Indenização por Abandono Afetivo: Como Funciona?

Indenização por abandono afetivo ocorre quando um dos pais, mesmo com dever legal de cuidar, negligencia afetivamente o filho, gerando danos emocionais e psicológicos, passíveis de compensação financeira conforme decisões judiciais.

A Indenização por Abandono Afetivo atinge boa parte da população brasileira, muitos jovens não conhecem seus direitos e nem em quem recorrer para pedir ajuda. Por isso é muito importante se informar e saber quais medidas tomar em casos como esse.

A questão da indenização por abandono afetivo é um tema complexo e controverso, que envolve diferentes perspectivas éticas, legais e sociais. A importância de discutir esse assunto reside principalmente nos impactos emocionais e psicológicos que o abandono afetivo pode causar em uma pessoa, especialmente quando ocorre no âmbito familiar.

Ao falar sobre a indenização por abandono afetivo, busca-se reconhecer e reparar esses danos emocionais, proporcionando uma forma de compensação para a pessoa que sofreu as consequências negativas desse abandono. 

Essa compensação financeira pode ajudar a pessoa a buscar tratamento psicológico, terapia ou qualquer outra forma de apoio necessário para lidar com os efeitos do abandono.

Pensando na importância deste tema, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

O que é abandono afetivo?

É a falta de cuidado, afeto e atenção que a criança necessita durante seu crescimento. Porém, é negligenciada pelos pais, e isso ocorre devido a alguns fatores, como a falta de gestão de tempo e a escassez de momentos presentes.

Além disso, essa falta acaba afetando não só o físico, mas também o psicológico, tornando negativo o desenvolvimento da criança. O art. 227 da Constituição Federal alerta:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Dessa forma, a legislação brasileira não somente assegura o direito a um ambiente que proporcione o crescimento saudável e seguro, como enfatiza a importância da convivência familiar para garantia do bem-estar da criança e do adolescente.

Quais são os danos emocionais causados pelo abandono afetivo?

O abandono afetivo pode causar diversos danos emocionais para a pessoa que o vivencia. Esses, podem variar em intensidade e manifestação de acordo com cada indivíduo e suas circunstâncias específicas. Alguns dos danos emocionais comumente associados ao abandono afetivo incluem:

1. Baixa autoestima: o abandono afetivo pode levar a uma percepção negativa de si mesmo, resultando em baixa autoestima e falta de confiança nas próprias habilidades e valor pessoal;
2. Problemas de confiança: o abandono afetivo pode dificultar a capacidade da pessoa de confiar em outras pessoas e formar relacionamentos saudáveis, devido ao medo de ser abandonada novamente;
3. Dificuldades em relacionamentos: o abandono afetivo pode afetar negativamente a capacidade da pessoa de estabelecer e manter relacionamentos íntimos e saudáveis, tanto no âmbito familiar como no contexto social mais amplo;
4. Sentimentos de rejeição e abandono: o abandono afetivo pode gerar intensos sentimentos de rejeição, solidão e abandono, levando a uma sensação de não ser amado ou valorizado;
5. Problemas de saúde mental: essa problemática está associada a um maior risco de desenvolvimento de problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade, transtornos de apego e outras condições relacionadas ao bem-estar psicológico;
6. Insegurança emocional: a falta de cuidado e afeto pode resultar em insegurança emocional, dificultando a capacidade da pessoa de regular suas emoções e lidar com situações desafiadoras;
7. Dificuldades acadêmicas e profissionais: o abandono afetivo pode afetar o desempenho acadêmico e profissional da pessoa, resultando em dificuldades de concentração, motivação reduzida e menor realização pessoal.

É importante ressaltar que os efeitos do abandono afetivo podem ser duradouros e exigir apoio emocional, terapia e intervenções adequadas para ajudar a pessoa a superar os danos emocionais e desenvolver um senso saudável de autocompaixão e bem-estar emocional.

Como provar o abandono afetivo?

Apesar de ser algo considerado desafiador para quem quer comprovar o abandono, algumas coisas são básicas para essa comprovação:

1. Registros de comunicações entre as partes envolvidas;
2. Relatórios psicológicos, feitos por um psicoterapeuta ou psicanalista;
3. Mostrar histórico familiar;
4. Mostrar como o abandono afetou o seu desenvolvimento e suas relações interpessoais;
5. Testemunhas que vivenciaram boa parte do abandono.

Dependendo do caso, o profissional jurídico adequado pode sugerir provas mais convenientes à situação da pessoa afetada.

Quais são os critérios para determinar a responsabilidade por abandono afetivo?

Os critérios para determinar a responsabilidade por abandono afetivo podem variar de acordo com a legislação e a jurisprudência de cada país. Embora não haja uma fórmula única, alguns dos critérios comuns que podem ser considerados incluem:

1. Dever de cuidado: avalia-se se a pessoa tinha um dever legal ou moral de cuidar e prover afeto à outra pessoa, como no caso de pais em relação aos filhos;
2. Descumprimento do dever: verifica-se se a pessoa responsável pelo cuidado afetivo deixou de cumprir suas obrigações de forma significativa e negligente, resultando em danos emocionais para a pessoa abandonada;
3. Dano emocional comprovado: é necessário demonstrar que a pessoa abandonada sofreu danos emocionais reais e significativos, que podem ser comprovados por meio de relatos, laudos médicos, testemunhos, entre outros elementos de prova;
4. Relação causal: deve-se estabelecer uma relação de causa e efeito entre o abandono afetivo e os danos emocionais sofridos pela pessoa abandonada, demonstrando que os danos são diretamente decorrentes do abandono;
5. Provas: é fundamental apresentar evidências adequadas para comprovar tanto o abandono afetivo quanto os danos emocionais sofridos. Isso pode incluir documentos, registros, testemunhas, relatórios médicos, registros escolares, entre outros elementos que sustentem a alegação de abandono afetivo e seus impactos;
6. Análise judicial: a decisão final sobre a responsabilidade por abandono afetivo é tomada pelo sistema judicial, que analisa todas as evidências apresentadas, interpreta a legislação aplicável e decide se os critérios foram atendidos.

É válido lembrar que cada caso é analisado individualmente, considerando as particularidades e provas específicas apresentadas. 

Portanto, os critérios podem variar e devem ser interpretados conforme o contexto jurídico aplicável. É recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender melhor os critérios específicos em sua jurisdição.

A indenização por abandono afetivo se aplica apenas a casos envolvendo pais e filhos?

A aplicação da indenização por abandono afetivo não se limita apenas a casos envolvendo pais e filhos. Embora seja comum que os casos de abandono afetivo envolvam a relação entre pais e filhos, a possibilidade de buscar indenização por abandono afetivo pode se estender a outras relações familiares ou mesmo a casos que não se enquadrem nesse contexto.

Em algumas jurisdições, a responsabilidade por abandono afetivo pode ser estendida a outras relações familiares, como avós, irmãos ou tutores legais, desde que exista um dever de cuidado e afeto reconhecido pela lei.

Além disso, em algumas situações, a indenização por abandono afetivo pode ser buscada em casos que envolvam outras relações interpessoais, como relacionamentos afetivos de longa duração ou relações de dependência em que exista um dever de cuidado e proteção emocional estabelecido.

No entanto, é importante destacar que a disponibilidade da indenização por abandono afetivo em casos que não envolvam a relação pais e filhos pode variar de acordo com a legislação e a jurisprudência específica de cada país. 

As leis e os precedentes judiciais em cada jurisdição podem definir os limites e os critérios para a aplicação da indenização por abandono afetivo em diferentes contextos familiares ou relacionamentos interpessoais.

Existe legislação específica que aborde a indenização por abandono afetivo?

No Brasil, atualmente não existe uma legislação específica que aborde a indenização por abandono afetivo de forma detalhada e exclusiva. 

No entanto, é importante destacar que a jurisprudência brasileira tem reconhecido, em alguns casos específicos, a possibilidade de buscar indenização por danos decorrentes do abandono afetivo. 

Isso significa que, embora não haja uma lei específica, os tribunais têm analisado casos de abandono afetivo e, em certas situações, têm decidido que a pessoa abandonada pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Essas decisões são baseadas na interpretação dos princípios gerais do direito, como o dever de cuidado, o princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade civil por danos causados a terceiros.

Os tribunais têm considerado que o abandono afetivo pode causar danos emocionais significativos, que merecem uma compensação financeira.

Vale ressaltar que cada caso é analisado individualmente pelos tribunais, e a decisão de conceder ou não a indenização por abandono afetivo depende das circunstâncias específicas do caso, das provas apresentadas e da interpretação do juiz. 

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para entender melhor os direitos e opções disponíveis em casos de abandono afetivo no Brasil.

Importância do advogado em casos de indenização por abandono afetivo

O papel do advogado é fundamental em casos de indenização por abandono afetivo. Aqui estão algumas razões pelas quais um advogado é importante nesse tipo de situação:

1. Assessoria legal especializada: um advogado especializado em direito familiar ou direito civil pode fornecer orientação legal precisa e especializada sobre os direitos e opções disponíveis em casos de abandono afetivo. Ele está familiarizado com as leis, os precedentes judiciais e os procedimentos necessários para buscar uma indenização;
2. Análise do caso: um advogado analisará os detalhes do caso, incluindo a relação entre as partes envolvidas, as circunstâncias específicas do abandono afetivo e os danos emocionais sofridos pela pessoa abandonada. Isso permitirá uma avaliação adequada do caso e uma compreensão de suas chances de sucesso;
3. Coleta de provas: o advogado auxiliará na coleta de provas relevantes para comprovar o abandono afetivo e os danos emocionais sofridos pela pessoa abandonada. Isso pode incluir documentos, registros, testemunhos, laudos médicos e outras evidências que fortaleçam o caso;
4. Intermediação e negociação: o advogado representará os interesses da pessoa abandonada e atuará como intermediário entre as partes envolvidas. Ele buscará uma resolução justa e equitativa por meio de negociações com a parte contrária ou seus representantes legais, visando um possível acordo antes de recorrer ao processo judicial;
5. Elaboração e apresentação de petições: O advogado será responsável por redigir e apresentar as petições e documentos legais necessários no processo de busca por indenização. Ele garantirá que todos os requisitos legais sejam cumpridos, apresentando argumentos sólidos e sustentáveis em favor da pessoa abandonada;
6. Representação em tribunal: se o caso for levado aos tribunais, o advogado representará a pessoa abandonada, apresentando seus argumentos perante o juiz. Ele se encarregará de defender os direitos e interesses da pessoa abandonada, buscando obter uma decisão favorável que reconheça a responsabilidade pelo abandono afetivo e conceda a devida indenização;
7. Orientação ao longo do processo: o advogado acompanhará a pessoa abandonada durante todo o processo, fornecendo apoio emocional, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os próximos passos a serem seguidos.

Qual o valor de uma indenização por abandono afetivo? 

Pode variar, dependendo de vários fatores, como a jurisprudência do país, a gravidade do abandono e as provas apresentadas.

Qual é o valor da multa por abandono afetivo? 

No Brasil, não existe um valor específico.Apesar do abandono ser considerado como um crime de danos morais, ele varia o valor pelo seu grau. 

Quando é considerado abandono afetivo?

Quando um dos pais ou ambos deixam de assegurar os direitos básicos relacionados à aspectos emocionais da criança ou adolescente, como afeto, cuidado e atenção.

É possível cobrar indenização do pai ou mãe ausente por abandono afetivo? 

Sim, é possível cobrar indenização. Essa possibilidade está baseada no entendimento de omissão dos deveres afetivos básicos.

Conclusão

Em casos de indenização por abandono afetivo, contar com um advogado experiente e especializado nesta área do direito, como os do nosso escritório Galvão & Silva Advocacia pode aumentar as chances de obter uma compensação justa pelos danos emocionais sofridos, garantindo uma representação adequada e assertiva dos interesses da pessoa abandonada. Entre em contato conosco e agende uma consulta.conosco.