB, além de ser de confiança. 

Que tipo de trabalho um advogado de internet pode realizar?

Um advogado de internet pode ajudar com várias coisas, como proteger seus dados e garantir que tudo esteja em conformidade com as leis digitais; cuida de direitos autorais e marcas; revista e cria contratos e termos de uso; e resolve problemas como difamação e vazamento de dados, entre outros casos.

Conclusão

O advento da internet trouxe diversas inovações positivas, mas também questões importantes sobre direitos e deveres no mundo digital. São pautas tão importantes, que ramificou-se uma área do Direito apenas para estudo e regulamentação destas. 

Com o intuito de se adequar a essa realidade jurídica relacionada à tecnologia, o escritório Galvão & Silva busca oferecer um serviço completo e atento a tais tendências. Hoje, podermos oferecer uma equipe que contempla um Advogado Especialista em Internet nos dá a certeza de estarmos seguindo este caminho.

Busca por uma estrutura atenta às mudanças, capaz de falar na linguagem das novas tecnologias? Teremos grande prazer em atender suas demandas! Entre em contato conosco e agende uma Consultoria com o advogado online.