Erros Cirúrgicos: Quando o Médico Opera o Membro Errado

Erros Cirúrgicos: Quando o Médico Opera o Membro Errado

18/03/2024

9 min de leitura

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Erro cirúrgico é o termo usado para se referir a uma falha grave que acontece quando um profissional médico realiza uma intervenção equivocada de um membro ou área do corpo que foge do que estava inicialmente determinado. Os erros cirúrgicos são considerados como incidentes graves. Um erro desta natureza pode ocasionar em danos significativos ao paciente, sejam eles físicos, emocionais ou financeiros. Além disso, esses erros podem resultar em litígios e danificar a reputação do profissional médico e da sua instituição de saúde.

Por isso, pacientes que foram vítimas de erros cirúrgicos têm o direito de buscar compensação por danos por meio de ações judiciais por negligência médica. Nesses casos, a representação feita por um advogado especializado em direito médico é fundamental para a aplicação de responsabilidade adequada ao causador do erro, além da garantia de proteção dos direitos do paciente

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Causas de erros cirúrgicos

Os erros cirúrgicos podem ocorrer por diversas razões como comunicação falha, coordenação médica inadequada, entre outros fatores. Ao compreender melhor essa causas, o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e combate contra esses erros sem mostra mais centrada e segura.

Falhas de comunicação de uma equipe médica

Sendo uma das principais causas para o ocasionamento de erros cirúrgicos, as falhas de comunicação e coordenação entre equipes médicas podem ocorrer em diferentes momentos de processos cirúrgicos e são resultados de diferentes fatores.

A comunicação inadequada pode se manifestar desde as discussões iniciais acerca do procedimento a ser feito. Se não houver uma discussão clara e detalhada dos processos do membro a ser operado, confusões e maus entendimentos podem levar operações de membros a serem casos de erros cirúrgicos sérios.

A falta de uma verificação pré-operatória, isto é, se os protocolos de verificação de uma cirurgia não forem seguidos, erros como marcações inadequadas do local de operação, por exemplo, podem passar despercebidos durante a cirurgia em questão.

Durante a cirurgia em si, a coordenação entre os membros da equipe médica é crucial para garantir um procedimento cirúrgico de sucessos. Porém, se a comunicação entre eles não for clara, atrasos na resposta entre cirurgião, assistentes e enfermeiros podem resultar em uma deficiência na coordenação da cirurgia.

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Problemas na documentação e marcação do paciente

Problemas envolvendo a documentação de um paciente podem resultar efeitos graves, como a de operações em membros errados. A documentação imprecisa pode levar a uma variedade de problemas que contribuem para eventos de erros cirúrgicos.

Se a documentação médica, incluindo os registros e as ordens dos pacientes, não estiverem adequadas, poder haver uma confusão sobre o procedimento e local específico a ser realizado. Além disso, se esses registros não forem redigidos corretamente pela equipe cirúrgica, o procedimento médico pode se aplicar em um local errado do paciente.

Por isso, é de grande importância a implementação de protocolos rigorosos de documentação e marcação do paciente que garanta que os registros médicos sejam precisos, compreensíveis e completos. Além disso, é crucial haver uma verificação cuidadosa da operação, assim como uma comunicação clara entre os membros da equipe responsável pela cirurgia do paciente,

Influências de fatores individuais na ocorrência de erros cirúrgicos

Fatores individuais desempenham um papel significativos na ocorrência de erros cirúrgicos, como a operação de um membro errado. Esses fatores incluem estados de distração e sobrecarga de tarefas, por exemplo, ruídos no ambiente cirúrgico ou preocupações pessoais, que acabam desviando a atenção dos profissionais médicos e prejudicando o desempenho da cirurgia.

Outro fator que pode contribuir para a ocorrência de erros cirúrgicos é negligência do cirurgião, seja por confiança excessiva ou falta de familiaridade com o procedimento. Em alguns casos, profissionais de saúde podem se tornar excessivamente confiantes em suas habilidades, e podem diminuir sua atenção a certos detalhes da cirurgia. Por outro lado, profissionais que não estão completamente familiarizados com o procedimento a ser feito podem arriscar em cometer erros devido à falta de conhecimento ou treinamento escasso.

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Além disso, os próprios pacientes podem se encontrar ansiosos antes de uma cirurgia, os levando a ter dificuldade em assimilar e participar ativamente do seu processo pré-cirúrgico, o que acaba aumentando o risco de erros cirúrgicos.

Problemas de infraestrutura e equipamento médico

A falta de acesso a equipamentos cirúrgicos adequados ou a funcionamento inadequado desses equipamentos pode prejudicar a capacidade da equipe cirúrgica de realizar seus procedimentos com precisão. Além disso, condições inadequadas no ambiente cirúrgico também podem acabar interferindo na concentração e no desempenho da equipe cirúrgica.

Um ambiente cirúrgico mal projetado ou mal equipado pode criar obstáculos que dificultam a execução segura do procedimento, e a falta de tecnologia moderna, como sistemas de navegação por imagem ou robótica cirúrgica, pode limitar as opções de tratamento disponíveis e aumentar a complexidade do procedimento.

Cultura organizacional e segurança do paciente

A cultura organizacional e a segurança do paciente desempenham papéis fundamentais como razões para erros cirúrgicos. Uma cultura organizacional que não valoriza a comunicação aberta e eficaz pode resultar em falhas na troca de informações cruciais entre os membros da equipe cirúrgica e, consequentemente, erros cirúrgicos.

A ausência de liderança eficaz e supervisão adequada pode levar a uma cultura de falta de responsabilidade. Se os líderes não estabelecerem padrões claros de prática e expectativas para a segurança do paciente, os membros da equipe podem não se sentir incentivados a seguir protocolos de segurança estabelecidos, ou podem se sentir pressionados a acelerar o processo cirúrgico, cortar etapas de verificação; aumentando assim o risco de erros cirúrgicos.

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Além disso, não priorizar o investimento em recursos materiais e humanos necessários para garantir a segurança do paciente pode criar barreiras significativas para a prestação de cuidados de alta qualidade. Vale lembrar, também, que a falta de pessoal qualificado, equipamentos adequados e sistemas de suporte pode sobrecarregar os profissionais de saúde e aumentar o risco de erros cirúrgicos devido à fadiga, estresse e falta de recursos necessários.

Legislação acerca dos erros cirúrgicos

Quando um profissional médico realiza uma intervenção cirúrgica no membro inadequado de um paciente, ocorre um erro cirúrgico, também conhecido como “procedimento cirúrgico em local errado” ou “cirurgia equivocada”. 

Esse tipo de conduta é amplamente reconhecido como uma violação do dever de cuidado profissional estabelecido pelos padrões aceitos pela comunidade médica e regulamentado pela legislação pertinente.

Segundo a legislação vigente, tal conduta pode ser considerada negligência médica, sendo passível de responsabilização civil e até mesmo criminal, dependendo das circunstâncias e das leis específicas do país ou jurisdição em questão. No contexto brasileiro, a responsabilidade civil do profissional médico por erros cirúrgicos é regida pelo Código Civil, em seu artigo 951, o qual estabelece que aquele que, no exercício de sua profissão, causar dano a outrem por imperícia, negligência ou imprudência, será obrigado a repará-lo.

É importante mencionar que a Resolução nº 2.152/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM) dispõe sobre as responsabilidades éticas e técnicas do médico em relação à indicação e execução de procedimentos cirúrgicos. Ela estabelece diretrizes claras quanto à necessidade de consentimento informado do paciente, confirmação pré-operatória do local e procedimento a ser realizado, além de outras medidas visando a prevenção de erros durante a prática cirúrgica.

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Medidas que podem ser tomadas mediante rros cirúrgicos

Em um contexto em que um paciente tenha sido submetido a uma cirurgia no membro errado, existem algumas medidas podem ser tomadas para lidar com essa situação. Vale ressaltar que durante todo o processo de medidas, o paciente deve receber acompanhamento médico adequado para monitorar sua recuperação e tratar quaisquer complicações decorrentes do erro cirúrgico.

A primeira medida que pode ser tomada mediante erros cirúrgicos é a notificação imediata às autoridades competentes do hospital ou clínica, e a documentação do incidente em prontuário médico do paciente, incluindo todos os detalhes relevantes, como a data, hora, membros envolvidos e circunstâncias do erro.

O paciente e/ou sua família devem ser informados sobre o ocorrido de maneira honesta e transparente. Isso inclui explicar o erro cirúrgico, seus possíveis impactos e quais medidas serão tomadas para remediar a situação, a partir de uma avaliação completa do dano causado pelo erro cirúrgico como exames físicos, radiografias e outros exames diagnósticos, se necessário, para determinar o impacto sobre a saúde do paciente. 

Mais informações sobre erros cirúrgicos

Erros cirúrgicos, como a realização de procedimentos em membros incorretos, são condutas graves que podem acarretar consequências adversas significativas para o paciente, demandando a aplicação rigorosa das normas éticas, legais e técnicas pertinentes para sua prevenção e, quando ocorrem, para a responsabilização do profissional médico envolvido.

Por esse motivo, é de extrema importância que a instituição de saúde responsável conduza uma investigação interna para entender as causas do erro cirúrgico e implementar medidas corretivas para prevenir sua recorrência no futuro. Isso pode incluir revisão de protocolos de segurança, treinamento adicional para equipe médica e melhoria dos processos de verificação pré-operatória.

Além disso, é essencial que todas as partes envolvidas ajam com diligência e conforme os padrões éticos, legais e profissionais para lidar com um erro cirúrgico e mitigar seus impactos sobre o paciente. 

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O paciente ou seus representantes legais, por sua vez, podem buscar orientação jurídica para entender seus direitos e opções legais. Isso pode incluir a busca por compensação por danos, mediante uma ação judicial por negligência médica. Para mais informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende sua consulta com um dos nossos mais capacitados advogados do ramo.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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