Violência Doméstica: como um advogado pode te ajudar

A violência doméstica é um crime que atinge inúmeras pessoas e suas famílias. Um advogado de família pode orientar e representar legalmente as vítimas, oferecendo proteção e acionando medidas como ordens de proteção e ações judiciais contra o agressor.

A violência doméstica tem várias formas, incluindo o abuso verbal ou emocional, o abuso físico, o abuso sexual, o abuso econômico ou o abuso psicológico, sendo necessário ter o suporte de um advogado para obter proteção legal.

No Brasil, a violência doméstica tem sido um problema crescente nos últimos anos. Os dados recentes demonstram que uma a cada três mulheres com mais 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual.

Assim sendo, a violência doméstica pode ser qualquer forma de controle ou intimidação que seja usada para prejudicar a vítima, podendo acontecer com qualquer pessoa no contexto familiar. Por isso, saiba como obter proteção legal.

O que é violência doméstica?

A violência doméstica é um termo usado para descrever qualquer tipo de violência, abuso ou assédio sofrido por uma pessoa dentro do seu próprio lar. Esta violência pode manifestar-se de várias formas, tais como violência física, mental, psicológica, abuso sexual e, até mesmo, negligência.

Esta violência também pode ocorrer entre membros da família, tais como pais, filhos, irmãos e tios. A violência doméstica é uma forma de abuso de poder e pode ter graves consequências no curto e longo prazo.

Por exemplo, o abuso pode levar à depressão, ansiedade, problemas de saúde mental, e às vezes, até à morte. É importante compreender que qualquer forma de violência dentro do lar é inaceitável e deve ser denunciada!

A violência doméstica pode ocorrer de diversas formas, entre elas:

Violência Física: são todos os tipos de violência que resultam em lesões físicas ou ameaças de lesões físicas. Esta violência inclui empurrar, bater, quebrar objetos perto da vítima, ameaçar usar armas, bofetadas e agredir;

Violência Psicológica: é a forma mais difícil de identificar, pois os efeitos não são visíveis e é a forma de violência mais comum. Inclui humilhação, ameaça de abandono, chantagem emocional, depreciação, intimidação, isolamento e assédio moral;

Violência Financeira: é a forma de controle que o abusador exerce sobre a vítima mediante a dependência financeira. O abusador, desta forma, limita ou inibe as liberdades das vítimas por meio de controle financeiro;

Violência Sexual: é qualquer tipo de pressão, coerção ou obrigação para realizar relações sexuais ou outras atividades sexuais sem o consentimento da vítima. Esta forma de violência inclui estupro, abuso sexual, assédio sexual e a prática de qualquer ato lidibionoso contra a vontade da vítima.

Quais são os direitos das vítimas de violência doméstica e como um advogado pode ajudar?

As vítimas de violência doméstica têm direitos fundamentais, como proteção através de medidas protetivas, acesso à justiça, assistência social e psicológica. Um advogado pode ajudar orientando sobre seus direitos, além de representar a vítima em processos judiciais, coletando provas e negociando acordos com o agressor. Buscar apoio legal é crucial para garantir a segurança e o bem-estar da vítima durante todo o processo.

Quais são os tipos de medidas protetivas disponíveis para vítimas de violência doméstica?

As medidas protetivas para vítimas de violência doméstica incluem a proibição de aproximação e contato do agressor, o afastamento do lar, a suspensão das visitas aos filhos e a restrição de acesso a bens comuns. 

Em situações de risco, a vítima pode ter direito à assistência policial. Logo, essas medidas visam garantir a segurança da vítima e podem ser solicitadas em delegacias ou no judiciário.

Como funciona a Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica?

A Lei Maria da Penha, de 2006, combate a violência doméstica no Brasil, definindo-a de diversas formas e permitindo medidas protetivas, como a proibição de contato com o agressor. 

Ela cria juizados especiais para agilizar processos e exige treinamento da polícia. Vale salientar que, a lei também promove campanhas de conscientização sobre os direitos das vítimas, visando proteção e prevenção da violência.

Quem é o agente causador e a vítima da violência doméstica?

O agente causador da violência doméstica geralmente é o parceiro íntimo ou a pessoa com quem se mantém uma relação íntima, como parceiro, ex-parceiro, parente, cônjuge, namorado ou namorada. A vítima geralmente é um membro da família, mulheres e crianças.

É de suma importância, denunciar qualquer tipo de agressão, seja ela física ou psicológica, para assim evitar que o índice de violência doméstica continue crescendo no Brasil.

Quais as consequências da violência doméstica à vítima?

As consequências da violência doméstica para a vítima podem ser devastadoras, tanto em termos físicos quanto psicológicos e sociais. Por isso, é importante que a vítima denuncie a violência sofrida para obter proteção legal.

A vítima de violência doméstica pode sofrer lesões físicas graves, tais como traumatismo craniano e fraturas, além de estar em risco aumentado para desenvolver doenças, tais como depressão, estresse pós-traumático, entre outras.

Há também as consequências sociais, como a perda de amigos e a possibilidade de que a violência doméstica seja exposta publicamente. Em alguns casos, as vítimas também podem sofrer dificuldades financeiras, uma vez que muitos agressores não permitem que a vítima trabalhe ou frequente a escola.

E, infelizmente, há muitos casos em que a violência pode resultar na morte da vítima. Sendo assim, é indispensável que, desde o primeiro abuso sofrido, a vítima se afaste do agressor e procure a ajuda de um profissional.

O que a lei determina sobre violência doméstica?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina severas punições para qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra mulheres, sejam elas físicas, psicológicas, patrimoniais, morais, sexuais ou outras.

Por meio dessa lei, há a inclusão de medidas protetivas à vítima, como afastamento temporário do agressor da casa, proibição de contato entre o agressor e a vítima, entre outros.

São diversos mecanismos para coibir a violência contra a mulher. O artigo 5º da Lei n. 11.340/2006, institui que artigo 5º a violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Cabe ressaltar, que no âmbito da Lei Maria da Penha não há apenas a imposição de penas ao agente causador do dano, mas também, e, principalmente, medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica.

Caso você seja vítima de violência, poderá procurar junto a um advogado, uma delegacia especializada para denunciar as agressões sofridas, sendo que a autoridade policial deverá aplicar medidas legais e cabíveis de imediato.

Preferencialmente, a mulher – vítima de violência – deverá ser atendida por servidoras policiais (sexo feminino), devendo este atendimento ser especializado e ininterrupto. Ou seja, até que a vítima esteja livre de ameaças.

Como um advogado de família pode ajudar vítimas de violência doméstica

A vítima de violência doméstica deve procurar ajuda imediata de um advogado especializado, para orientá-la e acompanhá-la em todo o processo de obtenção de proteção legal, em face do agressor.

Um advogado de família pode ajudar vítimas de violência doméstica a obter proteção legal, ajudando-as a entender os seus direitos legais, dando-lhes aconselhamento legal e ajudando-os a navegar no sistema legal.

O que é considerado violência doméstica?

Violência doméstica é um comportamento agressivo que ocorre em relações íntimas ou familiares, manifestando-se de várias formas, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Como um advogado de família pode ajudar uma vítima de violência doméstica?

Um advogado de família pode ajudar uma vítima de violência doméstica orientando sobre seus direitos, representando-a em processos judiciais, coletando provas e negociando acordos. Ele também pode encaminhar a vítima a serviços de apoio, garantindo sua segurança e bem-estar.

Como buscar ajuda em situações de violência doméstica de forma sigilosa?

A vítima de violência doméstica pode buscar ajuda sigilosa contratando serviços de apoio, como centros de atendimento a mulheres ou o Disque 180. É importante usar comunicações não monitoradas e procurar profissionais em locais seguros, sempre priorizando a segurança.

A vítima de violência doméstica precisa de um advogado para fazer a denúncia?

A vítima de violência doméstica não precisa de um advogado para fazer a denúncia, podendo registrá-la diretamente em uma delegacia. No entanto, ter um advogado pode ser útil, pois ele oferece suporte legal e orientações sobre direitos e medidas protetivas.

Conclusão

Neste artigo, vimos que a violência pode ocorrer de várias formas, incluindo o abuso verbal ou emocional, o abuso físico, o abuso sexual, o abuso econômico ou o abuso psicológico.

Logo, é indispensável que a vítima procure a ajuda de um profissional imediatamente. Isso porque são sérias as consequências da violência doméstica, em termos sociais, psicológicos e econômicos.

O escritório Galvão e Silva Advocacia possui advogado de família com atuação na área de violência doméstica, que poderá auxiliar a vítima a identificar quais tipos de medidas de proteção são necessárias para protegê-la da violência e ajudá-la a obter uma ordem de proteção. Caso esteja precisando de um profissional qualificado entre em contato conosco.